BRASÍLIA  –  A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu trechos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer (MDB) em 22 de dezembro. A magistrada considerou, em sua decisão, a ação de Temer como “benemerência sem causa”.

No despacho, divulgado no fim da tarde desta quinta-feira, a ministra afirma que “indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade” e que os argumentos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao ajuizar a ação, impõem o deferimento da medida cautelar.

“Os dispositivos impugnados não se coadunam com a finalidade constitucionalmente estatuída a permitir o indulto, pois, conforme posto na peça inicial do processo, esvazia-se a jurisdição penal, nega-se o prosseguimento e finalização de ações penais em curso, privilegia-se situações de benefícios sobre outros antes concedidas a diluir o processo penal, nega-se, enfim, a natureza humanitária do indulto, convertendo-o em benemerência sem causa e, portanto, sem fundamento jurídico válido”, diz a presidente do STF.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, mas, como o Judiciário está em recesso, é Cármen Lúcia quem decide sobre os casos urgentes.

Do Blog do Primo: Esta é a presidente do STF mais pusilânime da história, sempre agindo de acordo com o alarido das redes sociais. Agora, ela devia mostrar a mesma agilidade quando confrontada por seus pares, que a ignoram solenemente. Atualmente bater em políticos tornou-se coisa fácil e simples. Agora, doutora, cadê a mesma presteza em enfrentar a corrupção no judiciário? O país gastar bilhões anualmente com auxilio-moradia, auxilio livros, auxílio paletó, etc, mas cadê o combate à este tipo de privilégio?

Nada, ao povo tolo e ingênuo só resta aumentar os impostos para sustentar esta casta.