Arquivo diários:11/12/2019

Maurício Marques rompe silêncio concedendo entrevista ao programa Agora é a Hora às 12 hs na Agora FM nesta quinta-feira (12)

Ex-prefeito Maurício Marques

Pela primeira vez depois que deixou à Prefeitura de Parnamirim, o ex-prefeito Maurício Marques concederá entrevista.

São 2 anos e 8 meses de silêncio, mas agora ele vai falar.

Nesta quinta-feira (12), Maurício Marques participará do programa Agora é a Hora/Primando pela Verdade, apresentado pelo titular desde Blog e ex-vereador de Natal, Renato Dantas.

Será 01:30 hs de entrevista quando Maurício Marques vai falar sobre o afastamento político do atual prefeito Rosano Taveira e sua administração.

Maurício Marques também vai falar sobre o futuro político e seu projeto na oposição.

O programa começa às 12 hs na Agora FM 97.9.

Justiça barra punições a deputados do PSL, e Joice pode perder liderança

Por Agência O Globo

O juiz Giordano Rezende Costa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), concedeu liminar suspendendo os efeitos da punição imposta aos 18 deputados federais doPSL da ala bolsonarista. A decisão, de caráter provisório, foi assinada na tarde desta quarta-feira.

Com a liminar, a suspensão das atividades partidárias dos parlamentares, determinada nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode ser revertida. Os deputados tiveram suas atividades partidárias suspensas a pedido do próprio partido.

A medida põe em xeque a recém-adquirida liderança de Joice Hasselmann (PSL-SP) na Câmara dos Deputados. Ela foi escolhida

em uma lista assinada por 22 deputados, o que só constitui a maioria do partido se as suspensões forem consideradas válidas. Como os demais deputados não estão mais suspensos, o líder pode mudar.

Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte apresenta Ópera Natalina

É nesse clima natalino que invade e se estende por todas as ruas, praças e lugares da capital potiguar que, a Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte (OSRN) faz a última apresentação do projeto Movimento Sinfônico na temporada 2019. Nos dias 20, 21 e 22 de dezembro, às 20h, na praça externa da Arena das Dunas, será apresentada a Ópera Natalina “Amahl e os Visitantes da Noite”, de Gian Carlo Menotti.

A apresentação é uma realização do Governo do Estado, por meio da Fundação José Augusto (FJA) que é sua principal mantenedora, e também integra a programação de fim de ano da Prefeitura do Natal. A entrada para o evento é gratuita e não necessita retirar ingressos antecipadamente.

Gian Carlo Menotti deu vida às suas lembranças, inspirado em sua própria infância na Itália onde a magia natalina era trazida pelos Três Reis Magos: acreditava-se que o Papai Noel estava muito ocupado com crianças americanas para atender as da Itália, dessa forma, entendia-se que os presentes eram trazidos pelos Três Reis. A ópera foi escrita em 1951, encomendada pela TV (National Broadcasting Company – NBC). Depois da estreia televisionada, a ópera alcançou palcos do mundo com várias apresentações, principalmente, no período natalino.

A apresentação tem duração de 1h e dentro desse tempo, a plateia vai prestigiar e contemplar a beleza da música envolta de outras linguagens:  a encenação, a dança e o canto, características específicas das Óperas.

A ópera Amahl e os Visitantes da Noite será interpretada em português pelo elenco: Guilherme Lucas (Amahl); a soprano Paola Soneguetti (mãe de Amahl); os Reis pelo tenor Kaio Morais, o barítono Jonatas Meireles, e o baixo  Lailson Toscano com participação do Coral Harmus, do ator Doc Câmara e das bailarinas Margoth Lima, Julia Vasques, Laura Lima e Sarah Nascimento. A direção artística é do maestro Linus Lerner; direção de arte e de cena de Tatiane Fernandes e Anderson Leão; preparação de Coro com Janilson Batista e coreografia de Wanie Rose Medeiros.

