Promulgada há cinco anos, a Lei Anticorrupção é imprecisa e produz insegurança jurídica nos acordos de leniência. É como analisa a advogada Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB do Rio de Janeiro.
ConJurAna Tereza Basilio chama atenção que há dois tipos de acordo de leniência: o administrativo e o judicial.
No seminário O papel do Judiciário na retomada do desenvolvimento do Rio de Janeiro, organizado pela ConJur, a advogada apontou que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, impediu que uma Medida Provisória corrigisse problemas técnicos na lei. Ana Tereza defende que a discussão volte a tona.
A advogada chamou atenção que há dois tipos de acordo de leniência: o administrativo e o judicial. “O acordo administrativo é celebrado perante as controladorias, que é passível de ter os termos revisados. O segundo é feito com o MP, quando já há uma ação em curso. O acordo vai ser homologado por um juiz e, portanto, vai garantir alguma segurança jurídica a mais”, explicou nesta segunda-feira (2/9).
A preocupação, segundo Ana Tereza, está em celebrar, no inquérito civil, um acordo de leniência com o Ministério Público sem haver ação proposta. “Neste caso tem a segurança do MP, mas não vou ter homologação judicial. (…) Se não houver ação judicial sobre o tema em curso, que se requeira homologação judicial para dar segurança jurídica às partes que celebram o acordo!”, afirmou.
Catástrofe financeira
A advogada concordou com outros palestrantes que apontaram que a responsabilidade pela prática de ilícitos em empresas deve ser dos executivos, não da companhia em si. Segundo Ana Tereza, se as empresas forem severamente punidas, haverá uma catástrofe financeira.
Mais cedo, o ministro do STJ Antonio Saldanha afirmou que as empresas foram responsabilizadas excessivamente. O desembargador Marcelo Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, também apontou que punições exageradas às companhias podem reduzir empregos e a geração de renda.
Existe o político tático e o estratégico. O político tático é aquele que toma decisões observando as movimentos dos seus adversários no presente, já o estrategista é aquele que planeja a médio e longo prazo.
O prefeito Rosano Taveira, tem mostrado ser um estrategista, talvez por sua formação militar, vem estrategicamente planejando ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa.
A primeira parte do seu plano estratégico foi eliminar qualquer possibilidade de um candidato a deputado estadual ter sido eleito na eleição passada. Taveira sabia que qualquer candidato eleito deputado por Parnamirim iria disputar à Prefeitura. Diante desta possível ameaça, Taveira procurou fragmentar o município apoiando e incentivando várias candidaturas. Agindo assim, Taveira insuflou a divisão eleitoral na disputa e o eleitorado muito dividido não elegeu nenhum deputado estadual. Está claro que se Maurício Marques estivesse eleito deputado certamente iria disputar novamente à Prefeitura. O mesmo ocorreria com o ex-deputado estadual Carlos Augusto Maia.
Diante do fato de Parnamirim não ter um representante na Assembleia Legislativa, o prefeito Taveira, segundo nossas fontes, está estrategicamente planejando, caso seja reeleito prefeito, lançar sua esposa Leda Taveira candidata à deputada estadual em 2022.
Taveira sabe que é mais fácil ocupar uma cadeira vazia que tomar uma cadeira já ocupada, mas, para sua estratégia funcionar bem, ele tem que ser reeleito e manter sua cadeira de prefeito. Sem a cadeira de prefeito, ele não conseguirá uma cadeira na Assembleia Legislativa para sua amada esposa Leda.
Pesquisa 1
Um instituto de pesquisa teve que apontar sua seta para várias direções até encontrar números favoráveis ou menos desfavoráveis ao prefeito de Parnamirim Rosano Taveira.
Pesquisa 2
Três sondagens foram colocadas em campo que revelaram desgaste, falta de credibilidade e impopularidade.
Pesquisa 3
Mesmo apontando sua seta para todos os lados, nas três sondagens, o grande e meticuloso indicador que desagradou o contratante da pesquisa foi uma monumental rejeição.
Pesquisa 4
Diante de tantas insatisfações com o números adversos, a pesquisa demorou a sair do forno.
Pesquisa 5
Tem um blog que montou um bom esquema para vender pesquisas, as facilidades são tantas que o blogueiro vende pesquisas pagando em 10 vezes no cartão.
Dor de cabeça 1
Compras de medicamentos pode provocar muitas dores de cabeça em Parnamirim. A quantidade e preços dos pruridos são discrepantes.
Dor de cabeça 2
Além dos preço suspeito, os lotes entregues são de medicamentos com prazos de validades perto de serem vencidos.
