Coluna publicada na edição do jornal Agora Parnamirim desta segunda-feira (30).
Arquivo mensais:setembro 2019
Adolescente morre após celular explodir em seu rosto durante a noite
Uma menina de 14 anos morreu enquanto dormia em Bastobe, no Cazaquistão. De acordo com a polícia local, o celular de Alua Asetkyzy Abzalbek explodiu no travesseiro após ela ter deixado o aparelho conectado ao carregador e ficou usando o fone de ouvido. Durante a manhã, ela foi encontrada sem vida e com ferimentos no rosto.
Os pais da jovem chamaram por ajuda, mas os paramédicos não conseguiram salvar a menina. Especialistas afirmam que o celular de Alua explodiu após superaquecer. A marca e o modelo do aparelho não foram divulgados, assim como não foi revelado se o carregador era original.
Nas redes sociais, amigos e familiares da Alua lamentaram o incidente e a morte da menina.
‘Não troco minha dignidade pela minha liberdade’, diz Lula ao “negar” semiaberto
Reprodução
Por meio de seus advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, o ex-presidente Lula divulgou uma carta endereçada “ao povo brasileiro” em que rejeita o benefício da progressão de pena proposto pelo Ministério Público Federal do Paraná
No texto, o líder petista afirma que não aceita barganhar seus direitos e nem sua liberdade, e defende que caberá ao Supremo Tribunal Federal julgar a suspeição do ex-juiz e atual ministro do governo Bolsonaro, Sérgio Moro (Justiça). Leia abaixo a íntegra da carta:
“Ao Povo Brasileiro
Não troco minha dignidade pela minha Liberdade.
Tudo que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao Povo Brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à Democracia, à Justiça e ao país.
Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha Liberdade.
Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos as mentiras que contaram ao Brasil e ao Mundo.
Diante das arbitrariedades cometidas pelos Procuradores e por Sergio Moro, cabe agora a Suprema Corte corrigir o que está errado, para que aja justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão.
Tenho plena consciência das decisões que tomei neste processo e não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer.
Curitiba, 30/09/2019
Luiz Inácio Lula da Silva”
Clique aqui para ler a cópia da carta
Coluna Arquitetando/Ana Luize Lamas
Coluna publicada na adição desta segunda-feira (30) no jornal Agora RN
Eike Batista é condenado por uso de informação privilegiada
O empresário Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado. A sentença, assinada na última terça-feira (24), pela juíza Rosália Monteiro Figueira, e publicada hoje (30) pela 3ª Vara Federal Criminal, também estabelece multa de R$ 31,5 milhões. O empresário deverá ainda reparar os prejuízos causados a investidores, no valor de R$ 82,8 milhões acrescido das devidas atualizações e correções monetárias.
O processo se desdobrou de uma denúncia em que Ministério Público Federal (MPF) descreve atividades ilícitas envolvendo a OSX, empresa criada em 2009 por Eike Batista como braço grupo EBX, para atuar na construção naval e em serviços operacionais offshore, fornecendo, por exemplo, plataformas para a extração de petróleo. Como se trata de uma decisão de primeira instância, Eike poderá recorrer em liberdade.
De acordo com a sentença, em 15 de abril de 2013 um novo plano de negócios da OSX foi aprovado em reunião com a participação de Eike na condição de presidente do Conselho de Administração da empresa. Quatro dias depois, antes que fossem divulgadas ao mercado as informações desse plano de negócios, o empresário vendeu nove milhões de ações da OSX ao preço de R$ 3,40 cada uma.
Após a empresa finalmente editar um “fato relevante” para publicizar as decisões da reunião, o valor da ação despencou para R$ 2,34. De acordo com a juíza, o mercado de capitais pressupõe equilíbrio de informações a todos os investidores. No entanto, pela sua posição na empresa, Eike sabia com antecedência que a queda dos papéis era iminente e lucrou indevidamente R$ 10,5 milhões.
