BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Gilmar Mendes, STF, decidiu nesta segunda-feira enviar ao plenário da corte uma ação movida pelo PTB para barrar uma eventual reeleição ao comando da Câmara e do Senado de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente.
A ação do PTB, partido presidido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson e que tem se colocado como aliado do presidente Jair Bolsonaro, tem formalmente por objetivo afastar qualquer tipo de interpretação que possa se fazer do regimento interno da Câmara e do Senado que poderia respaldar legalmente um eventual novo mandato dos presidentes a partir de fevereiro de 2021.
Em despacho, Mendes disse que, diante da relevância da matéria, vai adotar um rito abreviado de tramitação do processo. Determinou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem em 10 dias e, em seguida, a causa seguirá para análise do plenário do Supremo Tribunal Federal.
Após esse prazo, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento.
Mendes foi designado o novo relator da ação após o decano do STF, Celso de Mello, ter se declarado impedido de apreciar o caso por razões de “foro íntimo”.
Rodrigo Maia, que está em seu terceiro mandato, já disse publicamente que não quer mais um, mas Davi Alcolumbre se movimenta para tentar permanecer no cargo no próximo ano. A Constituição veda a reeleição na mesma legislatura.
Uma das possibilidades seria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitisse a reeleição dos dois parlamentares. Mas a PEC —que precisaria do voto de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores— teria poucas chances de prosperar na Câmara.
Outra possibilidade seria buscar um entendimento legal que permitisse contornar os entraves existentes.
(Reportagem de Ricardo Brito)