Com o objetivo de promover a discussão sob a temática da Alienação Parental, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, em parceria com Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM/RN e Instituto Comviver, realiza no próximo dia 25 de abril, às 18h30, na sede da OAB/RN, o painel Alienação Parental: Desafios, Prevenção e Combate.
O evento está com inscrições abertas AQUI. A inscrição é gratuita com doação voluntária de uma lata de leite em benefício das crianças assistidas pelo Lar Celeste – Fundação Auta De Souza.
Confira a Programação:
18h30 – Abertura oficial 19h – Interfaces da Lei Nº 12.318/10 (Alienação Parental) e a Lei Nº 13.058/14 (Guarda Compartilhada)
Palestrante: Ana Beatriz Presgrave (professora doutora da UFRN, presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões da OAB/RN e Conselheira Federal da OAB)19h30 – Desmistificando a construção dos documentos psicológicos jurídicos e o papel do assistente técnico
Palestrante: Ana Andréa Maux (psicóloga da 2ª Vara de Infância e Juventude e professora universitária) 20h – Desconstrução da Alienação Parental da Guarda Compartilhada: os filhos como centro.
Palestrante: Kátia Cristiane Bezerra (psicóloga e mediadora da Vara de Família) 20h30 – A Atuação Técnica da Psicologia e do Serviço Social como Auxiliares do Juiz nas Tomadas de Decisões em Conflitos Familiares.
Palestrante: Suetônio Lira (Advogado e presidente do IBDFAM/RN)
21h – Leitura e distribuição das perguntas da plateia.
22h – Encerramento.
Ao sinalizar que fará delação premiada, Livânia Farias perde advogado de defesa
Portal Correio
A ex-secretária de Administração da Paraíba, Livânia Farias, vai deixar a carceragem onde está presa desde o dia 17 de março. Suspeita de participar de um esquema de corrupção envolvendo Organizações Sociais que gerenciam hospitais no estado, Livânia estava presa na 6ª Companhia de Polícia Militar, em Cabedelo. A decisão pela soltura da ex-gestora foi da juíza da 5ª Vara Criminal de João Pessoa, Andréa Gonçalves Lopes Lins. Ela justificou a decisão com o argumento de que a ré está colaborando com as investigações.
Na decisão pela soltura, contudo, a magistrada impõe algumas condições. Uma delas proíbe Livânia de ter acesso às repartições públicas do estado e de manter contato com testemunhas e outros investigados do esquema criminoso com a Cruz Vermelha que originou a Operação Calvário. Ela também está proibida de se deslocar a uma distância maior de 200 quilômetros de João Pessoa e de exercer funções públicas. A ex-gestora terá, ainda, que comparecer ao Ministério Público nas datas determinadas pelo órgão.
Em seu despacho, a magistrada adverte que o descumprimento de quaisquer dessas medidas ela será punida com outras mais graves ou, se for o caso, o restabelecimento da prisão. Ela determinou, ainda, a expedição de alvará de soltura de Livânia Farias, contendo as medidas cautelares aplicadas, a fim de que seja imediatamente posta em liberdade, se por outro motivo não deva permanecer encarcerada.
De acordo com a decisão, não existem mais motivos para manter Livânia presa, já que as investigações imprescindíveis já foram encerradas. “A denunciada, até o presente momento, não oferece nenhum tipo de resistência a eventuais novas acusações em seu desfavor, reconheceu perante o órgão acusatório as imputações apuradas neste processo, bem como apresentou informações de seu acervo de bens, não existindo risco de novas ocultações, portanto não se mostra adequada e necessária a manutenção da prisão, já que a instrução criminal não se encontra ameaçada”, destacou a juíza Andréa Gonçalves.
Suposta delação
A soltura de Livânia ocorre um dia após o deputado estadual Wallber Virgolino revelar que a ex-secretária teria assinado um acordo de delação premiada com a justiça. De acordo com o parlamentar, ela teria falado “tudo que tinha que falar”.
A informação de Wallber, no entanto, não é confirmada nem pela Justiça e nem pelos advogados de Livânia.
A prisão de Livânia
A ex-secretária foi presa no dia 17 de março quando desembarcava no Aeroporto Castro Pinto, na Grande João Pessoa. Ela é suspeita de corrupção por envolvimento no que o Ministério Público classifica como organização criminosa, envolvendo a Cruz Vermelha, Organização Social que gerencia hospitais no Estado.
A prisão ocorreu após depoimento do seu ex-assessor Leandro Nunes, que revelou a participação direta da ex-gestora na suposta Organização Criminosa, que teria desviado recursos da Saúde e também realizado o pagamento de propinas destinadas a bancar campanhas eleitorais no estado.
