MÁRCIO FALCÃO
AGUIRRE TALENTO
DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu na abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que ele preste depoimento em até 90 dias sobre as suspeitas de recebimento de propina de Furnas.

A solicitação foi feita ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à Operação Lava Jato. Ainda não houve resposta do ministro sobre o pedido de investigação.

O pedido de abertura de inquérito teve como base a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), mas também contou com novas informações prestadas pelo doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Lava Jato.

Youssef relatou que Aécio recebia valores mensais, por intermédio de sua irmã, da empresa Bauruense, contratada por Furnas.

O vereador Maurício Gurgel acompanhado do vereador Fernando Lucena junto com a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara e o PROCON Municipal, visitaram hoje duas agências bancárias no Centro da Cidade.

As duas foram autuadas por ultrapassar o tempo máximo de espera dos clientes na fila de atendimento.

A famosa Lei das Filas dos Bancos, de minha autoria quando fui vereador de Natal é desrespeitada diariamente pelas Agências Bancarias. Boa iniciativa dos vereadores.

Diretor da PF quer João Santana, Mônica Moura e Gim Argello em presídio estadual

São Paulo – O delegado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula, um dos responsáveis pelas investigações da Lava Jato no Paraná, pediu na última sexta-feira, 29, ao juiz Sérgio Moro a transferência do casal de marqueteiros que atuou nas campanhas de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Lula (2006) João Santana e Mônica Moura, do ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e do empresário do setor de transportes de Santo André, Ronan Maria Pinto, para o Complexo Médico Penal, em Curitiba.

No pedido, o delegado alega que a carceragem da PF na capital paranaense, onde se encontram os réus desde que foram presos nas últimas etapas da Lava Jato, se destina a “presos provisórios” e que a limitação de espaço “dificulta a movimentação de presos em flagrante e de eventuais operações policiais”.

Na solicitação, o delegado afirma ainda que permanecem na Custódia da PF “somente os réus colaboradores e aqueles que estão em processo de tomada de depoimentos”.

O pedido aguarda análise de Moro que, na semana passada, aceitou as duas denúncias contra João Santana e Mônica Moura, acusados de receberem no Brasil e no exterior propina da Odebrecht relativa a contratos da Petrobras e da Sete Brasil e também do “setor de propinas” da empreiteira, que não tinha relação com a estatal petrolífera.

A defesa de Delcídio do Amaral (sem partido-MS) entregou na noite de sexta-feira (30) as alegações finais para tentar barrar o processo por quebra de decoro parlamentar que tramita no Conselho de Ética do Senado para cassar o mandato do senador. O texto pede que o processo seja anulado por suspeição dos integrantes do colegiado.

Leia a íntegra da defesa de Delcídio

Nas alegações, a defesa diz que Delcídio foi “explorado para benefício de terceiros”, citando o ex-presidente Lula. Segundo os advogados, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró recebeu R$ 250 mil do pecuarista José Carlos Bumlai, “por interferência do ex-presidente Lula”. O texto diz que o Lula “pediu expressamente” para que Delcídio ajudasse Bumlai, amigo do ex-presidente.

Delcídio deveria ter comparecido às reuniões do Conselho de Ética para se defender das acusações, porém, em quatro oportunidades, não foi ao colegiado. Diante da ausência, os membros da comissão decidiram marcar a leitura do relatório do senador Telmário Mota (PDT-RR) para amanhã (terça, 3). As considerações entregues na sexta-feira serão os últimos argumentos da defesa aceitos pela comissão se Delcídio não comparecer à reunião desta terça.

Por Sarah Germano

SÃO PAULO – A Justiça voltou a ordenar o bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp no Brasil. Desta vez, usuários devem ficar sem acesso ao programa por 72 horas em todo o país.

A decisão foi tomada pelo juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, no Sergipe, atendendo a um pedido da Polícia Federal, após o Facebook, dono do app, se recusar a colaborar com investigação sobre uma rede de tráfico de drogas revelando informações sobre seus usuários.

