Arquivo diários:12/09/2019

Só 7% dos deputados e senadores abrem mão de auxílios para moradia

Politica
Crédito: AFP

Estadão Conteúdo

As eleições do ano passado proporcionaram a maior taxa de renovação do Congresso Nacional dos últimos 30 anos, em torno de 50%, mas não interferiram em algumas práticas tão combatidas pelos novos parlamentares durante a campanha. O auxílio-moradia, concedido por ambas as Casas, é um exemplo disso: só 7% deputados e senadores (43 dos 594) abrem mão atualmente do uso do imóvel funcional ou de repasses em dinheiro para pagar as noites em que passam em Brasília.

O custo desses auxílios mensais previstos em lei já passou de R$ 4,6 milhões de fevereiro a agosto. Ao menos R$ 21 milhões ainda são gastos anualmente com a manutenção dos 504 imóveis funcionais do Legislativo Federal. São 411 parlamentares hoje que usufruem desse direito. Outros 119 recebem até R$ 5,5 mil para ajudar nas despesas com hospedagem.

A Câmara nem sequer exige a comprovação do uso da verba. Neste caso, porém, o deputado tem descontado no auxílio o imposto de renda, o que reduz o valor em 27%, passando de R$ 4,2 mil para R$ 3,1 mil. Já no Senado, o modelo aceito é só via reembolso. O senador paga uma conta de hotel, por exemplo, apresenta a nota fiscal e recebe o ressarcimento.

Com patrimônio declarado de R$ 23 milhões, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que era deputado na legislatura passada, é um dos cinco que recebem auxílio-moradia do Senado. “Tratando-se de direito legalmente previsto, ele pode ser exercido, especialmente para quem mantém seu domicílio no Estado de origem (Minas Gerais) e não possui imóvel em Brasília”, afirmou ao Estado.

Além de atender a deputados e senadores milionários – 28 dos que recebem em espécie têm mais de R$ 2 milhões em bens –, o benefício também é usado por quem tem imóvel próprio em Brasília. É o caso do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), dono de um apartamento de R$ 200 mil na capital federal, segundo declaração feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele não respondeu à reportagem.

Tanto Pellegrino como Pacheco recebem um salário mensal de R$ 33,7 mil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), eles estão entre os trabalhadores com os mais altos rendimentos do País – apenas 1% dos brasileiros recebe mais de R$ 27 mil por mês.

Para o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, o salário permite a qualquer parlamentar pagar seus gastos com hospedagem em Brasília. Assim como a maioria dos deputados e senadores, ele passa três noites apenas, em média, na capital federal. “A conta fica em R$ 2,2 mil num flat bem próximo do Congresso. Recebo um salário líquido de R$ 21 mil, dá para pagar”, afirma.

Waldir é um dos 43 parlamentares federais que abriram mão do auxílio-moradia e também do uso de um imóvel funcional. Como ele, há outros cinco no PSL – os demais recebem algum tipo de benefício. De todos os partidos, o Novo foi o único a emitir uma resolução nacional que impede a seus mandatários usufruir de tal auxílio. Até maio, Alexis Fonteyne (SP) era o único da bancada a pedir reembolso.

“Tomei essa decisão com a consciência tranquila de que não infringi qualquer regra legal ou determinação partidária. Ressalvo ainda que sempre fui pautado pelo respeito ao dinheiro público, tendo economizado 51% da verba de gabinete no primeiro semestre do ano”, disse.

‘Mordomia’

Na avaliação do cientista político David Fleischer, americano que vive em Brasília desde 1972 e é professor emérito da Universidade de Brasília, auxílio-moradia e imóvel funcional não são mais justificáveis, já que deputados e senadores têm salários altos. Ele também diz que as medidas são reflexo de um tempo que já não existe mais, quando as “mordomias” eram usadas para agilizar a transferência ou contratação de funcionários de outras regiões do País para a capital federal.

“Quando políticos dos Estados Unidos ou da Europa vêm aqui, ficam assustados com essas mordomias. Eles têm que pagar sua própria passagem de avião, alugar a moradia. Não existe isso”, afirma.

