POR CONGRESSO EM FOCO

O Tribunal de Contas da União (TCU) reagiu às críticas feitas no último fim de semana pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Em nota à imprensa, os ministros da corte se referiram ao ex-ministro aposentado simplesmente como “advogado”e disseram que as declarações dele revelam falta de informação, “destempero” e “desequilíbrio”. Joaquim qualificou o TCU como “playground de políticos fracassados” que “querem uma boquinha”.

“O advogado Joaquim Barbosa mostra-se completamente desinformado ao atacar, gratuitamente, o Tribunal de Contas da União, instituição republicana tão relevante para o controle das contas públicas. Lamenta-se o destempero, o desequilíbrio e a falta de conhecimento das funções constitucionais do TCU e da relevância de suas decisões”, diz a nota, assinada pelos nove ministros, pelos quatro ministros-substitutos (auditores de carreira) e pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin.

As declarações de Joaquim Barbosa foram feitas em palestra proferida pelo ex-ministro num congresso da BM&F Bovespa, em Campos do Jordão (SP), no último sábado. O ex-ministro do STF disse que o tribunal não tem competência para abrir caminho para um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma. O TCU julga as prestações de contas do governo de 2014 e deu prazo para a presidente esclarecer irregularidades apontadas pelo tribunal. Ela corre o risco de ser condenada por crime de responsabilidade pelas chamadas “pedaladas fiscais”, entre outros problemas identificados pela corte.

“Não acredito em um Tribunal de Contas da União como um órgão sério de um processo desencadeador de tal processo. É um órgão com as virtudes extirpadas. Afinal, é um playground de políticos fracassados que, sem perspectiva de se eleger, querem uma boquinha. O TCU não tem estatura institucional para conduzir algo de tamanha gravidade”, atacou Joaquim.

Impeachment

Segundo ele, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também não tem legitimidade para decidir o futuro da presidente. Na avaliação dele, o TSE se fragiliza porque advogados com mandato fixo que não se desvinculam de suas atividades profissionais ocupam um terço de suas cadeiras. O tribunal analisa as contas eleitorais de Dilma.

O ex-ministro ressaltou que é preciso que haja prova de envolvimento da presidente em eventual crime para que a hipótese de impeachment seja levada adiante. Do contrário, advertiu, o risco para a democracia é grande.

“Impeachment é uma coisa muito séria que, se levada a cabo, a gente sabe como começa, mas não sabe como termina. É um abalo sísmico nas instituições. Tem que ser algo muito bem baseado, tem que ser uma prova cabal, chocante, envolvendo diretamente o presidente. Sem isso, sairemos perdendo. As instituições sairão quebradas”, disse.

POR CONGRESSO EM FOCO

Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa apresentou estudo com corte de 15 ministérios a presidente Dilma Rousseff, com incorporação do Desenvolvimento Agrário à Agricultura ou ao Desenvolvimento Social e extinção do Turismo. A proposta foi feita após a petista determinar que o corte de cargos comissionados seja maior. No anúncio da semana passada, o corte atingiria mil dos 22 mil comissionados da Esplanada. As informações são do jornal O Globo.

Entre os órgãos que perderiam o status de ministério, estavam cotadas as secretarias de Portos e de Aviação Civil, mas técnicos do Ministério do Planejamento se opõem ao plano.  Segundo eles, as pastas ainda não concluíram o objetivo para qual foram instauradas, no primeiro mandato de Dilma. No caso da Aviação Civil, a reportagem aponta que ainda é preciso realizar o marco regulatório do setor, definir a situação da Infraero e modernizar o Código Brasileiro de Aeronáutica. Para a Portos, ainda está pendente definição sobre as Companhias Docas, empresas públicas que administram grande parte dos portos brasileiros, e questões relativas a serviços de navegação.

“No Ministério dos Transportes, que sempre foi voltado para rodovias e ferrovias, aeroportos e portos ficarão em segundo plano”, disse um técnico do Planejamento ao jornal.

Fusão da Previdência com o Trabalho

Os mesmos integrantes do Planejamento revelaram que também é estudado uma fusão entre os Ministérios da Previdência e do Trabalho. As pastas de Turismo e Micro e Pequenas Empresas podem migrar para o Desenvolvimento e a Cultura voltar para a Educação.

De acordo com a reportagem ainda tendem a perder o status de ministério os seguintes órgãos: Secretaria de Comunicação Social (Secom); Gabinete de Segurança Institucional (GSI); a Secretaria-Geral da Presidência da República; Direitos Humanos; Igualdade Racial e das Mulheres. Contudo, assim como ocorre com o Desenvolvimento Agrário, a forte resistência da presidente e de vertentes do PT a cortar as duas últimas secretarias, por estarem envolvidas com a sustentação do governo em movimentos sociais.

