Parceria formada entre a Direção do Foro da Comarca de Natal e o Instituto Brasileiro de Direito de Família no Rio Grande do Norte (IBDFAM/RN) vai permitir a disseminação do estudo dessa área e a de Sucessões. A iniciativa é apoiada pelo diretor do Foro, juiz Mádson Ottoni, que determinou que seja disponibilizado local e estrutura adequados para a realização de palestras mensais, no Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, no bairro Lagoa Nova.

O Projeto “Famílias em Pauta” tem o objetivo de trazer um palestrante para discorrer sobre a temática e assuntos correlatos, de interesse da sociedade e dos operadores do Direito de uma forma geral, tendo sido iniciado em fevereiro com a palestra “A Multiparentalidade e seus Principais Reflexos no Direito das Famílias e das Sucessões”, proferida pela professora do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN) e Servidora do TJRN, Luciana Casimiro.

Dando continuidade a esta ação, o IBDFAM/RN irá realizar, no dia 26 de março, palestra sobre “A Usucapião Familiar”, a ser proferida pela promotora de Justiça Marise Medeiros Siqueira de Araújo, titular da Promotoria da 2ª Vara de Família desta Comarca.

Fonte: TJRN

Verdadeiros amigos do governador, Robinson Faria estão preocupados com o excesso de participação dele em solenidades e atos sem muita importância subtraindo o tempo que o governador poderia dedicar aos despachos administrativos com seus secretários.

Administrar é conter gastos, otimizar recursos e observar detalhes com empreendedorismo e isso demanda tempo. Observando a agenda do governador, verificamos que eles está muito fora da governadoria e viajando muito..

Os amigo estão defendendo que ele mude de estilo, tem audiências em Brasília que seus secretários podem resolver as questões, como também tem ‘solenidades’ que o governador pode enviar representantes. Visitar hospitais, escolas, Polícia Militar e delegacias com secretários  é salutar, isso é o que se chama de despachos de campo.

O falecido ex-governador, Tarcísio Maia era mestre em administrar o Estado, não participava de muitas solenidades, sempre designava seus representantes, ele tinha até um representante predileto que era o secretário, Sanderson Negreiros.

Um governador não pode participar de tudo que é convidado, por uma razão simples, faltará tempo para ele administrar.

Fiquei sabendo que tem secretário que mal conseguiram falar com o governador.

O ex-governador, Lavoisier Maia tinha como regra só viajar para os municípios de interior nas sextas-feiras à tarde e os prefeitos e lideranças adoravam..

Isto não impede que o governador, visite seus correligionários e municípios nos finais de semana.

Os especialistas defendem que nos primeiros dois anos, o governador deve planejar e tomar decisões na governadoria com seus secretários, e nos anos restantes ir ao campo fiscalizar o resultado do seu governo.

Os dez campeões de voo com a verba da Câmara desde que a Casa restringiu o uso do benefício a deputados e assessores em trabalho, após a revelação da “farra das passagens.

O ex-deputado ´potiguar, Henrique Eduardo Alves, mesmo usando muito os jatinhos da FAB, nos anos de 2013 e 2014, torrou R$ 763 mil, conseguindo a proeza de ficar entre os 10 deputados mais gastadores do Brasil.

João Pizzolatti (PP-SC) – R$ 967.533,58R$

Vander Loubet (PT-MS) – R$ 888.079,71

Eduardo da Fonte (PP-PE) – R$ 877.805,52

Luciano Castro (PR-RR) – R$ 873.663,44

Vicente Arruda (Pros-CE) – R$ 856.333,07

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – R$ 763.414,24

Fábio Ramalho (PV-MG) – R$ 735.395,83

Henrique Afonso (PV-AC) – R$ 724.476,70

José Chaves (PTB-PE) – R$ 724.000,37

Fernando Coelho Filho (PSB-PE) – R$ 719.750,04

Fonte: Congresso em Foco/Operação Política Supervisionada

O deputado federal, Rogério Marinho, conhecido também como “Rogério Saco Preto“, está tentando organizar a manifestação a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff que está marcado para o próximo dia 15.

Segundo informações do soldado, Vasco, o deputado”Saco Preto” recebeu financiamento do PSDB para mobilizar o povo em Natal.

