A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu hoje (8) ação penal contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força Sindical. Por unanimidade, os ministros receberam denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por entenderem que há provas do cometimento dos crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional.

De acordo com a procuradoria, o parlamentar foi beneficiário de um esquema de desvios de dinheiro em empréstimos de financiamento entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a prefeitura de Praia Grande (SP) e as Lojas Marisa. Os fatos foram investigados na Operação Santa Tereza, deflagrada pela Polícia Federal em 2008.

Segundo a acusação, o esquema de desvios ocorria por meio da falsificação de notas fiscais para tentar explicar a aplicação do dinheiro repassado pelo banco, cujos montantes eram divididos entre os envolvidos. De acordo com a denúncia, os crimes eram facilitados por João Pedro de Moura, ex-assessor do deputado e ex-integrante da Força Sindical no conselho do BNDES.

No instante que nosso Estado passa por tantas dificuldades é inadmissível que a sociedade apoie o governador Robinson Faria em conceder aumentos aos grevistas da UERN.

Estamos vivendo um momento de crise quando o governo está juntando dinheiro e sacando do Fundo de Previdência para manter os salários de todos os servidores do Estado em dia, como pode  a turma da UERN fazer greve para melhorar seus salários? Esses grevistas deveriam ter vergonha na cara, isso é um despautério, um escárnio para quem é contribuinte e deseja ver o aparato de segurança enfrentando à violência e criminalidade que nos amedronta. Não existe mais dinheiro para pagar ensino superior que é responsabilidade do Governo Federal, nossa sociedade tem que repudiar essa pressão descabida, sempre feita nos inícios de governo, para tirarem proveitos pecuniários em detrimento as verdadeiras prioridades do nosso povo. O governador está certo em manter as escolas da rede estadual funcionando, hospitais públicos e as polícias civil e militar fazendo milagres diante de uma crise no sistema prisional, mas aumentar salários desses grevistas que já ganham muito, não!

Por mim, esta UERN ficaria em greve até o dia em que a nossa classe política conseguisse federaliza-la, tirando das nossas costas um peso de R$ 300 milhões por ano que serve para formar muitos paraibanos e cearenses com recursos o pobre RN.

Esses grevistas deveriam saber que quem pagará seus aumentos salariais não é o governador, somos nós contribuintes que estamos apertados querendo e reivindicando outras prioridades, o dinheiro do Estado tem dono que sonos nós.

Faço minhas as palavras do jornalista Alex Medeiros que sabiamente e corajosamente redigiu um texto irrepreensível.

Por Alex Medeiros

 A UERN E A PIADA

Quando se trata de uma sub-espécie que habita Mossoró, convém sempre contar a piada e depois explicá-la. Hoje algumas figuras abjetas confundiram pastel com pasteurização ao relembrarem que há três anos eu chamei uma greve da UERN de “legal”.

O motivo, é óbvio, foi gerado pela burrice esférica dos aldeões do oeste e pela cavilação de misturar uma opinião sobre uma paralisação e uma outra contrária à condição de instituição estadual de ensino daquela universidade. Ser contra ou a favor de greve na UERN ou no raio que o parta não é parte da minha concepção de que a universidade é, sim, um desperdício luxuoso num estado miserável que mal tem recursos para cumprir sua obrigação constitucional para com a educação básica e torra R$ 300 milhões/ano com uma entidade que deveria estar sob o controle do governo federal, como manda a nossa Carta Magna.

Quanto aos manés e lucrécias de Mossoró, os burraldos de aldeia, sequer aprenderam a distinguir duas opiniões distintas. Vivem, no destino que a subcultura histórica lhes aprisionou, são vítimas de uma greve permanente de saber. Quer que desenhe?
Alex Medeiros

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou na sessão de hoje (8) um pedido de Habeas Corpus movido pela defesa do delegado Olavo Dantas de Medeiros Junior, suspeito de envolvimento em um esquema de fraudes no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (IPERN), que indiciou nove pessoas no inquérito da Operação “Prata da Morte”. O delegado foi indiciado no cometimento de nove crimes.

A defesa de Olavo Dantas Junior pedia que a prisão cautelar fosse substituída pela aplicação das medidas cautelares constantes do artigo 319, do CPC, sob pena de configuração de suposta antecipação na pena e de afronta aos princípios do devido processo legal e da presunção de inocência.

A defesa alegou, durante a sustentação oral na Câmara Criminal, dentre outros pontos, que o delegado permanece preso apenas pelo depoimento de um dos envolvidos. E argumentou que, ao contrário do que afirmou em juízo um dos có-réus, não há qualquer ameaça por parte do Olavo Medeiros.

No entanto, os argumentos não foram acolhidos pela Câmara Criminal e a relatora do Habeas Corpus, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, ressaltou a “gravidade concreta dos delitos, que justificam a custódia cautelar” e reforça, nos autos, que existiu, de fato, a ameaça a quem estava colaborando com o curso das investigações.

Saiba mais

O delegado Olavo Dantas foi preso no dia 8 de julho, indiciado por peculato, associação criminosa, favorecimento pessoal, falsificação de documento particular, uso de documento falso, falsidade ideológica, estelionato, advocacia administrativa e coação do curso do processo. O delegado negou as acusações. As investigações da operação Prata da Morte revelaram que o grupo teria fraudado a pensão por morte de pelo menos um ex-auditor fiscal do estado.

(Habeas Corpus nº 2015.012.485-6)
TJRN

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O final do feriado de Sete de Setembro foi marcado por um desfile nada patriótico na Paraíba. Começou quando a ex-primeira-dama, Pâmela Bório, compareceu à Delegacia da Mulher para denunciar tentativa de sequestro, seguida do furto de seu celular e uma agressão física sofrida dentro da Granja Santana. A denúncia foi rebatida pelo advogado Antônio Fábio Rocha, do governador Ricardo Coutinho.