Patrimônio

Construídos nos anos 1970 quando Brasília tinha cerca de 500 mil habitantes e infraestrutura hoteleira precária – bem distante da atual metrópole de três milhões de pessoas, a terceira maior do País em população –, os apartamentos funcionais foram a saída encontrada pelo Congresso para oferecer moradia na capital aos políticos de fora, todos praticamente.

O professor emérito da UnB José Carlos Córdova Coutinho, que mora na capital há mais de 50 anos, afirma que os imóveis foram úteis no passado, mas que hoje não fazem mais sentido. “É um privilégio descabido em 2019”, diz o urbanista.

“Brasília é hoje uma cidade muito bem equipada, tem uma rede de hotéis vasta, muitos apartamentos, então não há justificativa para manter esse privilégio. E isso vale para toda a administração pública, não só o Poder Legislativo.” De acordo com o Ministério do Turismo, Brasília tem 279 estabelecimentos para hospedagem – dos quais 182 são hotéis. Há cerca de 40 mil leitos disponíveis.

Área nobre

Os imóveis funcionais ficam na região do Plano Piloto, uma das mais nobres de Brasília, e têm, em média, 220 m², mas alguns chegam a 300 m². Contam com três quartos, três banheiros, escritório, cozinha, área de serviço, copa e despensa, além de dependência completa para empregada doméstica. Coutinho diz que apartamentos na região, a depender do estado de conservação, podem chegar até R$ 3 milhões.

Para Coutinho, em um momento em que o governo apregoa o corte de gastos, a venda desses apartamentos seria um bom exemplo para a população. É o que pretende o mais novo projeto de lei apresentado no Congresso para colocar à venda o patrimônio de imóveis da União.

Elaborado pelos senadores Márcio Bittar (MDB-AC) e Eduardo Girão (Pode-CE), o texto autoriza a venda dos 502 apartamentos à disposição de deputados e senadores. “Se na época fazia sentido, deixou de fazer faz tempo. É um absurdo, tem a manutenção, as reformas que são necessárias de tempos em tempos”, comenta Bittar. “Por que a Câmara e o Senado têm que cuidar de imóvel, centenas de fogões, geladeiras, colchão, cama?”, questiona.

Caixa estende horário de atendimento nesta sexta e abre no sábado

Economia

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As agências da Caixa Econômica Federal vão abrir no próximo sábado, das 9h às 15h, para liberação do saque de até R$ 500 em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas, nesta sexta-feira(13), início do saque, e nas próximas segunda (16) e terça-feiras (17).

Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Aquelas que abrem às 10h, iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h, atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do horário de atendimento.

“Vamos avaliar o movimento desses dias para ver se teremos que abrir mais calendários especiais nas semanas seguintes”, disse o vice-presidente de Distribuição, Atendimento e Negócios da Caixa, Valter Nunes. Ele participou nesta quinta-feira (12) de transmissão no Facebook, juntamente com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e o vice-presidente de FGTS da Caixa, Paulo Angelo, para tirar dúvidas sobre o saque imediato.

Depósito automático

A Caixa inicia nesta sexta-feira (13) o pagamento dos recursos. O banco fará o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.

Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Os clientes da Caixa que têm conta corrente podem fazer o pedido de crédito em conta por meio dos canais de atendimento

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, ou conta-corrente, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Agência Brasil

Ronaldo Venâncio assume Prefeitura de Ceará-Mirim

Politica

Por decisão da TSE, sexto maior colégio eleitoral do Estado terá novas eleições para prefeito

Após comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim, na região metropolitana, empossou na noite desta terça-feira (11), Ronaldo Venâncio (PV) na Prefeitura Municipal. Ronaldo assume a vaga do prefeito Marconi Barreto (PHS), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico, no último dia 22 de agosto.

Em uma solenidade que contou com grande parte dos vereadores, o então presidente da Câmara Ronaldo Venâncio fez um discurso e destacou desafios. “Segurança, infraestrutura, saúde, educação, valorização dos servidores. Coragem, perseverança e fé não me faltarão! Obrigado por acreditarem em mim”, frisou.

