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Arquivo diários:01/05/2019
Advogados pedem que Supremo retraia a pena e mande Lula ao semiaberto
Dois advogados foram ao Supremo Tribunal Federal pedir a soltura do ex-presidente Lula. Em Habeas Corpus, eles pedem que, com a redução da pena por decisão do Superior Tribunal de Justiça, seja decretada a retração: o cumprimento mínimo para transferência ao semiaberto deve ser contado conforme a pena atual, e não a original. Portanto, Lula já poderia estar solto, diz a petição, distribuída ao ministro Luiz Edson Fachin, por prevenção.
Antonio Cruz – Agência Brasil
O HC é assinado pelos advogados Daniel Carvalho Oliveira e Fellipe Roney de Carvalho Alencar e não teve anuência da defesa constituída de Lula, feita pelo Teixeira Martins Advogados. Portanto, as chances de o pedido prosperar são mínimas. A jurisprudência do Supremo é a de que, quando o réu tem defesa constituída nos autos, Habeas Corpus impetrados por terceiros são incabíveis.
De acordo com ele, o STJ, ao revisar a pena e reduzí-la de 12 anos para oito, deveria ter reconsiderado o regime fechado imposto a Lula. Com bom comportamento, condenados podem sair do regime fechado com o cumprimento de um sexto da pena. Pela pena fixada pelo TRF-4, Lula poderia sair da prisão em setembro deste ano. Com a pena fixada pelo STJ, o primeiro sexto da pena foi cumprido há um mês.
No entanto, existe uma discussão jurídica sobre a possibilidade de se decretar a retração na instância recursal especial, o STJ. A defesa do ex-presidente preferiu não fazê-la antes de a condenação ser decidida definitivamente.
Guaidó cometeu erro estratégico, diz especialista
O líder oposicionista Juan Guaidó pode ter se precipitado ao declarar ter apoio de militares venezuelanos e convocar o povo às ruas para derrubar Maduro. Este movimento pode obrigar Guaidó e toda a oposição venezuelana a repensar sua estratégia para tirar o chavismo do poder, afirma ao Estado Ricardo Sucre Heredia, cientista político
Juan Guaidó anuncia ter apoio de militares para derrubar governo Maduro
Foto: Twitter/JuanGuaidó / Estadão Conteúdo
Guaidó cometeu um erro?
O movimento parece ter sido uma ação para mobilizar o apoio de militares de alta patente, mas não parece ter dado certo. Resta entender se Guaidó conseguirá apoio das Forças Armadas como instituição, e não de pequenos grupos aqui e ali. Se isso não ocorrer, e até agora não ocorreu, será difícil Guaidó manter o movimento. Porque, por mais que seja popular, sem as Forças Armadas não é possível produzir resultado prático.
A estratégia foi apressada?
Em termos de apoio militar, com certeza. Não sei se Guaidó tinha a promessa de alguns setores das Forças Armadas antes do seu anúncio e essa ala militar refugou, mas me parece que o movimento foi fracassado. É preciso que haja apoio conjunto dos militares, e eles não parecem ter se mobilizado para apoiar Guaidó.
Qual a importância de Leopoldo López no movimento?
Leopoldo López é o mentor de Guaidó e tem participação na estratégia para derrubar o chavismo. Com certeza, a aparição dele nas ruas é sinal da adesão de algum membro da cúpula do chavismo. Aparentemente, o Manuel Ricardo (diretor do serviço de inteligência) coordenou a libertação de López. Há informações de que ele foi preso, e isso é mais um sinal de enfraquecimento da estratégia.
O pedido de refúgio de López à embaixada é sinal de que a estratégia não funcionou?
Com certeza é um sinal preocupante. Não é bom para o movimento que o principal aliado de Guaidó tenha se refugiado em uma embaixada estrangeira (no fim do dia, seu partido informou que ele havia deixado o local). É sinal de que os resultados não foram os esperados. Maduro se fortaleceu um pouco, mas ele também ainda está longe de ter apoio total. A demora na resposta é um sinal claro disso.
Guaidó pode ser preso?
Em outros tempos ele já estaria preso, mas o apoio dos EUA a ele faz o chavismo pensar duas vezes antes de tomar a decisão. O chavismo não quer escancarar seu caráter ditatorial. Por mais que Maduro seja um ditador, ele pode dizer que foi eleito, respeita as instituições e tem apoio de países estrangeiros. É preciso esperar para ter mais informações, mas a estratégia de hoje vai ter um custo para Guaidó: de imagem, de liderança, de organização. Houve um erro estratégico e Guaidó perdeu um pouco de sua aura.
Governo e clubes do RN definem parceira para distribuição de ingressos
Em reunião realizada no final da tarde desta terça-feira (30), Governo do Estado e diretores de ABC e América chegaram a um acordo sobre a parceria para distribuição de ingressos nos jogos das séries C e D de 2019, em Natal, bancados pelo programa Nota Fiscal Potiguar. Cada clube terá direito a uma cota de 1.000 ingressos por jogo.
Para ter direito ao ingresso, neste primeiro momento, basta o torcedor baixar o aplicativo no celular e procurar os postos de troca, cujos locais serão divulgados posteriormente. A troca será limitada a um ingresso por CPF.
“Estamos firmando uma parceria que tem tudo para ser sucesso”, disse o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que conduziu a reunião. “Ficou definido que o primeiro jogo a ser contemplado será o do ABC no dia 18 de maio [ABC x Botafogo/PB, no Frasqueirão]. O segundo seria o do América [América x Bahia de Feira de Santana], no dia 19. Mas existe a possibilidade de antecipar para o jogo do América no dia 11 de maio, no entanto, esbarramos em dificuldades técnicas”, explicou o secretário.
