O sistema penitenciário do RN virou um dos maiores problemas de quem governa o RN.

O Presídio de Alcaçuz, construído inadequadamente no governo Garibaldi Filho pelo então secretário de Interior e Justiça, atual prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves é uma peneira onde os apenados cavam túneis com colheres pelo fato de ter sido construído numa área dunar.

Ao lungo do tempo, nenhum governador construiu novos presídios e o sistema com super-lotação, explodiu.

Só no governo de Robinson já foram nomeados 3 secretários de Justiça e Cidadania.

Agora o governador resolveu endurecer, nomeando um delegado paraibano tido como linha dura.

O delegado de Polícia Civil Wallber Virgolino da Silva Ferreira será o novo Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc).

Virgolino da Silva Ferreira, conhecido como Lampião, 37 anos, formato em Direito pelo UNIPÊ de João Pessoa/PB, é delegado da Polícia Civil da PB há 11 anos, especialista em Segurança Pública, em Ciências Criminais, em Gestão Pública e Prisional e Especialista em Inteligência Policial. Atuou no Grupo de Operações Especiais – GOE da PC/PB. Foi advogado militante da OAB/PB, professor da Escola Penitenciária da PB, Tutor Senasp, Corregedor Geral do Detran-PB, delegado da DHPP-PB, Secretário de Administração da Prefeitura de Coremas-PB, Secretário de Justiça e Cidadania da PB e Delegado Seccional de Polícia Civil da Região do Brejo na PB.

Quem conhece Virgulino, sabe que bandido não botará ele para correr.

Tamanho de cada bancada de deputados e senadores será critério para ocupação de cargos na Esplanada, de postos de segundo escalão e de diretorias de estatais em eventual governo Temer

O Senado ainda não decidiu se abre ou não o processo de impeachment admitido pela Câmara contra a presidente Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. A despeito da indefinição, as bancadas de deputados e senadores que apoiam o impedimento da chefe do Executivo e a posse definitiva do vice-presidente da República, Michel Temer, já tratam abertamente da ocupação dos milhares de cargos federais espalhados pelo país. Por enquanto, a briga é pelo comando dos ministérios – e, no meio do xadrez partidário, com direito a um critério pouco republicano na distribuição das vagas: quanto maior for a bancada na Câmara e no Senado, mais cargos terá o partido que vai compor a nova base de apoio parlamentar.

Com 67 deputados, o PMDB tem a maior bancada da maior da Câmara e não abre mão de ocupar ao menos dois ministérios. Um para agradar a ala que defendeu o impeachment da presidente –conhecida como “Talibãs” em razão do seu radicalismo de oposição ao Planalto – e outro para o grupo que defendia a tese da permanência no governo. Os deputados querem manter um colega de bancada como ministro da pasta no lugar de Marcelo Castro (PI), que retornou à Câmara e votou contra o impeachment.

Mas o cargo de ministro só não basta. Os parlamentares desejam preservar o critério de que o partido que dirige a pasta também indica os ocupantes no segundo escalão e nas diretorias de hospitais e outras unidades ligadas ao ministério em questão.

O vereador Hugo Manso ficou vermelho de raiva com a turma do Buraco da Catita, casa noturna que funciona no boêmio bairro da Ribeira em Natal.

O vereador Manso teve um pega para capar com o porteiro e segurança da casa.

No twitter o primo Hugo reclamou pelo fato de ter sido empurrado para sair do Buraco da Catita.

Muitas pessoas reclamam do comportamento grosseiro dos seguranças da casa.

Confira o que disse o vereador no twitter:

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2016 sem multa já venceu. Os atrasados terão de pagar uma multa de no mínimo R$ 165,74 e de no máximo 20% do imposto devido.

Neste sábado (30) e domingo (1º), o sistema da Receita Federal fica indisponível e não recebe declarações atrasadas.

Quem estava obrigado a prestar contas à Receita Federal e perdeu o prazo poderá entregar a declaração somente a partir das 8h da segunda-feira (2).

Novo programa de declaração e entrega

É preciso ficar atento à versão do programa de declaração do Imposto de Renda e também do Receitanet, utilizado para transmissão, pois em geral a Receita muda a versão desses programas após o fim do prazo.

O download de ambos os programas pode ser feito por meio deste link: http://zip.net/bnsW7P. Mas é aconselhável acessar só na segunda-feira.

Segundo o supervisor regional do Imposto de Renda em SP, Valter Koppe, o contribuinte não consegue transmitir a declaração utilizando um programa que foi substituído.

“Nesse caso, basta fazer o download da versão nova e tomar o cuidado de preservar os dados arquivados no programa antigo quando o programa pedir a confirmação dessa opção (de preservar os dados gravados).”

Retificações também só a partir de segunda

Também será possível a partir de segunda-feira mandar retificações se o contribuinte perceber que errou na sua declaração original.

No caso das declarações atrasadas, assim que entregar a declaração e imprimir o recibo, o contribuinte já receberá também uma notificação da multa e o Darf (boleto) para pagamento.

A multa por atraso para esse pagamento é de 1% ao mês sobre o imposto devido. Se atrasar cinco meses, a multa atinge 5% do imposto devido. Se o atraso, for de 20 meses, chega a 20%. “Como o limite é 20%, em qualquer atraso acima disso, o contribuinte continua pagando os 20%”, afirma Valter Koppe, supervisor regional do Imposto de Renda em SP.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou ontem (29) duas questões de ordem à Comissão Especial do Impeachment no Senado. Na primeira delas, a senadora pede a suspensão do processo na comissão até que as contas presidenciais de 2015 sejam julgadas pelo Congresso Nacional.

Vanessa alega que quando o pedido de impeachment foi acatado, o ano fiscal sequer tinha sido encerrado – a petição faz considerações a manobras contábeis praticadas pelo governo naquele ano.

A senadora diz que o governo tem prazo constitucional de 60 dias após o início da sessão legislativa para apresentar a prestação de contas referente ao ano anterior, ou seja, o governo teve até o início de abril de 2016 para prestar as contas de 2015. O prazo é também posterior ao acatamento do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados.