STF irá julgar nas próximas semanas se Moro continuará ou não julgando os crimes relacionados à Operação Lava Jato

Pedro Lopes e Vinícius Segalla
Do UOL, em São Paulo

Nas últimas semanas, a operação Lava Jato levantou polêmica ao divulgar conversas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a atual presidente Dilma Rousseff (PT). Os questionamentos sobre a legalidade da investigação, entretanto, surgem desde sua origem, há quase dez anos. Documentos obtidos pelo UOL apontam indícios da existência de uma prova ilegal no embrião da operação, manobras para manter a competência na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e até pressão sobre prisioneiros.

Esses fatos são alvo de uma reclamação constitucional, movida pela defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, no STF (Supremo Tribunal Federal). A ação pede que as investigações da Lava Jato que ainda não resultaram em denúncias sejam retiradas de Moro e encaminhadas aos juízos competentes, em São Paulo e no próprio STF. Para ler a íntegra do documento, clique aqui.

Como presidente do Instituto Lula, Okamatto também foi alvo da 24ª fase da operação. Ele foi ouvido pela força-tarefa para tentar esclarecer como o instituto e a LILS Palestras receberam R$ 30 milhões de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. Parte do dinheiro foi transferido do Instituto Lula para empresas de filhos do ex-presidente, segundo a investigação.

A reportagem ouviu nove profissionais do Direito, dentre advogados sem relação com o caso e especialistas de renome em processo penal, e a eles submeteu a reclamação constitucional e os documentos obtidos. Os juristas afirmam que a Operação Lava Jato, já há algum tempo, deveria ter sido retirada da 13ª Vara Federal de Curitiba, além de ter sido palco de abusos de legalidade.

O portal também questionou o juiz Sergio Moro sobre o assunto, mas o magistrado preferiu não se pronunciar (leia mais ao final desta reportagem).

Veja os principais pontos questionados:
Origem em grampo ilegal  

A Lava Jato foi deflagrada em 2014, mas as investigações já aconteciam desde 2006, quando foi instaurado um procedimento criminal para investigar relações entre o ex-deputado José Janene (PP), já falecido, e o doleiro Alberto Youssef, peça central no escândalo da Petrobras. Entretanto, um documento de 2009 da própria PF (Polícia Federal), obtido pelo UOL, afirma que o elo entre Youssef e Janene e a investigação surgiram de um grampo aparentemente ilegal.

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Representação da Polícia Federal admite que investigação começou a partir de grampo entre advogado e cliente

A conversa grampeada em 2006, à qual a reportagem também teve acesso, é entre o advogado Adolfo Góis e Roberto Brasilano, então assessor de Janene. Seu conteúdo envolve instruções sobre um depoimento, exercício típico e legal da advocacia. Os desdobramentos dessa ligação chegaram, anos depois, a Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e o primeiro delator da Lava Jato.

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Conversa entre Adolfo Góis e Roberto Brasiliano deu origem a investigação que desaguaria na Lava Jato

“Se as premissas estiverem corretas, realmente parece que se tratava de conversa protegida pelo sigilo advogado-cliente. Nesse caso, a interceptação telefônica constitui prova ilícita”, explica Gustavo Badaró, advogado e professor de Processo Penal na graduação e pós-graduação da Universidade de São Paulo. “Essa prova contaminará todas as provas subsequentes. É a chamada “teoria dos frutos da árvore envenenada”. Todavia, a prova posterior poderá ser mantida como válida, desde que haja uma fonte independente”, conclui o professor.
Lava Jato já deveria ter saído do Paraná

Os supostos delitos e criminosos que estão sendo investigados na Operação Lava Jato não deveriam estar sendo julgados por Moro, segundo a tese da defesa de Paulo Okamoto, corroborada por juristas ouvidos pela reportagem. O principal ponto é que Moro não é o “juiz natural”, princípio previsto na Constituição, para julgar os crimes em questão.

De acordo com Geraldo Prado, professor de processo penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da Universidade de Lisboa, “na Lava-Jato, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba [onde atua Moro] há muito tempo não é mais competente para julgar casos que remotamente surgiram de investigação no âmbito do chamado caso Banestado. Pelas regras em vigor, praticamente todos os procedimentos seriam ou de competência de Justiças Estaduais ou da Seção Judiciária Federal de São Paulo, porque nestes lugares, em tese, foram praticadas as mais graves e a maior parte das infrações. Há, portanto, violação ao princípio constitucional do juiz natural. Exame minucioso da causa pelo STF não pode levar a outra conclusão.”

A legislação brasileira estabelece critérios objetivos para determinar quem julga determinado crime. O ponto principal é que um crime, via de regra, será julgado no local onde ele foi cometido. Já quando existem crimes conexos, ou seja, que têm relação com delitos previamente cometidos pelos mesmos autores, eles podem vir a ser julgados pelo mesmo juízo responsável pela apreciação dos crimes iniciais.

Em casos de conexão, a lei prevê que o que determina quem será o juiz natural para o julgamento são os seguintes critérios, nessa ordem: o lugar onde ocorreu o delito que tem a pena mais grave, o lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade, e a competência pela prevenção, que se dá quando um juiz já julgou crimes relacionados ao mesmo esquema ilegal. Segundo Moro, é esse último critério que faria dele o juiz natural de todos os delitos: os crimes seriam conexos a outro que ele já vinha julgando.

Tanto é assim que, em todas as decisões relacionadas aos crimes investigados na operação, o magistrado inicia seu texto com o seguinte cabeçalho:

“Tramitam por este Juízo diversos inquéritos, ações penais e processos incidentes relacionados à assim denominada Operação Lava Jato. A investigação, com origem nos inquéritos 2009.70000032500 e 2006.70000186628, iniciou-se com a apuração de crime de lavagem consumado em Londrina/PR, sujeito, portanto, à jurisdição desta Vara, tendo o fato originado a ação penal 504722977.2014.404.7000”.

Os inquéritos a que Moro se refere, de lavagem de dinheiro, foram cometidos no Banestado, e nada têm a ver com as fraudes e desvios de dinheiro público que ocorreram na Petrobras, que são o principal foco da Lava Jato. A ligação, alegada por Moro, é que que alguns dos investigados no Banestado, como Janene e Yousseff, foram flagrados em escutas telefônicas falando sobre outros supostos crimes, estes sim relacionados à Petrobras.

