A defesa do ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire espera que o julgamento do Habeas Corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ocorra ainda este mês. Em entrevista concedida ontem, ao jornal Tribuna do Norte, o advogado Fábio Holanda, reafirma ser injusta a manutenção da prisão e especialmente a determinação do juiz da Vara de Execução Penal Henrique Baltazar para que o ex-chefe do Executivo Estadual deixe o Comando Geral da PM e seja custodiado em uma unidade do sistema prisional do Rio Grande do Norte. Fernando Freire está preso desde o dia 27 de julho deste ano.
De acordo com Fábio Holanda, a prisão preventiva do ex-governador é desnecessária, tendo em vista que está amparada apenas no fato de ele não ter informado a mudança de endereço. Fernando Freire, segundo o advogado, não tem mais qualquer bem que possa, inclusive, ser usado como garantia de recomposição ao erário, numa eventual condenação. Na entrevista que segue, Holanda critica a decisão do juiz Henrique Baltazar porque, segundo ele, o magistrado sabe da situação do sistema penitenciário do Estado, sem a mínima condição de custodiar um ex-chefe de Estado. “Ele [Fernando Freire] foi pego como bode expiatório”, declarou.
O advogado afirmou que Fernando Freire quando entrou na vida pública era um homem muito rico e depois de exercer mandatos de deputado federal, vice-governador e governador empobreceu e hoje não tem mais seu patrimônio.