Em mais uma sequência de idas e vindas, o ex-ministro José Dirceu retornou à prisão nesta sexta-feira (17/5), por volta das 21h30. Ele deveria se apresentar na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba até as 16h, mas, segundo sua defesa, ele enfrentou congestionamentos no trajeto de carro desde Brasília.

O retorno do petista à detenção cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) desta quinta-feira, 16, que negou um recurso da defesa na segunda condenação dele no âmbito do Operação Lava Jato.

Dirceu aparece em foto de 2015, a caminho da prisão; ele tem duas condenações na Lava Jato

O colegiado determinou também que a primeira instância prosseguisse com um ofício para cumprimento da pena, o que foi determinado algumas horas depois pelo juiz federal Luiz Antônio Bonat.

Dirceu estava em liberdade deste junho de 2018, quando a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu um recurso de sua defesa.

Mas, antes, ele havia ficado preso de agosto de 2015 a maio de 2017; e entre maio de 2018 e junho de 2018.

Na segunda condenação, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a dosimetria atual da pena é de 8 anos e 10 meses de prisão.

Dirceu nega ter cometido crimes, conforme reafirmou em dezembro de 2018 em entrevista à BBC News Brasil: “Nem fiz lavagem de dinheiro e nem fiz corrupção”.

Ex-homem forte do governo Lula (2003-2010), Dirceu chegou a ser um dos símbolos do PT. Iniciou sua vida política como integrante do movimento estudantil. Após ser exilado pela ditadura, voltou ao Brasil e passou a viver na clandestinidade. Com a Lei da Anistia, em 1979, voltou à legalidade e participou da criação do partido.

Confira os principais momentos de sua trajetória:

Movimento estudantil

Mineiro de Passa Quatro, José Dirceu de Oliveira e Silva muda-se para São Paulo em 1961, com 15 anos de idade. Começa a estudar Direito na PUC-SP em 1964, ano do início da ditadura militar, e torna-se integrante do movimento estudantil.

Então líder estudantil, Dirceu (o segundo em pé, da esq. para a dir.), foi preso e exilado na ditadura

Prisão na ditadura

Em 1968, Dirceu, presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), é um dos militantes presos no clandestino 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado em Ibiúna (SP).

Acaba sendo um dos 15 presos políticos de esquerda libertados sob exigência dos sequestradores do embaixador dos EUA no país à época, Charles Elbrick, em setembro de 1969.

Exílio e retorno

Banido do país, Dirceu vai viver em Cuba, mas volta, escondido, duas vezes – entre os anos de 1971 e 1972 e em 1974.

No período, passa por cirurgias plásticas e fica morando em Cruzeiro do Oeste (PR), com identidade falsa.

Com a promulgação da Lei da Anistia, em 1979, deixa a clandestinidade.

Criação do PT

Em 1980, participa da fundação do Partido dos Trabalhadores, o PT, do qual passa a ser um dos líderes – ocupa cargos como o de secretário de formação política e secretário-geral do diretório de São Paulo.

Conclui o curso de Direto na PUC em 1982 e se envolve na campanha das Diretas Já, que reivindicava eleições diretas para a Presidência da República.

É eleito presidente do PT, a partir de 1995, por quatro vezes.

Após coordenar campanha vencedora de Lula em 2002, Dirceu virou o homem forte do governo

Cargos políticos

Sempre atuando na política paulista, Dirceu elege-se deputado estadual em 1986 e, em 1990, chega à Câmara dos Deputados em Brasília. Assina o requerimento pedindo a abertura da CPI do PC, referência a Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha do então presidente Fernando Collor.

Em 1994, fica em terceiro lugar na disputa pelo governo de São Paulo, com 14,76% dos votos. Volta à Câmara federal em 1998 e reelege-se em 2002, ano em que coordena a campanha vencedora de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

Homem forte de Lula

Dirceu toma posse como deputado federal em 2003, mas se licencia para tornar-se ministro-chefe da Casa Civil. Fica no cargo até 2005, quando eclode o escândalo do mensalão – esquema que envolvia desvio de recursos e compra de apoio político no Congresso.

