De São Paulo

A mulher do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), Roseli Barbosa, presa no dia 20 de agosto sob suspeita de envolvimento em desvios de quase R$ 3 milhões da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), pediu ao marido, da cadeia, uma lista de itens de higiene pessoal e de beleza para seu conforto. No rol estavam toalhas de banho e de rosto, garrafa térmica, lençol claro, pasta de dente e até ‘negocinho’ de prender cabelo.

Roseli Barbosa estava presa em um quartel do Corpo dos Bombeiros, em Cuiabá. Ela ficou na unidade militar por uma semana, entre 20 e 26 de agosto.

O telefonema da ex-primeira-dama para o marido foi grampeado pela polícia e está nos autos da investigação do Ministério Público do Estado. Silval, alvo de investigação pelo suposto recebimento R$ 2 milhões em propinas de empresas de máquinas e peças em troca de benefícios fiscais durante sua gestão (2011-2014), foi monitorado pela Promotoria.

No último dia 17 de setembro, o ex-governador foi preso em caráter preventivo por ordem da juíza Selma Arruda, da 7ª Vara de Cuiabá, especializada em ações contra o crime organizado.

A Promotoria suspeita que o peemedebista teria buscado apoio do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), para tirar a mulher da cadeia. Um dia depois que Silval ligou para o gabinete de Temer, o Superior Tribunal de Justiça soltou Roseli Barbosa, em 26 de agosto.

O advogado Francisco Faiad, que defende a ex-primeira-dama de Mato Grosso, declarou que não tem conhecimento da interceptação telefônica em que Roseli Barbosa pede ao marido utensílios de higiene pessoal e beleza.

Faiad disse à reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo” que está empenhado na elaboração de habeas corpus de Silval Barbosa no Superior Tribunal de Justiça. Na última sexta-feira, 18, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou habeas para o peemedebista.

Cerca de dois anos depois de ter iniciado os trâmites para a criação da Rede Sustentabilidade, a ex-senadora Marina Silva teve o partido oficializado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A corte aprovou o pedido de registro do partido na sessão realizada nesta terça-feira (22) por 7 votos a 0, tornando a sigla a 34ª em atividade no Brasil.

“Essa proposta vem garantir que estados e municípios não terão impostas novas despesas geradas por projetos aprovados aqui no Congresso, sem a garantia dos recursos. Quando a proposta entrar em vigor, novos encargos só poderão ser atribuídos aos governos e prefeituras com o devido repasse dos recursos pela União”, explica o deputado federal Fábio Faria, ao comemorar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, em segundo turno, na noite desta terça-feira (22).

Fábio Faria explica que a “PEC do Pacto Federativo”, como ficou conhecida a matéria, vem permitir que municípios e estados se viabilizem, já que a situação financeira atual, de ambos, é bastante preocupante. “E essa condição não pode ser agravada pelo repasse de custos sem previsão orçamentária”, completa o deputado. A matéria segue para o Senado e, se houver mudança no texto, poderá retornar ao Plenário da Câmara dos Deputados.

POR AGÊNCIA CÂMARA

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo (172/12), que proíbe a lei federal de impor ou transferir qualquer encargo ou a prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

Devido à sessão do Congresso, marcada para logo em seguida, os destaques apresentados ao texto ficaram para esta quarta-feira (23). De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a proposta foi aprovada por 381 votos a 40 e 7 abstenções, na forma do substitutivo da comissão especial.

De acordo com o texto do relator, deputado Andre Moura (PSC-SE), essa regra será aplicada inclusive em relação a encargos previstos em ato normativo.

O relator ressaltou que sem os repasses não será possível arcar com regras estipuladas em lei. “A crise econômica tem atingido fortemente os estados e municípios e os prefeitos têm tido dificuldades de pagar os servidores”, afirmou. Um dos casos citados por ele para ilustrar essa situação foi o piso salarial nacional dos professores, que os municípios não conseguem cumprir.

Dotação orçamentária

A regra valerá inclusive para o custeio de piso salarial profissional cuja competência de definição tiver sido delegada à União, como o piso dos agentes de combate às endemias e o dos professores da rede pública.

Adicionalmente, o texto prevê que os atos sobre os repasses de serviços e encargos somente poderão vigorar se existir dotação orçamentária para o pagamento das despesas decorrentes.

Para isso, terá de haver aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa no âmbito federal que compense os efeitos financeiros da nova obrigação assumida pela União.

Para o autor da PEC, a sua aprovação não impedirá a continuidade de políticas que dependem de transferências da União aos outros entes federados. “A única mudança é que para termos a viabilização dos pisos salariais profissionais dependerá do repasse de recursos federais”, afirmou Mendonça Filho.

Ele criticou a prática de políticas públicas sem o respeito à autonomia dos entes federados. “Não há como acabar com a Federação, por isso a proposta procura trazer harmonia entre estados e municípios e equilíbrio federativo”, disse

Calada e derrotada a ex-governadora e vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria já está com os dois pés dentro do governo Robinson Faria.

Hoje (22), na reunião do governador com a bancada do governo na Assembléia Legislativa verificou-se a presença da deputada Márcia Maia que apareceu com seus olhos lunáticos espiando para o poder.

Com a adesão misteriosa de Márcia Maia ao governo, resta saber com quem ela e sua mãe ficarão na eleição para prefeito de Natal, se com Carlos Eduardo Alves ou com o candidato do governador Robinson Faria.

Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (22), o deputado Tomba Farias (PSB) repudiou a possibilidade de retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O parlamentar criticou o tributo e defendeu que, caso aprovado, os valores também sejam partilhados com os municípios.

“Registro a minha indignação com a forma como os municípios brasileiros vêm sendo tratados. Precisamos da união da classe política para fazer com que, caso o CPMF seja aprovado, os recursos não se concentrem apenas na Federação e no Estado, mas que também sejam repassados aos municípios”, defende Tomba.

O parlamentar disse que os municípios do Rio Grande do Norte atravessam a maior crise econômica da história e, mesmo diante da possibilidade de retorno do imposto, não serão contemplados com os recursos oriundos do tributo. “Não teremos direito a CPMF nos municípios, mas é lá que os mesmos serão recolhidos. É o primo pobre doando ao primo rico”, critica o parlamentar.

POR AGÊNCIA BRASIL

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse hoje (22) que até quinta-feira (24) vai ler a resposta à questão de ordem apresentada pela oposição, no último dia 15, sobre o rito de tramitação de um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Cunha recebeu o estudo prévio da assessoria jurídica da Casa, ontem (21), mas pediu ajustes e correções no parecer, que vai servir de base para que ele defina, oficialmente, sobre a tramitação de um eventual pedido de impeachment da presidente da República, apontando as regras sobre requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação.

“Trouxeram um esboço, mas ficaram de corrigir até amanhã”, disse. Segundo Cunha, o tempo será suficiente para que, antes de ler em plenário, distribua cópias para todos os parlamentares que quiserem acesso ao documento. “É melhor, para que ninguém seja pego de surpresa”, afirmou.

O ESTADO DE S.PAULO

BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai adiar sua manifestação sobre a possibilidade de abrir processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por atos cometidos em seu primeiro mandato, como as chamadas “pedaladas fiscais”, que atualmente são alvo de análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa da oposição era de que ele desse um parecer oficial nesta semana, em resposta a um dos questionamentos feitos na questão de ordem apresentada semana passada.