A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou pedido do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para incluir os termos da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na decisão, a ministra explicou que não cabe intervenção judicial nos trabalhos do Congresso.

“Não logra êxito na tentativa de jurisdicionalizar, com sucesso, a questão. Na verdade, deixa claro que o próprio tema pende de decisão definitiva, no âmbito da votação do relatório a ser produzido na Comissão Especial”, decidiu a ministra.

No último dia 22 de março, a comissão especial da Câmara que analisa o impeachment decidiu que as informações da delação premiada de Delcídio, ex-líder do governo no Senado, não serão incluídas no processo. A delação de Delcídio foi homologada pelo relator do processo referente às investigações da Operação Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, e contém informações passadas pelo senador à força-tarefa da Lava Jato, formada por procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que atuam à frente das investigações na primeira instância da Justiça Federal do Paraná.

O relator do caso na Comissão Especial do Impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), explicou que a decisão de não incluir a delação de Delcídio foi tomada depois de conversas com assessores jurídicos da Casa e os integrantes do comando da comissão, entre eles, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente do colegiado.

Na Agência Brasil

Buenos Aires – O kirchnerista Ricardo Jaime, que comandou a pasta de Transportes na Argentina entre 2003 e 2009, foi preso sob acusação de corrupção neste sábado, em Córdoba, na Argentina.

O juiz Julián Ercolini determinou a reclusão do funcionário, que passou pelos governos de Néstor Kirchner (2003-2007) e Cristina Kirchner (2007-2015), e de seu assessor Manuel Vázquez por superfaturamento na compra de trens usados da Espanha e de Portugal, em um negócio de 100 milhões de euros (R$ 404 milhões).

Ambos foram citados pela investigação Lava Jato em fevereiro como possíveis beneficiários de propina em outro caso ligado ao transporte ferroviário.

Em uma troca de e-mails com um diretor da Odebrecht, Vázquez reclamou da falta de um pagamento em março de 2010, fim do primeiro mandato de Cristina. Nas mensagens, é citado o aterramento da linha de trem metropolitano Sarmiento, provavelmente a obra que motivou o suborno. Os documentos foram passados à Justiça argentina.

Vázquez é suspeito de captar dinheiro para campanhas kirchneristas e, segundo o jornal “La Nación”, estava escondido em um armário de casa quando a Polícia Federal o deteve. Jaime se entregou depois de saber da emissão da ordem de captura.

No ano passado, Jaime admitiu ser corrupto. Devolveu 2 milhões de pesos (R$ 480 mil) para não enfrentar um ano e meio de prisão. Entre outros delitos pelos quais responde, estão enriquecimento ilícito, abuso de autoridade, associação ilícita e lavagem de dinheiro.

Integrantes do governo argentino que pressionam pela investigação de denúncias de corrupção durante o kirchnerismo celebraram a detenção de Jaime.

“Começa a ser feita Justiça. Durante anos fui acusada de denunciar sem provas, mas elas sempre existiram”, disse a deputada Elisa Carrió, uma das mentoras da coalizão de centro-direita Cambiemos, que levou Mauricio Macri ao poder.

Parte dos governistas é mais cautelosa, diante da necessidade de apoio no Congresso de peronistas dissidentes que pertenceram à administração anterior.

Um dos patos inflados que a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), havia erguido em Brasília foi esfaqueado neste sábado (2). Os patos da federação fazem parte de uma campanha anti-impostos.

O boneco que foi rasgado a facadas estava localizado na Asa Norte e tinha 5 metros de altura. Outros infláveis encomendados pela Fiesp permanecem distribuídos pela capital federal.

Na terça (29), a Fiesp inflou um pato gigante, de 20 metros, e instalou cerca de outros 5.000 patinhos amarelos em frente ao Congresso na campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff. A entidade pretende deixar o pato gigante em vigília em Brasília até que termine a votação pela deposição da presidente.

Desde setembro de 2015, os bonecos são usados como ícones da campanha da federação contra o aumento de impostos e a retomada da CPMF, chamada de de “Não vou pagar o pato”.

CÁTIA SEABRA
FOLHA DE SÃO PAULO

O Movimento Endireita Brasil, crítico ao governo Dilma Rousseff e ao PT, publicou na noite de sexta-feira (1º) em sua página em uma rede social uma oferta de R$ 1.000 a quem hostilizasse o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) no restaurante em que jantava em São Paulo.

No texto, o grupo descreveu o restaurante onde Ciro estava, concluindo: “Se alguém estiver por perto, hostilize o cara. Mas ele é esquentadinho. Filmem”.

Em resposta, Ciro divulgou um vídeo gravado por seu filho ainda quando estavam no restaurante.

No filmete, um amigo cutuca Ciro, simulando uma hostilização. O ex-ministro sugere, então, que o movimento pague os R$ 1.000 ao rapaz que o cutuca. E finaliza: “Seu babaca”.

Ele soube do desafio publicado na rede social ainda durante o jantar. Conta que estava com três amigos, incluindo seu filho, e ali nasceu a ideia de gravar o que chama de “deboche”.

“Gostaria de esclarecer que eu estava tomando um gim tônica e os outros três dividiram um vinho de R$ 140”, disse Ciro.

O político, que foi ministro no governo Lula, tem criticado o processo de impeachment de Dilma.

A postagem provocou repercussão nas redes sociais, incluindo a página do movimento.

	Reprodução/Facebook
	Pelo Facebook, grupo pró-impeachment de Dilma ofereceu R$ 1.000 por hostilidade contra Ciro Gomes

“Não estamos fazendo nada ilegal. Se quiser hostilizar o Lula, nos limites da lei, pago também”, respondeu o autor da proposta antes de o post ser retirado do ar.

