Arquivo diários:23/05/2019

Operação Xeque-Mate pegando fogo: STJ autoriza busca e apreensão em João Pessoa e Campina Grande na Paraíba

Atendimento a pedidos de Raquel Dodge, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba.

O STJ autorizou as medidas no âmbito da Operação Xeque-Mate.

O objetivo, segundo o MPF, “é reunir provas de um esquema criminoso envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos com o propósito de impedir a construção de um shopping no estado”.

A investigação está em sigilo.

Operação Xeque-Mate: veja como as investigações ocorreram na Paraíba

Deflagrada pela PF e Gaeco, ação desarticulou um grande esquema de corrupção na cidade do Litoral Norte paraibano

Por Vitor Feitosa

Leto Viana é levado para sede da Polícia Federal, em Cabedelo, durante primeira fase da Operação Xeque-Mate
Leto Viana é levado para sede da Polícia Federal, em Cabedelo, durante primeira fase da Operação Xeque-MateFoto: Vitor Feitosa/Portal T5
O dia 3 de abril de 2018 marcou uma nova era para o município de Cabedelo, localizado no Litoral Norte da Paraíba, na região da Grande João Pessoa. Nesta data, há exatamente um ano, a Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) deflagraram a Operação Xeque-Mate, com o objetivo de desarticular um grandioso esquema de corrupção que tomava conta da administração pública da cidade.

Na época, o principal alvo da primeira fase da operação foi o então prefeito de Cabedelo, Wellington Viana França, mais conhecido como Leto Viana (PRP). Ele foi preso e afastado do cargo ao ser considerado o líder da organização criminosa que atuava tanto no poder Executivo, através da Prefeitura, quanto no Legislativo, pela Câmara Municipal.

Além de Leto, também foi presa a sua esposa, Jacqueline Monteiro França, que tinha mandato de vereadora, e outras 9 pessoas, apontadas como tendo relação direta com o esquema:

  • Lúcio José do Nascimento Araújo, vereador e presidente da Câmara;
  • Antonio Bezerra do Vale Filho, vereador;
  • Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, vereador;
  • Rosildo Pereira de Araújo Junior (Júnior Datele), vereador;
  • Marcos Antonio da Silva Santos, empresário;
  • Inaldo Figueiredo da Silva, presidente da Comissão de Avaliação de Imóveis;
  • Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho, operador financeiro de Júnior Datele;
  • Adeildo Bezerra Duarte, operador financeiro;
  • Leila Maria Viana do Amaral, servidora da Câmara.

A ação contou com um efetivo de 200 policiais federais, que também realizaram 15 sequestros de imóveis, 36 mandados de busca e apreensão e o afastamento de 85 agentes públicos de suas respectivas funções. Entre eles, estão o então vice-prefeito de Cabedelo, Flávio Oliveira (PRP), que acabou morrendo em julho de 2018, e mais cinco vereadores:

  • Josué Góes;
  • Antônio Moacir Dantas;
  • Belmiro Mamede;
  • Rogério Santiago;
  • Rosivaldo Galan.
A vereadora e primeira-dama, Jacqueline Viana, também foi presa na ação, em abril de 2018
A vereadora e primeira-dama, Jacqueline Viana, também foi presa na ação, em abril de 2018Foto: Vitor Feitosa/Portal T5
Como funcionava o esquema e quando começou

De acordo com a Polícia Federal e o MPPB, o grupo criminoso começou a atuar a partir da compra de mandato do ex-prefeito de Cabedelo José Maria de Lucena Filho, o Luceninha. Eleito em 2012 para comandar o município, ele renunciou ao cargo em 2013, deixando a gestão nas mãos do vice-prefeito da época, Leto Viana. Luceninha teria afirmado que abriu mão da prefeitura porque a administração municipal estava com muitos débitos e dívidas.

Com relação à Operação Xeque-Mate, a PF informou que ela começou a partir de uma colaboração premiada feita pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo Lucas Santino, que estava no cargo quando ocorreu a renúncia de Luceninha.

Após o início das investigações, foi descoberto que a organização criminosa comandada por Leto teria desviado uma quantia aproximada de R$ 30 milhões. Entre os crimes cometidos nas esferas do Executivo, estão a própria compra do mandato do ex-prefeito, fraudes em licitações, desvio de pagamentos dos salários de servidores fantasmas, doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal e associação a empresários para recebimento de propina.