O presidente do América, Eduardo Rocha, elogiou a iniciativa, que, segundo ele, trará ganhos para os dois polos da parceria. “A Governadora Fátima Bezerra marca um tento importante quando identifica que o futebol do Rio Grande do Norte é um dos propulsores para que a Nota Potiguar seja bem veiculada, para que o contribuinte exija a nota fiscal, incentivando a educação tributária, de modo que a população passa a contribuir com o aumento da arrecadação para que o Governo possa realizar melhorias nas áreas de saúde, e segurança pública, investimentos estruturais no RN.” Continue lendo Governo e clubes do RN definem parceira para distribuição de ingressos
Instagram anuncia três novidades, incluindo o fim do número de curtidas em fotos e vídeos
Depois de alguns rumores e testes vazados, o Instagram anunciou oficialmente nesta terça-feira, 30/04, três novidades em sua plataforma: um adesivo de doação no Stories, uma atualização na aparência de sua câmera, e a remoção da contagem de curtidas em fotos e vídeos do feed.
O adesivo de doação foi mencionado pela primeira vez no Facebook Communities Summit, em fevereiro, mas só agora passa a estar disponível nos Estados Unidos. Com isso, os usuários poderão usar o novo adesivo para angariar fundos apenas para organizações sem fins lucrativos, como a Black Girls Code e a Malala Fund,apenas algumas das ONGs citadas como exemplos pelo Instagram.
O sticker pode ser acessado como qualquer outro que já estamos acostumados, através do Stories e selecionando o ícone. Num exemplo prático, você poderá postar uma foto ou vídeo, e colocar um sticker de uma ONG para a qual deseja chamar a atenção dos seus seguidores e dar um suporte. Segundo o Instagram, 100% do dinheiro arrecadado via adesivos no Stories irá para as organizações sem fins lucrativos.
Outra novidade é o novo visual da câmera da plataforma, também dentro do Stories. O chamado Create Mode agora traz um espaço com mais ferramentas de edição e, consequentemente, mais alternativas na hora de compartilhar fotos e vídeos.
Por fim, o Instagram confirmou que a partir do próximo fim de semana, a plataforma começará um teste no qual removerá o número total de curtidas de fotos e vídeos no feed em todos os tipos de perfis.
O teste será feito primeiramente no Canadá. Segundo a empresa, a mudança tem como foco promover a conexão através do conteúdo, e não dos números: “Estamos testando isso porque queremos que seus seguidores se concentrem nas fotos e nos vídeos que você compartilha, e não em quantos likes eles têm”.
A empresa, porém, não informou quanto tempo o teste deve durar antes de ser lançado para o público geral
Prefeito Álvaro Dias anuncia pacote para economizar R$ 12 milhões por ano de custeio
O Prefeito Alvaro Dias anunicou redução de contratos de locação de veículos, gastos com energia, telefonia, internet, compras e renegociação dos alugueis de imóveis onde estão instalados órgãos do município.
Segundo ele, estas medidas fazem parte do conjunto de 233 iniciativas que a administração municipal vai tomar com o objetivo de reduzir gastos da máquina pública. O anúncio dessas ações foi feito nesta terça-feira (30) e fazem parte da primeira etapa do estudo de consultoria elaborado pela Fundação Dom Cabral que está fazendo um minucioso trabalho de auditoria da gestão. A estimativa é que com esses cortes haja uma economia mensal de R$ 1 milhão dos cofres do tesouro municipal, ou seja, R$ 12 milhões por ano..
O Brasil não tem armamentos para invadir a Venezuela, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro morde e assopra na questão da Venezuela. Quase ao mesmo tempo em que a conta do presidente no Twitter escreve que “qualquer hipótese” sobre a situação do país vizinho “será decidida exclusivamente” por ele (não descartando uma ação militar), Bolsonaro declarou na TV que rechaça um conflito para depor Maduro. O presidente afirmou ao jornalista José Luiz Datena, nesta tarde de terça, 30, que “não quer falar em invasão”. “Não estamos bem de armamento, não podemos fazer frente a ninguém. Seria uma aventura e não é nossa vocação”, afirmou.
BR18 / ESTADÃO
Tá danado: Mulher de Parelhas é condenada por aplicar golpe contra seu pai
Uma mulher do Município de Parelhas foi condenada a uma pena de cinco anos de reclusão e 30 dias-multa por ter aplicado um golpe no seu pai, um senhor de idade, hoje falecido, para que puder administrar os seus bens e deles dispor livremente. Ela também, com a ajuda de ser companheiro, apropriaram-se dos proventos de aposentadoria do idoso. O homem foi condenado a pena de um ano de reclusão. A sentença é do juiz Adriano da Silva Araújo, da Comarca de Parelhas.
O Ministério Público moveu Ação Penal Pública contra Sheila Pereira de Souza acusando-a do crime de apropriação ou desvio de bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade, assim como do crime de indução de pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente. Ambas ações criminosas estão previstas no Estatuto do Idoso.
A vítima seria seu próprio pai, um senhor de idade que não tinha discernimento de seus atos. Ela também responde por concurso material, já que agiu na companhia de ser companheiro, Lucenildo Bernabé de Souza. Ele responde pelo mesmo crime que a companheira, ou seja, por apropriação ou desvio de bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade.
Segundo a denúncia que foi oferecida em 02 de maio de 2016, o Ministério Público sustentou que no dia 23 de abril de 2016, em horário não especificado, no Cartório de Notas localizado na Praça Arnaldo Bezerra, nº 24, Centro, no Município de Parelhas, Sheila Pereira de Souza induziu seu genitor, pessoa idosa sem discernimento dos seus atos, a outorgar procuração para fins de administração dos seus bens e deles dispor livremente