Leandro confessou ser ele o homem flagrado no saguão de um hotel no Rio de Janeiro recebendo uma caixa supostamente de vinho. Na verdade, conforme o depoimento do ex-assessor, o que existia na caixa era o pagamento de uma propina no valor de R$ 900 mil.
Fotos mostram suposto pagamento de propina da Cruz Vermelha
O Portal Correio teve acesso a imagens que revelam o que seria o funcionamento do suposto esquema de propina pago a pessoas envolvidas na Operação Calvário, que investiga desvio de dinheiro público pela Cruz Vermelha gaúcha, que gerencia hospitais paraibanos. Os secretários de Estado Livânia Farias e Waldson de Souza estão sendo investigadosna 2ª fase da operação desencadeada nessa sexta-feira (1º).
A sequência de fotos mostra Michele Cardoso, uma das investigadas na operação do Ministério Público, chegando em um hotel no Rio de Janeiro com uma caixa supostamente de dinheiro. Ela chama o hóspede do hotel, que seria Leandro Nunes Azevedo, ex-assessor da secretária Livânia Farias, preso durante nessa sexta.
Ele desce, a cumprimenta e se senta para uma conversa. Depois Michele vai embora deixando a caixa. O hóspede paga a conta, pega a caixa e sai.
A descrição das imagens está no processo de investigação do Ministério Público, que coloca Leandro como o recebedor da caixa.
Após o presidente Jair Bolsonaro ter feito uma espécie de advertência nesta segunda-feira, 22, ao escritor Olavo de Carvalho, foi publicado um vídeo nesta terça-feira, 23, em que o “guru” bolsonarista diz que sua avaliação das Forças Armadas e da sua atuação no regime militar é uma “tese histórica absolutamente irrefutável” e que “generais incultos e presunçosos” não podem “contestá-la”, e dessa forma “tentam reduzi-la a uma conspiração jornalística contra as suas augustas pessoas”.
Em vídeo publicado no último domingo no canal do YouTube do presidente, que foi apagado horas depois, Olavo fez críticas aos militares, o que gerou uma reação do vice-presidente Hamilton Mourão. “Qual a contribuição das escolas militares à alta cultura nacional? As obras do Euclides da Cunha. Depois de então, foi só cabelo pintado e voz impostada. E cagada, cagada”, diz Olavo no vídeo. Em resposta, Mourão afirmou na segunda que o escritor deveria se concentrar no exercício de “função de astrólogo”, por ser a qual ele “desempenha bem”. Ao fim do dia, em nota, Bolsonaro afirmou que as recentes declarações do escritor “não contribuem” para o “projeto de governo”.
Também envolvido na polêmica com Mourão, o filho do presidente Carlos Bolsonaro voltou a postar sobre o vice na noite desta terça-feira. Por volta das 19h, o vereador carioca publicou em seu Twitter imagem do que seria uma notícia publicada sobre o atentado a faca contra Bolsonaro, em que há uma aspa atribuída a Mourão, em que o vice teria afirmado: “Esse troço já deu o que tinha que dar. É uma exposição que eu julgo que já cumpriu sua tarefa. Ele [Bolsonaro] vai gravar vídeo do hospital, mas não naquela situação, não propaganda. Vamos acabar com a vitimização, chega”.
Em cima da imagem, Carlos afirma que “o tal de Mourão”, no “fatídico dia” em que Bolsonaro foi esfaqueado, “disse que aquilo tudo era vitimização”. “Naquele fatídico dia em que meu pai foi esfaqueado por ex-integrante do PSOL e o tal de Mourão em uma de suas falas disse que aquilo tudo era vitimização. Enquanto um homem lutava pela vida e tentava impedir que o Brasil caísse nas garras do PT, queridinhos da imprensa opinavam”, afirma Carlos na postagem. Ainda mais recentemente, por volta das 20h10, o político postou: “Nunca foi por briga e sim pela verdade”, sem mencionar Mourão.
Mais cedo, o vice disse à imprensa que “todo mundo emite sua opinião”, e que “quando um não quer, dois não brigam”. “Eu sei de todas as angústias, as perguntas que vocês (jornalistas) querem fazer. É o seguinte: calma, todo mundo emite sua opinião, tal e coisa. Então, a minha mãe sempre dizia uma coisa, quando um não quer dois não brigam”, disse o vice, afirmando que essa é a sua “linha de ação”. “Vamos manter a calma”, disse.
A jornalistas, o porta-voz da Presidência da República, general Rêgo Barros, disse no fim da tarde desta terça que o presidente quer colocar um ponto final na desavença pública entre o filho e Mourão. Apesar disso, o porta-voz não respondeu se o presidente tomou alguma medida prática ou conversou reservadamente sobre as críticas públicas com o filho ou o vice. Rêgo Barros tratou o tema como uma “pretensa discussão” entre Carlos Bolsonaro e o vice.
“Cargo”
Em vídeo publicado nesta terça, Olavo afirma que “nenhum egresso de academia militar” tem condição de “impugnar” sua análise sobre a atuação das Forças Armadas. “Afirmo categoricamente: nenhum egresso de academia militar tem hoje a mais mínima condição de impugnar a minha análise ou sequer de apreender o alcance histórico do que estou dizendo. Esperneando histericamente contra a verdade histórica, só mostram o quanto é exíguo o seu horizonte de consciência e invencível a sua submissão aos critérios politiqueiros de julgamento”, afirma.
O escritor diz ainda que não ambiciona os cargos de “burocratas, fardados ou civis”. “Não temam”, afirma. “Não ambiciono os seus postos nem o seu tipo de prestígio. Sou um escritor, filho das minhas obras e não de cargos recebidos. Jamais me rebaixei nem me rebaixarei a disputar aquilo que para vocês é o supremo valor da existência”, conclui no vídeo intitulado ‘Aos generais e similares’.
Depois de 62 dias do envio da reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu o sinal verde para a proposta do governo, que segue agora para análise de mérito na comissão especial. A admissibilidade foi aprovada por 48 votos a 18. A aprovação foi sucedida de comemoração dos governistas e vaias da oposição.
A tramitação na CCJ, que analisa a constitucionalidade do texto, durou mais tempo do que o governo esperava, o que obrigou a equipe econômica a ceder pontos já na largada.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), e o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), em sessão sobre o projeto da reforma da Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), nesta terça-feira (23). 2
Foto: Dida Sampaio / Estadão
Apesar das negociações, a proposta aprovada ainda preserva a economia de R$ 1,1 trilhão estimada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com a aprovação do texto que foi enviado ao Congresso no dia 20 de fevereiro.
O governo Michel Temer levou apenas 10 dias para passar a sua proposta de reforma na CCJ. A reforma do presidente Jair Bolsonaro chega agora na comissão especial sob pressão dos partidos do Centrão para novas mudanças. Foram as lideranças do Centrão que conseguiram negociar as quatro alterações no texto, ameaçando barrar a votação.
A batalha da votação durou mais de oito horas com uma sequência de pedidos de requerimento dos deputados da oposição para protelar a discussão. A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), chegou a apresentar requerimento ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com assinaturas para suspender por 20 dias a tramitação alegando a necessidade de o governo enviar os números do impacto da proposta.
Com o resultado, a oposição disse que buscará anular a votação, classificada de “fraudulenta” pelo líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP). Mesmo com a derrota, a líder da minoria na Casa, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que essa foi apenas a primeira batalha. “Ri melhor quem ri por último”, disse Jandira. “O povo vai para a rua, essa proposta está sendo votada ao arrepio da Constituição”, afirmou a líder.
A estratégia dos oposicionistas foi a mesma usada nas outras sessões, marcadas por tumulto e gritarias. Dessa vez, porém, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), foi bem mais duro na condução dos trabalhos e impediu que a votação fosse suspensa. Apesar dos apelos da oposição, Francischini continuou a votação sem levar em conta o pedido.
“Não apontem o dedo para mim que não sou moleque!”, reagiu Francischini, no momento mais tenso, à ação das deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF) e Taliria Petrone (PSOL-RJ), que o cercaram o na mesa da CCJ. Um novo tumulto se formou, mas Francischini conseguiu segurar a pressão com uma posição combativa.
No plenário, governistas gritavam: “Não se deixe intimidar, senhor presidente. Reaja com o regimento”. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), aos gritos, dizia para o presidente da CCJ: “Chame a polícia”.
Joice quase provocou a retirada do DEM da votação depois de um discurso inflamado. “Mais uma fala do governo e o DEM se retira da votação”, avisou o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Ele e outros parlamentares da base ficaram irritados porque não é primeira vez que Joice quebra acordo da base para que os deputados não usassem tempo de fala na sessão, com o objetivo de agilizar os trabalhos. A líder do governo acusou os oposicionistas de fazer conversa fiada e de serem “paladinos da calculadora previdenciária”.
O líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avisou que os parlamentares se articularão para retirar, na comissão especial, as regras de aposentadoria rural e mexer na proposta do BPC, benefício assistencial para baixa renda.