Já no Legislativo, envolvendo a Câmara, foram investigadas denúncias de fraudes na contratação de terceirizados, desvio de dinheiro público destinado ao pagamento de assessores fantasmas, empréstimos fraudulentos em nome de servidores e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos de lei.

Ainda com relação a Leto Viana e sua esposa, Jacqueline Viana, Polícia Federal e Gaeco detectaram um considerável aumento de patrimônio na família. O casal chegou a gastar milhões com imóveis e carros de luxo, algo que era incompatível com a renda de ambos.

Seis meses após o início das ações, em outubro de 2018, Leto, que continuava preso e afastado da prefeitura, renunciou ao cargo. A medida possibilitou que novas eleições fossem realizadas na cidade. Prefeito em exercício desde que a Xeque-Mate foi deflagrada, Vítor Hugo (PRB) se candidatou e venceu o pleito, sendo eleito o novo prefeito de Cabedelo em março de 2019.

Na primeira fase da operação as autoridades também cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa do empresário paraibano Roberto Santiago. Ele foi apontado como membro do núcleo financeiro do esquema de corrupção, e teria partido dele os cerca de R$ 5 milhões destinados à compra de mandato de Luceninha.

Especula-se que a intenção de Santiago seria barrar um projeto de construção de um novo shopping na cidade, que circulava na Câmara Municipal. Ele acabou sendo preso em março de 2019, quase um ano depois.

Em julho de 2018, a PF executou busca e apreensão em imóveis de Fabiano Gomes. Um mês depois ele acabou preso, mas já está em liberdade
Em julho de 2018, a PF executou busca e apreensão em imóveis de Fabiano Gomes. Um mês depois ele acabou preso, mas já está em liberdadeFoto: Pollyana Sorrentino/RTC
Segunda fase da Xeque-Mate e prisão de Fabiano Gomes

Com o andamento das investigações, Polícia Federal e Gaeco deflagraram em julho de 2018 a segunda fase da Operação Xeque-Mate. Assim como na primeira etapa, o objetivo foi apurar a compra de mandato do ex-prefeito Luceninha, mas de forma ainda mais aprofundada.

As ações foram baseadas em mais nove eixos de investigação do esquema de corrupção, a exemplo da utilização de servidores fantasmas na Prefeitura de Cabedelo, das irregularidades na Câmara Municipal, do financiamento de campanhas de vereadores, de atos envolvendo permutas de terrenos de propriedade da prefeitura e também de atos para impedir a construção de um novo shopping na cidade, no bairro de Intermares.

As autoridades realizaram quatro mandados de busca e apreensão, inclusive com um sequestro de bens no valor de R$ 3.162.840,29 para ressarcir os cofres municipais. Nesta fase, sete pessoas foram denunciadas, sendo que todas já haviam sido alvos da primeira fase:

  • Leto Viana, que ainda estava preso;
  • Luceninha, acusado da venda do mandato;
  • Roberto Santiago, empresário paraibano que teria destinado o dinheiro para a compra do mandato;
  • Olívio Oliveira dos Santos, ex-secretário de Comunicação de Cabedelo, que teria intermediado a compra do mandato;
  • Fabiano Gomes da Silva, comunicador, que teria entregue o dinheiro da negociação do mandato em troca de pagamento mensal;
  • Lucas Santino da Silva, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, que realizou colaboração premiada;
  • Fabrício Magno Marques de Melo Silva, ex-secretário de Comunicação de Cabedelo na gestão de Leto Viana,

Pouco mais de um mês depois, no dia 22 de agosto, a Polícia Federal executou um mandado de prisão preventiva destinado ao radialista Fabiano Gomes, determinado pelo desembargador João Benedito, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Denunciado nas duas fases da Operação Xeque-Mate, o comunicador paraibano estava sendo obrigado a cumprir medidas cautelares. Segundo a Justiça, o descumprimento de uma delas foi exatamente o motivo da prisão: Fabiano deveria se apresentar dentro dos 10 primeiros dias de cada mês para informar e justificar suas atividades, mas teria desobedecido a determinação.

Ele foi encaminhado à Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes, em João Pessoa, conhecida como PB-1. O comunicador passou mais de 30 dias detido, até que no dia 26 de setembro a Justiça acatou um pedido feito pela defesa e decretou a liberdade provisória de Fabiano Gomes, que deixou a prisão no mesmo dia.

Roberto Santiago está preso no 1º BPM, em João Pessoa
Roberto Santiago está preso no 1º BPM, em João PessoaFoto: Divulgação/TJPB
Terceira fase da Xeque-Mate: PF prende Roberto Santiago

A Polícia Federal e o Gaeco deram prosseguimento à Operação Xeque-Mate e executaram a terceira fase no dia 22 de março de 2019, com expedição de vários mandados de busca e apreensão de bens e documentos, além da prisão do empresário Roberto Santiago, uma das personalidades mais conhecidas no meio empresarial da capital paraibana por ser proprietário de dois shoppings.

Na operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Paraíba e em duas cidades do Rio Grande do Norte: Parnamirim e Mossoró. Todos foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Justiça Estadual de Cabedelo.

Em território paraibano, a PF visitou às residências de Lavanério Queiroz Duarte Júnior, Severino Medeiros Ramos Filho, Mykel Alexandre Filgueira, Mário Sérgio Lopez, Fabrício Magno de Melo Silva e Cláudio Monteiro Costa, além da sede da empresa Light Engenharia, em Campina Grande.

De acordo com a Polícia Federal e o Gaeco, Roberto Santiago é apontado como membro do “núcleo financeiro” da organização criminosa que operava desvios de verba pública no município de Cabedelo, na Grande João Pessoa, e teria destinado o dinheiro para a compra de mandato de Luceninha.

Segundo Rafael Linhares, promotor do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a última denúncia que faz referência a Roberto Santiago comprova que ele negociava contratos ilícitos em processos licitatórios na Prefeitura de Cabedelo, controlando a empresa vencedora. Conforme as investigações, os valores envolvidos nos contratos superam os R$ 42 milhões.

O empresário foi preso preventivamente e encaminhado ao 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), que fica na região central de João Pessoa. Ele permanece detido até o momento, em uma cela separada das demais, a qual divide com outro preso. O Portal T5 mostrou com exclusividade como é o local onde Roberto Santiago está.

Moradores de Cabedelo protestam na Câmara Municipal contra a corrupção
Moradores de Cabedelo protestam na Câmara Municipal contra a corrupçãoFoto: Portal T5
Como estão os principais investigados no esquema, um ano depois:

Presos

  • Leto Viana (ex-prefeito): permanece preso no 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM), em João Pessoa;
  • Roberto Santiago (empresário): continua preso preventivamente no 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM);
  • Jacqueline Viana (vereadora e primeira-dama): permanece presa na 6ª Companhia Independente de Polícia Militar (6ª CIPM), em Cabedelo;
  • Lúcio José do Nascimento Araújo (vereador): preso no 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM), em João Pessoa;
  • Tércio de Figueiredo Dornelas Filho (vereador): preso na 6ª Companhia Independente de Polícia Militar (6ª CIPM), em Cabedelo;
  • Inaldo Figueiredo da Silva: permanece preso na 6ª Companhia Independente de Polícia Militar (6ª CIPM), em Cabedelo;
  • Adeildo Bezerra Duarte: detido no Presídio do Róger, em João Pessoa,
  • Leila Viana (servidora): ficou presa na 6ª CIPM, mas teve prisão domiciliar concedida ainda em abril de 2018, para cuidar do filho. Também cumpre medidas cautelares.

Em liberdade

  • Fabiano Gomes (radialista): ficou preso por um mês no PB-1, mas atualmente está em liberdade sem precisar cumprir medidas cautelares;
  • Júnior Datele (vereador): foi liberado para responder em liberdade;
  • Gleuryston Vasconcelos: foi liberado para responder em liberdade;
  • Marcos Antônio Silva dos Santos;
  • Luceninha (ex-prefeito).

Com participação de romeiros vindos do RN e estados vizinhos, procissão de Santa Rita de Cássia leva 80 mil pessoas às ruas de Santa Cruz

Santa Cruz – Mesmo sob uma temperatura de mais de 31 graus Celsius, a fé e a religiosidade levaram às ruas da cidade de Santa Cruz (RN) uma multidão de cerca de 80 mil pessoas que acompanharam  a procissão de Santa Rita de Cássia, segundo revela a secretária de Turismo do municipio, Marcela Pessoa. O evento religioso reuniu romeiros e turistas vindos de diversas regiões do Rio Grande do Norte e de estado vizinhos, além de representantes da classe política potiguar, que foram recepcionados pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), sua esposa, a ex-prefeita Fernanda Costa e o prefeito Ivanildo Filho, o “Ivanildinho”.