O STF, no entanto, já proferiu decisão afirmando que escutas telefônicas que revelem crimes diferentes dos que estão sendo investigados devem ser consideradas provas fortuitas, não tendo a capacidade de gerar a chamada conexão por prevenção. É o que afirma o advogado Fernando Fernandes, que defende Paulo Okamotto, na ação que move no STF, classificando a prática de “jurisprudência totalitarista”.

O professor  Badaró concorda. “Houve um abuso das regras de conexão na Lava Jato. Além disso, a conexão tem efeito de determinar a reunião de mais de um crime em um único processo. Isso não foi feito na Lava Jato. Ao contrário, os processos tramitam separados”. O advogado André Lozano Andrade, especialista em direito processual penal do escritório RLMC Advogados, lembra ainda que um dos investigados, José Janene, tinha foro privilegiado por ser deputado federal, na época. “Assim, os autos deveriam ter sido remetidos para o STF. Além disso, deveriam os autos no que se refere a outros crimes ter sido remetidos para São Paulo, tendo em vista que o centro de operação dos ´criminosos´ era na Capital Paulista. A competência por prevenção só se dá quando ausentes outras formas de determinação de competência.”
Longa investigação sem denúncia 

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Após sete anos de investigações, depois de prolongar por 120 dias, Moro concede mais 90 dias

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Ao longo de oito anos, de 2006 a 2014, Moro quebrou inúmeros sigilos

“A questão torna-se mais delicada se a investigação dura meses ou anos e em seu curso são adotadas medidas cautelares que invadem a privacidade alheia [afastamento de sigilos, interceptações etc.], sem que a investigação seja concluída. A última hipótese é típica de estados policiais e não de estados de direito”, alerta o professor Geraldo Prado.

“Embora não haja na legislação brasileira um prazo máximo para a conclusão de investigações criminais, se os investigados estiverem soltos, não é possível admitir que a investigação possa se desenvolver sem um limite temporal”, diz Gustavo Badaró.

Decisões tomadas sem consulta ao MPF

Durante os oito anos de investigações, o juiz Sérgio Moro autorizou sucessivas quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático e decretou prisões cautelares, sem consultar previamente o MPF (Ministério Público Federal) ou até contrariando recomendação deste órgão, que, por lei, é o titular da ação penal pública.

A história começou em 14 de julho de 2006, quando a PF fez uma representação para Moro, com o objetivo de investigar a relação de Youssef e Janene, solicitando a interceptação telefônica do primeiro. Quando isso ocorre, o procedimento normal é remeter o pedido ao MPF, para que se manifeste. Apesar disso, em 19 de julho de 2006, Moro deferiu todos os pedidos da PF sem prévia manifestação do MPF. Em seguida, não houve abertura de vista ao MPF, e a próxima manifestação da PF nos autos só ocorreria quase um ano mais tarde, em 3 de maio de 2007. Durante todo esse tempo, os policiais mantiveram uma investigação que incluía quebras de sigilo.

O primeiro despacho abrindo vista para o MPF só ocorreu em 9 de setembro de 2008, mais de dois anos após a abertura da investigação. Os procuradores, então, consideraram que já havia passado muito tempo de investigação sem qualquer resultado frutífero, e recomendaram que Moro extinguisse ali mesmo a investigação, a não ser que a PF se manifestasse dando provas de que estariam para surgir fatos novos que justificassem a continuidade das investigações.

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Em 2008, MPF avisou que investigações eram infrutíferas e não pediu mais diligências

Moro, no entanto, resolveu ir contra a recomendação do MPF, e permitiu que a PF continuasse investigando.

Em 06 de janeiro de 2009, quase 120 dias depois, surgia uma mensagem anônima com informações novas que levavam a crer que Yousseff e Janene mantinham um esquema de lavagem de dinheiro. A PF, então, pediu novas interceptações e quebras de sigilo bancário e fiscal de dezenas de pessoas e empresas. O MPF recomendou que delimitasse o pedido, indicando o período e os documentos a serem obtidos. Mais uma vez, Moro descumpriu a recomendação dos procuradores, e autorizou todos os pedidos da polícia. “Há motivos suficientes para deferir a quebra de sigilo fiscal e bancário relativamente a todas essas pessoas, considerando as suspeitas fundadas da prática de crimes expostas nas decisões anteriores e nesta, bem como por se inserirem no rastreamento bancário em andamento”, disse o juiz, em despacho.

Outras nove vezes Moro deferiu quebras de sigilo, sem ouvir o MPF, justificando sempre da mesma forma.  “Não o ouvi (MPF) previamente em virtude da necessidade de não haver solução de continuidade da diligência e por se tratar de prorrogação de medidas investigatórias sobre as quais o MPF já se manifestou favoravelmente anteriormente.”

O professor Badaró explica as consequências desta prática. “O deferimento em si de um pedido sem oitiva prévia do MP não é ilegal, mas a sistemática utilização de tal expediente, por mais de um ano, permite que se coloque em dúvida a imparcialidade do julgador”.

Presos sem acesso a advogados e banho de sol

A fase mais recente da Lava Jato trouxe denúncias de violações de direitos humanos — prisões temporárias prolongadas com o objetivo de obter delações premiadas. Durante este processo, presos teriam sido isolados, privados de encontros com seus advogados e até de banho de sol. Um parecer do Ministério Público Federal de junho de 2014 aponta a ilegalidade dessas práticas e pedem que sejam interrompidas — o preso em questão é Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras.

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Ministério Público Federal emitiu parecer pedindo fim de restrições a direitos em prisão preventiva de Paulo Roberto Costa

Outro Lado

No dia 29 de março, a reportagem do UOL informou à assessoria do juiz Sergio Moro que estava preparando uma reportagem sobre as supostas irregularidades constantes na origem da Lava Jato. O portal enviou ao magistrado a íntegra da reclamação constitucional interposta no STF pela defesa de Paulo Okamoto. A reportagem destacou, ainda, que chamavam a atenção “uma prova aparentemente ilícita (um grampo ilegal) que pode estar na origem de tudo, e uma série de manobras que teriam sido feitas pelo magistrado para manter a competência em Curitiba, contrariando o princípio do juiz natural e as regras de processo penal aplicáveis.” Diante disso, solicitou, por fim, que Sergio Moro se manifestasse a respeito do assunto.

Menos de uma hora após o envio da mensagem, a assessoria de Moro respondeu ao UOL, afirmando que “o magistrado não se manifesta a não ser nos autos”.

