O ex-prefeito de Natal e pré-candidato a governador Carlos Eduardo Alves ao lado de sua mulher Andreia Ramalho fincaram pé para eleger a vereadora de Natal Nina Souza deputada estadual pelo PDT.

Carlos Eduardo Alves tem agido pessoalmente e conversado com os secretários da Prefeitura de Natal orientando total esforço para garantir a eleição da vereadora Nina.

Pelo visto, do secretariado do prefeito de Natal Álvaro Dias, apenas votarão no  filho de Álvaro, o delegado Adjuto Dias, que será candidato a deputado estadual os secretários Ponny Costa e Kleber Medeiros..

Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (15) o edital do leilão para a construção de novas linhas de transmissão. O certame vai licitar a contratação de 2,6 mil quilômetros de linhas e está programado para ocorrer em 28 de junho na sede da B3, antiga BM&F Bovespa.

No total, as linhas que serão licitadas passarão por 16 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

De acordo com a Aneel, as linhas serão divididas em 20 lotes e a estimativa é que as obras exigirão R$ 6 bilhões em investimentos.

As instalações deverão entrar em operação comercial no prazo de 36 a 63 meses, a partir da data de assinatura dos contratos de concessão.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (15) adiar a conclusão do julgamento do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e de dois filhos dele pelos crimes de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. É a primeira ação penal da Operação Lava Jato julgada pela Corte após a chegada dos primeiros inquéritos, em 2015.

Na sessão, o relator da ação penal, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, rejeitaram seis questões preliminares que impediriam o julgamento, como alegações de cerceamento de defesa, falta de perícia contábil e depoimentos de testemunhas favoráveis à defesa.

Após o voto do relator, ficou decidido que o julgamento será retomado na próxima terça-feira (22) para a tomada dos votos de mérito, que serão proferidos pelo próprio relator, o revisor da ação penal, ministro Celso de Mello, além de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Na ocasião, a Turma decidirá se o deputado e os filhos serão absolvidos ou condenados.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15) a Lei 13.663/18, que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura da paz e medidas de conscientização, prevenção e combate a diversos tipos de violência, como o bullying. A norma tem origem no Projeto de Lei 5826/16, da deputada Keiko Ota (PSB-SP).

O texto acrescenta dois incisos ao art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-Lei 9.394/96), para determinar que todos os estabelecimentos de ensino terão como incumbência promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, “especialmente a intimidação sistemática (bullying)” e ainda estabelecer ações destinadas a “promover a cultura de paz nas escolas”. A matéria reforça a Lei de Combate ao Bullying (13.185/2015).

O autismo de Filipe Caio Lemos, 13 anos, não o impede de ser atleta. Ele faz jiu-jitsu, corrida, e tem sido sempre convidado para participar de eventos esportivos em todo o estado. Mas as viagens tinham um custo que sua mãe, aposentada, nem sempre podia arcar. Essa realidade mudou nesta terça-feira, após ele e outros 30 portadores de deficiência receberem o cartão de gratuidade para o transporte público intermunicipal. O lançamento desta modalidade nova do Passe-Livre aconteceu no auditório da Governadoria.

“Vai me ajudar muito, com certeza. E o benefício é para o meu filho para mim, que acompanho ele em todos os eventos”, afirmou Sueli de Lemos, mãe de Filipe. “O esporte mudou a vida do meu filho. Hoje ele é muito mais calmo, e com esse benefício, poderemos participar sempre dos eventos e fazê-lo crescer ainda mais como atleta”, destacou ela.

O Passe Livre intermunicipal para pessoas com deficiência atende ao decreto estadual 27.373, de outubro de 2017. O objetivo é garantir a isenção total no pagamento das passagens, visando principalmente os tratamentos de saúde que muitas vezes são realizados apenas na capital. Os moradores do interior, por falta de condições financeira para arcar com o transporte, acabavam não tendo acesso a esses tratamentos.

“O Governo do Estado está acabando com uma espera de 15 anos. Muitos governos já passaram por aqui e nenhum pensou nesta parcela da população. Hoje, graças a esta ação, está sendo garantido aos deficientes o direito simples de ir e vir”, afirmou Décio Santiago, presidente da Federação Norte-rio-grandense de Entidades de Deficiência.

Os primeiros cartões de gratuidade foram entregues diretamente das mãos do governador Robinson Faria, que lembrou o quanto é importante perseverar. “Esta é mais uma ação do Governo que sentencia o nosso desejo de governar para os últimos. Espero que este cartão, além de facilitar o acesso destas pessoas aos tratamentos de saúde, os ajude a persistir e a não desistir de seus sonhos”, afirmou o chefe do Executivo.

A solenidade lotou o auditório. Compondo a mesa de autoridades, além do governador, estava o secretário de Justiça do Cidadania, Luís Mauro de Albuquerque, e o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens, General Fraxe, além de representantes de entidades e técnicos.