Se aceito pela Corte, o pedido feito pela defesa do ex-presidente anularia o processo do triplex do Guarujá
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federaldeve julgar até outubro um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O argumento dos advogados é de que Moro não foi imparcial ao analisar os processos envolvendo o petista na Operação Lava Jato e, por isso, pedem que decisões do ex-magistrado sejam anuladas.
Na prática, o pedido de suspeição feito por Lula pode anular o processo do triplex do Guarujá, o único em que Moro foi responsável por condenar o petista. Contudo, caso o Supremo decida pela suspeição, a avaliação entre ministros da Corte é de que decisões tomadas pelo ex-juiz em outros processos, como o do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, podem ser invalidadas. Ou seja, os processos correriam o risco de voltar à estaca zero, representando um revés para a Lava Jato envolvendo seu principal alvo.
A defesa cita, como exemplo da suposta falta de imparcialidade de Moro, a decisão de tornar pública a delação do ex-ministro Antonio Palocci a seis dias da eleição de 2018. A corrida ao Palácio do Planalto foi vencida por Jair Bolsonaro, que convidou o então juiz da Lava Jato para assumir o Ministério da Justiça. O ex-juiz nega irregularidades e alega que a sentença condenatória que proferiu contra Lula foi em outro caso, a do triplex do Guarujá, em julho de 2017. “Muito antes de qualquer campanha eleitoral, sendo ainda confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e o Superior Tribunal de Justiça”, diz Moro, que deixou o governo Bolsonaro em abril deste ano, acusando o presidente de interferência na Polícia Federal.
A discussão se Moro deve ser considerado suspeito foi iniciada ainda em dezembro de 2018, quando os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato, e Cármen Lúcia foram contra os argumentos da defesa do petista. Um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, que deve ser retomado antes da aposentadoria do ministro Celso de Mello, em 1.º de novembro. Gilmar, Celso e Lewandowski ainda não votaram – a expectativa é a de que a definição do placar fique com o decano.
Saiba em qual fase está cada caso e o que pode acontecer:
Triplex do Guarujá
A primeira denúncia formal da Lava Jato do Paraná contra Lula foi feita em 14 de setembro de 2016 e aceita pelo então juiz federal Sérgio Moro seis dias depois. É neste caso em que a defesa do petista pede que o ex-magistrado seja considerado suspeito.
O ex-presidente Lula foi condenado em julho de 2017 a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por Moro. A condenação foi confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em janeiro de 2018, e sua sentença aumentada para 12 anos e um mês de prisão. Com isso, Lula passou a se enquadrar na Lei da Ficha Limpa e está impedido de concorrer à eleição presidencial.
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em abril de 2019. Porém, diminuiu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
Caso Moro seja considerado suspeito pelo Supremo, essas condenações seriam anuladas e o processo precisará voltar à etapa inicial, desde a apresentação da denúncia pelo Ministério Público, com prazo para a defesa se manifestar e todos as demais possibilidades de recursos.
Lula ficou 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba pela condeção no caso do triplex. Foi solto em novembro de 2019, um dia depois de o STF declarar inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância – caso do ex-presidente.
Sítio de Atibaia
A Procuradoria da República, no Paraná, fez a denúncia em maio de 2017 e acusou Lula de corrupção e lavagem de dinheiro por receber propina da OAS e da Odebrecht por meio de reformas em um sítio em Atibaia, interior de São Paulo. Apesar da propriedade estar em nome de Fernando Bittar, filho de um ex-prefeito de Campinas e amigo de Lula, a Procuradoria acreditava que o ex-presidente fosse o real beneficiário das reformas.
Em fevereiro de 2019, a juíza federal Gabriela Hardt, substituta temporária de Moro após ele deixar o cargo para assumir o cargo de ministro da Justiça, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
Em 27 de novembro de 2019, o TRF-4 manteve por unanimidade a condenação do ex-presidente e elevou sua sentença para 17 anos e um mês. A decisão marcou a segunda condenação do petista em segunda instância.
Mesmo que o recurso de Lula no Supremo não esteja relacionado diretamente a este caso e Moro não tenha sido responsável pela sentença, a avaliação de ministros da Corte é de que decisões do ex-juiz neste caso – como a aceitação da denúncia – também podem ser consideradas inválidas.
Terreno para o Instituto Lula
A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná denunciou o ex-presidente Lula, em dezembro de 2016, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão de contratos firmados entre a Petrobrás e a Odebrecht.
A denúncia afirma que parte das propinas da Odebrecht foi paga por meio de um terreno para o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência do petista em São Bernardo.
O caso ainda não foi julgado e, em setembro de 2019, o juiz Luiz Antônio Bonat, novo titular da Lava Jato em Curitiba, determinou a abertura de novos prazos para as defesas se manifestarem.
A exemplo do caso do sítio, este processo também pode voltar à etapa anterior da aceitação da denúncia, caso Moro seja considerado suspeito.