A governadora Fátima Bezerra (PT) e os deputados estaduais Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PTC) também acompanharam a procissão que percorreu as principais ruas da cidade e terminou no pátio da Igreja Matriz, onde o arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, realizou a “Benção  do Santíssimo”.

Para o deputado Tomba Farias, a procissão de Santa Rita de Cássia confirma Santa Cruz como um dos principais eventos religiosos do Rio Grande do Norte, atraindo à cidade romeiros de Pernambuco, Ceará e Paraíba, entre outros estados nordestinos.

Desde o último dia 13, Santa Cruz comemora a festa da padroeira Santa Rita de Cássia e assume o papel de “capital da religiosidade do Rio Grande do Norte”, por conta das comemorações alusivas à padroeira da cidade.

Segundo o prefeito Ivanildinho Filho, somente no último domingo, cerca de 300 ônibus de turistas e peregrinos lotavam o estacionamento principal do Santuário de Santa Rita de Cássia, onde está erguida a maior estátua católica do mundo.

Além de visitantes vindos em ônibus,  famílias se deslocaram em carro particulares para Santa Cruz

O prefeito de Santa Cruz comemora ainda o fato de o resultado do grande fluxo turístico no município ter gerado um resultado positivo para a economia local, esgotando a oferta de leitos de hotéis e pousadas da cidade e lotando bares e restaurantes.

Educação sucumbindo: Líder estudantil potiguar é agredido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na frente do ministro

Abraham Weintraub e deputados do PSL não deixaram estudantes se manifestarem durante audiência na Comissão de Educação

O retorno do ministro da Educação, Abraham Weintraub, à Câmara dos Deputados acabou terminando em balbúrdia nesta quarta-feira (22). Ele participou de audiência na Comissão de Educação e, no fim, se recusou a responder perguntas de estudantes ligados à UNE (União Nacional dos Estudantes) e à Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).

A deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) questionou o ministro sobre se ele aceitaria ouvir os alunos; e a resposta foi “não”. Mesmo assim, a parlamentar manifestou o desejo de conceder tempo de fala aos estudantes. Deputados do PSL discordaram. A discussão ficou acalorada, e a sessão foi encerrada.
Na ocasião, o ministro também se recusou a se desculpar por ter usado o termo “balbúrdia” para se referir a universidades federais, após ser instigado a se desculpar pelo deputado federal por Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Confira vídeo postado pela UNE em repúdio à postura do ministro da Educação e de parlamentares do PSL, que não quiseram ouvir os estudantes:
Outro vídeo, da página Jornalistas Livres, mostra quando  o presidente da Ubes, estudante potiguar Pedro Lucas Gorki é afastado e agredido.
Assista a vídeo da Câmara dos Deputados de acompanhamento da sessão:

Câmara dos Deputados aprova volta do Coaf para o Ministério da Economia

Por 228 votos, o plenário da Câmara dos Deputados manteve a decisão da comissão mista que analisou a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) e aprovou hoje (22) a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.

Os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram.

Com isso, o órgão definitivamente sai do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo os deputados aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Agência Brasil

Senado aprova abertura do setor aéreo a estrangeiros e retorno da franquia de bagagem

O Senado aprovou, ontem,  quarta-feira, 22, a medida provisória que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro. O texto perderia a validade se não fosse votado. Os senadores mantiverem o texto como saiu da Câmara, retomando a franquia gratuita de bagagem. Como sofreu modificações no Congresso, o texto terá de ser confirmado pelo Palácio do Planalto.

Editada ainda no governo Michel Temer, a MP autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que operam rotas nacionais. Até então, o limite era de 20%. A medida era defendida por empresas nacionais, como Latam e Gol, e passou a ser vista com interesse por companhias estrangeiras, como a Air Europa.

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, a medida provisória que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro. O texto perderia a validade se não fosse votado. Os senadores mantiverem o texto como saiu da Câmara, retomando a franquia gratuita de bagagem. Como sofreu modificações no Congresso, o texto terá de ser confirmado pelo Palácio do Planalto.

Editada ainda no governo Michel Temer, a MP autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que operam rotas nacionais. Até então, o limite era de 20%. A medida era defendida por empresas nacionais, como Latam e Gol, e passou a ser vista com interesse por companhias estrangeiras, como a Air Europa.

ESTADÃO CONTEÚDO