Penetrando 1
O deputado estadual de Monte Alegre, Kleber Rodrigues está penetrando com força em Parnamirim. Ele tem como meta lançar uma candidatura à Prefeitura é uma competitiva chapa de candidatos à Câmara Municipal.
Penetrando 2
Sem nenhum deputado estadual representando Parnamirim na Assembleia Legislativa, o deputado Kleber Rodrigues tem organizado um grupo e encontrado terreno fértil para sua penetração.
Penetrando 3
O bem articulado grupo de deputado Kleber Rodrigues está penetrando silenciosamente e competentemente nas igrejas católica e evangélica, na Prefeitura e nos movimentos sociais. Severino da Irmã Dulce não brinca em serviço.
Gilson Moura 1
O ex-deputado estadual Gilson Moura está tentando instalar uma emissora de rádio comunitária que já está autorizada a funcionar em Parnamirim.
Gilson Moura 2
O ex-deputado tem conversado do o vereador Ebinene Salustiano para ser seu parceiro na instalação da emissora. Se a parceria colar, a rádio vai funcionar.
PSB 1
Depois de um forte boato que o PSB teria fechado apoio à reeleição do prefeito Taveira, a Coluna perguntou ao ex-deputado Ricardo Mota que respondeu: “faz três anos que não vejo o prefeito Taveira”.
PSB 2
O certo é que o PSB de Parnamirim sofrerá mudanças e será fortalecido, boas conversas neste sentido tem ocorrido, garante o ex-deputado Ricardo Mota.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN) se reuniu com representantes da seccional do Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) para discutir a implantação do atendimento agendado dos advogados em unidades prisionais.
Trata-se de um projeto piloto que será colocado em teste na Cadeia Pública de Natal (CPN), idealizado pela Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização Advocacia da OAB/RN, em parceria com a Seap/RN, por meio da direção da unidade prisional.
O titular da Seap/RN, Pedro Florêncio Filho destacou que a secretaria está disposta a contribuir da melhor maneira possível, com possibilidade de ampliar o projeto para demais unidades prisionais. “Se for para melhorar o sistema prisional toda ideia é bem-vinda. Nosso objetivo é encontrar um modelo que venha trazer melhorias ao acesso do advogado e dos servidores nas unidades prisionais”, disse.
O presidente da Comissão da OAB/RN, o advogado Thiago Cortez revelou que o RN é um dos estados do Brasil que não conta com sistema de agendamento, por isso a tentativa de implementar um projeto piloto. “É prerrogativa do advogado ter acesso ao seu cliente em qualquer momento, contudo, seria muito melhor se esse acesso fosse agendado e organizado”, comentou.
Com acesso à linha de crédito, rodadas de negócios, capacitação, palestras com temas ligados à pecuária, exposição de animais e implementos agrícolas, concurso de leiteiro, corrida de jegue, feira de artesanato e atrações culturais, a primeira feira agropecuária de São Gonçalo do Amarante/RN, a Agrofest, realizada nos dias 29,30 e 31 de agosto, movimentou o setor agropecuário da região.
Realizado pela Prefeitura Municipal, o evento gerou aproximadamente 400 empregos diretos e indiretos. “Estamos felizes em realizar essa grande feira, que gerou oportunidade, renda e muito lazer ao nosso povo. Tratores, gados, piscinas, plantas, tudo foi vendido. Superou nossas expectativas. Próximo ano será ainda maior”, disse prefeito Paulo Emídio.
A feira, que teve apoio do Governo do Estado, Emparn, Anorc, Faern, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, AGN e Santander, foi encerrada com show de Giannini Alencar que atraiu multidão à zona rural.
Um vídeo mostra o momento em que paraibanos que estavam em um avião se assustam com a explosão em uma das turbinas. O fato aconteceu nessa segunda-feira (2), em Juazeiro do Norte, no Ceará, e a aeronave seguia com destino a Guarulhos, em São Paulo. A família participaria do casamento de uma parente.
No vídeo, é possível ver e ouvir a explosão, com uma chama visível pela janela do avião. Uma menina falou, logo em seguida: “Painho, não quero ir não. Não quero, não quero”, dizendo não querer mais viajar até São Paulo, após ver a explosão. “O que foi isso?”, disse um homem. Outros passageiros gritaram logo após o impacto.
Manutenção da aeronave
Em nota, a Gol afirmou que o voo G3 1561 (Juazeiro do Norte – Guarulhos) apresentou uma limitação técnica próximo à decolagem, tendo que retornar para avaliação da equipe de manutenção da Companhia. A empresa afirmou que os clientes receberam assistência necessária. A Gol lamentou os transtornos, mas reiterou que ações como essa visam garantir a segurança.
Até as 8h10, contudo, os passageiros continuavam no saguão aguardando mais informações da companhia.
