Do UOL, em São Paulo

Em carta enviada nesta quinta-feira (30) ao ministro Luís Roberto Barroso, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ex-ministros e professores pedem que ele considere uma manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) ao julgar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República.

Condenado em segunda instância, Lula está, em tese, inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Barroso foi sorteado relator do registro de candidatura do petista no dia 15 de agosto, quando o PT apresentou o pedido ao TSE.

A carta é enviada a Barroso na véspera de uma sessão do TSE que pode barrar ou liberar a candidatura de Lula.

“Vossa Excelência já se manifestou em algumas ocasiões sobre a importância de o Estado brasileiro cumprir as decisões exaradas por órgãos internacionais, advindas de tratados internacionais de direitos humanos recepcionados pelo Brasil”, afirmam os ex-ministros na carta endereçada a Barroso.

Eles dizem, ainda, que na ocasião em que foi sabatinado pelo Senado, antes de tomar posse como ministro, Barroso “lembrou que o estágio atual da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é a de que tratados internacionais têm um nível supralegal”, ou seja, “estão acima da lei”.

Os ex-ministros então citam a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU –que, no último dia 17, acolheu um pedido da defesa de Lula e recomendou, em caráter liminar, que o Brasil garanta os direitos políticos do ex-presidente, autorizando-o a ser candidato à Presidência e a fazer campanha mesmo de dentro da prisão, até que todos os recursos possíveis na Justiça sejam julgados.

“Confiamos que V. Exa., que tem demonstrado forte compromisso com a democracia e com a justiça, levará em consideração esses valores ao analisar as questões envolvendo a candidatura do ex-Presidente Lula”
Carta enviada por ex-ministros e intelectuais a Luís Roberto Barroso

O documento é assinado pelos ex-ministros Luiz Carlos Bresser-Pereira, Celso Amorim e Paulo Sérgio Pinheiro e pelos professores Luiz Felipe Alencastro, Maria Vitoria de Mesquita Benevides, Dalmo Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato, além do engenheiro Pedro Celestino Pereira.

No mesmo dia em que a decisão da ONU veio a público, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil disse que as conclusões do comitê “têm caráter de recomendação”. Para o MPF (Ministério Público Federal), a recomendação do comitê da ONU foi “precipitada”.

Membros do PT, por outro lado, têm defendido a posição do comitê e afirmam que a decisão não pode ser ignorada. “O Brasil vai continuar sendo uma democracia se cometer um segundo ato de violência como esse?”, questionou Fernando Haddad (PT), candidato a vice na chapa de Lula.

Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo

A juíza federal Carolina Lebbos decidiu nesta quinta-feira (30) que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido, e Emídio de Souza, tesoureiro da legenda, não podem atuar como advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A magistrada atendeu a pedido do MPF (Ministério Público Federal).

Lebbos é responsável pela execução da pena de Lula, que está preso em Curitiba desde o começo de abril. Segundo a juíza, a lei impede que parlamentares atuem contra advogados em casos que envolvam sociedades de economia mista, como a Petrobras.

A juíza lembra que, no caso do tríplex, Lula foi inclusive condenado a indenizar a Petrobras, e que a companhia atuou como assistente da acusação.

Ainda de acordo com Lebbos, por consequência, a procuração em que Gleisi incluiu Emídio de Souza como advogado de Lula é nula.

“A fim de não haver dúvidas, registre-se que esta decisão se restringe à impossibilidade de atuação de Gleisi Helena Hoffmann e Emidio Pereira de Souza na qualidade de procuradores do executado. Não há aqui vedação à visitação ao detento, desde que observado o regime próprio das visitas sociais”, disse a magistrada na decisão.

Gleisi protestou contra a decisão e disse que “nem a ditadura impediu advogados de visitar presos”, informou o site da campanha eleitoral de Lula.

Segundo nota veiculada no site junto com a manifestação da senadora, “a proibição reproduz mais um episódio de perseguição a Lula, restringindo seus direitos fundamentais, e demonstra a tentativa de isolar o ex-presidente de seus companheiros”.

Emídio de Souza também classificou a decisão como “mais um capítulo da perseguição” a Lula. “Não se pode cercear o advogado na defesa de seus clientes. Vamos recorrer”, disse.