O site do Clube Militar publicou dois textos criticando a decisão do ministro Edson Fachin de anular os processos da Lava Jato contra o ex-presidente Lula. Em uma das publicações, o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva diz que “aproxima-se o ponto de ruptura”. Paiva é membro da Comissão da Anistia, órgão vinculado ao gabinete da ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ele foi indicado ao cargo na gestão de Jair Bolsonaro.
O conselho, segundo sua definição institucional, é responsável por analisar os requerimentos de anistia “que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia”.Após dizer que a decisão de Fachin é uma bofetada na cara da nação brasileira, o general diz que o STF “feriu de morte o equilíbrio dos Poderes”. “A continuar esse rumo, chegaremos ao ponto de ruptura institucional e, nessa hora, as Forças Armadas (FA) serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição”, escreveu.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (10) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou sua campanha presidencial para 2022, mas destacou que o petista comemora cedo demais a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de ter anulado condenações contra ele, porque a medida ainda deve ser submetida ao plenário da Corte.
Em entrevista a jornalistas, Bolsonaro disse que a campanha de Lula é baseada em “criticar, mentir e desinformar”. O presidente mencionou o fato de o ex-presidente não ter apontado casos de corrupção no Ministério da Economia, ao contrário do que ocorreria no governo dele próprio, que seria “baseado na corrupção”, segundo Bolsonaro.
“Que governo foi esse? Foi o governo cuja maior marca foi o desmando e a corrupção, e voltado para o populismo”, disse Bolsonaro.
“Ele não sabe o que fala, não tem argumentos e vai ficar aí tagarelando não sei por quanto tempo”, acrescentou.
Mais cedo, em pronunciamento seguido de entrevista coletiva na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, Lula fez duras críticas ao governo de Bolsonaro, em sua primeira fala pública após a decisão de Fachin de anular as condenações sofridas pelo petista no âmbito da operação Lava Jato de Curitiba.
No primeiro discurso após recuperar os direitos políticos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o ex-juiz Sergio Moro. Moro foi o responsável por julgar processos relacionados à Operação Lava-Jato e que condenaram Lula, mas foram anulados na última segunda-feira (8/3) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luiz Edson Fachin.
“Nós vamos continuar brigando para que o Moro seja considerado suspeito, porque ele não tem o direito de se transformar no maior mentiroso da história do Brasil e ser considerado herói por aqueles que queriam me culpar. Deus de barro não dura muito tempo”, afirmou Lula, em pronunciamento nesta quarta, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, cidade do interior paulista.
“Tenho certeza que hoje (quarta-feira) ele deve estar sofrendo muito mais do que eu sofri. Tenho certeza que o (Deltan) Dallagnol deve estar sofrendo muito mais do que eu sofri. Porque eles sabem que cometeram um erro, e eu sabia que não tinha cometido erro”, completou Lula, presidente da República de 2003 a 2011.
Na decisão favorável a Lula, Fachin alega que a Justiça Federal do Paraná, responsável pelas sentenças, não tem competência para deliberar sobre as investigações do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá, e das doações ao Instituto Lula. A decisão foi tomada monocraticamente.
Os processos de Lula seguem, agora, à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai reanalisar os casos e avaliar se parte dos autos confeccionados pela vara de Curitiba poderá ser utilizada.
O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta quarta-feira (10):
– O país registrou 2.286 óbitos nas últimas 24h, recorde desde o início da pandemia, totalizando 270.656 mortes.
O recorde era desta terça-feira (9), quando 1.972 óbitos entraram na contagem.
– Foram 79.876 novos casos de coronavírus registrados, no total 11.202.305 pessoas já foram infectadas.
– O número total de recuperados do coronavírus é 9.913.739, com o registro de mais 70.521 pacientes curados. Outros 1.017.910 pacientes estão em acompanhamento.
O diretor da Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso em Catanduva, cidade a 390 km de São Paulo, Paulo Roberto Roveroni, médium conhecido como Paulinho de Deus, foi preso preventivamente, suspeito de estupro de vulnerável. O inquérito do qual partiu o mandado de prisão, tramita na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
Atualmente com 25 anos, a vítima, cujo o nome não foi revelado, alega que foi abusada desde a infância por Paulinho de Deus. De acordo com a Polícia Civil, depois da prisão do acusado, outras duas mulheres procuraram a DDM para relatar supostos abusos sofridos. A informação é do Uol.
A mãe de uma das vítimas relatou à polícia que a filha sofreu abusos sexuais do médium dos 3 aos 23 anos. “O Paulo era uma pessoa considerada de bem e eu jamais desconfiei de qualquer coisa”, contou. Ela explicou que Paulo dizia para a garota que precisava fazer aquilo porque havia espíritos ruins nela.
