O deputado federal Rafael Motta fez pronunciamento relatando seu pensamento sobre a situação de Natal. Colocado como pré-candidato a prefeito de Natal, onde já foi vereador, Rafael foi aplaudido ao termino do seu discurso na tribuna da Câmara dos Deputados.
Com sua singeleza, humildade, mas com profundeza e visão social, o deputado mostrou conhecimento e preparo fazendo um pronunciamento revelador da sua competência e conhecimento da realidade natalense.
Leia na íntegra o discurso:
Sr. Presidente e caros colegas deputados,
A Conjuntura:
Vivemos um momento histórico. E ter essa consciência é importante pois a história só costuma se revelar na sua essência para as gerações seguintes. Mas hoje, todos nós temos a certeza de que a história, em toda a sua plenitude, está se desenrolando sob os nossos olhos, tendo cada um dos presentes como participantes dos fatos. Apesar das tensões vividas por esta Casa, temos que enxergar com atenção este momento, no qual nossas posições e a responsabilidade de cada um marcarão os rumos de nossa nação.
A Mudança:
A idade não isenta ninguém da obrigação de conhecermos a história. Até mesmo para não repeti-la como farsa. Mas cada geração tem o direito de construir o seu tempo, sem desprezar os alicerces erguidos pelos que passaram antes.
E o que se pede hoje é esse novo tempo, que retrate os anseios de uma nova geração. Queremos poder viver essa experiência e a sociedade já deu provas de que é necessária uma nova postura, uma nova práxis política, que rompa com antigos padrões e inaugure um fazer político mais próximo da sociedade, transparente, verdadeiro, inovador.
O Caminho:
Negar o caminho democrático que a política permite é abrir mão da nossa civilidade e adentrar por uma trilha que leva aos porões mais escuros da sociedade. Não é isso que queremos. Após tantos anos de arbítrio, temos que lutar a cada dia para reforçar a estabilidade democrática que alcançamos, reforçar as instituições que hoje funcionam na sua plenitude e cobrar delas equilíbrio e as garantias de ampla defesa que a Lei garante.
Reforçar o Estado de Direito não nos tira o direito à mudança, muito pelo contrário. A alternância é parte essencial da democracia. É o que a mantém viva e por isso deve ser encarada com serenidade. E se os tempos cobram mudanças, devemos procedê-las.
O Exemplo:
A permanência por longo tempo do mesmo grupo no poder gera anomalias. Independentemente dos acertos cometidos, dos avanços alcançados. Na minha cidade Natal, temos um exemplo disso. O que vemos é a acomodação à mesma prática, a falta de inovação, de novos rumos, de mudanças reais que acompanhem o nosso tempo.
Falar do nosso lugar é falar do mundo. Por isso é exemplar o que acontece na capital do Rio Grande do Norte. Um mesmo grupo se mantém no poder, por mais de 20 anos. E o que era inovação há duas décadas hoje é mais do mesmo, sem atender as expectativas das novas gerações, sem buscar soluções mais adequadas ao presente, sem resolver os mesmos problemas que já existiam desde as primeiras administrações do grupo em questão.
Mobilidade/Transporte Público.
É urgente um caminho para a solução do transporte público em Natal e na sua região metropolitana, pois são 1,5 milhão de habitantes, dos quais 800 mil dependem desse serviço. Essa região metropolitana se mantém no papel, sem uma ação efetiva, partindo da capital, para a sua efetiva integração. O que temos hoje é uma indefinição com relação a uma política séria e transparente sobre o transporte público. Soluções caras e totalmente sem uso, como estações de transferência que não transferem ninguém. Um total desrespeito com o usuário, que é obrigado a enfrentar sol e chuva sem o abrigo decente nas paradas de ônibus. Aliás, há uma profunda escassez de abrigos para quem usa o transporte público. Sem falar na falta de soluções criativas para melhorar a vida dos passageiros, como aplicativos com horários para consulta online ou simplesmente a modernização da frota. Natal, que foi uma das primeiras cidades a utilizar frotas movidas a gás veicular deixou passar essa experiência para apostar no tradicional ônibus a diesel, poluindo nosso ar, que já foi o mais puro das Américas.
Saúde Pública.