Amahl e os Visitantes da Noite

A história se passa em uma aldeia, na qual se vê uma cabana. Nela, mora uma criança (Amahl) deficiente, criativa e sonhadora junto com a sua mãe – ansiosa pelos desafios do amanhã impostos pela pobreza que os atinge. Em uma noite estrelada, batem à porta deles os Reis Magos em busca de um momento de descanso. Os viajantes são acolhidos, lenha para lareira e a ajuda dos moradores da aldeia para alimentar os Reis.

As joias (ouro, incenso e mirra) carregadas pelos reis despertam na mãe um sentimentos e reflexões. Ela entoa em canto toda a injustiça que representa aquela riqueza concentrada para tão poucos. Tanto para uma criança, cuja chegada é anunciada por uma estrela guia, enquanto seu filho passa fome e frio.

Mais tarde, quando todos dormem, a mãe do menino é flagrada pegando uma das joias. A um “acordar” de todos e em meio às descobertas a deficiência de Amahl desaparece como em um milagre, o primeiro Milagre do Menino Jesus.

*Com informações da G7 Comunicação

Desembargador determina que policiais penais do RN voltem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 30 mil

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, determinou a suspensão da paralisação dos agentes penitenciários, agora chamados de policiais penais, sob pena de multa diária de R$ 30 mil para o Sindicato, limitado ao teto de R$ 600 mil.

A decisão ainda manda que os agentes voltem ao trabalho para se restabelecer a regular, plena e efetiva continuidade dos serviços pertinentes, garantindo, inclusive e sobretudo, a realização do Exame Nacional do Ensino Médio para adultos privados de liberdade que ocorrerá nesta semana.

Prefeito de Extremoz Joás Oliveira tem Deus bens bloqueados pela Justica

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, obteve na Justiça potiguar a indisponibilidade de bens do prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira Mendes da Silva, do ex-vereador de Extremoz e empresário Valdemir Cordeiro Lopes, mais conhecido como Mica, e outras oito pessoas e empresa. Ao todo, estão indisponíveis R$ 2.480.657,55, valor pago em contratos fraudulentos com a RB Locações e Construções Eireli – ME.

A ação é fruto de uma investigação inciada em janeiro de 2017 sobre dois procedimentos licitatórios e uma dispensa de licitação, todos realizados pela Prefeitura de Extremoz para fins de fornecimento de serviço de manutenção de iluminação pública. No decorrer da investigação, detectou-se outros contratos da empresa com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Extremoz e com a Câmara de Vereadores local. Para o MPRN, as pessoas e empresa investigadas teriam formado um esquema articulado desde as eleições municipais de 2016 para, dentro da gestão de Joaz Oliveira Mendes da Silva como prefeito, auferirem vantagens financeiras por meio da prática de atos ímprobos em prejuízo ao erário.

Para Petrobras, controle de preços de combustíveis não se justifica

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O preço dos combustíveis tem que ser tratado como o de qualquer outro produto e não se deve definir periodicidade para os reajustes. A conclusão é do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco que descartou ainda um controle de preços. Para o executivo, a atual política de preços é positiva para a companhia e para o Brasil.

“Tem periodicidade para o preço da carne. O preço da carne deu um salto com o choque de oferta. E aí? Vamos fazer periodicidade e controlar o preço da carne? Não vai porque o controle de preços pertence ao museu de armas falidas contra a inflação há muito tempo”, disse, durante um café da manhã com jornalistas, na sede da empresa, no centro do Rio.

“Não se justifica nenhum controle de preços de combustíveis, periodicidade. Deixa o mercado livre”.

O presidente disse que não tem “a menor preocupação” com uma possível deflagração de greve dos caminhoneiros, em consequência dos preços do diesel como ocorreu no governo Temer. De acordo com Castello Branco, o problema da categoria é um excesso de oferta dos serviços causada da expansão irresponsável de crédito do BNDES especificamente entre 2008 e 2015.

“No governo Temer uma das respostas [à greve dos caminhoneiros] foi tabelar o preço do frete. O mercado reagiu e as empresas do agronegócio se integraram e adquiriram frotas de caminhões, piorando o problema criado pelos governos anteriores. Existe excesso de oferta, o que vai consumir esse excesso de oferta vai ser o crescimento da economia, gerando maior demanda por carga. O mercado vai se ajustar porque não há mais crédito subsidiado para comprar caminhão”, afirmou.