O novo prefeito também deixou uma mensagem de otimismo em relação as circunstâncias que assume Ceará-Mirim, hoje com 73.497 habitantes, sendo metade vivendo em distritos e comunidades rurais. “Há sempre um novo começo à nossa espera quando não abdicamos da fé e da esperança”, afirmou Ronaldo Venâncio sobre os próximos dias que conduzirá os destinos da cidade.

O novo prefeito pediu união da classe política e da população. “Conclamo, por fim, a todos para que nos unamos em ações e pensamentos positivos. O voto de confiança da população será mola propulsora que me encorajará diariamente”, discursou. Com a nova decisão, o vice-presidente da Câmara Municipal, Manoel Vieira, o Nequinho da Prestação (PPS) assumiu também o Poder Legislativo.

A chapa formada por Marconi Barretto e Zélia Pereira dos Santos, prefeito e vice-prefeita, foi cassada ainda em 2018 pelo Tribunal Regional Eleitoral, porém, recorreu ao TSE. Além da cassação, o TRE tornou os dois inelegíveis.

No dia 28 de agosto deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso e manteve a cassação da chapa em Ceará-Mirim, por abuso de poder econômico. Em votação unânime, os sete ministros do TSE determinaram imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e comunicou sobre novas eleições a serem realizadas em 90 dias.

Brasil avalia ativar pacto da Guerra Fria contra Maduro

Internacional
País pretende usar Tratado Interamericano de Assistência Recíproca para aplicar sanções econômicas e políticas ao governo venezuelano
Beatriz Bulla

O apoio do Brasil à convocação de reunião que poderá ativar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar) foi discutido nos bastidores entre diplomatas e militares, segundo fontes envolvidas. O pacto, da época da Guerra Fria, prevê a defesa mútua dos países do continente em caso de ataques externos e foi defendido pelo líder da oposição da Venezuela, Juan Guaidó, como uma forma de pressionar o governo de Nicolás Maduro.

Maduro, em cerimônia em base militar em Maracay, Venezuela 17/5/2019 Palácio Miraflores/via REUTERS
Maduro, em cerimônia em base militar em Maracay, Venezuela 17/5/2019 Palácio Miraflores/via REUTERS
Foto: Reuters

Apesar de o texto do Tiar abrir caminho, em último caso, para uma intervenção militar na Venezuela, diplomatas brasileiros garantem nos bastidores que o cenário não será o de adoção de instrumentos de força. O Brasil se uniu a Colômbia, Estados Unidos e aos representantes de Guaidó para apresentar durante reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) desta terça-feira, 11, a proposta de convocação de uma reunião dos signatários do tratado para a segunda quinzena do mês.

Os militares brasileiros têm rechaçado desde o início do mandato de Jair Bolsonaro a possibilidade de uso de força para lidar com a crise no país vizinho. Outros integrantes do governo, como o próprio presidente Jair Bolsonaro, no entanto, já adotaram falas nebulosas sobre o assunto. A discussão na OEA não se deu antes da consulta aos militares e da garantia de que a intenção é intensificar tão somente instrumentos de pressão política e econômica contra Maduro – sem uso militar.

O Brasil e os demais países pretendem usar o Tiar, a depender dos desdobramentos do encontro, para ampliar a pressão econômica e política sobre o regime chavista. Atualmente, o País só admite sanções decorrentes de decisões do Conselho de Segurança da ONU, mas é discutida a possibilidade de contar com eventual deliberação feita no âmbito do Tiar como marco jurídico que substitua o órgão.

Entre as cláusulas presentes no documento da OEA estão a intervenção militar a países que coloquem em risco a estabilidade continental, a ruptura de relações diplomáticas e a interrupção parcial ou total das relações econômicas e comunicações entre os países.

Os Estados Unidos têm se mobilizado para que a reunião de chanceleres dos países signatários do Tiar aconteça no próximo dia 23, em Nova York, na véspera da abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A Colômbia irá presidir a reunião.

O chanceler do Brasil, Ernesto Araújo, se encontrou em Washington na manhã desta quarta-feira, 11, com o ministro das Relações Exteriores da Colômbia, Carlos Holmes Trujillo. Pouco depois, o colombiano foi à OEA, na sessão em que 12 países aprovaram a convocação do encontro.

