Arquivo diários:05/08/2020

STF invalida uso de delação de Palocci divulgada por Moro em ação penal contra Lula

Justiça

MATHEUS TEIXEIRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (4) que a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci não poderá ser usada na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O colegiado entendeu que foi ilegal a decisão do então juiz Sergio Moro de incluir a colaboração de Palocci nos autos do processo que apura se a Odebrecht doou, como propina, um terreno para a construção do Instituto Lula.

Entenda o que muda com a ‘nova gasolina’ no Brasil

Variedades


Marcos Couto
A partir desta segunda-feira (3), passaram a valer no Brasil os novos parâmetros exigidos para a gasolina vendida nos postos de todo o país. Essencialmente, a novidade busca modernizar as especificações do combustível, e assim, melhorar o seu rendimento nos motores de veículos, aproximando-o ao de outros países mais desenvolvidos.

Tanto a gasolina comum quanto a premium serão impactadas pela mudança, que promete trazer mais qualidade. Mas o preço também deve subir, como consequência. As informações são do portal G1.

Especialistas explicam que há 3 novidades na gasolina. O primeiro é que o combustível passa a ter uma massa específica mínima, ou densidade mínima de 715 kg/m³. Isso garante um conteúdo energético suficiente por litro para que os motores operem em seu melhor desempenho, segundo a Petrobras. Densidades abaixo desse patamar podem exigir um aumento no consumo.

Outra mudança é na contagem da octanagem, o índice de resistência à detonação do combustível. Antes, o IAD (índice antidetonante) da gasolina brasileira devia ser de 87 octanos. Com as novas regras, em conformidade com o padrão RON, o índice passa a ser de 92 octanos, um padrão mais comum na Europa e, segundo especialistas, mais moderno.

Haverá em 2022 uma nova atualização nesse parâmetro, que o eleva para 93 octanos.

A terceira mudança é que a temperatura mínima para a destilação de 50% da gasolina passa a ser de 77°C, contra o modelo anterior, que definia apenas um teto de 80°C.

Segundo a Petrobras, que responde pelo abastecimento de cerca de 90% dos postos do Brasil, a gasolina adequada aos novos parâmetros já vem sendo entregue há meses. Sobre o preço, a empresa confirma que haverá um aumento, mas que este deve ser balanceado pelos ganhos de autonomia e eficiência que o consumidor terá com a nova fórmula em seus veículos.

Explosão atinge embaixada brasileira em Beirute; não há relatos de feridos

Internacional


A embaixada do Brasil em Beirute foi afetada pela explosão na capital libanesa e pelo menos a residência de um dos diplomatas está inabitável depois dos acontecimentos. As informações são do jornalista Jamil Chade, do UOL

Apesar do estrago material, nenhum funcionário teria sido ferido e não há relatos de brasileiros gravemente afetados pela grande explosão ocorrida na região portuária de Beirute, capital do Líbano, nesta terça-feira (04).

A embaixada brasileira teria tido vidros destruídos pelo impacto da explosão, que aconteceu após o fim do expediente, quando o prédio já estava vazio de acordo com Chade.

Roberto Salone, diplomata brasileiro no país, relata que janelas de sua casa explodiram e portas “voaram” no momento da explosão no porto, que fica cerca de três quilômetros distantes do bairro onde ele vive.

A Marinha do Brasil informou que os membros da força marítima que estavam em Beirute no momento da megaexplosão desta terça estão bem.

“Todos os militares componentes da Força Tarefa Marítima (UNIFIL) da Marinha do Brasil estão bem e não há feridos, após explosão ocorrida hoje, em Beirute. A Fragata “Independência” encontra-se operando no mar, normalmente. O navio estava distante do local da explosão”, postou a Marinha no Twitter

Brasil chega aos quase 100 mil mortos pelo coronavírus e parece que está tudo normal

Notícias/Renato Dantas

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta terça-feira (4):

– Registro de 1.154 óbitos nas últimas 24h, totalizando 95.819 mortes;

– Foram 51.603 novos casos de coronavírus registrados, no total 2.801.921 pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 1.970.767, são mais 58.448 pacientes curados em relação ao boletim de ontem. Outros 735.335 pacientes estão em acompanhamento.

Picaretagem religiosa: MPF quer que pastor Valdemiro Santiago pague R$ 300 mil de indenização por venda de sementes de feijão com a falsa promessa que curariam covid-19

Justiça

Foto: reprodução/YouTube

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, pastor Valdemiro Santiago, pela venda de sementes de feijão com a falsa promessa que curariam a covid-19. Na ação, é pedida uma indenização de R$ 300 mil por danos sociais e coletivos que teriam sido causados pela prática.

Segundo o MPF, Santiago divulgou vídeos em que afirma que ao plantar os feijões as pessoas seriam curadas da doença causada pelo coronavírus. Os grãos eram vendidos, ainda de acordo com a promotoria, por valores que variavam de R$ 100 a R$ 1 mil.

Em um trecho do vídeo, transcrito na ação, o pastor diz que laudos médicos comprovariam a eficácia dos feijões. “Você que me escuta aí e agora, cê viu na última reunião de bispos e pastores ? Apresentando com exame, um laudo médico, de gente curada de coronavírus, em estado terminal né, podemos dizer assim…gravíssimo, num estado muito avançado e Deus operou e fez maravilhas … E tá ali o exame para quem quiser”, diz Santiago, segundo transcrição de sua fala incluída na ação.

Para o Ministério Público, Santiago abusou da fé das pessoas para conseguir dinheiro. “No contexto em que foram proferidas as declarações resta evidente a prática abusiva da liberdade religiosa, na medida que incentiva os supostos fiéis ou interessados na aquisição das sementes de feijão, na crença de estarem curados, inclusive com o objetivo de angariar recursos financeiros dos fiéis”, diz o MPF. A Agência Brasil não conseguiu contato com o pastor Valdemiro Santiago ou sua assessoria para comentar o caso.

Agência Brasil

Associação de juízes vai ao STF contra proibição de audiências de custódia

Justiça

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (4) para pedir a suspensão da decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que proibiu a realização de audiências remotas de custódia durante a pandemia da covid-19.

“O estado de calamidade causado pela pandemia é uma situação excepcional. A utilização do recurso tecnológico da videoconferência facilita a realização das audiências, parte de um ato processual estabelecido por lei, e garante a inviolabilidade dos direitos dos presos”, afirmou a presidente da AMB, Renata Gil.

As audiências de custódia são os encontros estabelecidos por lei entre recém-detentos e um juiz depois de 24 horas passadas do ato da prisão. É o momento em que o magistrado avalia as condições que permeiam o pedido de prisão, como a necessidade, a legalidade, a adequação da pena, continuidade da prisão, ou até mesmo da eventual soltura do indivíduo.

A medida tem por objetivo preservar os direitos do detento, assegurando que não foi vítima de violência policial ou torturas.

A suspensão das audiências de custódia por videoconferência foi decisão do ministro Dias Toffoli, do STF. Segundo ele, o modelo remoto “vai de encontro à essência do instituto da audiência de custódia, que tem objetivo não apenas aferir a legalidade da prisão e a necessidade de sua manutenção, mas também verificar a ocorrência de tortura e maus-tratos”.

Poder 360