Segundo o presidente da Petrobras, não adianta seguir o sistema de preços venezuelanos como tentativa de baratear o custo do diesel.“O problema deles [caminhoneiros] é excesso de oferta, se cobramos diesel a preço venezuelano não vai resolver problema nenhum, só vai criar problemas. Eu espero que esse problema tenha sido resolvido, a questão deixada no passado e os preços sejam livres”.

Castello Branco lembrou que os preços do petróleo são livres desde 2002, quando se completou o período de cinco anos estabelecido pela lei do petróleo aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 1997. “Então é lei e vamos obedecer a lei”, assegurou.

Bolívia

Quanto ao gás da Bolívia, adiantou que em breve o novo ministro boliviano de Hidrocarbonetos virá ao Brasil para reuniões de negociação dos contratos entre os dois países que se encerram no fim do ano. “Não há risco de abastecimento”, garantiu. O presidente explicou que pelo contrato atual a companhia ainda tem excedentes do produto a receber.

“O objetivo da Petrobras é assegurar o gás boliviano ao menor preço possível e ao mesmo tempo abrir espaço para o setor privado. Temos compromisso com nós mesmos e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica de abrir o mercado de gás”, afirmou.

Ativos

Ainda na Bolívia, a Petrobras vai se desfazer de ativos que não interessam mais à companhia. Castello Branco acrescentou que o contrato de fornecimento de gás é importante, mas a manutenção dos ativos naquele país, não. “É uma operação de prestação de serviços. A Petrobras não é uma prestadora de serviços. Somos uma produtora de óleo e gás. Não faz muito sentido ter uma operação de prestação de serviços. Nós tínhamos uma operação desse no México e saímos”, informou, acrescentando que a companhia tem na Bolívia campos de gás e a produção e recebe pelo serviço de produção.

Leilão

Castello Branco discorda da avaliação de que a Petrobras não teve um bom resultado no leilão de cessão onerosa e que estivesse preocupada com um fracasso no certame.”Discordo completamente. O que está errado é o regime de partilha. Você manifesta um interesse no ativo e seis meses depois você muda a dinâmica. As coisas mudaram. O que está errado era obrigar a empresa a manifestar o interesse. A Petrobras não precisa e não quer que os outros atrapalhem. Nos deixem trabalhar. Essas ajudas só são prejudiciais”, explicou.

O presidente também criticou a adoção da exigência de conteúdo local, na construção de plataformas e produção de equipamentos. “Esse é um retrocesso enorme. Nós temos uma experiência péssima com conteúdo local”, disse fazendo um paralelo com as indústrias naval e automobilística, que segundo ele, sempre procuram auxílio do governo.

“A indústria naval e a automobilística estão sempre pedindo algum favor do governo, conteúdo local, subsídio, incentivo fiscal. A indústria automobilística está aí há 60 anos fazendo isso. Sempre se diz que é uma indústria que gera muito emprego”, completou.

Para Castello Branco a indústria naval poderia buscar alternativas de melhor retorno financeiro. “Nós precisamos manter a demanda por reparo naval. O Rio poderia ser um grande centro de reparos navais, não é por incapacidade. No lugar de ficar pedindo isso e aquilo e fazendo lobby para obrigar as empresas a obrigarem a comprarem no mercado local e a preços altos, não inovam e não investem em ganhos de produtividade.

Agência Brasil

Deputados aprovam na ALRN crédito extraordinário de quase R$ 1,8 bilhão para orçamento do Estado

Em regime de urgência, a Assembleia Legislativa aprovou com 16 votos favoráveis nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que prevê a abertura de crédito extraordinário de R$ 1.779.169,00 ao Orçamento Geral de 2019. De acordo com o governo, R$ 1,5 bilhão serão para pagamento das folhas salariais.

O Governo, em nota nessa terça-feira(10), afirmou que o pagamento dos salários de dezembro dependia da aprovação do crédito extraordinário. De acordo com o calendário anunciado pelo Governo do RN, o pagamento da folha salarial do mês de dezembro começa no dia 14, próximo sábado, e será concluído no dia 30 de dezembro.