Apesar do atual silêncio do juiz paranaense, Moro já proferiu opiniões sobre alguns pontos ora em debate, seja em palestras, decisões judiciais ou textos acadêmicos.Em um artigo que escreveu em 2004, por exemplo, Moro defendeu o uso da prisão preventiva como forma de forçar um investigado a assinar um termo de delação premiada”. O juiz considera válido “submeter os suspeitos à pressão de tomar decisão quanto a confessar, espalhando a suspeita de que outros já teriam confessado e levantando a suspeita de permanência na prisão pelo menos pelo período da custódia preventiva no caso de manutenção do silêncio ou, vice-versa, de soltura imediata no caso de confissão”.

Sobre o grampo de conversas entre advogado e cliente, em manifestação enviada ao STF no último dia 29, a respeito do grampo dos advogados que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moro afirmou que o fez por considerar que um dos advogados seria parte do suposto grupo criminoso que estaria sendo investigado, o que tornaria legal a interceptação. Esta poderia ser uma explicação para o grampo supostamente ilegal que deu início à Lava Jato.

Fernando Rodrigues

No fim de janeiro de 2016, a Polícia Federal deflagrou a 22ª fase da Operação Lava Jato, cujo alvo foi o escritório de advocacia e consultoria panamenho Mossack Fonseca. Os investigadores suspeitavam que a empresa teria ajudado a esconder a identidade dos verdadeiros donos de um apartamento tríplex no balneário do Guarujá (SP).

Agora, a investigação jornalística internacional Panama Papers revela que a relação da Mossack Fonseca com a Lava Jato transcende, e muito, o apartamento no litoral paulista.

A mais ampla reportagem global sobre empresas em paraísos fiscais, conduzida por 376 jornalistas de 109 veículos jornalísticos em 76 países, indica que a Mossack Fonseca criou offshores para pelo menos 57 indivíduos já publicamente relacionados ao esquema de corrupção originado na Petrobras.

Os nomes dessas pessoas são citados em uma fração do acervo de mais de 11,5 milhões de documentos relacionados à Mossack. A força-tarefa da Lava Jato só teve acesso, até agora, aos papeis do escritório brasileiro da firma panamenha. Esta reportagem do UOL fez a análise do material global, em dezenas de países.

A série Panama Papers, que começa a ser publicada neste domingo (3.abr.2016) é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!.

As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ. Saiba como foi feita a série Panama Papers.

Os documentos mostram a existência de, pelo menos, 107 empresas offshoreligadas a personagens da Lava Jato –firmas até agora não mencionadas pelos investigadores brasileiros que cuidam da Operação Lava Jato.

A Mossack operou para pelo menos 6 grandes empresas e famílias citadas na Lava Jato, abrindo 16 empresas offshores. Nove delas são novas para a força-tarefa das autoridades brasileiras. As offshores são ligadas à empreiteira Odebrecht e às famílias Mendes Júnior, Schahin, Queiroz Galvão, Feffer (controladora do grupo Suzano) e a Walter Faria, do Grupo Petrópolis.

Entre os políticos brasileiros citados direta ou indiretamente estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o usineiro e ex-deputado federal João Lyra (PTB-AL). Todos terão suas histórias detalhadas ao longo dos próximos dias nas reportagens da série Panama Papers.

O Blog procurou todos os mencionados na reportagem. Parte preferiu não se manifestar. Outros negaram irregularidades. Leia aqui as respostas de cada um deles.

Ter uma empresa offshore não é ilegal, desde que a empresa seja devidamente declarada no Imposto de Renda. Leia aqui sobre as condições para um brasileiro abrir uma empresa num paraíso fiscal.

A seguir, algumas das revelações dos Panama Papers a respeito de personagens da Lava Jato:

NESTOR CERVERÓ E EDISON LOBÃO
Alguns papeis da Mossack Fonseca corroboram informações já dadas por delatores da Lava Jato, com desdobramentos sobre o mundo político. Ajudam a compreender de maneira mais ampla os tentáculos da rede de propina e dinheiro ilegal que circulou por empresas em paraísos fiscais e contas secretas no exterior.

Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse ter recebido ordens do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para não “atrapalhar” um investimento do Petros, fundo de pensão da estatal petroleira, no banco BVA.

O BVA pertence a José Augusto Ferreira dos Santos, um “amigo” de Lobão, segundo Cerveró. Agora, os Panama Papers mostram que Ferreira é sócio de João Henriques, uma pessoa tida como operador do PMDB, em uma offshore e em uma conta na Suíça. Essa é uma informação que ainda não era de conhecimento da força-tarefa que atua a partir de Curitiba (PR).

EDUARDO CUNHA
Os documentos revelam personagens como o banqueiro suíço David Muino, gestor de contas que pertenceriam ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e a João Henriques. Cunha nega ter contas no exterior.

Uma das contas atribuídas a Cunha foi aberta por meio da offshore Penbur Holdings, que era administrada pela Mossack Fonseca. Os registros da empresa correspondem exatamente à descrição feita na delação premiada do empresário Ricardo Pernambuco. Segundo ele, Cunha teria usado a conta em nome da Penburpara receber propina no exterior.

IDALÉCIO DE OLIVEIRA
Além de Cunha e Henriques, a empresa panamenha era responsável pelasempresas offshores de Idalécio de Oliveira, o empresário português que em 2011 vendeu áreas no Benin que resultaram em prejuízo para a Petrobras. As offshores de Idalécio foram abertas meses antes de ele fechar o acordo com a estatal.

QUEIROZ GALVÃO
Os Panama Papers mostram que pessoas mencionadas na Lava Jato agiram com grande ousadia até recentemente. Pelo menos um dos clientes da Mossack Fonseca ligado à investigação sobre propinas na Petrobras continuou recorrendo à empresa panamenha mesmo depois de a operação ter sido deflagrada no Brasil.

Carlos de Queiroz Galvão usou uma offshore da Mossack com o objetivo de abrir uma conta no exterior em junho de 2014, meses após a prisão do doleiro Alberto Yousseff, que foi o marco zero da Lava Jato. Na época, já haviam menções à empreiteira da família no âmbito da operação.

OPERADOR DE BRASÍLIA
Os documentos da série Panama Papers mostram o empresário Milton de Oliveira Lyra Filho como beneficiário da offshore Venilson Corp, aberta em 2013 no Panamá.

