A conselheira Maria Adélia Pontes, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), emitiu mandado de citação para a ex-governadora do Estado Rosalba Ciarlini Rosado e os ex-secretários Antônio Alber da Nóbrega e Francisco Obery Rodrigues Júnior pedindo explicações sobre o crescimento das despesas com pessoal acima do limite e mais uma série de irregularidades e impropriedades apontadas em auditoria sobre as contas da administração estadual passada.
A citação foi confirmada pela conselheira relatora do processo depois do pedido feito pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN (MPjTCE-RN), Luciano Costa Ramos, no fim de janeiro.
O chefe do MPjTCE-RN requisitou a citação de Rosalba Ciarlini e dos ex-secretários Alber da Nóbrega e Obery Rodrigues Júnior – eles foram, respectivamente, titulares das secretarias de Estado da Administração e Recursos Humanos (Searh) e Planejamento e Finanças (Seplan) – tomando como base o relatório de avaliação emitido pelo corpo técnico do TCE-RN em dezembro do ano passado no bojo do processo de inspeção nas contas do governo.
Tanto Rosalba como Alber e Obery terão 20 dias para apresentarem suas explicações à Maria Adélia Pontes.
De acordo com a movimentação processual registrada no site do TCE-RN, os mandados para os três ex-gestores foram emitidos pela Diretoria de Atos e Execuções (DAE) no dia 3 deste mês. Os três citados, segundo consta no mandado, dentro dos próximos 20 dias podem “apresentar defesa, acompanhar a instrução processual e produzir provas”.
O prazo começa a ser contado a partir da data em que cada um receber o mandado de citação. Os citados não são obrigados a entregar suas defesas para a conselheira Maria Adélia Pontes.