“Minha filha sempre teve muitos problemas psicológicos, era uma menina sem amigos e ficava muito retraída e eu não entendia o motivo. Há um ano, ela começou a fazer acompanhamento psicológico e foi depois disso que conseguiu me contar tudo o que havia acontecido durante esses 20 anos”, continuou.
O Vice-Governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (PCdoB), disse numa emissora de rádio de Natal(RN) que os recursos enviados pelo Governo de Bolsonaropara o combate a Covid-19para o Estado foram insuficientes para Pandemia.
A defesa do ex-presidente Lula enviou ao Supremo Tribunal Federal, uma nova leva de diálogos entre procuradores da autointitulada “força-tarefa da lava jato” de Curitiba. Um dos áudios (escute no final do texto) mostra o procurador Deltan Dallagnol defendendo que recursos da Petrobras, empresa investigada no Brasil e nos Estados Unidos, ficassem no país norte-americano.
Na mensagem, o então coordenador da “lava jato” paranaense diz que a Petrobras não está sujeita à lei anticorrupção (Lei 12.846/13). Por isso, só seria possível obter recursos da empresa utilizando a linha adotada pelo Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA.
“Não se sujeitando, não existe uma causa legal pra cobrar do Brasil. Não existindo uma causa legal pra cobrar do Brasil, vamos retomar aquele texto do DoJ. Olha só, que o do DoJ fala isso, então não se enquadra e não é uma razão le… que não é uma razão que possa permitir o dinheiro ficar no Brasil”, afirmou Dallagnol.
Segundo a defesa de Lula, a estratégia adotada pelo procurador foi a de conseguir, por meio de multas aplicadas à Petrobras, valores e, em seguida, negociar para que percentuais retornassem ao Brasil.
Isso de fato ocorreu. Em 2018, por exemplo, a Petrobras fechou com o DoJ um acordo de US$ 853 milhões (3,5 bilhões à época). Do total, R$ 2,5 bilhões voltaram ao Brasil e foram depositados em uma conta da 13ª Vara Federal de Curitiba. Os procuradores queriam que a soma fosse destinada a programas de corrupção que ficariam sob tutela do Ministério Público Federal, o que acabou sendo barrado.
A lei anticorrupção, mencionada por Dallagnol, dispõe sobre punições a empresas que praticam ilícitos contra companhias públicas.
As negociações sobre os valores não poderiam ser feitas diretamente entre o MPF do Paraná e autoridades norte-americanas, já que o órgão central de cooperação internacional é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.
“Não se pode deixar de repisar que a ‘lava jato’ fazia desde 2015 reuniões com o DoJ para negociar os percentuais sobre multas pecuniárias que seriam aplicadas contra brasileiros e empresas brasileiras, dentre outras coisas. O material foi classificado como sigiloso até para a lei de acesso a informação dos Estados Unidos”, afirmou a defesa de Lula.
Ainda segundo os advogados, o áudio confirma “que a ‘lava jato’ atuou em associação com agências dos Estados Unidos para drenar recursos da Petrobras, usando a legislação e o cenário jurídico norte-americano para essa finalidade, a partir de um acordo estabelecido, insista-se, desde 2015”.
A defesa de Lula é feita por Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatuso e Maria de Lourdes Lopes.
Lula
A peça enviada ao STF traz ainda outro áudio de Dallagnol. Nele, segundo os advogados de Lula, Dallagnol pede que seus colegas de MPF pensem “fora da caixa” ao elaborar a denúncia contra Lula no caso tríplex, que foi apresentada em PowerPoint durante uma coletiva feita em 2016.
“Dá uma avaliada com essa perspectiva, da uma pensada, pensa com a cabeça aberta e mantém o coração aberto pra pensar fora da caixa quando a gente conversar também”, disse Dallagnol aos colegas.
A “perspectiva” que deveria ser considerada era a de dizer que Lula chefiava organização criminosa e era o elo entre os demais investigados pela “lava jato”.
“O ‘pensar fora da caixa’ proposto pelo procurador da República Deltan Dallagnol, aliás, efetivamente foi aceito pelos colegas da ‘lava jato’. Na denúncia ofertada contra o reclamante no caso do ‘tríplex’, por exemplo, consta a seguinte afirmação: ‘Nesse esquema criminoso, LULA dominava toda a estrutura por ele montada, com plenos poderes para decidir sobre sua prática, interrupção e circunstâncias'”.
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Rcl 43.007