Em entrevista à Imprensa (programa Intrometidos), Pâmela relatou que se encontrava com seu filho, acompanhada de dois policiais que fazem a segurança da criança quando em sua companhia, além de mais dois policiais de escolta. O destino seria o Shopping Mangabeira, por isso ela estranhou quando o comboio se dirigiu à Granja, e questionou os policiais sobre a mudança.

O policial teria dito que era para pegar o jantar da criança. Então, quando chegou à Granja Santana, uma irmã e uma sobrinha do governador abriram a porta do carro e partiram para agressões. Em seu depoimento à Polícia, Pâmela alegou ter sido agredida na mão direita e nas duas pernas. Os policiais então levaram a ex-primeira-dama para casa, de onde ela saiu para denunciar a ocorrência na Delegacia da Mulher e se submeter a exame de corpo de delito no IML.

Já o advogado Fábio Rocha, também em entrevista à Imprensa, negou as agressões contra Pâmela Bório, e afirmou que, na verdade, ela teria entrado intempestivamente na Granja Santana, onde teria se desentendido com as duas parentas próximas do governador. Ele negou a tentativa de sequestro, as agressões e o furto do celular. E alega que Pâmela deveria ter devolvido a criança na noite de domingo.

Segundo o advogado Gustavo Rabay, “o que presenciamos esta noite (ontem) foi algo absolutamente inaceitável contra uma mãe, que apenas estava exercendo o seu direito de ficar com o filho, ela foi abduzida e levada para a Granja do governador, onde foi agredida por pessoas conhecidas como Viviane e Carol, irmã e sobrinha do governador, e ainda furtaram o seu celular, sendo que a criança, chorando e aterrorizada, assistiu a tudo”.

O Palácio do Planalto já admite publicamente que programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, uma das principais bandeiras do governo, serão afetados pela proposta Orçamentária entregue ao Congresso na semana passada com um déficit primário inédito de R$ 30,5 bilhões.

Após reunião da coordenação política do núcleo da presidente Dilma Rousseff, o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações) disse que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, serão “absolutamente preservados”, mas aqueles “com investimentos físicos”, de educação, saúde e habitação, terão que passar por um “alinhamento” com a atual proposta Orçamentária.

“Ainda tem mais de 1,4 milhão de casas para serem entregues da fase 2 do Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, é um programa de grande impacto social, grande impacto orçamentário. A fase 3, certamente, vai dar continuidade a isso. Evidentemente, ajustada à disponibilidade orçamentária”, declarou o ministro.

Nossa Assembléia Legislativa está no genuflexório diante do Ministério Público do RN..  depois de ter sido alvo de uma busca e apreensão em suas dependências, a Comissão de Constituição e Justiça deu admissibilidade ao projeto de lei de autoria do MP/RN que aumenta os salários dos servidores.

Não acredito que nossos deputados vão aprovar um aumento para os servidores do MP que já ganham muito com o executivo sendo obrigado a sacar recursos do fundo previdenciário para pagar em dia os servidores do RN.

A iniciativa do Ministério Público Estadual revisa a remuneração de cargos e funções daquela instituição, concedendo um aumento de 6% aos servidores.

A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) para depois ser votada em Plenário.

A opinião pública está dizendo que a Operação Dama de Espada foi executada para chantagear a Assembleia Legislativa.

Participaram da reunião os deputados, Márcia Maia (PSB), José Adécio (DEM), Kelps Lima (SDD), Albert Dickson (PROS), Galeno Torquato (PSD) e Hermano Morais (PMDB).

Reversão de expectativas no STF (Supremo Tribunal Federal): a aprovação da descriminalização das drogas, que parecia certa há alguns dias, pode agora não passar pelo crivo dos ministros. O tema volta à pauta amanhã.

JÁ PERDEU
De acordo com um dos mais antigos magistrados do STF, já está sendo formada maioria para manter o consumo de drogas como crime, ainda que o usuário não vá preso. Ele prevê um placar de pelo menos seis votos pela manutenção da lei, podendo chegar a até oito votos.

JÁ GANHOU
Outros dois magistrados, que são a favor da descriminalização, admitiram à coluna que o STF está dividido. Um deles diz que a aprovação está sendo mais difícil do que imaginava. Mas afirma acreditar que a proposta chegará aos seis votos necessários para ser aprovada.

BALANÇA
Garantidos, mesmo, pela descriminalização, é possível computar até agora três votos: o do relator, Gilmar Mendes, o de Dias Toffoli e o do ministro Luís Roberto Barroso. Teori Zavaski e Celso de Mello poderiam acompanhá-los. Na turma dos que devem votar pela manutenção da criminalização destaca-se Marco Aurélio de Mello. Luiz Fux já deu sinais de que pode acompanhá-lo.

ROMARIA
O pedido de vista do ministro Edson Fachin, interrompendo a votação sobre a descriminalização, foi considerado crucial para que o tema dividisse o STF. Depois disso os gabinetes dos ministros foram inundados com mensagens e visitas de pessoas com histórias dramáticas sobre drogas, defendendo que o consumo siga sendo considerado crime.

O vereador e advogado Bertone Marinho (PMDB) propôs, na Câmara Municipal de Natal, o título de cidadã natalense para a advogada e procuradora do Estado, Magna Letícia Câmara, que também é pré-candidata a presidente da OAB-RN.

A proposição foi aprovada na sessão de quinta-feira (3) da Câmara Municípal de Natal . Dra Magna Letícia é natural do município de São Rafael, na região Oeste do RN, e mora em Natal desde 1970.