Josias de Souza
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, considerou “incompleta” a decisão do Supremo sobre foro privilegiado. Ficou estabelecido que deputados e senadores só serão processados na Suprema Corte por crimes praticados durante o mandato e em função do cargo. “Estranhei a seletividade do Supremo”, disse Maia ao blog do jornalista Josias de Souza, ecoando a opinião de várias lideranças partidárias. “Não é justo que o Supremo interprete que não há a necessidade de foro para uns e continua existindo a necessidade para outros”.
Maia colocou para andar uma proposta de emenda à Constituição que amplifica a decisão do Supremo. Aprovada no ano passado pelo Senado, a emenda extingue o privilégio de foro para todas as autoridades, exceto quatro: os presidentes da República, do Supremo, do Senado e da Câmara. “Minha impressão é a de que os deputados vão aprovar o texto tal como ele veio do Senado, para colocar todo mundo em condições de igualdade perante a lei”, declarou Maia. Os próprios ministros do Supremo passariam a ser julgados na primeira instância.