Desembargador nega aposentadoria e manda ex-governador procurar o SUS

Magistrado nega retomada de aposentadoria para ex-governador de Mato Grosso e recomenda-lhe buscar socorro no Sistema Único de Saúde, caso não tenha como arcar com tratamento, conforme alega

 

O desembargador José Zuquim Nogueira negou, neste mês, recurso a dois ex-governadores de Mato Grosso que reivindicavam a continuidade do pagamento de suas aposentadorias. Zuquim manteve a decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, que considerou inconstitucional o benefício assegurado até para ex-governadores-tampões. Embora proibidas desde 2003 no estado, as pensões dos ex-governadores que exerceram o mandato antes daquele ano custavam anualmente quase R$ 3 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso.  Em 11 estados, as aposentadorias dos ex-chefes do Executivo estadual geram despesas de R$ 24 milhões, conforme revelou a Revista Congresso em Foco.

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