Em junho do mesmo ano, é substituído no cargo por Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia. Volta para a Câmara, mas acaba cassado no fim de novembro, por 293 votos a 192, ficando inelegível por oito anos.

Condenação e prisão

Considerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como chefe da quadrilha do mensalão, Dirceu é condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no fim de 2012.

Em 15 de novembro de 2013, após ter a prisão decretada, ergue o punho em saudação a militantes do PT ao se entregar na Polícia Federal de São Paulo para o cumprimento da pena de sete anos e onze meses em regime semiaberto.

Progressão de regime

Em novembro de 2014, após ficar 354 dias preso, Dirceu deixa o Centro de Progressão Penitenciária do Complexo da Papuda, no Distrito Federal, ao ser autorizado a cumprir o restante da pena em prisão domiciliar em sua casa em Brasília.

Enquanto isso, investigações da Lava Jato, que apura esquemas de corrupção na Petrobras, avançam sob o comando da Justiça Federal no Paraná.

Ex-ministro da Casa Civil ficou 354 dias preso em Brasília após ser condenado pelo mensalão

Atenção da Lava Jato

Pagamentos de empresas investigadas à JD Assessoria e Consultoria, de Dirceu, despertam a atenção da força-tarefa da Lava Jato – a defesa do ex-ministro diz que prestou serviços de consultoria às companhias e que, portanto, os repasses são legais.

Os delatores Júlio Camargo, Alberto Youssef e Milton Pascowitch citam Dirceu em seus depoimentos.

Indiciamento e condenações

Em 1º de setembro de 2015, Dirceu é indiciado – além dele, são suspeitos sua filha, seu irmão e dois auxiliares.

A denúncia é aceita em 15 de setembro daquele ano pelo então juiz federal Sergio Moro, fazendo com que Dirceu se torne réu. Em maio de 2016 e março de 2017, ele tem sua primeira e segunda condenação respectivamente determinadas na primeira instância – que no entanto passariam posteriormente por uma sequência de recursos e contestações em instâncias superiores

Por Gabriela Coelho/CONJUR

Os gastos desnecessários efetuados com uma viagem totalmente desnecessária violam os princípios da legalidade e moralidade. Com este argumento, os deputados Paulo Pimenta Deputado Federal e Zeca Dirceu pediram que o Tribunal de Contas da União investigue a viagem de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos.

Na representação, os parlamentares, representados pelo advogado José Sousa de Lima, afirmam que Bolsonaro e ministros viajaram para os EUA no último dia 15 de maio de 2019, e não teriam demonstrado compromissos relevantes ou uma agenda oficial de interesse do país.

“Isso que pudesse justificar numa quadra de elevada austeridade e exigências de sacrifícios para a quase totalidade da população brasileira, gastos astronômicos com uma viagem internacional. Os compromissos “oficiais” que ocorreriam na suposta agenda foram desmentidos por autoridades americanas”, dizem.

A ação alega ainda que trata-se de uma viagem repudiada pelas autoridades, sem qualquer interesse para o país americano e os brasileiros, “configurando-se como indevida e com gastos desnecessários”.

“Diante da situação econômica do país e dos brasileiros, numa realidade orçamentária e financeira difícil, em que o presidente e seu ministro da Economia exigem dos brasileiros cargas de sacrifícios econômicos, resolvem fazer ao fim e ao cabo, turismo nos Estados Unidos da América, com uma comitiva recheada de pessoas e com gastos totalmente incompatíveis com a realidade atual do Brasil”, alegam os deputados.

Para os parlamentares, a hipótese de desvio de finalidade configura, ainda, ato de improbidade administrativa.