A empresa não foi declarada à Receita Federal do Brasil. Milton Lyra usou a offshore para abrir uma conta numa agência do UBS da Alemanha. O banco finalizou sua relação com o brasileiro alguns meses depois. Por quê? A conta de Milton estava para servir de passagem para algumas dezenas de milhões de dólares sem explicar adequadamente a origem do dinheiro.

Conhecido por suas boas relações com políticos de Brasília, Milton Lyra confirma não ter declarado a offshore ao Fisco. Mas diz desconhecer a suposta operação milionária que teria provocado o fechamento de sua conta no UBS alemão.

3% NO EXTERIOR
Os papéis da Mossack Fonseca ajudam a entender a forma como empresas e agentes brasileiros reproduzem, lá fora, o comportamento adotado dentro do país.

Um dos documentos obtidos na série Panama Papers é a minuta de um contratoentre a Queiroz Galvão, uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato, e uma empresa offshore de um cidadão venezuelano.

Na peça, a Queiroz compromete-se a repassar ao dono da offshore 3% de tudo que receber do governo daquele país por uma obra de irrigação a título de “consultoria”. Não está claro se o contrato acabou mesmo assinado, mas seus termos são didáticos a respeito de como se davam as negociações. Eis um extrato da minuta (clique na imagem para ampliar):

ODEBRECHT: NOVAS CONTAS SECRETAS
Segundo os investigadores da Lava Jato, o ex-executivo da Odebrecht Luiz Eduardo da Rocha Soares era responsável pelo controle de empresas offshores usadas pela multinacional de origem baiana. Ele teria utilizado os serviços da Mossack para abrir as offshores Davos Holdings Group SA, que operou de 2006 a 2012, e Crystal Research Services Pesquisa.

A mesma negociação da Davos também resultou na criação de outra offshore, aSalmet Trade Corp, controlada por Olívio Rodrigues Júnior. Ele é dono da Graco Assessoria e Consultoria Financeira e também foi alvo da fase Acarajé da Lava Jato. As 3 empresas são desconhecidas dos investigadores da força-tarefa brasileira.

Para o Ministério Público Federal, Olivio e Luiz Eduardo atuavam em conjunto na operação das contas secretas da Odebrecht. Os documentos da Mossack mostram que as empresas foram usadas para abrir contas na Suíça, no banco PKB. Registros da Lava Jato indicam que Luiz Eduardo foi pelo menos 23 vezes ao Panamá e outras 10 vezes ao Uruguai. Ele está foragido da justiça brasileira.

SCHAHIN, MENDES JÚNIOR E SUZANO
Carlos Eduardo Schahin foi diretor do antigo Banco Schahin, vendido em 2011 ao BMG. Ele é sobrinho de Milton Schahin, presidente do grupo empresarial que leva o nome da família.

Em 2014, Carlos foi condenado em 1ª instância a 4 anos de prisão por ter mantido uma offshore não declarada, chamada Hodge Hall Investments. Os documentos da Mossack mostram que Cadu, como é conhecido, teve ainda outra offshore, aLardner Investments Ltd, adquirida em set.1996.

A compra foi intermediada por um escritório de advocacia do Uruguai, o CHT Auditores y Consultores. A Lardner também tinha como sócios outros ex-executivos do Banco Schahin: Eugênio Bergamo, Robert Van Dijk e Teruo Hyai.

No caso da Mendes Júnior, a Mossack Fonseca abriu a Lanite Development em jan.1997, nas Bahamas. A empresa passou 1 ano nas gavetas da Mossack até ser adquirida por Jésus Murilo Vale Mendes, Ângelo Marcus de Lima Cota e Jefferson Eustáquio. Eles são, respectivamente, diretor-presidente, diretor financeiro e superintendente da empreiteira Mendes Júnior.

A família Feffer é controladora do grupo Suzano. Manteve pelo menos 4 empresas abertas pela Mossack Fonseca. Duas são citadas em balanços do grupo. Outras duas eram desconhecidas do público porque, segundo o grupo Suzano, estavam apenas declaradas ao Brasil. Ambas foram abertas na Bahamas: a Infonet Incorporated (jan.2000) e a Calcorp Inc (ago.2000).

A Infonet era controlada por Max Feffer, então presidente do grupo, e seus filhos Daniel, David, Jorge e Ruben. Max era o sócio majoritário.

Já a Calcorp Inc pertence somente a David Feffer. Em 2009, o capital autorizado da empresa multiplicou-se. Saiu de US$ 50 mil para US$ 11 milhões. A companhia segue ativa, segundo registros da Mossack.

Integrantes da família Feffer não enfrentam acusações formais na Lava Jato, mas a força-tarefa investiga a compra da Suzano Petroquímica pela Petrobras em 2007. O braço petroquímico do grupo foi vendido à estatal por um valor 3 vezes maior que o avaliado na Bovespa. A suspeita foi lançada em depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal preso pela Lava Jato.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

O editorial da Folha de São Paulo, publicado hoje(03), trata-se de uma revelação do seu posicionamento político a favor do tucanato paulista.

O editorial está mexendo com o país deixando caro a partir de agora que o jornal entrou de vez no movimento pró-impeachment.

Tudo que os tucanos sonham é a renuncia de Dilma e Temer para fazer nova eleições achando que Aécio ou Serra podem ser eleitos presidentes.

Leia o editorial: 

