O ex-governador Fernando Freire continua internado na Casa de Saúde São Lucas por recomendação do seu médico cardiologista Dr. Cleanto Rego.

Freire ao receber a informação que seria transferido para Penitenciária de Alcaçuz a pedido do juiz Henrique Baltazar, ele passou mal numa crise de hipertensão que elevou sua pressão a 2o por 14.

O ex-governador é hipertenso, fumante compulsivo e obeso.

Hoje o médico realizará novos exames para emitir um laudo sobre a necessidade dele continuar internado.

O advogado Fábio Holanda está muito preocupado com o estado de saúde e psicológico do ex-governador.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo desta sexta-feira (25), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que o PT é um “partido necessário”. Ele também admitiu que a corrupção sempre fez parte do sistema político brasileiro, embora com o PT ela tenha atingido um outro patamar, na visão de FHC.

O ex-presidente também afirmou que a presidente Dilma terá que “vender a alma ao diabo” para governar. “Dilma pode continuar a governar. Vai fazer pacto com o demônio o tempo todo. Vai ter que ceder cada vez mais. E o governo ficará mais contraditório. Na Fazenda, o que se requer é um ajuste. E isso é contraditório com os interesses dos grupos políticos que vão para o poder, porque eles querem estar lá para fazer coisas. E não vão poder fazer”, declarou o ex-presidente

“Sempre houve corrupção e sempre haverá. Mas isso é um desvio pessoal de conduta. Aqui não é isso. É uma organização sob as bênçãos políticas, da corrupção, que afeta setores do Estado, Petrobras, Eletrobras e o que seja, que tira os recursos para pessoas e para partidos. Com objetivo político. Isso é novo. Isso é grave”, disse FHC à Folha.

Para o ex-presidente, o PT, mesmo com eventuais desvios de conduta, representa segmentos importantes da sociedade brasileira. “O PT é um partido importante, é um partido necessário, que canaliza setores da sociedade que precisam ser canalizados. Eu sou democrata, não tenho essa visão de que o PT tem que ser destruído”, disse.

Saída à siciliana, na coluna Painel

No debate com empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), nesta quinta, o juiz Sergio Moro foi questionado por João Doria Jr, que dirige o grupo:

–Com tantas pressões, o senhor está preparado para resistir até o fim das investigações da Lava Jato?

–Quando estou em um momento de grande dificuldade, lembro do juiz Giovanni Falcone.

O juiz italiano que conduziu os processos contra a máfia acabou sendo assassinado em 1992.

–O buraco em que ele se encontrava era muito mais fundo do que o meu. Então, sigo em frente –concluiu Moro, para aplausos dos convidados.

As autoridades suíças investigam Eduardo Musa e Julio Camargo, delatores da Lava Jato que citaram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em seus depoimentos no Brasil.

A Procuradoria-Geral da Suíça confirmou à Folha que o alvo principal são as contas bancárias no país usadas por ambos para receber propina do esquema de corrupção que envolvia a empresa.

Segundo a procuradoria, os bens de Musa na Suíça foram bloqueados no âmbito de uma ação criminal. Engenheiro e gerente da área internacional da Petrobras entre 2006 e 2009, Musa entregou às autoridades brasileiras informações sobre depósitos feitos em contas na Suíça por meio de offshores. Contou que ainda tinha pelo menos US$ 2,5 milhões depositados em uma conta no banco Cramer.

O ex-gerente da Petrobras afirmou, em depoimento, que o atual presidente da Câmara tinha a “palavra final” na indicação para a diretoria Internacional da estatal. Um dos responsáveis por indicar nomes à diretoria seria o lobista João Augusto Rezende Henriques, preso na segunda-feira (21).

Eduardo Musa afirmou que no esquema para receber recursos na Suíça usou os bancos Credit Suisse, Cramer e Julius Bar. Ele se comprometeu a repatriar US$ 3,2 milhões e recolher R$ 4 milhões à Justiça brasileira.