“O desvio de poder no caso em tela é evidente, à medida que as autoridades representadas fazem uso dele (poder) para lograr benefícios pessoais, sem qualquer interesse público da Nação. A prerrogativa empregada está fora do alcance do cidadão comum, e mesmo de praticamente todas as autoridades: fazer uso de um avião presidencial para ir aos Estados Unidos sem uma agenda ou encontros de interesse do País e dos brasileiros”, avalia.

Relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania(CCJC) da Câmara dos Deputados, o suplente de deputado Valtenir Pereira (MDB), que ocupa a cadeira do deputado Carlos Bezerra (MDB), emitiu parecer favorável à PEC 376, de 2009, de autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PR), que trata sobre o período de vigência de mandatos políticos.

A medida visa alinhamento dos mandatos políticos de gestores de estados e municípios. Nesse caso os cargos municipais passam a ser disputados juntos com os estaduais e federais. Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022.

A mobilização política é para que a medida seja aprovada esse ano na Câmara Federal.

Se a proposta for aprovada, prefeitos e vereadores serão beneficiados com mais dois anos de mandato. Mas políticos do Executivo não poderão disputar reeleição.

Além do alinhamento dos pleitos, a medida aumenta de 8 para 10 anos, o mandato de senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim à reeleição para prefeitos e governadores.

O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás nesta quinta-feira (16) de sua primeira versão e disse que não houve nenhum acordo com o ministro da Justiça, Sergio Moro, para que ele assumisse uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) após cumprir um período como titular no governo.

“Quem me acompanhou ao longo de quatro anos, sabe que eu falava que precisamos de alguém no Supremo com o perfil de Moro. Não teve nenhum acordo, nada, ninguém nunca me viu com Moro [antes da eleição]”, afirmou o presidente durante transmissão ao vivo em suas redes sociais.

Bolsonaro, que estava em Dallas (EUA) para encontro com políticos e empresários americanos, disse que a primeira vez que falou com o ex-juiz foi, via telefone, durante a campanha eleitoral.

No último domingo (12), porém, Bolsonaro afirmou que assumiu o compromisso de indicar Moro para uma vaga no Supremo.

“Eu fiz um compromisso com ele, porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: ‘a primeira vaga que tiver lá [no STF], está à sua disposição’”, disse o presidente em entrevista à rádio Bandeirantes.

Em seguida, Moro foi a público dizer que não existia nenhum acordo prévio entre ele e Bolsonaro para uma cadeira na corte. “Não vou receber um convite para ser ministro estabelecendo condição sobre circunstâncias do futuro que não se pode controlar.”

O jogo de versões despertou o mundo político e, na avaliação de parlamentares, expôs o ex-juiz a um desgaste antecipado no Congresso -a indicação do presidente para o STF precisa ser aprovada pelo Senado.

Moro tem trabalhado para aprovar um pacote anticrime, que está parado na Câmara, e perdeu a batalha para manter o Coaf sob o guarda-chuva da Justiça. O órgão migrou para o Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

O primeiro ministro do Supremo que deve deixar a corte é o decano Celso de Mello, que completa 75 anos -a idade de aposentadoria obrigatória- em novembro de 2020. A segunda vaga no STF deve ficar disponível com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.

Na entrevista à rádio Bandeirantes, Bolsonaro foi questionado sobre uma fala recente do ex-juiz da Lava Jato, que no final de abril disse ao jornal português Expresso que ir para o STF seria “como ganhar na loteria”.

“Eu vou honrar esse compromisso. Caso ele [Moro] queira ir pra lá [STF], será um grande aliado. Não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do STF”, disse o mandatário.

Moro foi anunciado ministro da Justiça em 1º de novembro do ano passado, poucos dias depois da vitória do atual presidente no segundo turno das eleições presidenciais.

Quando comunicou seu embarque no governo, Moro disse ter aceitado o convite de Bolsonaro “com certo pesar” por ter de “abandonar 22 anos de magistratura”.

“No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior”, disse à época o ex-juiz.

Folhapress