A presidente Dilma Rousseff (PT) perdeu as condições de governar o país.
É com pesar que este jornal chega a essa conclusão. Nunca é desejável interromper, ainda que por meios legais, um mandato presidencial obtido em eleição democrática.
Depois de seu partido protagonizar os maiores escândalos de corrupção de que se tem notícia; depois de se reeleger à custa de clamoroso estelionato eleitoral; depois de seu governo provocar a pior recessão da história, Dilma colhe o que merece.
Formou-se imensa maioria favorável a seu impeachment. As maiores manifestações políticas de que se tem registro no Brasil tomaram as ruas a exigir a remoção da presidente. Sempre oportunistas, as forças dominantes no Congresso ocupam o vazio deixado pelo colapso do governo.
A administração foi posta a serviço de dois propósitos: barrar o impedimento, mediante desbragada compra de apoio parlamentar, e proteger o ex-presidente Lula e companheiros às voltas com problemas na Justiça.
Mesmo que vença a batalha na Câmara, o que parece cada vez mais improvável, não se vislumbra como ela possa voltar a governar. Os fatores que levaram à falência de sua autoridade persistirão.
Enquanto Dilma Rousseff permanecer no cargo, a nação seguirá crispada, paralisada. É forçoso reconhecer que a presidente constitui hoje o obstáculo à recuperação do país.
Esta Folha continuará empenhando-se em publicar um resumo equilibrado dos fatos e um espectro plural de opiniões, mas passa a se incluir entre os que preferem a renúncia à deposição constitucional.
Embora existam motivos para o impedimento, até porque a legislação estabelece farta gama de opções, nenhum deles é irrefutável. Não que faltem indícios de má conduta; falta, até agora, comprovação cabal. Pedaladas fiscais são razão questionável numa cultura orçamentária ainda permissiva.
Mesmo desmoralizado, o PT tem respaldo de uma minoria expressiva; o impeachment tenderá a deixar um rastro de ressentimento. Já a renúncia traduziria, num gesto de desapego e realismo, a consciência da mandatária de que condições alheias à sua vontade a impedem de se desincumbir da missão.
A mesma consciência deveria ter Michel Temer (PMDB), que tampouco dispõe de suficiente apoio na sociedade. Dada a gravidade excepcional desta crise, seria uma bênção que o poder retornasse logo ao povo a fim de que ele investisse alguém da legitimidade requerida para promover reformas estruturais e tirar o país da estagnação.
O Tribunal Superior Eleitoral julgará as contas da chapa eleita em 2014 e poderá cassá-la. Seja por essa saída, seja pela renúncia dupla, a população seria convocada a participar de nova eleição presidencial, num prazo de 90 dias.
Imprescindível, antes, que a Câmara dos Deputados ou o Supremo Tribunal Federal afaste de vez a nefasta figura de Eduardo Cunha –o próximo na linha de sucessão–, réu naquela corte e que jamais poderia dirigir o Brasil nesse intervalo.
Dilma Rousseff deve renunciar já, para poupar o país do trauma do impeachment e superar tanto o impasse que o mantém atolado como a calamidade sem precedentes do atual governo.

“O doutor [Rodrigo] Janot, procurador-geral da República, está de posse de mil contas na Suíça, com US$ 800 milhões já identificados e bloqueados, com a fina flor dos políticos e dos empresários com eles conexos. Por isso que eles precisam aceleradamente [do impeachment]”, disse o ex-ministro

Por Luís Eduardo Gomes, no Sul21

Em Porto Alegre para participar do Seminário Dívida Pública, Desenvolvimento e Soberania Nacional,  promovido pelo Sindicato dos Engenheiros (Senge), na PUCRS, o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) afirmou que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) está sendo movido por uma “coalizão de ladrões” que deseja implementar uma “agenda entreguista”, submetida a interesses internacionais.

Em entrevista concedida ao Sul21 e ao Jornal Já, Ciro Gomes afirmou que a saída do PMDB do governo federal, sacramentada em votação que durou três minutos na tarde de terça-feira (29), em Brasília, tem o objetivo de acelerar o processo de impeachment para tentar impedir que as investigações da Operação Lava Jato atinjam mais nomes da classe política brasileira.

“O doutor [Rodrigo] Janot, procurador-geral da República, está de posse de mil contas na Suíça, com US$ 800 milhões já identificados e bloqueados, com a fina flor dos políticos e dos empresários com eles conexos. Por isso que eles precisam aceleradamente [do impeachment]. Faz cinco meses que o processo de cassação do Eduardo Cunha não anda um passo sequer na Câmara e uma presidência da República da oitava economia mundial, em menos de 15 dias, pelo que nós estamos contando hoje, pode cair”, afirma Ciro.

Para o ex-governador, provável candidato a presidência da República pelo PDT em 2018, o impeachment da presidenta ainda não é inevitável, mas será preciso que o “povão acorde” e que haja uma mudança no contexto nacional para que ele seja barrado. Ciro ainda prevê que, caso se concretize a queda de Dilma, o vice-presidente Michel Temer terá muitas dificuldades para governar diante da crise econômica e política vivida pelo país.

Confira a seguir a íntegra da entrevista.

Como você avalia a saída do PMDB do governo?

Ciro Gomes: Isso é a crônica de uma morte anunciada. Se não fosse uma tragédia para o país, eu seria um dos brasileiros que poderia estar dizendo, com muita moral e coerência, que eu avisei. Quantas vezes eu falei com o Lula, eu falei com a Dilma, lá na ancestralidade desse projeto, o quanto estúpido e equivocado era colocar esse lado quadrilha da política brasileira na linha de sucessão do País. Prevaleceu o pragmatismo que acabou entregando organicamente ao PMDB a resultante do poder no Brasil, sem voto. E agora eles estão percebendo que podem consumar o fato, eliminar os intermediários e assumir diretamente. São componentes absolutamente escandalosos e enojantes. Eu não estou exagerando em nenhuma palavra, porque assistir o País ir para o risco que está correndo, para o Michel Temer, organicamente vinculado a tudo que está errado sob o ponto de vista institucional e de corrupção no Brasil – eu sei muito bem o que estou falando, é só pesquisar meu mandato de deputado federal, com ele na presidência da Câmara – e parceiro íntimo do Eduardo Cunha, que vira vice-presidente da República.

Com isso eles vão, apoiados pelo PSDB nesse instante, cumprir a segunda tarefa depois de assaltar o poder, que é matar a Lava Jato, que agora, sob o ponto de vista dos politiqueiros de Brasília, parece ter saído do controle. Só para eu lhe dar alguns dados que não saem na grande mídia porque não interessa. O doutor [Rodrigo] Janot, procurador-geral da República, está de posse de mil contas na Suíça, com US$ 800 milhões já identificados e bloqueados, com a fina flor dos políticos e dos empresários com eles conexos. Por isso que eles precisam aceleradamente [do impeachment]. Faz cinco meses que o processo de cassação do Eduardo Cunha não anda um passo sequer na Câmara e uma presidência da República da oitava economia mundial em menos de 15 dias, pelo que nós estamos contando hoje, pode cair.

O que acontece nos dias seguintes à chegada do Temer à presidência?