Considerando também as transações realizadas por outros agentes do mercado, foram negociadas ao todo cerca de 78 milhões de ações da OSX com a diferença de R$ 1,06, resultando no prejuízo total de R$ 82,8 milhões. Com as devidas atualizações e correções monetárias, esse valor já é de R$ 118,6 milhões.
Segundo o MPF, Eike só poderia ter alienado suas ações após deixar os investidores atualizados dos rumos da empresa. Conforme a denúncia, a plataforma FPSO OSX-2 seria transferida da Ásia para o Brasil no segundo semestre de 2013. Ela seria usada pela petroleira OGX, também do grupo EBX, na produção de petróleo nos campos Tubarão, Tigre, Gato e Areia.
No entanto, os planos foram alterados na reunião de 15 de abril de 2013 e a plataforma foi mantida na Ásia. A mudança, segundo o MPF, se deu porque a alta direção das empresas OSX e OGX já sabiam que a exploração nos campos petrolíferos de Tubarão, Tigre, Gato e Areia não tinha viabilidade econômica. A juíza concordou que Eike se beneficiou desta informação, antes que ela se tornasse pública.
“O acusado continuou a lançar ao mercado perspectivas que, mais do que otimistas, mostraram-se fraudulentas, eis que induziu os investidores a erro, enquanto, ao mesmo tempo, desfazia-se de suas ações da OGX (período de 24/05/2013 a 10/06/2013) e da OSX, em 19/04/2013, o que demonstrou a intenção do acusado de manipular o mercado de capitais”, escreveu Rosália na sentença.
Tipificação
Os crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado estão tipificados nos artigos 27-C e 27-D do Código Penal. Com base nos dois dispositivos, além dos oito anos e sete meses de prisão, foi fixada a multa equivalente a três vezes o valor de R$ 10,5 milhões que Eike lucrou indevidamente, totalizando R$ 31,5 milhões.
Segundo a magistrada, o empresário tinha pleno entendimento de que a sua conduta era criminosa. “O acusado é pessoa de larga experiência no mercado de capitais, sabe perfeitamente seu dever jurídico de divulgar ao mercado não só notícias atrativas acerca dos seus empreendimentos, como também outras informações, ainda que prejudicais aos seus negócios, que tenham influência na decisão de investidores no mercado”.
Em nota, o advogado Fernando Martins, que representa Eike Batista, informou que irá recorrer da decisão. “Esta diverge do posicionamento atual do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão que detém capacidade técnica para avaliar se houve efetivamente ilícito ao mercado de capitais”.
Processos
A venda das ações da OSX já havia levado a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a multar Eike em R$ 21 milhões. No entanto, conforme mencionado pelo seu advogado, uma decisão do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, reverteu a decisão na semana passada.
Com a sentença da juíza Rosália Monteiro, é a primeira vez que o empresário é condenado judicialmente por crimes contra o mercado de capitais. Outras investigações envolvendo crimes similares estão em curso. No mês passado, Eike foi alvo de um mandado de prisão temporária cumprido no âmbito da Operação Segredo de Midas, na qual o MPF investiga um esquema que envolveu manipulação em bolsas de valores no Brasil, Canadá, Estados Unidos e Irlanda. Ele obteve um habeas corpus e foi soltou dias depois.
Eike Batista também já havia sido preso em janeiro de 2017, no âmbito da Operação Eficiência, na qual é investigado por crimes não relacionados ao mercado financeiro. Três meses depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) lhe concedeu um habeas corpus. Como desdobramento dessas investigações, em julho de 2018, ele foi condenado em primeira instância a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, mas manteve o direito de recorrer em liberdade.
Agência Brasil
Petrobras assina contratos para venda de campos terrestres na Bacia Potiguar
A Petrobras assinou com a empresa Central Resources do Brasil Produção de Petróleo Ltda., contratos para a venda da totalidade de sua participação nos campos terrestres de Ponta do Mel e Redonda, localizados no Estado do Rio Grande do Norte. O valor da venda é de US$ 7,2 milhões, a serem pagos integralmente no fechamento da transação, sem considerar os ajustes devidos.
