O senador José Agripino (RN) disse que um dos principais motivos para o não avanço do projeto de lei de sua autoria que isenta o material escolar de impostos deve-se, principalmente, à falta de vontade política da base governista. “É um projeto que eu tenho, apresentado há vários anos, aprovado no Senado, e que na Câmara não anda porque o governo tem exercido uma pressão de bloqueio”, reclama. A proposta do parlamentar aguarda indicação de relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

O projeto de Agripino isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) materiais como lápis, borracha, mochila, cola, caderno, classificador, pincel e caneta esferográfica. Os impostos nesses itens podem chegar a quase 50%. Além de isentar do IPI os itens do material escolar, o projeto também reduz a zero as alíquotas sobre a importação e a venda desses produtos cobrados nas contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).