Por isso é preciso dar espaço para novas experiências. É preciso avançar, para além de onde essas experiências repetidas a várias gestões chegaram. Sabemos que existem dificuldades e que não são poucas. Por isso se faz necessária uma conversa sem reservas com a sociedade. Não é possível mais conviver com soluções capengas, verdadeiras gambiarras apresentadas como material de primeira. E para isso é preciso coragem para mostrar a realidade como ela realmente é. Se o Hospital Municipal entregue à população de Natal no lugar de outros dois fechados não tem condições de atender à demanda existente, por que inaugurá-lo com pompas? A quem eles pensam que enganam? Para tentar amenizar essa realidade destinamos só para Natal mais de R$ 1 milhão de reais, mesmo com todo o contingenciamento do governo federal, para ampliação e melhoria de unidades médicas. A saúde precisa de mais investimentos e como deputado federal, não me esquivei de fazer a minha parte.
Inaugurações Obras Inacabadas.
Por falar em inaugurações, foi preciso um projeto de lei municipal, de nossa autoria, para que as obras inauguradas estivessem, efetivamente, acabadas. Isso parece o óbvio, mas devido a uma prática já histórica dessa mesma administração, a Lei se fez necessário, e infelizmente esta matéria ainda tramita na Câmara Municipal da minha cidade.
Permitindo assim a inauguração de obras inauguradas com pompa e que depois permanecem fechadas ao público, como o Mercado das Rocas, que custou aos cofres público a quantia de R$ 5 milhões, ao longo de oito anos de obras atrasadas. Ainda posso destacar obras paralisadas sem um desfecho que a entregue à população, como é o caso do viaduto do Baldo, interditado há anos e orçado em quase R$ 2 milhões.
Sem falar nas obras que não resistem a poucos meses de uso, como as recuperações ocorridas nas orlas marítimas da cidade, depredadas pela falta de uma fiscalização adequada e campanhas públicas que conscientizem a população. Obras que protagonizam um eterno recomeço e uma inutilização indeterminada. Pelo exposto, inclusive, apresentamos proposta semelhante, já em tramitação na Câmara dos Deputados.
Maquiagem e Eventos.
Natal é uma cidade linda por si mesma. Tenho orgulho de ter nascido naquela esquina do continente. Mas o seu potencial natural merece ser melhor aproveitado. O turismo tem endereço fixo ali, pois recebe mais de 2 milhões de visitantes por ano, oriundos de todo o mundo. A cidade deve ser atraente para os que chegam, mas também para os que nela moram e trabalham. O turista merece e tem o carinho de todos nós. Mas é preciso que os que nela habitam recebam o mesmo cuidado. Afinal, a cidade sendo boa pra quem nela mora será melhor ainda para os que a visitam, não é mesmo?
Somos um povo alegre. Quando temos a mínima oportunidade de festa, aproveitamos, apesar da dura realidade que enfrentamos. Mas a grande obra da municipalidade não pode ser um Carnaval ou eventos que concentram em poucos o usufruto que deveria ser mais abrangente e mais constante.
A cidade que queremos.
O que temos assistido nos últimos anos é a falta de comprometimento da administração com as pessoas. Os recursos mínimos essenciais ao bem-estar da população têm sido desprezados em detrimento de uma forma artificial de desenvolver caminhos mais seguros para o futuro da cidade e das novas gerações.
Há muito não se aplicam as regras elementares do planejar a cidade. O pensamento tradicional de gestão centrada em práticas arcaicas para esses novos tempos em que vivemos não tem permitido se pensar a cidade em toda a sua complexidade, entendendo a evolução dos processos de construção de um modelo que traga a sustentabilidade, promova o desenvolvimento social e permita a população usufruir de sua cidade, não somente como agente passivo, mas, efetivamente, como cidadãos, que podem e devem colaborar com a construção de uma cidade que todos sonham e desejam.
As dificuldades são comuns a qualquer cidade brasileira, mas não se pode atribuir à crise que ora o País atravessa, a justificativa para o imobilismo que tomou conta da minha cidade. É inaceitável que continuemos perdendo espaços importantes na nossa economia, como é o caso do turismo, por exemplo, simplesmente pela falta de criatividade e da capacidade de se reinventar: ação fundamental para as gestões modernas e sintonizadas com o pensar e o fazer exigidos para uma sociedade que esteja em harmonia com o desenvolvimento econômico, com o progresso social e a sustentabilidade ambiental
Natal, a capital do meu estado, cidade desejada por milhares de brasileiros e estrangeiros graças às suas belezas naturais, seu clima e pela hospitalidade maravilhosa da nossa gente, tem perdido, ao longo desses últimos anos, a força de sua economia.