Durante o debate na OEA, a Costa Rica chegou a apresentar uma proposta de emenda para que a convocação da reunião deixasse claro que seriam excluídas medidas que impliquem emprego de força armada. O Brasil votou pela rejeição da emenda, o que não significa o apoio futuro a uma ação militar.

O governo brasileiro não apresentou durante a sessão justificativa para votar contra a emenda costa-riquenha durante a sessão da OEA. Nos bastidores, integrantes do governo argumentam que a votação desta quarta-feira apenas convocou uma reunião dos signatários em caráter procedimental, sem delimitar o mérito das discussões a respeito da Venezuela. Há dúvidas inclusive de que o procedimento, se feito de maneira precoce, tivesse algum valor no futuro, já que não era o momento de deliberação sobre o assunto.

Além disso, convocar a reunião com imposição de limitações enfraqueceria a força de pressão sobre Maduro.

Dos 18 países-membro do Tiar, 12 votaram a favor do projeto que convocou a reunião do grupo. Cinco se abstiveram e um esteve ausente. Mesmo países que votaram a favor da proposta expressaram que irão se opor a uma medida de uso de força, como o Chile. Com isso, a avaliação é de que mesmo que algum país proponha uma ação militar – o que não se vislumbra no futuro próximo -, não haveria votos suficientes para aprovar uma intervenção.

Estadão

VIOLÊNCIA ESTATAL Mensagens de procuradores revelam crueldade e desumanidade, dizem advogados

Politica

Mais do que ilegalidades, as mensagens trocadas entre procuradores da “lava jato” reveladas pelo site The Intercept Brasilmostram violência institucional e desumanidade contra réus e investigados. É o que concluem os advogados de Raul Schmidt e sua filha, Nathalie, depois de analisar o conteúdo vazado.

Procuradores da “lava jato” quiseram proibir filha de Raul Schmidt de sair do país para pressioná-lo a se entregar
Divulgação

“De todos os casos da ‘lava jato’ que surgiram até agora, acho que esse é o que demonstra mais desumanidade por parte dos procuradores, chefiados pelo então juiz Sergio Moro”, afirma o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), advogado de Raul Schmidt. “É uma imoralidade. Certamente as pessoas que agiram dessa forma foram muito além do que seus cargos permitem e eles têm de ser responsabilizados por isso. É cruel e desmoraliza o Judiciário e o Ministério Público Federal.”

De acordo com reportagem do Intercept, o procurador Diogo Castor de Mattos, já afastado das atividades da “lava jato”, sugeriu apreender o passaporte da filha do empresário Raul Schmit, para que ela não pudesse sair do Brasil. O empresário, brasileiro naturalizado português, é acusado pelo MPF de subornar ex-diretores da Petrobras para beneficiar empresas em contratos internacionais. Os procuradores da “lava jato” tentaram durante dois anos extraditar Schmidt para o Brasil para que fosse julgado, mas os pedidos foram todos negados até o caso ser arquivado pela Suprema Corte de Lisboa.

A mensagem de Castor de Mattos é do dia 1º de fevereiro de 2018. No dia anterior, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, negou um pedido de suspensão da extradição de Schmidt para Portugal. A defesa do empresário começou, na época, a trabalhar a tese de que a extradição seria impossível, já que o cliente havia se naturalizado português.

O argumento de Kakay era que, embora a Constituição de Portugal permitisse a extradição de nacionais, a brasileira nunca permitiu. Pelo princípio da reciprocidade que vigora nas relações entre países, se um país não tem a mesma política que o outro, não pode haver extradição. E Schmidt já estava em Portugal na época.

Castor de Mattos, então, consultou os colegas sobre a possibilidade de cercar Nathalie, filha de Raul Schimdt. Aos colegas, ele disse que Nathalie estava “envolvida em algumas lavagens por ser beneficiária de uma offshore [empresa sediada fora do domicílio dos donos] do pai”.

Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, ponderou que a medida poderia assustar Schmidt e fazê-lo “sumir”. “Se não fizermos nada ela foge do país no mesmo dia”, respondeu Castor de Mattos, revelando que ela havia dado entrada num pedido de passaporte estrangeiro. “Na minha perspectiva, ela não poder sair do país é um elemento de pressão em cima dele”, confessou, logo depois, o procurador. “Intercepta ela”, respondeu o procurador Athayde Ribeiro Costa.

Moro decidiu sobre os pedidos do MPF no dia 5 de fevereiro de 2018. Negou a apreensão do passaporte por entender que nada indicasse que Nathalie tivesse conhecimento da origem do dinheiro depositado na conta da offshore. O então juiz perguntou ao MPF se ainda tinha interesse em prosseguir com as demais medidas (bloqueio de contas, quebra de sigilo bancário e telefônico e de WhatsApp), já que Schmidt fora encontrado e preso em Portugal dois dias antes.

Violência estatal
“É uma violência sem tamanho”, afirma o advogado José Carlos Cal Garcia, que defende Nathalie nesse processo. Ela foi denunciada por lavagem de dinheiro, mas “não há qualquer indício que indique a mera suspeita de que ela teria participado de atos de lavagem de capital”, afirma o criminalista.

Na opinião dele, as conversas explicam a denúncia “absolutamente improcedente, desprovida de elementos mínimos de prova” oferecida contra Nathalie. “É profundamente lamentável que o MPF tenha se valido desse expediente”, disse o advogado, em nota enviada à ConJur.

Fortes convicções
Kakay afirma que desde que assumiu a defesa de Schimdt vem defendendo a tese de que o processo contra Nathalie era uma forma de pressionar seu cliente. Ele conta que, quando a Polícia Federal cumpria o mandado de busca e apreensão na casa dela, o delegado disse a Natahalie que, se ela dissesse onde o pai estava, a diligência seria interrompida e nada seria apreendido. “Só não havia provas”, afirma o advogado.

Para Kakay, as mensagens também deixam claro que os procuradores sabiam da inviabilidade da extradição de Schmidt para o Brasil. O princípio da reciprocidade e o fato de o empresário ser naturalizado português impossibilitavam a deportação, conforme decidiu a Suprema Corte de Lisboa. Por isso, analisa Kakay, os integrantes da “lava jato” estavam tão preocupados em descobrir formas de pressionar o empresário a se entregar por conta própria.

“De todas as revelações promovidas pelo Intercept, essa talvez seja a mais cruel. Pelo menos foi a que mais me chocou”, comenta Kakay. “É a comprovação da falta absoluta de limites. Esse juiz e os integrantes da força-tarefa se sentiam semideuses, heróis nacionais. Foram incensados por boa parte da mídia e se julgavam acima da lei e de qualquer tipo de escrúpulo. É muito lamentável.”

Governo avalia aumentar fundo eleitoral de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,7 bilhões

Politica

Em um aceno ao Congresso, o governo avalia aumentar o fundo eleitoral para o próximo ano. O dinheiro, destinado a campanhas de candidatos a vereador e prefeito nas eleições municipais de 2020, deve subir de R$ 1,87 bilhão e poderá atingir até R$ 3,7 bilhões. Esse é o valor pleiteado por líderes partidários, que se articulam para aumentar o tamanho do fundo previsto para o Orçamento do ano que vem. O montante final ainda não foi fechado.

A mudança no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, que já foi elaborado pelo Ministério da Economia, seria feita por meio de uma mensagem modificativa, encaminhada pelo próprio Executivo ao Congresso, segundo fontes. O governo, que havia proposto inicialmente R$ 2,5 bilhões, já admitiu erro nas contas do fundo, o que reduziria o valor para R$ 1,87 bilhão. A pressão política, porém, fez o Executivo mudar de posição e a ideia agora é ampliar os recursos para as campanhas municipais.

Para conseguir aumentar o fundo, o Ministério da Economia terá que indicar corte de outras despesas, uma vez que o Orçamento do próximo ano está pressionado pelo teto de gastos. Essa regra limita o crescimento de despesas da União e estrangulou o caixa do governo federal em 2020. Com o crescimento das despesas obrigatórias, como aposentadorias e salários de servidores, a equipe econômica tem menos espaço para outros gastos.

