Nathan Lopes e Gustavo Maia

Do UOL, em São Paulo e Brasília

Com problemas de saúde e preso desde a última quarta-feira (20), o deputado federal e ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PP-SP) é uma complicação para o sistema penitenciário, na avaliação de sua defesa. “Não sou médico, mas ele é um transtorno para o sistema penitenciário”, disse ao UOL nesta segunda (25) o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay.

O parlamentar, de 86 anos, trata um câncer de próstata e também sofreria com problemas cardíacos e de hérnia de disco, segundo sua defesa, que teme possíveis efeitos do período na prisão na saúde de seu cliente.

“Cada vez mais haverá dificuldade para mantê-lo no sistema carcerário. Acho que, por uma razão de direito e uma razão humanitária, ele deveria ir para prisão domiciliar”, avaliou Kakay. “Ele não tem mais força nas pernas. Ele não teria condições de se levantar se não houvesse mais pessoas na cela. Ele precisa que outros presos o ajudem, o que não é confortável para uma pessoa de 86 anos de idade.”

Em despacho da última sexta-feira (22), o juiz Bruno Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou, provisoriamente, a prisão domiciliar a Maluf com base em informações de que o Complexo Penitenciário da Papuda possui estrutura de atendimento médico para cuidar do deputado em caso de necessidade.

Em nota, a Sesip (Subsecretaria do Sistema Penitenciário) do Distrito Federal disse que o estado de saúde do deputado “não apresentou qualquer alteração desde que chegou à carceragem” da Papuda, na sexta-feira (22). Antes, Maluf aguardou transferência por dois dias na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.

“Concluo, em um primeiro momento, que seu quadro clínico não demanda tratamento ou acompanhamento médico que não possa ser adequadamente prestado pelo serviço de saúde da unidade prisional”, disse Macacari.

O juiz determinou que o resultado da perícia médica, realizada na sexta-feira, seja conhecido na terça-feira (26). A partir do resultado, o magistrado pode manter Maluf na Papuda ou autorizar que ele cumpra sua pena em prisão domiciliar em Brasília. “A expectativa é que os médicos tenham uma visão técnica e uma visão humanitária”, pontuou Kakay.

Desde que foi preso, Maluf passou a ser visto andando com aparente dificuldade e utilizando uma muleta para se locomover.

A rotina do parlamentar na prisão inclui banhos de sol e visitas de advogados. No almoço de Natal, o cardápio oferecido a Maluf é composto por arroz colorido, feijão em caldo, frango assado, purê de cenouras e suco de frutas, segundo a Secretaria. O político ainda não recebeu visitas de familiares, o que acontece apenas às sextas-feiras.

Lorenna Rodrigues

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, divulgou nota em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nota rebate declarações atribuídas ao juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes e titular da Zona Eleitoral do município fluminense.

Em áudio atribuído ao juiz, que mandou prender Anthony Garotinho pela primeira vez, Gilmar Mendes é acusado de receber propina para soltar o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e tirar a tornozeleira da também ex-governadora do Estado Rosinha Garotinho.

Na nota, Maia Filho diz que a corregedoria adotará, “no momento apropriado seguinte”, medida adequada para inibir e reprimir a atitude do juiz, considerada “sem paralelo e inopinado”. “Por agora, presta-se ao ilustre presidente Gilmar Ferreira Mendes a mais irrestrita solidariedade, repudiando, com a maior veemência, a acusação desferida contra ele e desagravando-o pela absurdeza desse ataque”, afirma.

Segundo a nota, a divulgação na imprensa expõe a “ousada” postura do juiz, que investe contra a “dignidade e a honra” de Gilmar Mendes. “O presidente Gilmar Ferreira Mendes não precisa que ninguém venha a público para defendê-lo de tal increpação insidiosa e maligna, porque a sua honradez pessoal e o seu devotamento à Justiça e ao Direito, reconhecidas e proclamadas no mundo jurídico.

O texto alega que são muitos os que admiram a coragem de Mendes de enfrentar “situações difíceis e causas complexas” sem hesitação em seguir seu pensamento “mesmo quando muitos discordam dos seus entendimentos” e diz que o prestígio do ministro como doutrinador jurídico é “eloquente e indesmentido”.

“Não se pode tolerar, de modo algum, esse vilipêndio da honra pessoal do presidente Gilmar Mendes e, em absoluto, não se pode admitir que se desenvolva este nefasto clima de afoitezas ímpares, calcadas em sentimentos adversos ocultos, que somente deverão ser desvendados em tarefa de averiguação ulterior”, completa

Abaixo a íntegra da nota:

Recente divulgação na imprensa expõe a ousada postura do Juiz de Direito Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes e Titular da Zona Eleitoral daquele Município Fluminense, que investe de maneira solerte contra a dignidade e a honra do eminente Ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, imputando-lhe a conduta criminosa da prática de corrupção passiva, em face de decisão proferida em processo de Habeas Corpus em favor de paciente alegando constrangimento.