A Solução.
A administração pública em minha cidade precisa se reinventar. Precisa se adequar aos modelos mais modernos, dinâmicos e eficientes, para poder proporcionar, a todos os seus cidadãos, mais qualidade de vida, melhores e maiores oportunidades de crescimento. As novas gerações não podem continuar a mercê de um progresso superficial e refém de oportunidades rasteiras. Afinal, estamos rompendo a metade da segunda década do século vinte e um. E para tanto, se faz necessária à gestão pública, a implementação de novos e integrados modelos e caminhos de planejamento e gestão.
Projetos de lei:
Entendo também que a palavra futuro não pode ser mencionada sem que esteja acompanhada de uma outra: educação. Infelizmente, os estudantes da rede pública de ensino de Natal estão sem aula desde o dia 19 de fevereiro, ou seja, mais de 30 dias, em razão da falta de diálogo entre a Prefeitura municipal e os professores. Esse fato atesta o total desrespeito da atual gestão com a educação.
Desde que assumi o mandato de deputado federal apresentei projetos de lei voltados para essa área. Um deles dispõe sobre a educação em tempo integral. E por educação em tempo integral entende-se a amplificação qualificada do tempo, composta por atividades educativas diferenciadas no campo das ciências, da cultura, das artes, das tecnologias, da sociabilização, bem como as vivências e práticas socioculturais, em uma concepção de educação integral que proporcione ao educando seu desenvolvimento físico, cultural, afetivo, social, cognitivo e ético.
Além disso, há outra matéria de nossa autoria que tramita na Câmara que institui a Educação Financeira nas escolas de ensino médio e fundamental de todo o Brasil. Essa disciplina possibilita que os indivíduos e as sociedades melhorem a sua compreensão em relação aos conceitos e produtos financeiros. Sabe-se que, com informação e orientação, é possível adquirir consciência sobre oportunidades e riscos, para fazer escolhas assertivas e sustentáveis em relação à administração dos próprios recursos.
Registro também nossa colaboração com assuntos desenvolvimentistas, como a obrigatoriedade da ampliação de recursos tecnológicos nos veículos fabricados no Brasil e a elaboração de um Plano Nacional de Educação Digital, por meio da CPI dos Crimes Cibernéticos.
Dia Internacional da Síndrome de Down:
Hoje é celebrado o Dia Internacional da Síndrome de Down e aqui ressalto o quanto o nosso mandato tem consciência da importância da inclusão social.
Natal continua inacessível em grande parte dos seus prédios públicos, incluindo escolas da rede municipal. As comunicações da municipalidade também estão distantes desse contexto inclusivo, tanto na sua linguagem quanto no seu conteúdo. Além disso, não há programas conhecido pela sociedade natalense desenvolvidos pelo Executivo municipal que assegure ou pelo menos estimule a inclusão.
Por meio do nosso mandato, estamos propondo a modificação do Regime Jurídico dos servidores públicos federais, para dispensar pais, cônjuges e responsáveis de pessoas com deficiência da compensação de horário quando esses estiverem no gozo da jornada de trabalho especial; a alteração da Lei 8.666, facilitando a contratação direta de pessoas com deficiência; a criação do Programa “Câmara Inclusiva”, assegurando a presença profissional de deficientes físicos e mentais nesta Casa.
Destaco ainda que premiamos, pela primeira vez na história do Congresso Nacional, uma pessoa com síndrome de Down, a professora, minha conterrânea, Débora Seabra, a partir do nosso trabalho na Comissão de Educação.
Estamos unidos no combate ao “mito” que teima em transformar uma diferença num rótulo, numa sociedade cada vez mais sem tempo, sensibilidade ou paciência para o “diferente”.
A Esperança.
Vivemos momentos de mudanças. Mudanças que são exigidas pela sociedade e necessárias para avançarmos até a consolidação das nossas instituições. Já avançamos muito e vemos que, apesar de toda essa conturbação que atravessamos nos trará um novo país, mais ativo politicamente, mas participativo por parte dos cidadãos e seguramente mais forte.
A segurança de mulheres vítimas de violência doméstica é alvo de iniciativa do deputado deputado Kelps Lima (SDD). Em pronunciamento na sessão ordinária desta quinta-feira (7), o deputado explicou o conteúdo de um projeto de lei que visa obrigar o uso de tornozeleira eletrônica por parte de homens responsáveis por agressões a mulheres. A proposta já está tramitando na Casa.