POR CONGRESSO EM FOCO
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), será homenageado com o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação pela Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados no dia 13 de outubro. A escolha do premiado foi feita em momento que São Paulo enfrenta a maior crise hídrica de sua história. O Sistema Cantareira, que abastece o estado, está com aproximadamente 16% de sua capacidade.

Ele foi indicado pelo seu correligionário na Casa, João Paulo Papa (SP), por conta do trabalho desenvolvido na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Segundo o deputado, o governador lidera um processo de gestão e de implementação de políticas públicas nas áreas de saneamento e de recursos hídricos, o que deixa o estado mais próximo de alcançar a meta do país de universalização dos serviços de saneamento básico.

Além de Alckmin, também serão premiados o ex-governador do Paraná Jaime Lerner e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Todos foram indicados para a categoria “Personalidades”. O presidente da comissão, Júlio Lopes (PP-RJ), disse que o objetivo da premiação é reconhecer as iniciativas que melhoram a vida dos cidadãos nos setores de mobilidade, saneamento e habitação no Brasil.

Lerner foi indicado pelo deputado Toninho Wandscheer (PR-PR). Segundo divulgação do colegiado sobre o prêmio, o ex-governador é internacionalmente conhecido pelas ideias inovadoras que implementou em Curitiba com um novo modelo de mobilidade, preservação de áreas verdes e de reciclagem de resíduos sólidos.

Lembrado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), Paes será premiado por seu projeto de revitalização da região portuária carioca e a reintegração da área à cidade. A homenagem também foi justificada por ter instituído a Operação Urbana Porto Maravilha, que prevê a reestruturação de uma região histórica do Rio de Janeiro.

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, o pernambucano Mendonça Filho, é o único parlamentar de oposição na Casa a ser consultado pelos técnicos da agência de classificação de risco Fitch, sobre o cenário econômico e as políticas econômica e fiscal do Governo Dilma.

Mendonça recebe, nesta quarta-feira (23), em seu gabinete, a equipe da Fitch. Uma das três maiores agências de risco, a Fitch está ouvindo diversos segmentos do Governo e do mercado para avaliar e classificar a situação do País.

A evolução na política fiscal tem atraído a atenção de bancos de investimentos e agências de classificação de risco. A classificação de risco, ou rating, na tradução em inglês, é a nota dada por instituições especializadas em análise de crédito a países e empresas.

As agências avaliam a capacidade e a disposição do emissor de um título em honrar, pontual e integralmente, os pagamentos de dívidas. O rating é um indicador relevante para os investidores: fornece opinião a respeito do risco de crédito da dívida do país e da empresa.

Há uma semana, a agência de risco Standard e Poor`s retirou o selo de bom pagador do Brasil, em função do caos na política econômica do País. Os técnicos da Fitch estiveram no Ministério da Fazenda para obter detalhes das políticas econômica e fiscal do governo.

E estão mantendo contato com o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, e com o secretário de Política Econômica, Afonso Arinos Mello de Franco Neto. A Fitch é a segunda agência de classificação de risco a visitar o Ministério da Fazenda este mês.

POR CONGRESSO EM FOCO

Apesar das ofensivas do governo federal, a sessão do Congresso Nacional para análise de vetos foi encerrada sem a apreciação da negativa presidencial ao reajuste de até 78% a servidores do Poder Judiciário.

A sessão do Congresso caiu após obstrução de 12 partidos. Entre eles, estavam tanto legendas ligadas à oposição como o PSDB, o DEM e o PPS, quanto siglas alinhadas ao governo como o PDT e o PSD. Os partidos boicotaram a votação ao perceber que não teriam votos suficientes para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff relacionado ao reajuste no Poder Judiciário. Para haver uma derrubada de uma negativa presidencial a um projeto de lei, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.

A votação dos vetos foi dividida em dois momentos. No primeiro, foram analisadas 24 negativas presidenciais em bloco. Em seguida, o Congresso começou a apreciar, de forma separada, os outros oito vetos que estavam na pauta. O relacionado ao reajuste de servidores do Poder Judiciário era o antepenúltimo da pauta.

A sessão do Congresso caiu durante a votação do terceiro destaque, relacionado à exploração de direitos patrimoniais decorrentes da ocupação de terrenos da União. No transcorrer da votação dos vetos de forma individual, houve substancial redução do número de parlamentares que estavam presentes na sessão do Congresso. O presidente da sessão, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o apoio do governo, ainda tentou manter a votação, mas os parlamentares a favor do reajuste dos servidores do Poder Judiciário resolveram obstruir a sessão para que este veto fosse votado em um outro momento.

O governo acreditava que existiam grandes chances de que o veto de Dilma fosse mantido, principalmente após obter ajuda do PMDB que passou a capitanear votos visando a manutenção da negativa presidencial, conforme adiantou Congresso em Foco. Segundo o governo federal, somente o reajuste do Poder Judiciário terá um impacto de aproximadamente R$ 36 bilhões até 2019. Ainda não existe uma data para que o assunto volte à discussão do Congresso Nacional.

Vitória parcial

Apesar disso, o governo federal pôde comemorar uma vitória, ainda que parcial. Isso porque, os deputados e senadores mantiveram o veto ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/15, que acabava com o fator previdenciário. A manutenção da negativa presidencial ocorreu após votação em bloco com mais outros 23 projetos de lei derrubados pela presidente Dilma Rousseff.