O critério de pagamento segue o mesmo do mês de novembro, com adiantamento integral a quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública também recebe integral no próximo dia 14. E os órgãos com arrecadação própria e a Educação, recebem tudo no dia 30.

Já o último dia útil do mês de dezembro, 31, será reservado para o pagamento do 13º salário de 2019, dia seguinte ao repasse pela União dos R$ 160 milhões referentes ao leilão da cessão onerosa – recurso extraordinário essencial para quitação da folha.

“A depender do horário do repasse pelo Governo Federal, é possível que falte tempo hábil à instituição financeira para realizar todos os depósitos no mesmo dia e uma pequena parte do funcionalismo pode receber o salário dia 2 de janeiro”, finalizou a nota.

TSE cassa mandato da senadora Juíza Selma, a “Moro de saia”

Por Gabriela Coelho

Por 6 votos a 1, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, ontem, terça-feira (10/12) a favor da cassação do mandato da senadora Selma Arruda, a Juíza Selma (Podemos-MT). Também foram cassados os primeiro e segundo suplentes da chapa, Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes, respectivamente.

Os ministros consideraram que a parlamentar praticou caixa dois e abuso de poder econômico na campanha de 2018. Prevaleceu entendimento do relator, ministro Og Fernandes, pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

Og votou por manter “as punições aplicadas pela corte regional contra Selma e seus suplentes por propaganda eleitoral produzida antes do período oficial de campanha”. “Somente a segunda suplente na chapa, Clerie Mendes, teve a declaração de inelegibilidade de oito anos afastada pelo TRE mato-grossense, que entendeu que ela não teve participação direta ou indireta nos ilícitos eleitorais apurados.”

O ministro também determinou a execução imediata do julgado e o afastamento dos componentes da chapa, com a convocação de novo pleito.

Ao examinar o mérito do recurso, Og informou ainda que a corte regional verificou que a senadora eleita omitiu, em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral, um contrato mútuo no valor de R$ 1,5 milhão, “valor firmado com seu suplente Gilberto Possamai, justamente o valor total de dois cheques, de R$ 1 milhão e de R$ 500 mil, emitidos pelo primeiro suplente da chapa para o pagamento de despesas da eventual candidata já em período pré-eleitoral, entre outras irregularidades”.

O ministro Luís Felipe Salomão defendeu que os magistrados sejam submetidos a quarentena de pelo menos dois anos antes de serem candidatos a cargos eletivos.

“O conjunto probatório revela-se firme, a meu juízo, no sentido de que a cabeça da chapa e seu primeiro suplente usaram recursos próprios substanciais para pagar serviços de publicidade e marketing antes do início do período eleitoral sem passar pela conta de campanha e com consequente omissão no ajuste contábil a fim de desmarcar a realidade e inviabilizar a fiscalização”, disse.

O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

Divergência
O ministro Luiz Edson Fachin abriu divergência e votou contrário à cassação da senadora. Na avaliação do ministro, “não há como relacionar o gasto na pré-campanha com o número de votos obtido pela senadora”.

“A disposição legal visa proibir uso de recursos financeiros em campanhas. Mas a ilegalidade na forma de captação de campanha não acarreta a procedência de pedido formulado na ação. Não se pode cravar a existência de uma correlação direta entre material publicitário e número de votos obtido. Os valores que podem influenciar o eleitorado na pré-campanha não podem ser provados”, disse.

Ações
No julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) ocorrido em abril, o TRE constatou que a candidata e Gilberto Possamai omitiram à Justiça Eleitoral expressivos recursos, aplicados inclusive no pagamento de despesas de campanha em período pré-eleitoral, que representariam 72% dos recursos arrecadados pela candidata, caracterizando o abuso de poder econômico e o uso de caixa dois.

Entre as irregularidades apontadas, o TRE destacou que a candidata teria antecipado a corrida eleitoral ao realizar nítidas despesas de campanha, como a contratação de empresas de pesquisa e de marketing — para a produção de vídeo, de diversos jingles de rádio e fotos da candidata, entre outras peças — em período de pré-campanha eleitoral, o que a legislação proíbe.