Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília

O ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) afirmou que é “incompreensível” o Congresso Nacional decidir sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff antes de julgar as contas do governo de 2015.

“Imagine que curioso. O Senado decide por aceitar a denúncia e depois o Congresso Nacional vem a aprovar as contas da presidente. E se ela já tiver perdido o mandato? É incompreensível. O direito não aceita explicações irrazoáveis. É preciso que primeiro se aprecie as contas”, disse Cardozo.

Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília

Em reunião da comissão do impeachment do Senado nesta sexta-feira (29), o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que os decretos presidenciais alvo do pedido de impeachment de Dilma Rousseff foram editados de forma legal e não ampliaram os gastos do governo.

“O crédito suplementar, o que ele faz é mexer nas alternativas em que pode ser gasto um mesmo valor financeiro. Esses créditos em nenhum momento autorizam aumento de despesa financeira”, disse Barbosa, em fala que durou cerca de 40 minutos.

Fernando Notari
Do UOL, em São Paulo

Ex-ministro-chefe do Gabinete Civil do Paraguai durante o governo de Fernando Lugo, presidente que sofreu impeachment em 2012, Miguel López Perito, hoje senador no país, crê que o processo brasileiro contra Dilma Rousseff é mais uma tentativa de “golpe de Estado” na América Latina.

Eleito em 2008, Lugo teve seu mandato interrompido após julgamento político que durou pouco mais de 24 horas. À época, as nações sul-americanas, inclusive o Brasil, avaliaram que houve “ruptura da ordem democrática” e decidiram pela suspensão temporária do país do Mercosul (Mercado Comum do Sul) e da Unasul (União de Nações Sul-Americanas).

Em entrevista ao UOL, Perito reforçou que Lugo foi destituído ilegitimamente, apesar da aparência constitucional conferida ao processo, e aponta semelhanças com o caso que corre contra a petista – de acordo com ele, a metodologia usada é a mesma.

Entre outras características, o ex-braço direito de Fernando Lugo destaca a busca por um pretexto para depois se consumar o “golpe” com auxílio de um parlamento corruptível, revelador de uma democracia frágil e “manejável pelo dinheiro” verificada em toda a América Latina.

No Paraguai, o “Massacre de Curuguaty”, conflito por terra em município homônimo que decorreu na morte de seis policiais e 11 campesinos, pelo qual Lugo foi responsabilizado, foi o “detonador do impeachment”, avalia Perito, que sustenta que a situação foi “montada”. No Brasil, o suposto pretexto forjado equivalente seria a tentativa de imputar crime de responsabilidade a Dilma.

UOL – O senhor defende que houve um golpe de Estado no Paraguai. Os grupos contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff também usam esse termo. O senhor concorda?

Miguel López Perito – Considero que, como houve no Paraguai, há também um golpe sendo aplicado no Brasil. Os mecanismos, as características podem variar, mas basicamente a metodologia é a mesma. Ativa-se uma figura constitucional por meio de um complô e por fim se utiliza o parlamento para romper a ordem constitucional.

Há quem defenda que a destituição de Lugo se deu respeitando o que manda a Constituição do Paraguai. O que, então, caracteriza um golpe de Estado no processo?

Se usaram uma figura constitucional, que é o impeachment, no Paraguai também foram violadas as garantias processuais. O que precisamente caracteriza essa metodologia de golpe de Estado inaugurada em Honduras, seguida depois no Paraguai e que agora atinge o Brasil, é que utiliza-se uma figura constitucional e a cumplicidade dos setores mais poderosos da sociedade para direcionar a vontade política das representações parlamentares.

Obviamente, no caso brasileiro, manifesta-se a utilização desse mecanismo. Acusada, Dilma Rousseff é julgada por operadores de esquemas de corrupção — o próprio presidente da Câmara dos Deputados [Eduardo Cunha – PMDB-RJ] é um dos principais operadores desses mecanismos. Portanto, não se trata de uma ativação jurídica, mas de uma decisão política a fim de tombar um governo legitimamente constituído.

Dilma é acusada de cometer crime de responsabilidade. O senhor não concorda?

Aparentemente, o que fez Dilma não é motivo para impeachment. No caso de Lugo, como dizia a agenda parlamentária programada à época, o que entrou na pauta do dia foi a “condenação do presidente da República”. Quer dizer, não era o julgamento. Ele já estava condenado de antemão, previamente à realização do julgamento.

Entendo que no caso de Dilma há uma situação parecida, porque coincidem muitas opiniões a afirmar que aquilo do que se acusa a presidente não é efetivamente um delito que implique em má administração e muito menos em impeachment.

Que outros fatores levaram à destituição de Fernando Lugo?

Resumiria em uma palavra: medo. O medo da direita sobre a continuidade de um projeto progressista no Paraguai. O grupo que manejou o impeachment, dirigido por Horácio Cartes [atual presidente do Paraguai], tinha grupos empresariais, multinacionais e muitos outros que colaboraram e geraram condições, junto com as grandes corporações midiáticas, para a efetivação do impeachment.

