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Luísa Martins e Raphael Di Cunto | Valor
BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato da execução da pena do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos. Ele foi condenado pela Primeira Turma da Corte a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.
A defesa do deputado já esgotou todas as possibilidades de recurso perante o Supremo. Em relação ao último deles, os chamados embargos infringentes, Fachin considerou “evidente” seu caráter meramente protelatório”.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, decidiu o ministro.
Fachin delegou ao juízo de Execuções Penais do Distrito Federal que tome as providências necessárias para a detenção do deputado.
Em maio, a Primeira Turma decidiu condenar Maluf por ter desviado dinheiro de obras realizadas na década de 90 na avenida Água Espraiada (atual avenida Roberto Marinho), em São Paulo. À época, ele era prefeito da cidade e tentou ocultar a verba ilegal em 12 contas de bancos nas Ilhas Jersey, no Canal da Mancha.
Os ministros do colegiado entenderam, por maioria, que lavagem de dinheiro é um crime permanente, ou seja, não pode prescrever. A sentença ainda inclui pagamento de 240 dias-multa e o impedimento de exercer funções públicas.
Outro lado
Maluf afirmou que está em São Paulo, apesar de a Câmara dos Deputados realizar hoje a última sessão do ano para votar projetos, e que “está tudo bem”.
“Já soube da notícia, liga com o doutor Kakay [advogado de Maluf] que ele dá a repercussão para você”, afirmou o parlamentar. “Na Câmara não tem nada hoje”, respondeu.
Alertado que o plenário votava um acordo de céus abertos com os Estados Unidos, Maluf respondeu que está na capital paulista. “Está tudo bem”, emendou.
Defesa
Os advogados de Paulo Maluf recorrerão à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para tentar evitar que o parlamentar inicie o cumprimento, em regime fechado, de pena de prisão.
“Vamos tentar uma [medida] cautelar na Presidência. Eu nunca vi [no Supremo] dúvida sobre o cabimento de embargos”, disse o advogado de Maluf responsável pela estratégia de defesa no STF, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
“O ministro rejeitou monocraticamente, isso me parece teratológico [anormal], ainda mais na véspera do recesso de fim de ano”, afirmou Kakay. O recesso judicial começa no dia 20 de dezembro e termina em 6 de janeiro de 2018.
“Querido, eu não me furto a atender a mídia. Mas não sou advogado, não entendo disso. Mas fale com o Kakay, tá bom?”, insistiu Maluf à reportagem, por telefone.