Um deles afirmou para o Sistema Verdes Mares que ao entrar na aeronave sentiram um cheiro de combustível na parte traseira do avião. Depois da decolagem eles viram um clarão saindo de uma das turbinas.
“A gente levantou voo, teve esse clarão e ele desceu imediatamente. Foi coisa de minutos. Todo mundo sentiu um odor de gasolina, a gente embarcou, colocou as malas, sentei-me ao lado da turbina que teve um princípio de incêndio”, disse o engenheiro de produção Hércules de Souza Santana.
Medo e tensão
Aos prantos, a servidora pública da cidade de Aparecida, na região de Sousa, Ivanilda Arceno, disse que está com medo de entrar em outra aeronave. Ela iria para um casamento em São Paulo na companhia da filha de 7 anos.
“Estou assustada. Eu ia para um casamento da minha sobrinha. Foi desesperador como mãe passar por uma situação dessa. Estou preocupada porque ela [a filha] está chorando. Eu não vou mais”, relatou a passageira.
O uso facultativo do simulador nas aulas de direção e a obrigatoriedade de apenas uma hora noturna de aula prática são mudanças que começam a ser implementadas em setembro no Brasil. Segundo texto publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 17 de junho deste ano, as novas regras entram em vigor meados do mês, 90 dias após a publicação da decisão.
Simulador
A partir da mudança, os candidatos a condutores vão poder escolher se querem ou não utilizar o simulador durante as aulas. A nova regra determina que, ao optar pelo uso do equipamento, o aluno deve realizar aulas de, no máximo, 50 minutos, antes das aulas práticas em veículo.
Alguns dos temas que devem ser abordados durante o uso do simulador são ligar o motor e controle de faróis. No caso dos alunos que desejam tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria B, usada na direção de carros de passeio, é possível optar pela realização de até cinco horas/ aula em simulador, desde que disponível no CFC (Centro de Formação de Condutores).
O texto também determina que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) implemente o “procedimento de acompanhamento do uso de simulador no país, a fim de avaliar sua eficácia no processo de formação do condutor”.
O advogado João Paulo Martinelli afirma que as mudanças nos simuladores não serão tão impactantes, já que considera que a prática na rua é a que traz a experiência necessária. “O simulador poderia ser um complemento, as aulas práticas que são o verdadeiro teste”, afirma.
Em junho, depois do anúncio do governo sobre as mudanças, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o equipamento não tem eficácia comprovada.
“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse.
Aulas noturnas
Segundo a regra atual, os condutores precisam fazer pelo menos 25 horas/aula, sendo pelo menos duas noturnas. A partir de setembro, os brasileiros que vão tirar a CNH pela primeira vez para as categorias A (motos e triciclos) e B precisam fazer, no mínimo, 20 horas/aula, sendo pelo menos uma delas no período noturno.
Para a obtenção de ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), serão necessárias cinco horas/aula, das quais pelo menos uma deve ser noturna.
Já os condutores que querem adicionar uma categoria na CNH precisam fazer, no mínimo, 15 horas/aula, também sendo uma noturna.
Martinelli considera a redução das aulas noturnas preocupante. “Deveria aumentar o período mínimo noturno, porque a condução a noite é bem diferente [da diurna]”, afirma.
Educação no trânsito
Martinelli diz que a maior parte dos crimes envolvendo trânsito acontecem por falha humana. “É fundamental ter a educação de trânsito. Não só para quem vai tirar a habilitação, mas desde criança, porque o pedestre tem que ter esse cuidado também”, diz.
O especialista diz que “não adianta só naquele curto período que o candidato a condutor frequenta a escola. Ali é um ensino mais focado para conhecer as regras para ser aprovado no teste”, afirma.
Decisão do TRF4
O TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região) determinou no dia 26 de agosto deste ano, em decisão liminar, que o simulador de trânsito deve continuar como obrigatório para as autoescolas do Rio Grande do Sul.
A liminar atende a um recurso do SindiCFC-RS (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul) e vale apenas para os CFCs filiados.
A cantora e bailarina espanhola Joana Sainz Garcia morreu neste domingo (1) após ser atingida no palco por fogos de artifício. A artista de 30 anos se apresentava com o grupo Super Hollywood Orchestra durante o festival Las Berlanas, realizado próximo a Madri.
Segundo a BBC, um dispositivo pirotécnico explodiu próximo a cantora, que caiu no chão inconsciente. Algumas imagens publicadas nas redes sociais mostram o momento em que Joana é atingida pela explosão dos fogos de artifício.
Paramédicos chegaram a levar Joana ao hospital, mas a cantora não resistiu aos ferimentos.