A discussão sobre o valor destinado para o financiamento da campanha eleitoral deve ganhar mais força no fim do ano, quando a proposta orçamentária será votada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário do Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que a definição sobre o tamanho do fundo eleitoral será uma questão de todas as legendas:

— A questão do fundo eleitoral é uma decisão pluripartidária e de governo. Essa vai ser uma matéria que vai precisar ter convergência. A intenção é que seja por consenso.

Domingos Neto espera que o governo encaminhe um pacote de corte de gastos obrigatórios. Com a redução dessas despesas, será possível liberar mais espaço para outros gastos, como investimentos e manutenção da máquina pública, além do fundo eleitoral. A previsão é que esses valores atinjam a mínima histórica de R$ 89,1 bilhões no próximo ano.

O projeto do Orçamento enviado pelo governo para 2020 prevê R$ 2,5 bilhões para o financiamento da campanha de vereadores e prefeitos. Em 2018, foi pago R$ 1,7 bilhão para esse mesmo fim. Após ser criticado nas redes sociais pelo aumento de 48%, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que apenas cumpriu a determinação da lei, enviando ao Congresso o valor mínimo, estipulado em um ofício pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seguida, o governo admitiu que houve um erro de cálculo, e que o valor do fundo seria reduzido para R$ 1,87 bilhão. Agora, no entanto, deve ceder à pressão da maioria do Congresso. A maior parte da base bolsonarista, porém, é contra aumentar esses recursos, e deputados do PSL já declararam que pretendem tentar derrubar medidas nessa direção.

A articulação para aumentar o fundo eleitoral é conduzida principalmente pelo centrão. Esses deputados tentaram aumentar o fundo já na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas desistiram. A LDO estabelece as bases para o Orçamento e ainda não foi votada pelo plenário do Congresso.

O GLOBO

Tentando melhorar imagem desgastada, Ministérios Públicos estaduais fazem grande operação em 10 estados

Justiça

Uma operação nacional de enfrentamento à suspeitas corrupção e à lavagem de dinheiro em nove estados foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) pelos Ministérios Públicos estaduais. As ações acontecem no Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe e são promovidas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Gaecos do Brasil, a operação nacional cumpre 87 mandados judiciais, dentre busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e uso de tornozeleiras eletrônicas.

O objetivo da operação nacional é combater crimes contra a Administração Pública praticados por servidores públicos e particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, Peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual. “Lançamos uma grande ofensiva contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, reafirmando o propósito de defesa do patrimônio público e garantindo a punição dos que teimam em confiar na impunidade. A lei vale para todos”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, coordenador do GNCOC, sobre a ação nacional. Confira as ações por estado:

AMAZONAS
Foi deflagrada a “Operação Tentáculos”, com o objetivo de combater a corrupção dentro do serviço público. Está sendo cumprido um mandado de prisão tendo como alvo uma servidora pública lotada na Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). Por intermédio do Gaeco, em conjunto com a Polícia Civil do Amazonas, a operação é decorrência da Operação Collusione, deflagrada pelo MPAM em maio de 2019, e tem como objeto apurar a prática dos delitos de tráfico de influência, corrupção ativa, falsidade ideológica e fraude processual no âmbito da secretaria. Há também evidências da prática dos delitos de fraude processual e falsidade ideológica, na medida em que comprovantes de trabalho e de estudo falsos eram utilizados perante a Vara de Execuções Penais para diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados do regime semiaberto. Atualmente, em Manaus, o regime semiaberto é cumprido por meio de monitoramento eletrônico (tornozeleira), e toda irregularidade no descumprimento da pena deveria ser informada à Vara de Execuções Penais. Porém, essa comunicação não era feita, possivelmente pela interferência de advogados junto a determinados servidores da SEAP, possibilitando que presos condenados por crimes graves não cumprissem efetivamente suas penas.

