Então governador Aluízio Alves que estaria fazendo hoje 97 anos, com o governador eleito monsenhor Walfredo Dantas Gurgel acompanhados por Geraldo Melo(terno Branco), Garibaldi Alves Filho (parece que já usava whatsapp naquele tempo), coronel Armindo Aguiar e o deputado estadual Valmir Targino (terno branco)
O deputado estadual José Dias (PSDB) criticou a decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte de proibir o governador Robinson Faria (PSD) de contratar empréstimo junto a instituições financeiras dando como garantia royalties de petróleo e gás a serem recolhidos pelo Estado apenas em 2019.
De acordo com o parlamentar, a determinação demonstra que a Corte se transformou em um órgão de “militância política” contra o chefe do Executivo. “Os membros querem transformar a Corte em uma Corte política. Essa decisão é indevida e inepta. Sob o ponto de vista legal, não vale nada. O TCE é um simples órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, mas se julga como poder. Por causa do nome de ‘tribunal’, se acha o dono do mundo”, afirmou Dias, em entrevista à 94 FM na quinta-feira, 9.
Segundo José Dias, o TCE tem usurpado suas competências ao agir para barrar ações do Poder Executivo, apesar de autorizações concedidas ao Governo pela Assembleia Legislativa. “Não entendo porque o TCE não se atém às suas competências constitucionais. Hoje, é um órgão auxiliar da Assembleia julgando se as leis da Assembleia são constitucionais ou não. Isso é um absurdo. Tenho certeza que o Tribunal de Justiça vai reparar esse absurdo”, complementou.
Ainda para o deputado, o Tribunal de Contas trava uma “guerra” com o governador Robinson Faria. “Estamos vivendo momentos difíceis e feios. Os tribunais sofrem influência política real e verdadeira”, finalizou.
Proposta pelo Governo do Estado, a antecipação dos royalties foi aprovada pela Assembleia Legislativa em junho deste ano. A intenção do Executivo era obter aproximadamente R$ 160 milhões, que seriam injetados no Fundo Previdenciário, para o pagamento de inativos.
PAINEL / FOLHA
Ao sair da PF ontem, sexta (10), anunciando que o PT vai, a partir de agora, usar todos os instrumentos para colocar Fernando Haddad em debates e sabatinas no lugar de Lula, Gleisi Hoffmann verbalizou determinação passada pelo próprio ex-presidente ao longo de quase quatro horas de conversa. O petista atuou para conter ala que, para preservá-lo, queria esconder Haddad. Pragmático, disse que é hora de levar o bloco da campanha, com o ex-prefeito de SP e Manuela d’Ávila, às ruas.
A manutenção da unidade dentro do PT se tornou um desafio constante desde a prisão de Lula, em abril. O ex-presidente tem atuado de dentro da carceragem para dirimir as principais divergências da sigla. A posição de Haddad como vice provisório na chapa do petista é uma dessas questões.
Na esperança de que o STF ainda dê uma decisão favorável a Lula e o tire da prisão, o PT desistiu de fazer ato em frente à corte na quarta (15), quando levará a militância a marchar para registrar a candidatura do petista no Tribunal Superior Eleitoral.
Pelo cronograma inicial, os militantes caminhariam pela Esplanada dos Ministérios e parariam no Supremo para um ato. Agora, a marcha seguirá direto para o prédio do TSE. Não querem provocar o STF.
Agência Brasil
Na semana em que a Lei Maria da Penha completou 12 anos, tribunais de todo o Brasil se reuniram para discutir os caminhos para melhorar a sua aplicação. O evento, que terminou hoje (10) em Brasília, aprovou uma carta com recomendações com vistas a fortalecer o combate à violência contra as mulheres por meio desse instrumento.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, atualmente tramitam mais de 10 mil processos envolvendo assassinatos de mulheres com a motivação de gênero, modalidade denominada feminicídio.
A carta final do encontro – denominado Jornada Lei Maria da Penha – defende que órgãos do judiciário, ministérios públicos, defensorias públicas e as polícias civis e militares precisam aprofundar a qualificação de seus servidores sob a perspectiva de gênero, considerando o cruzamento desse elemento com outros, como raça, cor, regionalidade, sexualidade e religião, entre outros.
Essas iniciativas de qualificação de juízes, procuradores, defensores e agentes das forças de segurança devem estar baseadas em orientações já existentes, reunidas sob as “diretrizes nacionais sobre feminicídio – investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres”, formulado pelo governo federal, por representantes de tribunais e pela ONU Mulheres.
O documento trabalha tanto formas de respeitar os direitos das vítimas quanto recomendações para a investigação criminal e o trabalho da perícia, bem como a atuação do Ministério Público e do Judiciário nesses crimes nas diversas fases do processo.