Para garantir a aprovação da reforma, alguns titulares contrários ao texto do governo Jair Bolsonaro foram substituídos por outros correligionários a favor da proposta. Um deles foi o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) que estava como suplente e foi colocado como titular.
Num ato falho, o vice-líder do governo na Câmara Darcísio Perondi (MDB-RS) disse que a maior parte do impacto de R$ 1,1 trilhão afetaria os mais pobres – contrariando o discurso do governo que a maior contribuição virá dos mais ricos e privilegiados. A reação da oposição foi imediata, que se levantou para aplaudir o deputado governista. Eles também bradaram “Perondi, Perondi!” em coro.
Em meio à votação na CCJ, o presidente Jair Bolsonaro foi cobrado a renunciar à aposentadoria especial da Câmara a que tem direito. Bolsonaro, que foi deputado por 28 anos, tem direito à aposentadoria, mas ainda não fez o pedido. Ele poderia acumular o benefício com o salário de presidente da República. A cobrança foi feita pela deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ).
Por Robson PiresAlvo de diversas investigações, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (MDB) se reaproximou mais da igreja. Na semana santa, chegou a carregar o andor com a imagem de Cristo. O perdão de Deus é o mais importante.
O senador Jean Paul Prates (PT) é contra o plano de Desenvolvimento Econômico do Governo Federal, que tem como alicerce as privatizações. Para o petista, não existe fiscalização do uso do dinheiro conquistado por meio das concessões e do patrimônio vendido.
“Gostaria de ver posições em relação às privatizações indiscriminadas. O que as Forças Armadas acham sobre privatizar sem dizer a que veio, sem dizer o que fazer com os recursos, sem dizer como tocar a coisa dali para diante?”, questionou o petista, em encontro da CAE do Senado com representantes das Forças Armadas.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (23) que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reduziu para 8 anos e 10 meses prisão a pena no caso do tríplex do Guarujá (SP). De acordo com o advogado Cristiano Zanin, o ex-presidente deve ser absolvido no caso porque não cometeu nenhum crime.
“Pela primeira vez um tribunal reconheceu que a pena aplicada ao ex-presidente Lula, tanto pelo ex-juiz Sergio Moro, como pelo TRF4, é abusiva. É pouco, mas é o início. Esperamos que as instâncias que ainda vão se manifestar sobre o caso, como o STF e também o Comitê de Direitos Humanos da ONU possam nos ajudar a reestabelecer a plenitude do Estado de Direito, isso pressupõe a absolvição do ex-presidente Lula”, disse Zanin.
Na tarde de hoje, por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram reduzir a condenação do ex-presidente, que tinha sido definida em 12 e um mês pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi tomada a partir de um recurso da defesa.
Pela condenação, Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, com base no entedimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância.
Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena, fato que deve ocorrer em setembro
Condenação
Na primeira instância da Justiça Federal, Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento tríplex no Guarujá da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, segundo a acusação, somando reformas no imóvel, foi de mais de R$ 3,7 milhões. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na sentença, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou que as vantagens recebidas estavam relacionadas a desvios na Petrobras. A pena foi depois aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro.
Agência Brasil
O vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PSC), provocou o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) nesta segunda-feira (22). Após acusar o político de não colaborar com o governo, relembrou fala do general que comentou com reservas a exposição de Jair Bolsonaro sobre o atentado na eleição.
Desde a última semana, os aliados do presidente travam troca de farpas, entre a ala olavista e militares. O guru de Bolsonaro, Olavo de Carvalho, também já criticou Mourão em outras ocasiões.
As declarações de Carlos Bolsonaro ocorrem após Bolsonaro se manifestar em tom de reprovação por meio do porta-voz oficial do governo sobre um vídeo postado no fim de semana por Olavo de Carvalho no qual o ideólogo fez duras críticas aos militares brasileiros, as Forças Armadas ainda questionam o motivo do presidente não repreender o filho.
O vereador ajuda o presidente nas redes sociais. Durante a transição do governo, chegou a ser cotado como ministro da Comunicação. Carlos Bolsonaro faz duras críticas à imprensa, e afirma que a esquerda é protegida em narrativas.
Alvo de diversas investigações, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (MDB) se reaproximou mais da igreja. Na semana santa, chegou a carregar o andor com a imagem de Cristo. O perdão de Deus é o mais importante.
O senador Jean Paul Prates (PT) é contra o plano de Desenvolvimento Econômico do Governo Federal, que tem como alicerce as privatizações. Para o petista, não existe fiscalização do uso do dinheiro conquistado por meio das concessões e do patrimônio vendido.