Segundo o Ministério Público da Suíça, “procedimentos criminais” estão sendo adotados contra o lobista Julio Camargo no país.

Camargo acusa Cunha de ter recebido R$ 5 milhões desviados da Petrobras. O lobista admitiu ter usado contas na Suíça para receber propina do esquema.

O presidente da Câmara foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal), que aguarda sua defesa formal. Ele nega as acusações.

O ministro do Turismo está completamente pendurado no cargo. Com as novas negociações do PMDB com a presidenta Dilma, o partido de Henrique Alves indicou dois senadores e dois deputados para os novos ministérios.

Com as novas indicações, a presidenta quer que o vice Michael Temer escolha Henrique ou Padilha para continuar ministro.

Temer deseja que continue os dois e acrescentando os novos ministérios.

Uma saída  que Dilma está sugerindo para tirar Henrique do Turismo e remaneja-lo para uma estatal.

O deputado bacurau não quer nem ouvir falar em perder o statos de ministro, apesar no seu ministério ser muito fraco e sem dinheiro.

O desembargador Cornélio Alves suspendeu, em decisão liminar, suspendeu as investigações da operação “Dama de Espadas”, que apura irregularidades na Assembleia Legislativa.

O processo referente à operação “Dama de Espadas” está em Segredo de Justiça., em parte. Somente têm acesso aos autos, as partes e os advogados. As investigações estão suspensas, provisoriamente. O Tribunal de Justiça irá decidir se o Ministério Público poderá ou não prosseguir com as investigações, pois o MP não poderá continuar com as investigações sem autorização do TJ.

Com a decisão liminar do desembargador Cornélio Alves, relator do processo, o juiz de primeira instância e o Ministério Público terão que prestar informações ao TJ e em seguida, o procurador geral de Justiça terá dez dias para emitir parecer. Somente, concluída esta etapa, o Pleno do Tribunal irá decidir sobre a questão.

A liminar é no sentido de não causar a nulidade do processo. Eventualmente, algum indivíduo com foro privilegiado poderá estar relacionado aos fatos, neste caso a investigação só poderia continuar com autorização do TJ. Por isso, a liminar tem o cuidado de prevenir uma futura nulidade ao final do processo.

Esta suspensão não deve ultrapassar o prazo de 30 dias.

Fonte: TJRN

Depois de tomar conhecimento da sua transferência para Penitenciária de Alcaçuz, o ex-governador Fernando Freire sentiu-se mal com um pico de pressão alta e foi levado as pressas para o atendimento de urgência do Hospital São Lucas onde continua internado.

Márcio Padrão
Do UOL, em Brasília

A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Fátima Nancy Andrighi, afirmou que só uma lei federal pode proibir o Uber, durante o 2º Congresso Brasileiro de Internet, realizado nesta quinta-feira (24), em Brasília. Segundo ela, as recentes decisões de governos estaduais para regulamentar ou proibir a atuação do aplicativo de transporte Uber não devem durar, caso pedidos de contestação cheguem ao Supremo Tribunal Federal.

O STF, na avaliação da ministra, deverá vetar essas decisões por serem inconstitucionais. Segundo o Artigo 730 da Código Civil, compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo.

Porém, Fátima fez uma distinção entre os serviços prestados pelos taxistas e pelo aplicativo. “O táxi é transporte público individual, que deve atender de forma universal os passageiros, enquanto o Uber é um transporte privado individual, no qual impera a autonomia da vontade do motorista, de acordo com sua conveniência”.

A lei 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista, o define por “utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros”. Para a classe, o Uber opera em sua área de atuação, mas sem a regulamentação exigida.

A ministra também citou passagens do Código Civil e do Marco Civil da Internet para reforçar seu argumento. O Marco Civil traz em seu sexto fundamento “livre iniciativa, livre concorrência e a defesa do consumidor”.