Matéria aprovada na CMN tem o objetivo de acolher crianças em situação de violência doméstica e familiar e romper com o ciclo da violência contra a mulher._

Na última sessão do ano da Câmara Municipal de Natal (CMN), realizada na tarde dessa quinta-feira (12), foi aprovado o Projeto de Lei nº 79/2016, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que garante prioridade de vaga em creches e escolas do Município para filhos de mulheres vítima de violência doméstica e familiar. A medida tem o objetivo de garantir a continuidade da educação de crianças que vivem nesse contexto e, assim, contribuir para o fim do ciclo de violência contra a mulher.

“Sabemos que quando a mulher precisa deixar seu lar e sai em busca de acolhimento, seja em uma Casa Abrigo ou na residência de familiares, por exemplo, leva consigo seus filhos. E, nesses momentos, um dos maiores desafios é conseguir vagas em creches e escolas para que eles continuem estudando”, explicou a autora do PL e coordenadora da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos das Mulheres, vereadora Júlia Arruda.

A matéria, que tramitava na CMN desde 2016, recebeu recentemente amparo legal da Lei Federal nº 13.882, de outubro deste ano, que assegura a matrícula dos dependentes de vítimas de violência doméstica. “Além de auxiliar no empoderamento da mulher, precisamos garantir que essas crianças, que já vivem em um contexto tão difícil, não sejam também violentadas pelo Estado ao não conseguirem acesso ao direito básico da educação. E esperamos que já esteja em vigor no início do ano letivo de 2020”, concluiu Júlia.

O Projeto de Lei nº 79/2016 foi aprovado por unanimidade e subscrito pelos vereadores Ana Paula, Divaneide Basílio, Eleika Bezerra, Fúlvio Saulo, Maurício Gurgel e Nina Sousa. Segue agora para sanção do prefeito Álvaro Dias.

Durante 01:30 minutos,  o ex-prefeito Maurício Marques manteve equilíbrio e serenidade em sua entrevista no programa Agora é a Hora apresentado por este colunista.

Foi a primeira entrevista concedida pelo ex-prefeito Maurício Marques após deixar à Prefeitura. Ele passou 2 anos e 11 meses em silêncio.

Sem arroubos, Maurício Marques comparou sua gestão, com números, aos resultados da gestão do prefeito Rosano Taveira.

Sensato, Maurício Marques revelou que construiu, equipou e inaugurou  nove escolas, e    afirmou que atual prefeito Rosano Taveira não construiu nenhuma. Além das nove escolas, Maurício garantiu que construiu nove centros infantis de educação.

O dado mais impressionante relatado pelo ex-prefeito foi a revelação que o prefeito Rosano Taveira só gastou, conforme Portal da Transferência da Prefeitura, apenas R$ 48 mil na construção e manutenção das escolas da rede municipal. Isso, na opinião de Maurício Marques é o descompromisso de prefeito com educação.

O golpe fatal dado por Maurício Marques foi mostrar que o prefeito Rosano Taveira arrecadou cerca de 1 bilhão e 200 mil milhões de reais durante seu mandato e perguntou: “com tanto dinheiro quais são as obras da atual gestão?”

Maurício foi cirúrgico quando revelou com números que a famosa dívida alegada por Taveira  não existe, segundo o ex-prefeito a dívida do município remanescente da sua gestão era de apenas R$ 45 milhões, equivalente a um mês de arrecadação que era algo em torno de R$ 35 milhões. Garantiu ainda que deixou R$ 27 milhões na conta que foi usado pelo prefeito Taveira no mês de janeiro.

Demostrando segurança, mas sem ambição,  Maurício Marques encerrou sua entrevista admitindo ser candidato a prefeito, desde que sua candidatura seja capaz de agregar a maioria da oposição.

Maurício Marques elogiou e conclamou os oposicionistas Iran Padilha, Santana, Anna Nunes, Pinto Júnior, Daniel Américo, Carlos Augusto Maia e Airene Paiva para fazerem uma oposição construtiva e vigilante unindo forças para devolver Parnamirim ao povo retomando o desenvolvimento.