Judicatura e dever de recato

É antigo nos meios forenses o adágio segundo o qual juiz só fala nos autos. A circunspecção e discrição sempre foram consideradas qualidades intrínsecas dos bons magistrados, ao passo que a loquacidade e o exibicionismo eram –e continuam sendo– vistos com desconfiança, quando não objeto de franca repulsa por parte de colegas, advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados.

A verbosidade de integrantes do Poder Judiciário, fora dos lindes processuais, de há muito é tida como comportamento incompatível com a autocontenção e austeridade que a função exige.

O recato, a moderação e mesmo a modéstia são virtudes que a sociedade espera dessa categoria especial de servidores públicos aos quais atribuiu o grave múnus de decidir sobre a vida, a liberdade, o patrimônio e a reputação das pessoas, conferindo-lhes as prerrogativas constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos para que possam exercê-lo com total independência.

O Código de Ética da Magistratura, consubstanciado na Resolução 60, de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, consigna, logo em seu artigo 1º, que os juízes devem portar-se com imparcialidade, cortesia, diligência, integridade, dignidade, honra, prudência e decoro.

A incontinência verbal pode configurar desde uma simples falta disciplinar até um ilícito criminal, apenada, em casos extremos, com a perda do cargo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

A Lei Complementar nº 35, de 1979, estabelece, no artigo 36, inciso III, que não é licito aos juízes “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos ou em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

O prejulgamento de uma causa ou a manifestação extemporânea de inclinação subjetiva acerca de decisão futura, nos termos do artigo 135, V, do Código de Processo Civil, caracteriza a suspeição ou parcialidade do magistrado, que permitem afastá-lo da causa por demonstrar interesse no julgamento em favor de alguma das partes.

Por mais poder que detenham, os juízes não constituem agentes políticos, porquanto carecem do sopro legitimador do sufrágio popular. E, embora não sejam meros aplicadores mecânicos da lei, dada a ampla discricionariedade que possuem para interpretá-la, não lhes é dado inovar no ordenamento jurídico.

Tampouco é permitido que proponham alterações legislativas, sugiram medidas administrativas ou alvitrem mudanças nos costumes, salvo se o fizerem em sede estritamente acadêmica ou como integrantes de comissões técnicas.

Em países civilizados, dentre eles o Brasil, proíbe-se que exerçam atividades político-partidárias, as quais são reservadas àqueles eleitos pelo voto direto, secreto e universal e periódico. Essa vedação encontra-se no artigo 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição.

Com isso, não só se impede sua filiação a partidos como também que expressem publicamente as respectivas preferências políticas. Tal interdição mostra-se ainda mais acertada porque os magistrados desempenham, ao par de suas relevantes atribuições, a delicada tarefa de arbitrar disputas eleitorais.

O protagonismo extramuros, criticável em qualquer circunstância, torna-se ainda mais nefasto quando tem o potencial de cercear direitos fundamentais, favorecer correntes políticas, provocar abalos na economia ou desestabilizar as instituições, ainda que inspirado na melhor das intenções.

Por isso, posturas extravagantes ou ideologicamente matizadas são repudiadas pela comunidade jurídica, bem assim pela opinião pública esclarecida, que enxerga nelas um grave risco à democracia.

RICARDO LEWANDOWSKI, 67, professor titular da Faculdade de Direito da USP, é presidente do STF – Supremo Tribunal Federal e do CNJ – Conselho Nacional de Justiça

POR GABRIELA SALCEDO

A presidenta Dilma Rousseff voltou a ser reunir hoje (13) com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no Palácio da Alvorada. Levy chegou por volta das 15h30 e ainda não deixou a residência oficial. Já Mercadante saiu do palácio por volta das 17h45. A assessoria de imprensa não confirma se outros ministros participam da reunião.

Também não foi divulgada a pauta do encontro, que ocorre em meio a discussões de medidas para demonstrar compromisso do governo com o corte de gastos, desde o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard&Poor’s (S&P), na última quarta-feira (9).

Ontem (12), a presidenta convocou reunião para discutir uma reforma administrativa, com redução de despesas nos ministérios. No sábado, participaram os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Agricultura, Kátia Abreu; da Ciência e Tecnologia, Aldo Rabelo; das Cidades, Gilberto Kassab; da Integração Nacional, Gilberto Occhi; da Previdência Social, Carlos Gabas; do Esporte, George Hilton; das Comunicações, Ricardo Berzoini; e dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues.

‘Deputados deixaram os pudores de lado e começaram a falar abertamente no impeachment da presidente Dilma. A senha foi dada por um fundador do PT, o jurista Helio Bicudo, que protocolou um pedido de impedimento na Câmara’

POR JORGE MARANHÃO

Esta última quinta-feira, 10 de setembro de 2015, já pode ser considerada um marco na história política do Brasil. Um dia depois da queda do grau de investimento do país, pela conceituada S&P, deputados deixaram os pudores de lado e começaram a falar abertamente no impeachment da presidente Dilma. A senha foi dada por um fundador do PT, o jurista Helio Bicudo, que protocolou um pedido de impedimento na Câmara dos Deputados.