BAHIA
Na Bahia, foi deflagrada pelo Gaeco a operação “Freio de Arrumação”. A ação resulta de investigação do MP sobre a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material e associação criminosa, perpetrados por um grupo criminoso, formado por particulares e servidores públicos, que atuavam ilicitamente para a suspensão, cancelamento, anulação e/ou baixa de autuações por infrações de trânsito (multas), decisões de recursos administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em Carteiras Nacionais de Habilitação. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, dois mandados de exibição de documentos públicos e um mandado de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal de Salvador. Participam da operação 15 promotores de Justiça, 22 servidores do Gaeco, cinco servidores da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPBA e de 70 policiais rodoviários federais.

RIO DE JANEIRO
Duas operações contra organizações criminosas são realizadas no Rio de Janeiro pelo Gaeco, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e da Polícia Civil do Rio. A primeira diz respeito à deflagração da quinta fase da “Operação Open Doors”, que combate um grupo, liderado por hackers, que prática crimes patrimoniais, como a subtração de valores de contas bancárias de terceiros por meio de transações fraudulentas. Serão cumpridos 22 mandados de prisão, além de busca e apreensão, em seis cidades do Estado do Rio de Janeiro e em outros quatro estados: Paraná, Goiás e Minas Gerais. A segunda, denominada “Operação Leak”, cumpre mandados de busca e apreensão contra dois servidores públicos denunciados por lavagem de dinheiro, cuja origem é a atuação em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas. O MPRJ obteve ainda a decretação da prisão preventiva de outra pessoa, que já se encontra custodiada na Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive com a suspensão da função pública.

RIO GRANDE DO NORTE
Com o objetivo de apurar desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar, foi deflagrada a “Operação Carcará” no Rio Grande do Norte. Uma ex-prefeita, dois auxiliares dela e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados. A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas. A Operação Carcará cumpre mandados de busca e apreensão em 15 locais em sete cidades. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e ainda 69 policiais militares participaram da ação.

SÃO PAULO
Em São Paulo, a operação tem duas frentes. A primeira resulta de investigação sobre lavagem de dinheiro decorrente de crimes de fraude licitatória e corrupção em dois municípios. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 600 mil. Os alvos investigados, segundo o GAECO, tiveram movimentação financeira em valor superior a R$ 4 milhões em três anos. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão. A segunda ação é relacionada a uma denúncia sobre lavagem de dinheiro decorrente de organização criminosa destinada a peculatos em contratos do DER. Foram identificados pelo Gaeco seis crimes de lavagem de dinheiro – ocultação e dissimulação de bens e valores envolvendo duas empresas e ocultação na propriedade de quatro automóveis.

SERGIPE
Em Sergipe, foi deflagrada a terceira fase da Operação Metástase, com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão. A ação acontece em Aracaju e em Nossa Senhora das Dores, e tem como foco principal o aprofundamento de provas de grupo criminoso que atuava na gestão da Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia. A operação é realizada pro GAECO em conjunto com o Comando de Operações Especiais (COE) e o Departamento de Combate ao Crime Tributário e Administração Pública (DEOTAP). Segundo o GAECO, por meio de levantamentos de dados e de campo, o ex-gestor do Hospital de Cirurgia utilizou-se de duas construtoras, registradas em nome de “laranjas” – sócios residentes no município de Nossa Senhora das Dores – com a finalidade de desvio de verba pública da saúde e utilizadas na compra de bens e enriquecimento ilícito do gestor à época. A investigação versa sobre crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa

GOIÁS, MINAS GERAIS E PARANÁ
Operações também estão sendo realizadas em Goiás, Minas Gerais e Paraná para cumprimento de mandados judiciais relacionados à “Operação Open Doors”, do MPRJ. Estão sendo cumpridos dois mandados no Paraná, um em Goiás e um em Minas Gerais.

Coletiva de imprensa
Uma coletiva de imprensa sobre a operação nacional será realizada às 10h, no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia, localizada na Avenida Joana Angélica, 1.312, bairro de Nazaré, Salvador/BA, com a presença do presidente do GNCOC e da coordenadora do grupo temático de enfrentamento à corrupção e lavagem de dinheiro do GNCOC e representantes de órgãos parceiros.