A atual crise sócio, política e econômica, que envolve o Brasil, evidencia fortes componentes políticos e simbólicos. Daí porque, as alternativas de superação devem ser trabalhadas com paciência e determinação, para alcançarem a racionalidade de fazer o que realmente precisa ser feito.
Por exemplo.
Fala-se de “impeachment” da presidente Dilma e alguns recorrem às teses jurídicas, vinculando a viabilidade do processo ao julgamento das contas do governo no TCU, ou rejeição das contas de campanha, na justiça eleitoral.
O rebaixamento do país por uma agencia de classificação de risco (Standard & Poor’s) criou um clima de decretação antecipada de falência e insolvência insustentáveis.
Nem tanto ao mar, nem tanto ao peixe.
O “impeachment” tem naturalmente fundamentos jurídicos.
Todavia é recurso tipicamente político.
Vários fatores influirão para generalizar-se no país um clima que conduza à destituição do governo. Somente após alcançar esse estágio, o “impeachment torna-se-á viável e evitará surpreses na votação do Congresso.
As rejeições de prestações contas pelos tribunais de contas (órgãos auxiliares do poder legislativo) de governos e prefeituras, não significam necessariamente procedimentos de “impeachment” dos governantes.
Para consumar-se o afastamento, os governos terão que estar sem a mínima base política no legislativo, como ocorreu com o presidente Collor.
Por outro lado, o rebaixamento da economia por uma agência de risco internacional, embora gravíssimo, pode também ser interpretado como “recado” de que o precipício está à frente e advertir sobre medidas urgentes.
Sob esse aspecto, significa alerta positivo para os poderes constituídos não continuarem a “brincar com fogo” e afastarem os truques, motivações e razões políticas, isenções generalizadas na cadeia produtiva e, sobretudo, elevação desproporcional dos gastos públicos.
Para recordar, em setembro de 2008, até a véspera do dia fatal da “quebra” (15.09), o gigante bancário americano “Lehman Brothers” era classificado pelas agencias de riscos com a nota “A” (grau de investimento seguro). Mesmo assim, aconteceu o que aconteceu!
Em 2011, essa mesma agencia Standard & Poor’s, rebaixou a qualificação da dívida do Tesouro americano, pela primeira vez na história. As agencias Moody’s e Fitch discordaram. Nem por isso, os Estados Unidos faliram.
Após o alerta, o governo enfrentou dura batalha no Congresso, com a presença física do presidente Obama, articulando no Capitólio.
Ao final ocorreram corte de gastos, aumento de impostos para reduzir a dívida norte-americana e permitir que o limite de endividamento legal fosse elevado.
Não se nega, que a conjuntura econômica, política e social do Brasil é grave e preocupante.
A cada dia, a gravidade aumenta.
Por tal motivo, os gestos não apenas políticos, mas igualmente simbólicos, passam a ter grande significado, desde que aliados às medidas necessárias e urgentes.
Por exemplo: reduzir ministérios e cargos em comissão, não resolve a crise. Mas simbolicamente “pega” bem perante a sociedade e por isso deve ser feito.
Além disso, os partidos políticos – com a defesa do “impeachment, ou não – poderiam acenar para a governabilidade, através da celebração de um pacto entre eles, no qual se inserissem teses nacionais de largo alcance, superando divergências e buscando consensos.
Seria uma espécie de bússola para o futuro.
Nesse consenso seriam inseridos tópicos como a revisão profunda da estrutura partidária e do sistema eleitoral; definição clara do que o estado pode pagar e oferecer à nação, com o conhecimento prévio da origem dos recurso financeiros, sem vinculações; atrelamento definitivo das elevações de vencimentos do serviço público (inclusive aposentadorias) ao crescimento do PIB; regionalização da federação, como manda a Constituição (artigo 43), até hoje não regulamentado, para a União articular sua ação, visando o desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais, além de outros aspectos.
Certamente, caso assumidas essas posições, o Brasil deixaria de ser um país, “caminhando contra o vento”, como diz a música “Alegria, Alegria”!
Ney Lopes ex-deputado federal (sem partido); procurador federal, ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, jornalista e professor de Direito Constitucional. – nl@neylopes.com.br
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