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O Facebook vai bloquear, em todo o mundo, as contas de perfis ligados a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A medida é um cumprimento à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que, nesta sexta-feira (31), aumentou o valor da multa diária e cobrou o pagamento de R$ 1,92 milhão do Facebook por não impedir que contas pudessem ser acessadas no território nacional. O ministro também intimou pessoalmente o presidente da empresa no país a cumprir sua determinação.

“O Facebook havia cumprido com a ordem de bloquear as contas no Brasil ao restringir a visualização das Páginas e Perfis a partir de endereços IP no país. Isso significa que pessoas com endereço IP no Brasil não conseguiam ver os conteúdos mesmo que os alvos da ordem judicial tivessem alterado sua localização IP. A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF”, disse a empresa, em nota.

O primeiro bloqueio foi realizado na última sexta-feira (24) em todo o território nacional por ordem do ministro e atingia 16 contas no Twitter e 12 no Facebook. Alguns dos alvos da proibição conseguiram abrir novos perfis como se estivessem no exterior, em tese, fora do alcance da decisão do ministro. A decisão se deu no âmbito do inquérito que apura ameças e mensagens difamatórias contra ministros da corte.

Para o ministro, a suspensão parcial das contas caracteriza descumprimento de uma ordem judicial e cobrou o pagamento de R$ 1,92 milhão relativo a uma multa diária de R$ 20 mil por dia de descumprimento a cada um dos 12 perfis em que não houve bloqueio total. Moraes também eleveu o valor da multa diária para R$ 100 mil e determinou a intimação pessoal do presidente da rede social no país.

“Não se discute a questão de jurisdição nacional sobre o que é postado e visualizado no exterior, mas sim a divulgação de fatos criminosos no território nacional, por meio de notícias e comentários por contas que se determinou o bloqueio judicial. Ou seja, em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de suas mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem”, afirmou o ministro na sexta-feira.

O Facebook avaliou inicialmente que o cumprimento da decisão poderia abrir um precedente perigoso para a liberdade de expressão, já que outros juízes, de outros países, poderiam fazer pedidos além de suas jurisdições geográficas. Mas agora, com o aumento da multa e a intimação pessoal de seu presidente, o Facebook decidiu cumprir a ordem enquanto recorre à corte.

CNN Brasil