O Ministério Público está cercando à Câmara Municipal de Parnamirim investigando denúncias de concessão de diárias graciosas pelo atual presidente Irani Guedes aos vereadores.

Não satisfeitos com as explicações de presidente da Casa, os promotores reabriram o inquérito civil  apurar suspeitas de crime de peculato.

O ambiente entre os vereadores é muito tenso, e segundo informações o presidente Irani Guedes apresenta instabilidade administrativa.

Confira procedimento do MP para investigar Atos de Irani Guedes:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

PORTARIA Nº 014/2019

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Parnamirim/RN, com atribuições na Defesa do Patrimônio Público, em consonância com as Resoluções n. 23, de 17/09/2007 – CNMP e n. 002/2008 – CPJ, RESOLVE vem retificar a portaria inaugural do INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 16/2015, devendo constar como objeto “apurar supostas irregularidades na concessão de diárias pela Câmara de Vereadores de Parnamirim entre o ano de 2015 e os dias atuais”

DILIGÊNCIAS:

1. aponha a mudança na capa dos autos e na tabela de acompanhamento.

2. publique-se no DOE

3. Oficie-se à Câmara de Vereadores para remeter cópia de todos os processos de pagamentos de diárias para vereadores e servidores visando participar de cursos, palestras, congresso, simpósio ou capacitação entre janeiro de 2017 e abril de 2019.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, 28 de maio de 2019

SÉRGIO GOUVEIA DE MACEDO

Promotor de Justiça

O Governo do Estado garantiu a manutenção dos repasses em dia para as farmácias de atenção básica dos municípios e o programa de transporte escolar. A informação foi repassada aos representantes das associações municipais e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) durante reunião na Assembleia Legislativa. “Garantimos que durante esta gestão não teremos mais atrasos dos repasses financeiros para a manutenção destes programas”, pontou a governadora Fátima Bezerra.

Ambos os programas representam uma importante prestação de serviço à população em todo o estado nas áreas da saúde e da educação. A farmácia básica, por exemplo, conta com um déficit de anos sem repasse às prefeituras. “O próximo passo é trabalhar em conjunto com as prefeituras para recompor o passivo. Nós também estamos garantindo os repasses em dia para os municípios que aderiram à portaria da atenção básica”, explicou o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.

Sobre o Programa Estadual de Transporte Escolar, o secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques, explicou que os pagamentos serão postos em dia a partir desta semana e que o atraso justifica-se por uma atualização na legislação. “Já empenhamos e demos prosseguimento ao processo de pagamento do programa para dezenas de municípios. Os pagamentos englobam três parcelas, o que coloca em dia o cronograma de pagamento. Alguns municípios estão com prestações de conta atrasadas ou não repassaram informações, mas já estamos em contato para resolver isso”, ressaltou Getúlio.

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