A manifestação deverá acontecer em frente ao prédio da Sociedade de Medicina na avenida, Hermes da Fonseca esperando a participação dos médicos da Natal.

Operação deve revelar nomes de políticos sob investigação esta semana, quase um ano após seu início. Parlamentares responderão no STF, governadores no STJ, ex-governadores e ex-congressistas devem seguir na Justiça Federal

A Operação Lava Jato avança para o seu momento mais aguardado desde que foi deflagrada, há quase um ano, em 17 de março de 2014. É aguardado para esta semana o pedido de abertura de inquéritos contra políticos envolvidos com o esquema de desvio de recursos da Petrobras. Fontes ouvidas pelo Congresso em Foco relatam que pelo menos 35 políticos deverão ser alvo das investigações a partir de agora, após terem sido citados nas apurações que correm na Justiça Federal no Paraná. Esta, no entanto, será apenas a primeira parte envolvendo detentores e ex-detentores de mandato. Até agora, as apurações recaiam sobre ex-funcionários da estatal e empreiteiras acusadas de atuar em cartel e obter contratos da Petrobras mediante o pagamento de propina.

As apurações contra políticos tramitarão em diferentes esferas da Justiça. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquéritos contra deputados e senadores. O tribunal é o foro responsável por dar andamento e julgar os processos contra parlamentares, ministros e outras autoridades federais. Caberá ao ministro Teori Zavascki a condução dos procedimentos na corte.

Os políticos citados na Operação Lava Jato

Investigadores da Lava Jato ressaltam que Janot deverá pedir o arquivamento de procedimentos preliminares contra alguns políticos, por considerar os indícios de crime frágeis. Já tramitam no Supremo mais de 40 petições ocultas, sem qualquer referência ao andamento processual ou identificação dos alvos, contra autoridades, decorrentes dos depoimentos recolhidos na Operação Lava Jato.

O procurador-geral da República decidiu não pedir a abertura de ação penal contra nenhum dos políticos, nem mesmo o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), contra quem já tramita inquérito no STF. A força-tarefa chefiada pelo procurador-geral defende tratamento isonômico para todos os políticos.

Ainda não se sabe quais parlamentares estarão na temida lista de Janot. A expectativa é que figuras de projeção no Congresso Nacional apareçam na relação. Delatores já citaram, de um modo ou de outro, desde o nome do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), até o do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ambos negam qualquer envolvimento com as denúncias de corrupção na estatal. Diversas lideranças partidárias também já tiveram seus nomes associados ao esquema em algum depoimento.

As apurações envolvendo ex-governadores e ex-parlamentares que não desfrutam mais da chamada prerrogativa de foro correrão nas esferas inferiores da Justiça Federal. No caso dos governadores citados, os processos seguirão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A fase de inquérito (investigação preliminar) será conduzida pelo ministro Luís Felipe Salomão. Mas a eventual abertura de ação penal dependerá da autorização das respectivas assembleias legislativas.

Há pelo menos duas petições contra governadores citados nos depoimentos da Lava Jato no STJ: uma contra Tião Viana (PT-AC) e outra contra Pezão (PMDB-RJ). Esses casos, porém, estão ocultos e não aparecem no sistema de busca processual do tribunal. Há um dificultador para os processos contra os chefes dos Executivos estaduais: em geral, eles fazem prevalecer a maioria que tem em seus legislativos para barrar as apurações no STJ.

O andamento do processo depende do aval de dois terços dos deputados estaduais. Até hoje, apenas o então governador Ivo Cassol (PP-RO), em litígio com a assembleia à época, virou alvo de uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça. No STJ também tramitam ações contra conselheiros de tribunais de contas. Neste caso tende a se enquadrar o ex-deputado e atual conselheiro do TCE da Bahia Mário Negromonte (PP-BA), citado por delatores do esquema como beneficiário de repasses destinados ao Partido Progressista.

No caso de políticos atualmente sem mandato, como ex-governadores e ex-parlamentares, as investigações seguirão na Justiça Federal. Alguns ex-governadores como Roseana Sarney (PMDB-MA) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) já foram citados por delatores.

Além de pedir a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos políticos sob suspeita, o procurador-geral também quer que o Supremo também quebre o sigilo de todas as movimentações nos procedimentos contra deputados e senadores