No dia 16 de agosto, a juíza Eugenia Christina Bergamo Albernaz afirmou que os conflitos entre os dois eram devido ao “desgaste do convívio matrimonial” e, portanto, não haveria autorização para aplicação da Lei Maria da Penha.

“Não se vislumbra, num primeiro momento, o iminente prejuízo à vítima a ensejar o deferimento das medidas pleiteadas”, diz a juíza na sentença.

“Uma vez que, considerando a narrativa dos fatos, infere-se que o objeto do conflito entre as partes está relacionado à eventual separação ou dissolução de união estável, devido ao desgaste do convívio matrimonial, […] não incidindo, assim, as circunstâncias que autorizam a aplicação da Lei 11.340/2006”, concluiu a magistrada.

Não foi a primeira vez que Maria Regina denunciou Eduardo Gonçalves de Souza por violência doméstica. Mesmo assim, ela não conseguiu a medida protetiva, e Souza tirou a vida da mulher com mais de 20 facadas, na frente da filha do casal, que tem 8 anos.

Na sentença, a juíza Eugenia Christina Bergamo Albernaz diz ainda que poderia “apenas determinar” que a vítima procurasse um advogado ou a Defensoria Pública para buscar orientações sobre a “necessidade de uma ação de divórcio”. À época da denúncia, Maria Regina relatou sofrer agressões do marido há, pelo menos, 12 anos.

Nesta segunda-feira (27), o G1 tentou contato com a vara de Violência Doméstica e Familiar, da região do Paranoá, onde a juiza atende. Mas a assessoria do Tribunal de Justiça afirmou que a magistrada não iria se pronunciar.

Logo após o crime, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local e prestou apoio psicológico à filha do casal. Segundo os profissionais, a menina estava em estado de choque. Foi a criança quem avisou os vizinhos que o crime tinha acontecido.

Segundo uma amiga da vítima, Maria Regina havia registrado mais um boletim de ocorrência na semana passada. Ela estava sendo ameaçada pelo marido porque queria a separação que ele se recusava a aceitar.

“Ontem [domingo], ela tinha comentado comigo o tanto de homem que está matando a mulher, ela estava com medo”, disse a amiga, que não quis se identificar.