Presidente do Movimento Endireita Brasil, Ricardo Salles, que já foi secretário particular do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), atribuiu a autoria a um dos associados com autorização para publicação nas redes sociais em nome do grupo. Segundo ele, essa foi uma manifestação individual e “fora da média” do movimento.

Salles conta ter telefonado para o associado que assumiu ter lançado o desafio “num rompante, num gesto de indignação”.

“Os ânimos estão exacerbados”, justificou Salles, afirmando que não houve consequências práticas.

Ele disse ainda que será reduzido o número de associados com direito a falar pelo movimento. Hoje, são cerca de 15.

A Advocacia Geral da União divulgou neste sábado (2) nota em que defende a abertura de inquérito para apurar crimes de ofensa praticados pela revista IstoÉ contra a presidenta Dilma Rousseff.

Na edição desta semana, a publicação traz um texto que trata de fantasiosos casos de descontrole emocional da presidenta e a compara a Maria I, a Louca, rainha de Portugal no fim do século 18.

No comunicado, a AGU afirma que requisitará ao Ministério da Justiça a abertura da investigação e informa que advogados particulares de Dilma também estudam medidas para o ressarcimento dos danos morais causados.

Confira matéria na IstoÉ

Do Congresso em Foco

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) vai ingressar na próxima segunda-feira (04) com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra a presidente Dilma Rousseff, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra por incitação ao crime e prevaricação. O motivo: a fala do secretário da Contag, Aristides Santos, durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto na última sexta-feira (1º). Durante o evento em que foram assinados atos para a reforma agrária e comunidades quilombolas, Aristides defendeu a ocupação de terras.

“A forma de enfrentar a bancada da bala contra o golpe é ocupar as propriedades deles ainda lá nas bases, lá no campo. E é a Contag, é os movimentos sociais do campo que vão fazer isso. Ontem dizíamos na passeata: vamos ocupar os gabinetes, mas também as fazendas deles. Porque se eles são capazes de incomodar um ministro do Supremo Tribunal Federal, nós vamos incomodar também as casas, as fazendas e as propriedades deles”, disse Aristides. Em seu discurso, Dilma, por outro lado, defendeu a não-violência. “Nós hoje precisamos nos manter vigilantes e oferecer resistência às tendências antidemocráticas. Oferecer resistência também às provocações. Nós não defendemos qualquer processo de perseguição de qualquer autoridade porque pensa assim ou assado. Nós não defendemos a violência. Eles defendem, eles exercem a violência, nós não”.

No entanto, para o senador goiano, a presidente incita e avaliza o crime ao se mostrar conivente com ameaças de ocupação de terras e discursos difamatórios proferidos por alguns integrantes de movimentos sociais contra o juiz federal Sérgio Moro. “Está configurado o aval a uma prática criminosa. Dilma Rousseff comete crime de prevaricação: tem conhecimento do crime e permite que ele aconteça. O Brasil todo sabe que o PT endossa invasões, assassinatos e sequestros. O que não imaginávamos é que haveria uma autorização explícita a crimes dentro do Palácio do Planalto com a presença da presidente da República. Dilma está estimulando a bandidagem dentro do Planalto ao declarar guerra ao direito de propriedade e incitar a invasão criminosa. O PT não é um partido, é uma organização criminosa”, disse Caiado.

Luciana Temer, filha de Michel Temer, não acompanha seu pai no desembarque do governo petista, ela pediu desfiliação do PMDB para ficar no cargo de secretária de Ação Social da Prefeitura de São Paulo.

Até agora, só Henrique Alves perdeu o cargo de ministro do Turismo, e tem gente garantindo que na verdade ele foi convidado pela presidenta Dilma a pular fora.

Confira nota de Luiz Antônio Novaes n’O Globo.

Durante um ato contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff realizado hoje (02) em Fortaleza, o ex-presidente Lula disse que “se tudo der certo” na próxima quinta-feira (07) assumirá o comando da Casa Civil. Lula também fez duras críticas ao vice-presidente Michel Temer, e disse que o peemedebista “sabe que o impeachment é golpe”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

“Na próxima quinta-feira, se tudo der certo, se a Corte Suprema aceitar, eu estarei assumindo o ministério. Eu volto para ajudar a companheira Dilma”, disse Lula ao público de 2 mil pessoas que compareceram debaixo de chuva ao ato. A cerimônia de posse do ex-presidente foi realizada no Palácio do Planalto no último dia 17, no entanto uma batalha jurídica envolvendo uma série de liminares impediu que Lula assumisse o cargo.  No dia seguinte, o ministro Gilmar Mendessuspendeu a posse do petista. Em seu discurso em Fortaleza, Lula disse que pensou muito antes de assumir o cargo, mas decidiu aceitar porque o país “precisa mudar”.

Sobre o vice-presidente, Lula disse que “como constitucionalista, como professor de Direito, Temer sabe que o impeachment é golpe”. Na última terça-feira (29), depois de mais de dez anos de aliança, o PMDB oficializou o rompimento com o governo e passou a defender o impeachment de Dilma.

Durante a manifestação, o ex-presidente também se defendeu das acusações que o envolvem o apartamento tríplex no Guarujá e o sítio em Atibaia (SP). “Eles inventam que eu tenho tudo isso”, disse Lula ao público, e ironizou afirmando que, se fosse verdade, “convidaria todos vocês” para irem lá.

Leia a reportagem completa no jornal Folha de S.Paulo