Ciro: O que acontece é que um governo ilegítimo se constitui. Esse governo não é gravemente negativo para o país só porque é ilegítimo e viola a democracia. Esse governo vem com uma agenda basicamente entreguista, dos últimos interesses nacionais que essa gentalha não conseguiu entregar para o estrangeiro. Anote o que eu estou lhe dizendo: petróleo e gás. Mas também para arrebentar com o rudimento de avanço social que o país experimentou, porque eles têm uma convicção, está nos textos do Armínio Fraga, de que o salário mínimo, que é base para toda massa salarial brasileira, passou do limite, que tem que ser reduzido. Nos textos deles está lá que a política social não deve mais ser universal, e sim focada em pequenos grupos como defende o neoliberalismo mais tacanho, que inclusive está superado internacionalmente. Enfim, é uma tragédia completa para o Brasil. O que significa dizer que, dado que esses politiqueiros não conhecem o Brasil que existe hoje, que nós dissolveremos muito rapidamente esse quase consenso que está sendo construído que é pela negação, porque a sociedade brasileira está machucada pela crise econômica e indignada com a novelização do escândalo. Mas, na hora que esse consenso negativo provocar uma ruptura imprudente da nossa tradição democrática, no dia seguinte essa energia não vai para casa. E eu estarei junto com eles tocando fogo, porque não toleraremos que o Brasil seja vendido.

O senhor já disse que será o primeiro a entrar com um pedido de impeachment do Temer se ele assumir a presidência..

Ciro : É todo um contexto. Eu não sou ninguém e há muita manipulação nesse Facebook, com perfis falsos. O que eu disse, e vou repetir, é que o impeachment é um procedimento jurídico-político. Ele não pode ser nem só político e nem só jurídico, e está escrito na Constituição que essa interrupção de um mandato de um presidente da República só se dará na condição de cometimento de crime de responsabilidade. A Dilma não foi acusada de nenhum cometimento, de nenhuma dessas figuras penais da lei de responsabilidade. O pretexto do pedido que está tramitando e pode derivar numa ruptura democrática do país é o que eles chamam de pedalada fiscal, que é um crime contábil, completamente errado, não defendo, mas que todos os governos vêm fazendo e nunca, em circunstância alguma, é crime. Entre o elenco formal da lei não é crime. Portanto você tem um golpe.

E eu disse na entrevista e vou repetir pro senhor, se foi esse o pretexto que vai levar à ruptura do Brasil e há esse risco de ninguém mais governar o nosso país pelos próximos 20 anos, eu estou comovidamente convencido disso, eu entrarei imediatamente com um pedido de impeachment baseado no fato, que eu já tenho todos os documentos, de que o Michel Temer, como vice-presidente ocupando a presidência da República, assinou dezenas de decretos de pedaladas fiscais, igualzinho a Dilma. Portanto, se valer para ela juridicamente – evidentemente que isso é só pretexto -, vai ficar a sociedade brasileira muito esclarecida de que isto também foi uma molecagem de golpe. Mas vou entrar na hora.

A partir do impeachment da Dilma e de um possível impeachment também do Temer, qual seria a solução? Novas eleições?

Ciro: Um impeachment só acontece quando há uma construção consensual. Hoje, esse consenso não existe ainda. Ele se acelerou muito por conta de você ter feito encontrar interesses internacionais poderosos, que têm uma influência importante na formação da mega mídia, especialmente de São Paulo, que se autodenomina imprensa nacional, e do Rio de Janeiro, com uma sociedade muito angustiada com a crise econômica e com a loucura da denúncia moral, que foi extremamente passionalizada com aquilo que pareceu ao povo uma jogadinha miúda, metendo o centro da República nela, que é trazer o Lula para dentro do Palácio. Eu espero que ainda dê tempo e que essa marcha da insensatez se interrompa. Não acontecendo, o próximo passo de um impeachment do Michel Temer é muito improvável, porque imediatamente ele passa a ser o representante no poder dos interesses internacionais, que hoje estão na clandestinidade, balançando as bases da democracia brasileira.

É só vocês fazerem uma pesquisa rapidinha: quais são os lugares da Geografia do mundo onde há petróleo com algum excedente e você imediatamente vai ver a mesma instabilidade que há no Brasil, até agravada. Agravada, por exemplo, como é o caso do Iraque. Agravada pelas tensões no Irã, agravada pelas tensões no Egito, pelas tensões na Líbia. É uma coisa que não é coincidência. Arábia Saudita está balançando. A Venezuela, na nossa América Latina, está completamente em frangalhos, a sua institucionalidade. Isso é um jogo bruto, não é um jogo para criança. Agora, esse interesse passa a vencer. Imediatamente a mídia correlata já está fazendo o que para qualquer brasileiro é uma coisa enojante. Um partido que está há 10 anos mamando, roubando, escandalosamente e fisiologicamente entranhado no governo, que, portanto, se tem alguma coisa boa no governo, ele pode reclamar para si também e, se tem alguma coisa completamente errada, o PMDB também é responsável por isso. Sai (do governo) e a Rede Globo faz uma novela dignificando, nobilitando o gesto do PMDB. É a novilíngua. George Orwell, no livro “1984”, escreveu sobre isso.

Ciro, você fala de entreguismo do PMDB…

Ciro: Está escrito. Leia o que eles estão chamando ridiculamente de Ponte para o Futuro.

O senhor acha que o PMDB tem condições políticas de implementá-lo?

Ciro: Nenhuma chance. É uma grande fraude. É uma grande e imensa fraude porque o Brasil hoje tá pinçado por três crises, e uma alimenta a outra, e “trocar Chico por Manel” não resolve nada. Pelo contrário, quando você excita expectativas simplórias, grosseiras, como está acontecendo hoje, em que todo o problema brasileiro seria essa novela moral, que nós vamos trocar uma pessoa que não tá acusada de nada por uma linha de sucessão que é Michel Temer, Eduardo Cunha, Renan Calheiros – os três estão citados na Lava Jato e ela é a única que não foi citada nem é investigada em coisa nenhuma -, o que acontece no dia seguinte? Eles vão trabalhar para desarmar a Lava Jato, mas as três crises vão estar do mesmo tamanho.