Brasília – O ex-presidente do BNDES, Demian Fiocca, afirmou nesta quinta-feira, 3, que entre as principais diretrizes de sua atuação à frente do banco foram intensificar o fomento à economia e ampliar o acesso de micro, pequenas e médias empresas aos recursos do banco. Fiocca foi presidente do BNDES de março de 2006 e maio de 2007, substituindo o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e antecedendo o atual presidente da instituição, Luciano Coutinho.

“Revimos prazos e carências e criamos novos fundos que permitiram que mais empresas pudessem acessar as linhas da instituição”, disse o economista em depoimento à CPI do BNDES na Câmara dos Deputados.

“Ampliamos também um instrumento que havia sido criado há pouco, que é o Cartão BNDES, voltado para os pequenos empresários por intermédio de bancos de varejo. Essa iniciativa foi bem sucedida”, acrescentou.

Segundo ele, durante a sua gestão, o volume de aprovações de crédito subiu 48% em relação ao ano anterior e pela primeira na história o lucro do banco superou os R$ 5 bilhões. “O BNDES continuou tendo bons lucros na gestão seguinte, do presidente Luciano Coutinho”, completou.

POR FÁBIO GÓIS

Por 36 votos a 31, senadores aprovaram nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que, caso entre em vigor, eliminará o financiamento privado de campanha. A mudança na legislação foi aprovada por meio de emenda apresentada em Plenário pelo relator da matéria, Romero Jucá (PMDB-RR). O texto permite doações apenas a pessoas físicas, desde que o montante não ultrapasse os rendimentos tributáveis acumulados pelo doador no ano anterior ao da eleição. Senadores ainda discutem emendas e destaques para votação em separado.

Momentos antes, o Plenário do Senado já havia aprovado o texto-base da proposta de reforma eleitoral, fixando limite de financiamento eleitoral privado a R$ 10 milhões por doador. A mudança contraria a proposta de reforma política aprovada em dois turnos na Câmara, em deliberação finalizada em 15 de julho, quando deputados avalizaram a constitucionalização das doações empresariais de campanha e estipularam limite de R$ 20 milhões.

Resta a análise de outras oito emendas de conteúdo. As mudanças constam do Projeto de Lei da Câmara 75/2015, que promove uma série de alterações em três leis, entre elas o Código Eleitoral, e compõe o conjunto de propostas sobre reforma política em tramitação no Senado. Estão reunidas na mesma proposta o financiamento e os custos das campanhas eleitorais, a organização e as coligações partidárias e o calendário eleitoral. As proposições foram discutidas em comissão especial presidida pelo senador Jorge Viana (PT-AC), com relatoria de Jucá.

Concluída o conjunto de votações referentes à chamada reforma política, o projeto seguirá para nova análise na Câmara, uma vez que o PLC 75/2015 foi alterado em seu conteúdo.  Durante a votação entre os deputados, a matéria foi aprovada como complemento à proposta de emenda à Constituição (PEC 5735/2013) que promoveu uma espécie de minirreforma eleitoral, com apoio do presidente daquela Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em favor das doações privadas.

A exemplo do que aconteceu ontem (terça, 1º), quando o projeto entrou em votação, a matéria voltou a dividir opiniões. Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que o financiamento público de campanha, preferência dos petistas e parte dos demais governistas, produzirá uma desvirtuação do modelo. “O PT está criando uma empresa financiadora de campanha eleitoral. Sem dizer o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra], que não sei por quantas ONGs recebe o dinheiro, para poder fazer o caixa dois e também o financiamento das campanhas eleitorais de quem lhes interessa”, reclamou o parlamentar, contraditado pelo vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC).

“Eu apresentei em 2003 – não agora depois da Lava Jato – uma proposta de pôr fim ao financiamento empresarial de campanha, uma proposta de criminalizar o caixa dois. Sabem o que aconteceu com minha proposta aqui no Senado? Ela foi rejeitada pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], porque lá a grande maioria disse que ela era inconstitucional. Inconstitucional é a doação empresarial! Quem está dizendo é o Supremo!”, bradou o petista, referindo-se a ação de inconstitucionalidade sob exame naquela corte.

Invalidado

O texto-base anteriormente aprovado estabelecia que empresas ficam proibidas de doar a candidatos, mas liberadas para fazê-lo a partidos políticos. As doações de pessoas jurídicas seriam limitadas a até 2% da receita da empresa no ano anterior à doação, com valor máximo estipulado em R$ 10 milhões. O projeto define ainda que cada agremiação partidária fica autorizada a receber como doação até 0,5% da receita da empresa doadora.