O Presidente Gilmar Ferreira Mendes não precisa que ninguém venha a público para defendê-lo de tal increpação insidiosa e maligna, porque a sua honradez pessoal e o seu devotamento à Justiça e ao Direito, reconhecidas e proclamadas no mundo jurídico e no País, falam por si mesmas. São muitos os que admiram a sua coragem de enfrentar situações difíceis e causas complexas, sem qualquer hesitação em seguir, com fidelidade invariável, o seu pensamento afirmativo das liberdades, dos direitos e das garantias subjetivas, mesmo quando muitos discordam dos seus entendimentos. O seu prestígio de doutrinador jurídico também é eloquente e indesmentido.

Não se pode tolerar, de modo algum, esse vilipêndio da honra pessoal do Presidente Gilmar Ferreira Mendes e, em absoluto, não se pode admitir que se desenvolva este nefasto clima de afoitezas ímpares, calcadas em sentimentos adversos ocultos, que somente deverão ser desvendados em tarefa de averiguação ulterior.

Esta Corregedoria Eleitoral adotará, no momento apropriado seguinte, a medida adequada ser implementada para inibir e reprimir esse procedimento sem paralelo e inopinado. Por agora, presta-se ao ilustre Presidente Gilmar Ferreira Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, a mais irrestrita solidariedade, repudiando, com a maior veemência, a acusação desferida contra ele e desagravando-o pela absurdeza desse ataque.

Brasília, 23 de dezembro de 2017.
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho,
Corregedor Geral da Justiça Eleitoral

https://soundcloud.com/renato-dantas-2/mensagem-de-feliz-natal-do-desembargador-claudio-santos

Do UOL, em São Paulo

O ex-presidente Alberto Fujimori recebeu neste domingo (24) o indulto humanitário dado pelo presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski (PPK).

Fujimori cumpre desde 2009 uma pena de 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade e corrupção. Segundo a imprensa local, Kuczynski teria oferecido o perdão a Fujimori para que seu filho, o deputado Kenji Fujimori, e outros nove deputados se abstivessem na votação que rejeitou seu impeachment, na última sexta-feira (22).

Alberto Fujimori foi destituído em 21 de novembro de 2000 “por incapacidade moral permanente”, antes de partir para o Japão, onde permaneceu por vários anos. Extraditado do Chile em 2007, foi condenado a 25 anos de prisão.

O governo do presidente Michel Temer foi considerado ruim ou péssimo por 74% da população, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope. Já 6% consideram ótimo ou bom, 19% regular e 2% não sabem ou não responderam. O levantamento foi divulgado na quarta-feira (20), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A pesquisa CNI-Ibope do quarto trimestre de 2017 foi realizada entre 7 e 10 de dezembro, com 2 mil pessoas em 127 municípios e revela a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal. No último levantamento, divulgado em setembro, 3% dos entrevistados avaliaram o governo como ótimo ou bom, 16% como regular, 77% como ruim ou péssimo e 3% não souberam ou não responderam.

Já 90% não confiam em Temer; o nível de pessoas que desaprova a maneira do presidente governar também oscilou de 89% para 88%. Entre os que aprovam sua maneira de governar são 9%.

Para 59% dos entrevistados, o governo Temer está sendo pior que o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Esse índice se manteve desde setembro. Já 10% acham que o governo Temer está sendo melhor e 30% consideram igual ao governo Dilma. Segundo a CNI, as mulheres têm uma avaliação pior de Temer na comparação com Dilma. Entre elas, 7% consideram o governo Temer melhor e 62% o consideram pior

Segundo nossa querida jornalista Thaisa Galvão a desembargadora Judite Nunes considerou ilegal a greve dos policiais militares do RN.

Mas quem disse a desembargadora que s policiais estão em greve?

Veja o que disse a prima Thaisa:

“Contrariando a decisão do desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do RN, a desembargadora Judite Nunes decretou, neste domingo, a ilegalidade da greve dos policiais militares e civis.

Mas, na sua decisão, a desembargadora chamou atenção do Governo para cumprir os compromissos com a categoria.

No decreto da desembargadora está a aplicação de multa para a associação representante da categoria caso os policiais não retornem ao trabalho.”

Conhecida como uma magistrada de pouco saber jurídico com muitas das suas decisões reformadas, a desembargadora Judite Nunes mais uma vez tem sido motivo de chacota, agora ele tornou ilegal uma “greve” que não existe. A desembargadora não sabe, certamente pelo fato de não ter costume de ler os processos, pois é isso que dizem muitos advogados, que os policiais estão nos quarteis e sede de batalhões se recusando de irem para ruas em viaturas, que segundo eles não estão em condições operacionais. No máximo os podem fazerem policiamento nos cavalos se tiverem alimentados ou caminhando pelas ruas..

Foi durante à presidência da desembargadora Judite Nunes que estourou o escândalo dos precatórios, e também como presidente do TJRN,  ela fez a polêmica nomeação da neta da delatora Rita das Mercês da operação Dama de Espadas. Judide Nunes sempre teve boas ligações com pessoas da Assembleia Legislativa.

Nosso Blog do Primo está totalmente à disposição da desembargadora para fazer seus esclarecimentos..

Confira parte da decisão da desembargadora reconhecendo o movimento dos policiais como greve: