Arquivo diários:21/10/2018

TSE nega pedido de Bolsonaro para tirar do ar notícia sobre esquema do WhatsApp

CONJUR

Por Fernando Martines

A reportagem do jornal Folha de S.Paulo que relata um suposto esquema financiado por empresas para compartilhamento em massa de mensagens em favor do candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) não tem elementos que possam desequilibrar a disputa eleitoral. Com este entendimento, o ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, não acolheu pedido de liminar da coligação de Bolsonaro para que o conteúdo fosse retirado do ar e lhe fosse dado direito de resposta.

Coligação de Jair Bolsonaro (PSL) queria que reportagem fosse retirada do site do jornal Folha de S.Paulo.Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A campanha de Bolsonaro alegava que a reportagem seria suspeita por, segundo eles, a jornalista e o editor que a fizeram serem de esquerda e simpatizantes do PT e do candidato Fernando Haddad (PT). Afirmava também que Bolsonaro não foi procurado para dar sua versão e que se trata de divulgação de mentira, algo que é proibido pela legislação eleitoral.

Porém, para o TSE, a reportagem está dentro dos limites aos direitos à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão e informação, de alta relevância no processo democrático.

O ministro Banhos destaca que, após a publicação da notícia, foram ajuizadas ações de investigação judicial eleitoral no TSE para apurar os fatos narrados no jornal. Além disso, a Procuradoria­-Geral da República determinou à Polícia Federal que instaurasse inquérito policial para apurar eventual utilização de esquema profissional, por parte das campanhas de Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, com o propósito de propagar fake news.

Plenário do STF julgará ação que questiona lei sobre isenção de imposto de renda

CONJUR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao Plenário uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar que questiona a Lei 7.713/1998 em relação à isenção de Imposto de Renda apenas para as pessoas que se aposentaram em decorrência das doenças graves ou de acidentes de trabalho.

A ação foi ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que se permita que as pessoas acometidas de alguma das doenças graves elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da norma em questão, e que continuam trabalhando também tenham direito à isenção do IR sobre o salário.

O critério para a isenção deve ser o acometimento da doença grave, independentemente de se tratar de trabalhador ativo ou aposentado, pede o texto. Com isso, a procuradora-geral da República quer o reconhecimento da inconstitucionalidade parcial da norma, sem redução de texto, para declarar que, no seu âmbito de incidência, está incluída a concessão do benefício fiscal aos trabalhadores com doença grave que permanecem em atividade

Júlio César de Ceará-Mirim confirma apoio a Fátima

Ex-vereador e candidato a prefeito de Ceará-Mirim nas últimas duas eleições, o ex-diretor do Detran-RN, Júlio César, confirmou apoio de seu grupo a Fátima Bezerra no segundo turno da eleição do Governo do Estado. Na sexta-feira (19), ele fez uma grande reunião no município com vereadores, suplentes e amigos com o candidato a vice-governador, Antenor Roberto. Já neste sábado (20) esteve a senadora Fátima para a reunião final para apresentar vereadores, suplentes, a equipe que aderiu ao projeto de Fátima pelo futuro de melhorias para o município.

“Recebi o convite para apoiar Fátima no segundo turno. Aderimos ao respeito ao apoio que recebi da senadora e do PT nas duas eleições que disputei. Votei em Fátima para Senadora. Fomos convidados e na certeza que teremos trabalho em favor de nosso município”, comenta Júlio César.

Na reunião de sexta-feira, participaram do anúncio: o vice candidato ao Governo com Fátima, Antenor Roberto, ex-secretário de Esportes, Canindé de França, os vereadores de Ceará Mirim, Carlão, Arnaldo e Ronaldo Venâncio. Os suplentes de vereadores também estavam presentes, tais como: Dr. Marconi, Erineide, Elizete, Simone Dantas, José Marcio, Campina, Dedé da Fick Frio, Geisha de Itamar, André Ribeiro, Renan Cruz, Tertuliano, Kaio Amigo, Renato de Mangabeira, Yassonara do Sindicato. Não estiveram presentes, mas estão no grupo de apoio ainda os suplentes de vereadores: Irma Lúcia e Climério de Muriú. Participaram também o ex-prefeito de Taipú, Louvado, ex-vereadores Dedé Luz, Dra. Leonor, Raimundo Elias, Claudia Roberta e Damião de Caiana.