Pois nesta quinta-feira foi lançado no mítico Salão Verde da Câmara o chamado Movimento Parlamentar Pró-Impeachment, capitaneado por parlamentares da oposição, mas também integrado por membros da base aliada do governo. Ao todo, 50 nomes subscrevem o movimento, que pretende conseguir apoio da sociedade civil.

Para tanto, até um site foi criado, o www.proimpeachment.com.br. Nele, qualquer cidadão pode assinar uma petição em apoio à ideia, conhecer a íntegra do texto de Helio Bicudo e compartilhar com seus contatos nas redes sociais.

O objetivo é mostrar a outros parlamentares ainda hesitantes que a sociedade não suporta mais pedaladas, meias verdades, contabilidades criativas, inchaço da máquina pública, aparelhamento nas instituições de Estado, aumento de impostos, serviços públicos ineficientes, ingerência do Estado na vida dos cidadãos e tudo o mais que se vem denunciando há tantos anos.

Acabou. Pede pra descer, dona.

Não deverá ser difícil demonstrar aos indecisos o que a sociedade pensa, mesmo que eles não tenham entendido o recado depois tantas e explícitas manifestações nas ruas. Com apenas algumas horas no ar, a petição pró-impeachment já contabilizava mais de 450 mil assinaturas. E isso antes da grande mídia se atentar para o que estava acontecendo e começar a noticiar a iniciativa.

Para Dilma e seu entorno, a perda do grau de investimento do Brasil pode muito bem ter selado o seu destino. Mas ainda temos um Congresso Nacional não menos enrolado com a Justiça. O próprio Congresso em Foco vem se debruçando sobre essa questão faz tempo e, na últimaestimativa, revelou que cerca de 26% dos deputados federais da nova legislatura são suspeitos de participação em crimes. No Senado, o índice já se aproxima de 40% de parlamentares respondendo a ações do Supremo Tribunal Federal. E o número pode ainda ser maior conforme novos dados vão sendo contabilizados.

A saída de Dilma é vista como um alívio na pressão político-econômica, mas precisamos compreender que não existe mágica. O que deve existir é responsabilidade política. Os partidos políticos precisam fazer o seu dever de casa na hora de escolher e apresentar seus candidatos aos cidadãos eleitores. Os cidadãos, por sua vez, devem compreender que o seu maior dever de cidadania é uma permanente vigilância sobre os mandatos, os governos e os orçamentos. Afinal, na qualidade de pagadores de impostos, somos nós quem bancamos o sistema. Somos os verdadeiros patrões, para o bem ou para o mal.

Na qualidade de donos da “casa”, devemos lutar por uma reforma realmente cidadã, e que contemple não apenas as questões meramente eleitorais. Propostas existem, como mostra o nosso programa Agentes de Cidadania, e algumas até já estão sendo debatidas no Congresso. Pois vamos participar e discuti-las a fundo.

Até mesmo para não termos que passar daqui a pouco por um terceiro processo de impeachment – estamos em vias de começar o segundo, em pouco mais de 30 anos – coisa traumatizante até mesmo para democracias mais consolidadas que a nossa.

Líder do MTST já anunciou que foi elaborada agenda de manifestações contra o governo. MST não engole o ajuste fiscal: ‘Exigimos que a presidente implemente o programa que a elegeu,’ diz resolução divulgado pela entidade

Movimentos sociais ligados à moradia, a terra, a cultura e a educação, que foram às ruas defender a presidente Dilma Rousseff contra o impeachment, agora ameaçam retirar o apoio ao governo caso o corte de gastos afete programas sociais, investimentos em setores estratégicos ou reduza ministérios. As informações são de O Estado de S. Paulo.

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) divulgou resolução na sexta-feira (11) em que deixa claro sua insatisfação com as possíveis soluções encontradas pelo Palácio do Planalto como saída da crise econômica: “Reconhecemos a existência de uma crise econômica mundial, mas não admitimos que trabalhadores e trabalhadoras paguem essa conta. Somos contra o ajuste fiscal e consideramos que o governo está implementando medidas de ajuste neoliberal, que ferem direitos dos trabalhadores e cortam investimentos sociais. Exigimos que a presidente implemente o programa que a elegeu,” diz documento.

Antes disso, na quinta-feira (10), lideranças de movimentos de moradia se reuniram com Dilma e avisaram que não aceitarão cortes no Minha Casa, Minha Vida, uma das principais bandeiras da gestão da petista. Após o anúncio de déficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões para o próximo ano, o governo disse que o programa habitacional irá se ajustar com a disponibilidade dos cofres. “Dissemos que não aceitamos cortes. Ela prometeu preservar o programa, mas queremos ver isso na prática”, disse o coordenador-geral da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim.

A CMP integra a Frente Brasil Popular, da qual participam entidades sindicais, sociais e partidos políticos que sustentam a base da presidente. “Esses movimentos têm se manifestado e ido em massa nas manifestações contra o golpe. Se o programa (Minha Casa, Minha Vida) for tocado de forma lenta, isso pode contribuir para um desgaste maior do governo”, afirmou Raimundo.