Vamos lá, crise número 1: internacional. Um constrangimento, eu diria para você, paradigmático. O Brasil encerrou um ciclo, nós perdemos qualquer veleidade de ter um projeto de desenvolvimento, nisso o PT comete talvez seu maior erro. Fez um avanço, mas não institucionalizou nada, não mexeu em estrutura nenhuma do País. O resultado prático é que, quando terminar o ano de 2016, entre produtos industrializados que nós vendemos para o estrangeiro e produtos industrializados que nós compramos do estrangeiro, o buraco já está em US$ 110 bilhões. A gente vinha, até 2014, pagando este buraco com um ciclo de commodities muito caras. Então, eu estou trabalhando na CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), nós vendíamos, em 2014, uma tonelada de minério de ferro por US$ 180. Chegamos a vender por US$ 40. O petróleo, quando nós comemoramos a maravilhosa descoberta do pré-sal, eu estava lá ajudando a fazer a lei de partilha, aquilo tinha e tem ainda o condão no futuro de mudar radicalmente a estrutura brasileira social, econômica e de infraestrutura, o que acontecia, o petróleo custava US$ 110. Então, a gente gasta US$ 41 para tirar um barril de petróleo, com este nível de escala hoje, e vendíamos a US$ 110. É uma fortuna. Pois bem, o petróleo custa US$ 41 para tirar e nós estamos vendendo a US$ 30. “Micou” o pré-sal. Você tem a soja, o milho, etc., que não caíram tanto, mas caíram 15%, 20% todos. Ou seja, a gente artificializou de fora para dentro uma conta macroscópica do Brasil com o estrangeiro e esse ciclo morreu e morreu para sempre – pelo menos pelas duas próximas décadas. O país está desafiado a recelebrar toda a sua matriz de desenvolvimento agora, catando outro lugar aonde assentar essa imprudência de não termos uma política industrial de comércio exterior. Então, segura a primeira crise que eu quero ver como esses golpistas vão tratar.

Segunda crise, quando você tem um desequilíbrio nas suas contas externas, você transfere para dentro do país uma variável que é a desvalorização da moeda. Eu não tenho tempo aqui, mas, basicamente, se eu tenho um buraco nas contas com o estrangeiro, a consequência prática dentro do país, a primeira, é que a moeda se desvaloriza. O real se desvaloriza perante o dólar. Isto imediatamente se irradia para os preços, todos os preços que são imediatamente sensíveis ao câmbio. Por exemplo, você compra pão, pão é trigo, o Brasil não produz trigo com suficiência, importa, é dólar. Então, se você tem uma desvalorização do real frente ao dólar, o pão fica mais caro, a pizza fica mais cara. Remédio, 75% da química fina brasileira é importada. Se você desvalorizada a moeda, o remédio fica mais caro. Passagem de ônibus, a principal variável é o diesel, diesel é petróleo, petróleo é câmbio. Então, você tem uma pressão de preços relativos que dá uma miragem de inflação. Tentaram botar desde o senhor Fernando Henrique, e o PT manteve a mesma equação, a economia num tal piloto-automático do inflation target, que aqui tomou o nome de meta da inflação. Aí você atira com taxas de juros. Você tem a maior recessão, que não é mais, é depressão econômica, da história do Brasil, e a taxa de juros do Brasil é a maior do mundo. Eu quero ver o que essa calhordice aí, desses golpistas salafrários, vai fazer no dia seguinte que tomar posse.

E, terceiro, a crise política. Ou você acha que PT, MST, CUT, Ubes, eu e todos nós que estamos convencidos de que há um golpe em marcha no Brasil vamos deixar esse governo governar para vender o País para o estrangeiro. Nenhuma chance. Nós vamos para o pau contra eles. Eu não reconheço legitimidade nesse governo que está querendo se construir em cima do golpe. Eu não reconheço e vou lutar, no meu limite, com as ferramentas que estiveram a meu alcance, para que essa tragédia não se abata sobre o Brasil.

O impeachment é inevitável?

Ciro: Não é inevitável. Eu estou lhe falando e é preciso que a gente date as coisas, porque as coisas estão muito frenéticas no Brasil, mas o que a sociedade precisa saber é que o processo de cassação do Eduardo Cunha, pilhado com milhões de dólares no estrangeiro roubados da Petrobras, flagrantemente, tudo demonstrado com interações internacionais constrangedoras, faz cinco meses não deu o primeiro passo ainda na comissão, e essa coalizão de ladrões, esta cleptocracia que está se organizando ao redor do senhor Michel Temer, está querendo derrubar uma presidente em 20 dias. Tá marcado para o dia 17 de abril e, no momento em que eu estou lhe falando, só um milagre nos salva. Esse milagre é possível de ser praticado se o nosso povo acordar, não só nós que já estamos na luta, mas o povão, que ainda está vendo as coisas, com muita razão, com um pé atrás, mas eu ainda tenho esperança que Deus toque o coração e a cabeça da sociedade brasileira. E isso pode mudar as coisas.

Foto de capa: Guilherme Santos/Sul21

POR ANA CLÁUDIA GUIMARÃES

Seu ‘Flor’ e suas mulheres

O primeiro casamento poliafetivo do Rio com duas mulheres e um homem foi assinado na última sexta, às 11h, no 15º Ofício de Notas, no Rio, da tabeliã Fernanda Leitão.

O funcionário público Leandro Jonattan da Silva Sampaio, 33 anos, Thais Souza de Oliveira, 21, dona de casa, e Yasmin Nepomuceno da Cruz, 21, estudante de técnica de enfermagem, decidiram oficializar a união para facilitar direitos que podem ter em comum, como plano de saúde.

Os três moram juntos em Madureira, onde nasceram, em uma casa de um quarto. Querem vendê-la para aumentar a família. É que Yasmin pretende engravidar e pôr os nomes dos três na certidão de nascimento da criança.

— Eu não quero ofender ninguém. É só estilo, uma opção de vida — disse Leandro à Ana Cláudia Guimarães, da turma da coluna.