No texto aprovado, e em seguida modificado pela emenda de Jucá, pessoas físicas continuavam autorizadas a fazer doações a candidatos ou partidos, mas com valor limitado em 10% dos rendimentos por elas percebidos no ano anterior à eleição. As votações seguem em Plenário.

Contracorrente

A discussão das doações empresariais tem se intensificado na esteira dos desdobramentos da Operação Lava Jato, que desfraldou a ação de empreiteiras junto à Petrobras. O esquema contou com a cumplicidade de políticos corrompidos e impôs perdas bilionárias à estatal.

O modelo de doações eleitorais opõe parlamentares da base, principalmente do PT (adeptos do financiamento público de campanhas), à maioria da oposição nas duas Casas e àqueles alinhados ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que patrocinou a aprovação do financiamento empresarial com amparo constitucional. Cunha, ao lado do senador Fernando Collor (PTB-AL), está na primeira leva de denunciados da Lava Jato.

O assunto está relacionado à ação, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a declaração de inconstitucionalidade de doações de empresas a campanhas eleitorais – a demanda tem seis votos a favor e um contrário, mas o ministro do STF Gilmar Mendes pediu vista do julgamento em 2 de abril de 2014, retirando-o da pauta. A ação do magistrado é motivo de críticas até entre os próprios colegas de corte.

Mesmo já firmado o entendimento majoritário do Supremo, Gilmar insiste em impedir a consecução dessa análise e já avisou que só libera seu voto-vista quando o Congresso tiver concluído as discussões sobre reforma política. A postura do ministro leva governistas a acusá-lo de conluio com oposicionistas e grandes financiadores de campanha, que depois passariam a cobrar favores dos eleitos. Para os defensores do financiamento público, a influência empresarial nos pleitos eleitorais é a principal causa da corrupção na política.

No blog do primo xerife, Robson Pires diz que em Parnamirim o presidente da câmara municipal de vereadores, Ricardo Gurgel, terá que trocar de legenda para disputar a prefeitura local nas eleições do próximo ano. Ele é do PSB da ex-governadora do Rio Grande do Norte,Wilma de Faria, que apóia a pré-candidatura do secretário de Obras, Naur Ferreira, que também é pré-candidato a prefeito. Este último também recebe o apoio do atual prefeito Mauricio Marques.

Mesmo com todos esses apoios, Naur é o nome mais rejeitado para prefeito de Parnamirim se as eleições fossem realizadas hoje. Resultado de última pesquisa.

Ainda são candidatos: o deputado estadual Carlos Augusto Maia e o petista Adriano Gadelha.

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a continuidade da investigação sobre o caso do senador Antonio Anastasia (PSDB-GO). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou o arquivamento do inquérito, mas o delegado que cuida da apuração, Thiago Machado Delabary, pediu mais 60 dias ao ministro Teori Zavascki, relator dos casos da Lava Jato. A PF disse que recebeu novas informações sobre o caso. A reportagem é da Folha de S.Paulo.

O pedido de arquivamento ainda está em análise. Os ministros do Supremo costumam adotar como norma os pedidos de arquivar inquéritos quando requeridos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, novos indícios sobre suposto envolvimento do senador foram encontrados posteriormente.

Com base no depoimento do ex-agente da PF, Jayme Alves de Oliveira Filho, que era operador do doleiro Alberto Youssef, os investigadores chegaram a duas casas em Belo Horizonte. Uma das residências é onde Jayme disse ter entregado R$ 1 milhão pra uma pessoa parecida com Anastasia, em 2010. Em depoimentos posteriores, o operador não confirmou que o receptor era o parlamentar.

Diante da situação critica que passa os reservatórios d’água que abastecem os municípios do RN, estamos verificando, até agora, uma ação de governo eficiente no controle da situação garantindo o fornecimento d’água para consumo humano.

O governador, Robinson Faria, antecipou-se ao problema do desabastecimento, criou um gabinete de grise e planejou o enfrentamento do problema que é sério.

Vários órgãos do Governo do Estado estão envolvidos, mas, destaca-se a CAERN, presidida pelo engenheiro Marcelo Toscano, que tem feito o milagre para não faltar água para o consumo humano em todos os municípios.

Não temos noticias que esteja faltando água para consumo humano em nenhum dos municípios do RN, poços e carros pipas então garantindo emergencialmente o fornecimento d’água potável.

Caso a situação não estivesse controlada, os ‘lauritos da oposição’ estariam fuzilando o governador Robinson nas redes sociais.