A produção de petróleo dos campos Ponta do Mel e Redonda, no primeiro semestre de 2019, totalizou cerca de 540 bbl/dia. As descobertas desses campos, ocorridas nos anos de 1984 e 1987 foram resultados de contratos de prestação de serviços para exploração de petróleo com cláusula de risco (os chamados “Contratos de Risco”), atualmente detidos pela Central Resources. Através destes contratos, a empresa contratante explorou as áreas delimitadas, por sua conta e risco, e em função das descobertas petrolíferas, adquiriu o direito de receber da Petrobras uma participação financeira sobre o resultado líquido dos campos.
O fechamento da transação está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, tais como a aprovação pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A operação está de acordo com a Sistemática para Desinvestimentos da Petrobras e com as disposições do procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto 9.355/2018.
A transação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à geração de valor para os nossos acionistas.
A Central Resources do Brasil Produção de Petróleo Ltda. é uma empresa operadora de óleo e gás, vinculada ao Grupo Central Resources, com foco no redesenvolvimento de campos maduros terrestres. Atualmente desempenha atividades de operação petrolíferas no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo.
Negada liminar a deputada que pedia amplo acesso a dados sobre Amazônia
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes negou pedido de liminar da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) para ter amplo acesso a dados do Ministério da Ciência sobre a Amazônia.
Segundo o ministro, não há urgência para justificar a medida liminar. Além disso, afirmou que a liminar se confunde com o próprio mérito da impetração. Segundo ele, uma análise mais aprofundada da matéria deve ser feita no julgamento definitivo do mandado de segurança pelo colegiado da 2ª Turma do STJ.
A deputada buscou o Judiciário afirmando que o ministro da Ciência, Marcos Pontes, estaria restringindo o acesso aos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e demais órgãos de fiscalização da Amazônia.
No mandado de segurança, a deputada pretende que o ministro seja compelido a se abster de qualquer ato ou decisão que limite o acesso público e irrestrito às informações relacionadas ao monitoramento da Amazônia Legal.
A deputada afirmou que, em junho deste ano, foram divulgados pelo Inpe dados de monitoramento que revelaram um aumento considerável nos índices de perda da cobertura florestal na região da Amazônia Legal, e que os valores eram alarmantes quando comparados com dados do mesmo período de 2018.
Ela ressaltou que, em diversas reportagens e entrevistas, o ministro Marcos Pontes teria anunciado a intenção de restringir o acesso aos dados produzidos pelas plataformas de monitoramento da Amazônia, o que configuraria flagrante desrespeito à Constituição Federal e à Lei de Acesso à Informação.
“Não observo, a partir da leitura dos fundamentos contidos na petição inicial, assim como da análise dos documentos que a instruíram, a presença dos requisitos autorizadores da medida liminar”, explicou o relator ao indeferir a providência de urgência.
Og Fernandes também observou que os pedidos da impetrante se baseiam, principalmente, em entrevistas veiculadas na imprensa, o que enfraquece a plausibilidade dos argumentos apresentados no mandado de segurança, “tornando-se inócua, em consequência, a perquirição em torno da alegada presença do perigo da demora”. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
CONJUR
Prefeito Álvaro Dias determina pagamento dos salários dos servidores nesta segunda-feira
A Prefeitura de Natal paga nesta segunda-feira (30) os salários referentes ao mês de setembro de todas as categorias do funcionalismo público municipal entre ativos, inativos e pensionistas.
A Secretaria Municipal de Administração (Semad) enviará ao longo do dia as informações à instituição bancária responsável pelo pagamento e o dinheiro dos servidores estará disponível para a movimentação a partir das 18 horas de hoje.
A quitação de 100% da folha vai colocar em circulação R$ 62 milhões na economia da capital potiguar.