As chuvas voltaram à região do Seridó neste sábado (02), superando os 70 mm em muitos setores. Confira os principais registros:

77 mm: Distro de Laginhas
75 mm: Espinheiro
72 mm: Sítio Encampinado
71 mm: Nova Descoberta (Caicó) e sítio Poços
70 mm: Sítio Lagoa (Jucurutu), sítio Riacho do Meio e fazenda São José
67 mm: Samanaú (Caicó)
63 mm: Pereirão (Caicó)
62 mm: Sítio Santa Cruz
60 mm: Barra do Sabugi, Alto da Boa Vista (Caicó) Várzea do Barro e Riacho do Meio
55 mm: Umari, sítio Buriti e Barra Nova (Caicó)
52,5 mm: Espinheiro (Caicó)
52 mm: Sítio Toco (Timbaúba dos Batistas)
50 mm: Umarizeiro e sítio Estreito (Jucurutu)
48 mm: São José de Brejo do Cruz/PB
47 mm: Manhoso
42 mm: Juazeirinho
41 mm: Vila II do Sabugi
40 mm: São José do Seridó e sítio Riacho da Serra
32 mm: Timbaúba dos Batistas
30 mm: Barra da Espingarda
27 mm: Sítio Batalha (Jardim de Piranhas)
25 mm: Ipueira
20 mm: Sítio Extrema (Jardim de Piranhas)
18 mm: Distrito Palma

Com três chuvas em uma semana, a cidade seridoense de Lagoa Nova registrou um volume acumulado de 300milímetros. Neste sábado (02), a precipitação chegou a 145 milímetros.Segundo da CAERN em Currais Novos, responsável pelo monitoramento do açude Dourado, aquele reservatório aumentou mais um metro no seu volume nas últimas 24h. Para chegar à lâmina de sangria, faltam três metros.

Depois das chuvas caídas nas últimas 24 horas, o principal reservatório de Caicó, açude Itans, aumentou mais 31 cm em seu nível. O açude tem a capacidade de 81.750.000 m³, mas chegou ao final de março com menos de 5% desse total.

O DEPUTADO DEVE TER TIRADO FOTOS ATÉ DORMINDOImpressionante como o deputado federal Antônio Jácome gosta de fotografias.

Imagine que o deputado evangélico torrou, no ano de 2015, com recursos públicos, R$ 52.2 mil pagando um estúdio fotográfico de Parnamirim para registrar imagens do exercício do mandato que ele exerce na Câmara dos Deputados em Brasília.

Caso uma foto tenha um custo de R$ 10,00, deve ter sido possível o deputado ser fotografado 5.200 vezes. Nem Eduardo Cunha deve ter sido tão fotografado em 2015.

Os dados estão no Portal de Transparência da Câmara dos Deputados (confira).

O AGS Estúdio Fotográfico funciona no município de Parnamirim na Rua Dr. Carlos Mateus 2756 – loja 07.

O que deixou o soldado Vasco intrigado foi o fato do deputado contratar um estúdio fotográfico de Parnamirim para fazer registros fotográficos em Brasília.

Jácome é um deputados quem mais defende o afastamento da presidenta Dilma Rousseff sendo um pró-impeachment juramentado.

Confira Nota Fiscal do mês de setembro de 2015:

Carlos Madeiro
Colaboração para o UOL

O ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Marcelo Lavenère disse que, se aprovado, o impeachment da presidente Dilma Rousseff será um “estupro à Constituição”. “Espero que a Câmara tenha um lapso de lucidez e não faça isso”, afirma.

Autor do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992 –ao lado do então presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Barbosa Lima Sobrinho–, Lavenère diz que nem mesmo a aprovação do conselho federal da OAB em apresentar um novo pedido de impeachment com os fatos revelados pela delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e os grampos telefônicos convenceram o jurista a mudar de ideia. Ao contrário, o levaram a criticar a Ordem.

“Disse ao presidente da Ordem que a OAB entrou no mesmo barco dos golpistas; ela não é golpista, mas está acompanhada e está tomando o mesmo barco deles. Tomando as mesmas atitudes [dos golpistas], corre o risco de ser confundida como tal”, disse.

Lavenère participou da votação do conselho sobre o impeachment e se posicionou contra a medida. Acha a decisão da OAB “absolutamente equivocada” por se tratar de uma disputa político-partidária e contaminada pelo “conluio midiático com o pensamento único, com noticiários seletivo e distorcido”. “Não considero nenhum desses argumentos”, complementa.

“Primeiro a OAB não pode fazer um pedido com base em delação premiada, ainda mais nas condições em que estão ocorrendo hoje: prende, ameaça a pessoa e diz que, se ela não falar, ficará 30 anos na cadeia. Fazer isso é a negação do instituto da delação. Outra: não vejo nenhum motivo para que o ex-presidente Lula não possa ser ministro. É um ato de escolha dela [de Dilma]. Espero que o STF [Supremo Tribunal Federal] modifique uma decisão de um ministro [Gilmar Mendes] que não tem o mínimo de equilíbrio para julgar. Ele deveria, por uma questão de ética, se colocar impedido de julgar”, analisou.

Para o ex-presidente da Ordem, a decisão será uma mancha na história da entidade. “Não é adequado, nem compatível com a história, com a biografia, com sua luta a favor dos direitos e da legalidade aprovar uma coisa evidentemente abusiva”.

Jorge Araújo – 26.ago.1992/Folhapress

Caras-pintadas protestam pelo impeachment de Collor em SP

Lições de 1992

O jurista acredita que o impeachment de Collor deixou o país fortalecido e com grandes lições. “Depois do impeachment, o país saiu muito renovado nas suas convicções democráticas. O Itamar [Franco] assumiu o governo por dois anos, fizemos eleições sucessivas com muita disputa e mandatos de FHC e Lula. Foram quase 25 anos sem aperto, convulsão ou intolerância”, afirmou.

Mas os tempos mudaram, diz Lavenère. “Quando é agora, o Brasil começa a ter essa convulsão, e vejo a democracia em risco. Temos um povo na rua em conflito; as garantias da Constituição violadas sistematicamente pelo abusos da Lava Jato; o vice conspirando contra o seu próprio governo; uma presidente que não pode governar perdendo sua base parlamentar; um pedido de impeachment usado abusivamente como se fosse uma coisa normal, sem crime –isso não é impeachment, é golpe”, apontou.

Questionado, Lavenère diz que em 1992 não houve ataque à democracia e assegura que dois fatos marcam diferenças entre os processos de impeachment de Collor e de Dilma.

“O impeachment de Collor uniu do norte a sul, de rico a pobre, de preto a branco, de mulher a homem. Não teve ninguém que não ficasse feliz. E o de Dilma o país está dividido de maneira terrível. Segunda diferença: o centro das acusações era o Collor, não era o governo do Collor. Não foi o sequestro da poupança, não foi a reforma administrativa desastrosa; foi o irmão do Collor dizendo: ‘Meu irmão é o chefe da gangue’. Agora, nem os que estão pedindo a saída acusam a presidente de ter cometido um crime, um dano ao erário, uma falta grave”, finaliza.