Congresso em Foco

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29) um pedido de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o acordo firmado entre a Petrobras e um grupo de investidores americanos.

O TCU, órgão de controle externo auxiliar do Poder Legislativo, vem acompanhando as providências da Petrobras em relação ao acordo firmado com os investidores no âmbito do processo da Corte Federal de Nova York, nos Estados Unidos.

O acordo, acertado no último mês de janeiro, tem como objetivo encerrar uma ação coletiva movida por investidores americanos por perdas provocadas após a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

O requerimento (RQS 325/2018) é do senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele lembra que o pagamento de cerca de R$ 10 bilhões por parte da Petrobras terá impacto no resultado da companhia no quarto trimestre de 2017.

Segundo o senador, o valor equivale ao dobro do lucro acumulado pela empresa nos três primeiros trimestres do ano passado e representa também 65% de tudo o que a empresa arrecadou até o momento na segunda fase de seu plano de venda de ativos.

Ciro Gomes criticou a ideia do adversário do PSL, o deputado Jair Bolsonaro (RJ), que sinaliza com a possibilidade de escolher militares para metade dos ministérios.  É uma posição imbecil e boçal. Nessas coisas não podemos ser delicados. Fomos delicados com Hitler e veja o que deu. Me sinto irresponsável se não ajudar as pessoas a entender”, disse Ciro.

A eleição de Bolsonaro, de acordo com o pedetista, é uma ameaça real, contundente e grave. Para justificar sua avaliação, o ex-deputado ressaltou o parlamentar fluminense desponta do mesmo “ventre da política” que o ex-governador Sergio Cabral, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex-presidente Alerj Jorge Picciani, todos presos, atualmente. “[Bolsonaro] É um velhaco, deputado há 26 anos, um político profissional”, disse.

Ciro lembrou que o provável adversário na corrida presidencial declarou apoio aos caminhoneiros, mas apresentou no passado um projeto de lei que determina a prisão para quem faz obstrução em rodovias do país. “Primeiro, apoiou as manifestações dos caminhoneiros. Anunciou que revogaria as multas, caso presidente. Depois retirou o apoio”, afirmou Ciro ao apontar a reivindicação mais recente de Bolsonaro pelo fim da greve.

A eleição de Bolsonaro, de acordo com o pedetista, é uma ameaça real, contundente e grave. Para justificar sua avaliação, o ex-deputado ressaltou o parlamentar fluminense desponta do mesmo “ventre da política” que o ex-governador Sergio Cabral, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex-presidente Alerj Jorge Picciani, todos presos, atualmente. “[Bolsonaro] É um velhaco, deputado há 26 anos, um político profissional”, disse.

Ciro lembrou que o provável adversário na corrida presidencial declarou apoio aos caminhoneiros, mas apresentou no passado um projeto de lei que determina a prisão para quem faz obstrução em rodovias do país. “Primeiro, apoiou as manifestações dos caminhoneiros. Anunciou que revogaria as multas, caso presidente. Depois retirou o apoio”, afirmou Ciro ao apontar a reivindicação mais recente de Bolsonaro pelo fim da greve.

Por Fernando Taquari | Valor

SÃO PAULO  –   Pré-candidato do PDT à Presidência, o ex-deputado Ciro Gomes disse nesta quarta-feira que o Banco Central (BC) em sua eventual gestão será comandado por um acadêmico. O pedetista não quis antecipar um nome ao ser questionado pela reportagem do Valor. Ao defender sua posição, o presidenciável declarou que a autoridade monetária não pode ser “espaço de passagem para pessoas interessas em ganhar dinheiro no sistema privado”.

“Chega a ser constrangedor que você tire [alguém] do Bradesco para botar [no BC] um do Itaú, na sucessão de um do Bank Boston. Isso é uma coisa que nenhum país do mundo faz”, declarou Ciro encontro na Associação Brasileira de Biogás e Biometano. “Se for eleito, o Banco Central será administrado por um acadêmico sem pretensão de ganhar dinheiro”, enfatizou. O BC hoje tem no comando o economista Ilan Goldfanj.

Já o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF), segundo o pedetista, serão chefiadas por funcionárias de carreira das duas instituições, cuja a missão primordial será “atuar para agravar a competição” no mercado financeiro. “O Banco do Brasil vai descontar duplicata a custo mais baixo possível. Vai encerrar sua farra, caso eu seja presidente”, prometeu Ciro.

O presidenciável do PDT ainda declarou que, uma vez eleito no primeiro turno, terá maior legitimidade e liberdade para nomear os ministros. Já com uma vitória no segundo turno, explicou, será necessário um ministério de políticos, sobretudo em um sistema presidencialista. “O governo precisa se viabilizar. Isso [nomeação de políticos] se dá pela capacidade [dos políticos] de interagirem”, frisou.

Ciro afirmou que os acordos para composição do governo são aspectos normais da democracia.  “Se houver uma fragmentação absoluta do Congresso, e eu quero cumprir os compromissos com o povo, vou precisar negociar. É da absoluta naturalidade da política que as negociações se façam com participação das pessoas no governo. O que não pode é lotear o governo com bandido”, esclareceu

O vereador de Natal, Dinarte Torres que exerce liderança política na comunidade de Mãe Luíza decidiu se afastar da candidatura do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.

Dinarte anunciou que apoiará à candidatura à reeleição do governador Robinson Faria.

Por causa do rompimento, o vereador de Mãe Luíza teve seus indicados para Prefeitura de Natal exonerados pelo prefeito Álvaro Dias..

Wellington Ramalhoso/ UOL, em São Paulo

Parte dos caminhoneiros que entrou em greve no país passou a pedir intervenção militar e a saída do presidente Michel Temer (MDB), reivindicação criticada por outra parcela da categoria. Caso os militares se animassem com o pedido dos manifestantes e tirassem o emedebista do poder, o país estaria claramente diante de um golpe. De acordo com constitucionalistas, a legislação brasileira não permite intervenções militares que destituam o poder civil.

“Não existe [intervenção militar que não seja golpe]. Toda ação das Forças Armadas no Brasil é regulada pela Constituição e [fica] sob as ordens das autoridades civis. A Constituição permite que as Forças Armadas tenham atuação no campo interno desde que elas sejam convocadas a atuar sob ordens civis”, afirma o professor Oscar Vilhena Vieira, professor de direito constitucional da FGV (Fundação Getúlio Vargas), em São Paulo.

“As Forças Armadas devem obediência às autoridades civis. Qualquer conduta à margem ou acima da autoridade civil seria considerada uma intervenção militar indevida, ou seja, um golpe”, comenta Vilhena.

“Não existe [previsão de] intervenção militar [desse tipo] na Constituição. Isso é sempre uma medida de exceção, uma revolução, um golpe. Qualquer intervenção militar é um golpe de Estado”, corrobora Marcelo Figueiredo, professor de direito constitucional da PUC (Pontifícia Universidade Católica), em São Paulo.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general da reserva do Exército Sérgio Etchegoyen, afirmou nesta terça-feira (29) que não há a mínima possibilidade de uma intervenção militar no Brasil e não vê as Forças Armadas cogitando a hipótese. “Não vejo nenhum militar, não vejo Forças Armadas pensando nisso”, declarou em entrevista no Palácio do Planalto.

Os caminhos legais para a saída de Temer seriam a renúncia ou um processo de impeachment. Em qualquer um destes casos, quem assumiria o comando do país seria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Estado de sítio suspenderia liberdade de reunião

A intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro e a decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) durante a greve dos caminhoneiros são medidas previstas na Constituição. Em ambas, as Forças Armadas permanecem sob a autoridade civil, que é o presidente.

Em casos de gravidade ainda maior à instabilidade, o governo pode decretar estado de defesa e estado de sítio para preservar ou restabelecer a ordem pública. Mesmo assim, a Constituição prevê regras para isto. “A decretação depende de requisitos. O presidente tem que consultar o Conselho da República e submeter o decreto ao Parlamento”, explica Oscar Vilhena.

Determinados direitos, lembra Marcelo Figueiredo, ficam suspensos com esse tipo de decreto. Um dos que cai é a liberdade de reunião, o que abre caminho para a repressão mais forte a concentrações e bloqueios como os que os caminhoneiros realizaram nas rodovias do país. Desde a aprovação da atual Constituição, em 1988, o governo não recorreu a estas medidas.

Desilusão e desconhecimento

Para o historiador Carlos Fico, professor titular da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e especialista em ditadura militar e rebeliões populares no Brasil, o pedido dos manifestantes por intervenção é fruto do desconhecimento. “Pelo grau de percepção de política que essas pessoas [que pedem intervenção militar] demonstram, elas não sabem o que estão falando, não sabem o que estão pleiteando. No fundo, elas não têm precisão doutrinária.”

A desilusão com a política, acrescenta Fico, também explica o pedido dos manifestantes. “É uma demanda derivada do desespero com a situação geral do país, com anos de não atendimento das questões básicas dos serviços públicos, como saúde e educação, e do desencanto com a política.”

O pesquisador ressalta que a intervenção militar reivindicada por caminhoneiros e outros manifestantes não deve ser confundida com as medidas constitucionais que preveem o uso das Forças Armadas sob a autoridade civil, mas critica o fato de o governo Temer recorrer com frequência a estes expedientes.

“É grave que um governo tão impopular e discutível como o atual recorra a essas medidas porque elas deveriam ser usadas em situação muito graves. O governo usa essas medidas de maneira banal e você não vê resultados concretos.”

Fabiana Holtz/São Paulo

A Petrobras anunciou que, com o reajuste que entrará em vigor na quinta-feira (31), o preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias será de R$ 1,9671, com alta de 0,74% em relação à média atual de R$ 1,9526.

Congelado por 60 dias, o preço médio nacional do litro do diesel A permanece em R$ 2,1016.

Esses são os preços cobrados nas refinarias. Isso não significa necessariamente que as mudanças chegarão ao consumidor final na bomba. Os postos são livres para aplicar ou não o reajuste, e na porcentagem que desejarem

Salvador Allende, ex-presidente chileno (Luigi Mamprin/Divulgação)

EXAME

Há 10 dias o Brasil está parado pela greve dos caminhoneiros, que já afeta o abastecimento de alimentos, combustíveis e da indústria. A situação, que fica mais caótica a cada dia que passa, pode ficar ainda pior, a julgar pelo histórico: em 1972, no Chile, uma greve de caminhoneiros que durou 26 dias agravou a crise econômica pela qual passava o país, incendiou diversos outros movimentos grevistas e culminou no que seria o golpe de Estado que retirou do poder o então presidente Salvador Allende.

Greves de caminhoneiros são notórias em outros países, como na França, por justamente ameaçar toda a cadeia de distribuição de um país. No Brasil, onde quase 80% dos serviços de transporte de carga utilizados são rodoviários, o exemplo chileno merece ser lembrado.

Em outubro de 1972, os caminhoneiros paralisaram o país pela primeira vez, protestando contra a criação de uma autoridade nacional de transporte, e ativando o gatilho do que seria uma crise trabalhista no país. Estimativas do governo apontam que aquela paralisação inicial custou ao país 200 milhões de dólares na época. Hoje, esse valor seria de mais de 1,2 bilhão de dólares. O governo de Allende resolveu a situação sentando para conversar com os caminhoneiros no final de outubro, mas já era tarde.

Salvador Allende, então presidente de um governo de esquerda, havia sido eleito em 1970 com uma plataforma de nacionalização de serviços, como o sistema de saúde, e da indústria mineral, além de propor a redistribuição de terras. Um ano depois, em agosto de 1973, 40.000 caminhoneiros voltariam a paralisar o país, ao lado de outros 210.000 donos de pequenos negócios e empresários.

A instabilidade e a crise econômica levariam o governo de Allende a ser deposto pelo exército e pela força nacional em 11 de setembro de 1973, numa tomada de poder que incluiria o bombardeio do palácio presidencial de La Moneda e o suicídio de Allende, em um dos episódios mais sangrentos da democracia chilena.

Em agosto de 1973, nos momentos derradeiros do governo, a paralisação dos caminhoneiros foi tão catastrófica para a economia que o ministério do Planejamento Nacional emitiu um comunicado sobre as consequências econômicas da paralisação. “A agricultura está seriamente ameaçada, a indústria desacelerou e o suprimento de commodities atingiu um ponto crítico”, afirmava o relatório, depois de 23 dias da segunda greve de caminhoneiros.

“Esta é uma greve política, com o objetivo de derrubar o governo com a ajuda do imperialismo”, afirmou Gonzalo Martner, então ministro da pasta. A segunda paralisação foi mais intensa porque o Chile ainda não havia sequer se recuperado integralmente da que havia acontecido um ano antes.

O governo de Allende chegou ao ponto de destacar 500 policiais e três tanques rumo a um galpão onde estavam cerca de mil caminhões para tentar apreender os veículos e forçar os caminhoneiros a retornar ao trabalho. Nesta sexta-feira, o presidente Michel Temer convocou o uso das forças de segurança para desobstruir estradas em todo o país. “Vamos implantar o plano de segurança para superar os graves efeitos do desabastecimento causado por essa paralisação, comunico que acionei as forças federais de segurança para desbloquear as estradas e estou solicitando ao governadores que façam o mesmo”, afirmou o presidente. Até o momento, não há nenhuma certeza sobre a efetividade do novo penultimato do governo.

Se por aqui há dúvidas sobre quem está por trás das movimentações, no Chile não foi diferente. A força que impulsionou a greve só começou a ficar clara muito tempo depois. Um ano depois do golpe que custou o cargo a Allende, foi revelado nos Estados Unidos que a maior parte de um pacote de 8 milhões de dólares (48 milhões em valores atuais), enviados ao Chile pelos americanos, havia sido usada para subsidiar as greves trabalhistas que comprometeram o governo chileno. E agora? Após novo acordo com o governo, a greve terminou?

Em depoimento ao Congresso americano, o então secretário de Estado do governo Richard Nixon confirmou o pacote de investimentos, mas afirmou que o foco era manter vivos “partidos políticos e veículos de imprensa ameaçados pelo governo de Allende” e não subverter o governo.