Cerca de mil pessoas acompanhavam a apresentação em Las Berlanas. Um médico e uma enfermeira que estavam entre o público fizeram os primeiros socorros da cantora antes da chegada dos paramédicos.
O grupo Super Hollywood Orchestra, que conta com 15 membros entre cantores, músicos e bailarinos, fazia o encerramento do quarto dia do festival.
Os organizadores do evento lamentaram o incidente e publicaram um comunicado nas redes sociais lamentando a morte de Joana. “Enviamos nossas condolências aos familiares de Joana, assim como a todos os companheiros do grupo”.
A procuradora-geral, Raquel Dodge, afirmou, nesta segunda, 2, que o crime organizado é responsável pelo desmatamento da Floresta Amazônica. Segundo ela, informações apuradas pelo Ministério Público Federal revelam ‘indícios da existência de associação entre os grupos que derrubam a mata e os compradores de madeira no exterior, para onde segue grande parte do produto extraído ilegalmente no território nacional’.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
Segundo a PGR, ‘para reverter o problema, é preciso valorizar o papel do Ministério Público dentro do sistema penal acusatório e investir em mecanismos de cooperação internacional que levem em conta as características de cada tipo de delito, com ações tanto no plano doméstico quanto no internacional’.
As declarações de Raquel foram feitas na solenidade de abertura da reunião de trabalho entre procuradores do Ministério Público Federal representantes da Eurojust (Unidade de Cooperação Jurídica da União Europeia).
O evento ocorre nesta segunda, 2, e na terça, 3, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
Ao avaliar o tema do desmatamento no Brasil, Raquel destacou que ‘é preciso enfrentar a questão como fenômeno transnacional’.
“As informações que temos é de uma associação estreita entre quem desmata e quem compra madeira”, afirmou a procuradora-geral. “Entre quem desmata, e põe fogo na mata, e quem usa essa madeira no exterior. [A madeira] não é usada só no território brasileiro. Aliás, é poucas vezes usada no território nacional. Inclusive, porque o porto do escoamento é no Norte do Brasil, não é para dentro do Brasil.”
Segundo ela, o empreendimento de desmatamento é muito oneroso.
“Porque adentrar a floresta, desmatá-la numa primeira fase com uso de mão de obra escrava, carregar aquelas toras, encaminhá-las pelo rio até chegar ao porto, transportá-las de navio até o exterior é obra de uma organização e de um engendramento que não é fruto de coautoria, de uma ação ocasional não planejada”, ressaltou a chefe do Ministério Público Federal.
Raquel ainda reforçou a necessidade da implementação de ações de cooperação entre o Ministério Público brasileiro e autoridades estrangeiras.
Ela defendeu o enfrentamento da corrupção e à lavagem de dinheiro ‘com instrumentos que vedem transferência dissimulada para o exterior, de valores do patrimônio público brasileiro’.
“Inclusive, porque os outros países têm sido santuário do desvio do dinheiro do patrimônio público brasileiro. Se não houver cooperação para que os países europeus não sejam o destino desse dinheiro desviado do nosso patrimônio público, essa corrupção continuará a ser praticada”, asseverou a procuradora.
A procuradora abordou, ainda, os altos índices de violência no País.
Para ela, o crime organizado é responsável por grande parte dos 65 mil homicídios que ocorrem por ano no Brasil.
Muitas dessas mortes são relacionadas ao tráfico internacional e ao tráfico doméstico de drogas.
“O Brasil não é produtor da maioria da droga associada ao tráfico internacional”, observou.
Papel do Ministério Público – Raquel fez defesa veemente do papel do Ministério Público dentro do sistema penal acusatório, que é o adotado no Brasil, e no qual há distinção entre o órgão acusador, a defesa e o juiz imparcial.
Ela criticou o que chamou de ‘amarras impostas’ aos Ministérios Públicos em diversas partes do mundo, disse ser importante o intercâmbio de informações, previsto em leis e necessário para o ajuizamento de denúncias, pedidos de busca e apreensão, e autorizações de interceptações telefônicas que aprofundem a investigação.
“É avanço importantíssimo termos um órgão que acusa, outro que defende, e o juiz que julga”, declarou a procuradora-geral. “E por que o protagonismo do juiz no enfrentamento do crime organizado, sendo que o papel dele é de neutralidade? Ele vai receber a prova das duas partes. É preciso enfatizar a cooperação dentro do sistema de Justiça, mas dando a cada ator, considerando o sistema penal acusatório, o papel de preponderância que tem. E nesse ambiente, o Ministério Público precisa ter o papel destacado que a Constituição e as leis do Brasil lhes confere.
Estadão Conteúdo