Assim como Lugo, Dilma também tem atualmente um oponente político na figura de seu vice-presidente. Há semelhança nas atitudes de Michel Temer e Federico Franco?

Sobre Federico Franco, há de ser entendido que desde quando Lugo assumiu ele esteve conspirando. Foi um dos cabeças da conspiração para derrubar o presidente. No caso de Dilma, não posso dizer porque desconheço a trajetória de Temer. Mas, havendo suspeita de que ele estaria sendo afetado pelo famoso caso da Lava Jato, considero que pode ser um vice-presidente que se prestou a esse papel, a essa operação de golpe de Estado parlamentar.

Como o senhor vê a democracia na América Latina?

Creio que em geral [a democracia na região] segue sendo frágil, manejável pelo dinheiro e pela pressão midiática. São também as grandes corporações midiáticas multinacionais que manejam esse tipo de processo [de impeachment] em toda a América Latina.

A destituição de Lugo causou uma profunda ferida na democracia da qual até agora a cidadania paraguaia não se recuperou. Creio que o impeachment de Dilma no Brasil também teria consequências. Não esquecendo, claro, que no Brasil há condições de participação democrática, de nível político maiores do que na cidadania paraguaia. Os setores progressistas do Brasil estão melhores articulados e em melhores condições de gerar um processo de recuperação frente a este tipo de ofensiva contra a estabilidade democrática e contra o sistema republicano.

Outra consequência [provável no caso brasileiro] é que os que estão aplaudindo o golpe contra Dilma são os mesmos que estarão nas ruas pedindo a cabeça dos líderes que propiciaram a queda da presidente. Isso ocorrerá quando esses líderes atuarem contra os interesses das massas. Porque essa é a verdade, atuarão declarando brutais medidas que provocarão empobrecimento e grande precarização das condições de vida da população. É isso que ocorre em governos de direita na América Latina. Cedo ou tarde, as pessoas reagem contra isso.

Um homem entrou com um cavalo para assaltar uma loja de conveniência em um posto de combustíveis no bairro Esplanada, em João Pessoa. Esse seria o segundo assalto ao estabelecimento, em dois dias seguidos. As imagens foram divulgadas nesta quinta-feira (28) e testemunhas afirmaram que o assaltante estaria armado.

Confira o vídeo:

SÃO PAULO – A Embraer teve lucro líquido atribuído aos acionistas de 385,7 milhões de reais no primeiro trimestre, contra prejuízo líquido de 196,1 milhões de reais no mesmo período um ano antes, informou a empresa nesta sexta-feira.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) da fabricante de aeronaves somou 643,8 milhões de reais de janeiro a março, alta de 50 por cento na comparação anual.

O primo xerife Robson Pires deu em primeira mão a possibilidade de Milena ser candidata a prefeita de Currais Novos.

Segundo o primo xerife, Milena “bonitona” Galvão falou sobre a possibilidades de disputar a prefeitura de Currais Novos nas eleições municipais deste ano dizendo o seguinte:

“Integramos um grupo liderado pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira. Colocamos o nosso nome à disposição como pré-candidata a Prefeita de Currais Novos. Será uma decisão conjunta com amplo diálogo de todo o grupo”.

Milena é irmão do presidente da assembleia legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, já foi vice-prefeita de Currais Novos e diretora do Hospital Regional.

O assunto não é fechado. O ex-prefeito José Lins também está na parada. Mas, uma certeza conforme já antecipamos. O atual prefeito Vilton Cunha não será mais candidato, afirma o primo xerife em seu blog.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux decidiu nesta quinta-feira aprovar com ressalvas as contas eleitorais do Diretório Nacional do PT referentes à campanha de 2010. Apesar da aprovação, o ministro determinou que o partido devolva aos cofres públicos 7 milhões de reais por irregularidades.

Entre os problemas encontrados pela equipe técnica do TSE, está o pagamento de uma dívida de 1,3 milhão de reais com o extinto Banco Rural utilizando recursos do Fundo Partidário. Os empréstimos envolvendo o banco foram considerados fictícios no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.

Fux citou uma decisão do ministro Gilmar Mendes em outro processo de prestação de contas para concluir que seria impossível não levar em conta a decisão do STF. “Desconsiderar o que afirmado pelo STF faria do processo de prestação de contas uma espécie de ação rescisória indireta da decisão do Órgão Supremo, porque seria o mesmo que assentar a licitude de um negócio jurídico já julgado como ilícito, sendo, inclusive, fundamento para condenações penais”, afirmou. A defesa do PT vai recorrer da decisão.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa oficialmente amanhã (30), data escolhida pelo Ministério da Saúde como Dia D de mobilização em todo o país. Devem receber a dose crianças com idade entre 6 meses e 5 anos, gestantes, idosos, mulheres com até 45 dias após o parto, pessoas com doenças crônicas e profissionais de saúde.

O público-alvo, de acordo com o Ministério da Saúde, totaliza 49,8 milhões de pessoas. A meta é imunizar pelo menos 80% dessa população, considerada de risco para complicações por gripe. Povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional também estão entre os grupos que vão receber a dose.