Já o membro da coordenação nacional dos Movimentos dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) Guilherme Boulos disse que já foi elaborada agenda de manifestações de rua, ocupações e bloqueios de rodovia contra o governo.

Os cortes, que também afetam as universidades federais e programas de fomento a pós-graduação, foram motivo de divergências entra a União Nacional dos Estudantes (UNE). A entidade, que tem sido a maior apoiadora da presidente desde o início da crise, divulgou manifesto intitulado “Não estamos com Dilma”.

“Defender os interesses dos estudantes é colocar-se contra as medidas adotadas por esse governo que têm impactado de forma extremamente negativa o cotidiano da universidade”, afirmou a diretora do movimento, Camila Souza. A declaração vem em oposição ao da presidente da UNE, Camila Vitral, que diz que a entidade é melhor amiga de Dilma.

“Essa é uma fala que não representa toda a entidade”, disse Camila.

Confira íntegra da reportagem de O Estado de S. Paulo

A defesa do ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire espera que o julgamento do Habeas Corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ocorra ainda este mês. Em entrevista concedida ontem, ao jornal Tribuna do Norte, o advogado Fábio Holanda, reafirma ser injusta a manutenção da prisão e especialmente a determinação do juiz da Vara de Execução Penal Henrique Baltazar para que o ex-chefe do Executivo Estadual deixe o Comando Geral da PM e seja custodiado em uma unidade do sistema prisional do Rio Grande do Norte. Fernando Freire está preso desde o dia 27 de julho deste ano.

De acordo com Fábio Holanda, a prisão preventiva do ex-governador é desnecessária, tendo em vista que está amparada apenas no fato de ele não ter informado a mudança de endereço. Fernando Freire, segundo o advogado, não tem mais qualquer bem que possa, inclusive, ser usado como garantia de recomposição ao erário, numa eventual condenação. Na entrevista que segue, Holanda critica a decisão do juiz Henrique Baltazar porque, segundo ele, o magistrado sabe da situação do sistema penitenciário do Estado, sem a mínima condição de custodiar um ex-chefe de Estado. “Ele [Fernando Freire] foi pego como bode expiatório”, declarou.

O advogado afirmou que Fernando Freire quando entrou na vida pública era um homem muito rico e depois de exercer mandatos de deputado federal, vice-governador e governador empobreceu e hoje não tem mais seu patrimônio.

Já é tido como certo nos maios da política partidária do RN à pré-candidatura do juiz Henrique Baltazar a deputado estadual.

Segundo pessoas ligadas ao magistrado a sua atuação na mídia e redes sociais faz parte do projeto para consolidar uma imagem de justiceiro.

Seu posicionamento de contestador facilita sua aparição nos meios de comunicação.

A aparição Donald Trump no “Tonight Show” de Jimmy Fallon nessa sexta-feira (11), na qual o aspirante presidencial americano disse que não acredita que tenha que pedir desculpas por nada do que diz, levou o programa ao recorde de audiência em ano e meio.

Segundo as estimativas apresentadas hoje pela empresa de consultoria “Nielsen”, o programa foi visto por 4,5 milhões de espectadores, o melhor dado para uma sexta-feira desde fevereiro de 2014.

Donald Trump, o favorito das enquetes na corrida republicana pela candidatura presidencial de 2016, aproveitou o programa para zombar de si mesmo, algo que é feito pela maioria de programas de humor da televisão americana.

Além disso, Trump voltou a reiterar que não tem que pedir desculpas por nada do que disse desde que começou sua corrida pela indicação republicana, apesar de ter insultado mexicanos, veteranos como o senador John McCain e a maioria de rivais conservadores.

“Acredito sinceramente que se desculpar é algo muito bom. Mas para isso é preciso estar errado”, disse Trump na entrevista.

“Quero que os eleitores me queiram”, apontou Trump, que na quarta-feira se encontrará com seus rivais no segundo debate republicano.

A entrevista de Trump superou inclusive a do vice-presidente, Joe Biden, no “The Late Show” do humorista Stephen Colbert, que conseguiu 3,5 milhões de espectadores.

Biden, que está pensando em concorrer pela indicação democrata contra Hillary Clinton, mostrou seu lado mais humano e privado ao falar sobre a trágica morte por câncer de seu filho Beau em maio e da morte por um acidente de sua primeira esposa e sua filha em 1972.

A entrevista foi a primeira que o vice-presidente comentou sobre o impacto da morte de seu filho.

Na semana em que a Câmara dos Deputados vai tratar a questão do processo de impeachment da presidenta Dilma, estranhamente o vice-presidente Michael Temer viaja com  ministros do PMDB  para Russia e Polônia.

Com Temer foram 8 ministros e algumas cabeças do PMDB.

Pelo visto, o controle do PMDB na questão do impeachment ficará sob a responsabilidade do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Está com cheiro de tragedia.