Além dele, o Congresso também manteve o veto da presidente contra o projeto de lei que determinava o fim da cobrança de PIS/Cofins (Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o óleo diesel.

O final da cobrança de PIS/Cofins sobre combustíveis, por exemplo, resultaria em uma perda de receita da ordem de R$ 65,6 bilhões para a União, segundo o Palácio do Planalto. Já as alterações nas regras para aposentadoria gerariam custos extras de R$ 135 bilhões até 2030.

Em junho, foram vetados pela presidente itens que alteravam a aplicação do fator previdenciário e previam a chamada Fórmula 85/95, quando o total resultante da soma da idade do segurado e a soma das frações de tempo e de idade for igual ou superior a 95 anos, se homem, e a 85 anos, se mulher.

De acordo com justificativa do governo ao veto, a alteração realizada por Câmara e Senado não acompanha a transição demográfica brasileira e trazia risco ao equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social. Depois do veto parcial, o executivo editou a Medida Provisória (MP) 676/15, com uma proposta alternativa de cálculo instituindo a fórmula 85/95.

Votações

Os parlamentares conseguiram fazer duas votações de vetos em separados pelo painel eletrônico. Um deles foi o veto parcial 10/15 à Medida Provisória 660/14, sobre a regulamentação do acesso de servidores dos ex-territórios de Amapá e Roraima ao quadro em extinção da União.

Na votação na Câmara dos Deputados, foi mantido o veto contra a aplicação dos salários do Fisco federal aos servidores da fiscalização dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia. Da mesma forma, os servidores desses ex-territórios da área de planejamento e orçamento não receberão o salário dos servidores federais dessa área no enquadramento permitido pela lei.

A justificativa do Executivo para o veto é que esses dispositivos extrapolariam os limites estabelecidos pela Emenda Constitucional 79, tratando de servidores de Rondônia.

Houve apenas 181 votos pela derrubada do veto, quando o mínimo exigido é de 257

Com informações da Agência Câmara.

RANIER BRAGON
AGUIRRE TALENTO
DE BRASÍLIA

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), usou aeronaves oficiais para realizar 124 viagens ao Rio de Janeiro nos sete anos e três meses que governou Minas Gerais (2003-2010), de acordo com relatório produzido pelo atual governo mineiro, comandado pelo PT.

O documento, feito para atender a requerimento originalmente realizado por um deputado estadual do PSDB, mostra uma média de 1,4 viagem por mês ao Rio e a outras cidades fluminenses, como Búzios e Angra dos Reis.

A maioria das viagens foi entre quinta e domingo. Além disso, há em 2008 e 2009 seis passagens para Florianópolis, onde morava a namorada e hoje mulher do tucano, a ex-modelo Letícia Weber.

A planilha informa, por exemplo, um deslocamento a São Paulo, Rio e Florianópolis em 19 de fevereiro, quinta da véspera do Carnaval. Colunas sociais de Florianópolis registraram fotos do então governador em uma festa acompanhado de Letícia.

Fonte: FOLHA

DÉBORA ÁLVARES
MARIANA HAUBERT
RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

Após pressão do governo e negociação de ministérios com o PMDB, o Congresso Nacional manteve na madrugada desta quarta (23) parte dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos da chamada pauta-bomba, que ao todo poderiam resultar em gastos extras de R$ 128 bilhões até 2019.

Por falta de quórum, porém, a sessão foi encerrada às 2h19 desta quarta sem que fosse analisado um dos pontos mais polêmicos, o veto ao projeto que reajusta o salário dos servidores do Judiciário em 59,5%, em média, nos próximos quatro anos.

Os governistas queriam votar o tema e manter o veto de Dilma, mas não conseguiram assegurar o quórum necessário durante a madrugada. Já a oposição queria derrubá-lo, mas avaliou que não tinha força suficiente caso o tema fosse de fato à votação. Por isso, esvaziou a sessão.

Entre os vetos de Dilma mantidos por deputados e senadores está o que barrou a alternativa ao fator previdenciário (mecanismo que desestimula aposentadorias precoces) e o que isenta a cobrança de PIS e Cofins para óleo diesel.

Ao todo, dos 32 vetos em análise, os parlamentares mantiveram 26 –o fator previdenciário entre eles. Parte da votação foi feita em bloco e em papel. O resultado exato só deve ser divulgado na manhã desta quarta. Para que as decisões de Dilma fossem revogadas era preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Além do reajuste dos servidores do Judiciário, não foi votado o que estende a todos os aposentados a política de valorização do salário mínimo. Não há data para que seja realizada nova sessão para análise dos vetos de Dilma.

“Temos condições de manter essa mobilização. Houve uma demonstração da Câmara de força hoje, isso é inegável”, disse Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, para quem o veto do reajuste do Judiciário poderá ser mantido.

A oposição ironizou as negociações do governo Dilma para evitar que suas decisões fossem derrubadas. “Se o PMDB conseguiu os ministérios da Saúde e Infraestrutura, vamos adiar essa votação por mais 30 dias que eles conseguem o Palácio do Planalto”, disse o líder da bancada do DEM, Mendonça Filho (PE).

Fonte: FOLHA

Noticias que chegam de Brasília informam que o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves está fazendo tudo para se manter no cargo.

Ontem(22) ele só não caiu porque o PP não aceitou indicar um nome para o lugar dele.

A sorte de Henrique é que nenhum partido quer indicar um nome para o Ministério do Turismo, considerado como de pouca representatividade e importância.