Consultado pela ANSA Brasil, o professor do Centro Universitário de Brasília UniCEUB e autor do livro “Tecnologia da Informação: Planejamento e Gestão”, Paulo Rogério Foina, acredita que os mais afetados pela medida serão “os usuários comuns, a sociedade brasileira”, e não os criminosos, que representam uma pequena parcela daqueles que fazem uso do app. “O bloqueio provoca um dano muito maior à sociedade do que aos criminosos”, acrescenta.

Foina explica que o bloqueio representa um impasse. “Do ponto de vista da lei, do marco legal da informática, o juiz pode pedir que as operadoras forneçam essas informações. Mas a sede do WhatsApp não está no Brasil”, então eles respondem às autoridades dos EUA, onde existe uma lei que proíbe as companhias de mandar informações para fora do país. “Então, do ponto de vista da Justiça brasileira, o que o juiz faz é correto. Só que a empresa não segue as leis brasileiras”, aponta.

GUSTAVO SUMARES

Por conta de uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), o WhatsApp voltará a ser bloqueado no Brasil hoje a partir das 14h. O bloqueio deve durar 72 horas a não ser que outra decisão judicial determine seu fim, como aconteceu da última vez.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Sergipe, o bloqueio faz parte do mesmo processo que levou à prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook na América Latina, em março de 2016. Dzodan passou apenas uma noite na prisão e, em seguida, recebeu um habeas corpus e foi solto.

O processo exige que o WhatsApp divulgue dados sigilosos de conversas pelo aplicativo que poderiam auxiliar na investigação sobre um esquema internacional de tráfico de drogas. A empresa disse ao Olhar Digital, no entanto, que não é capaz de atender às solicitações da justiça brasileira, já que ela não armazena dados em seus servidores.

Recentemente, o WhatsApp passou a incorporar criptografia ponta-a-ponta em todas as conversas. Caso descumpram a decisão e não bloqueiem o funcionamento do aplicativo, as operadoras de telecomunicações estarão sujeitas a multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento da decisão judicial.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedidos para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o deputado Marco Maia (PT-RS) e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União.

A medida foi tomada com base na delação do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), preso em novembro de 2015 por tramar contra a Operação Lava Jato. Em fevereiro deste ano, o ex-líder do governo no Senado fez delação e foi solto.

Em sua delação, o senador afirmou que Aécio Neves atuou para maquiar dados do Banco Rural na CPI dos Correios. Presidida por Delcídio em 2005, a comissão investigou o mensalão, esquema que utilizava as empresas do empresário Marcos Valério para lavagem de dinheiro. Além disso, o delator também disse ter ouvido que o tucano mantém conta no paraíso fiscal de Liechtenstein.

O delator admitiu ter “segurado a barra” para que não viesse à tona a movimentação financeira das empresas de Marcos Valério no Banco Rural que “atingiriam em cheio” o atual presidente do PSDB e seus aliados, como o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP). Segundo Delcídio o tema foi tratado na sede do governo mineiro, por volta de 2005 e 2006, quando Aécio governava o Estado e ainda lhe teria oferecido o avião do governo de Minas para ir ao Rio, o que foi aceito pelo senador.

Delcídio Amaral afirmou, também em relação a Aécio, que “sem dúvida” o presidente nacional do PSDB recebeu propina em um esquema de corrupção na estatal de energia Furnas que, segundo o delator, era semelhante ao da Petrobrás, envolvendo inclusive as mesmas empreiteiras.

O ex-líder do governo tem experiência no setor elétrico, conhece o ex-diretor de Engenharia de Furnas Dimas Toledo, apontado como o responsável pelo esquema de corrupção, e disse ter ouvido do próprio ex-presidente Lula, em uma viagem em 2005, que Aécio o teria procurado pedindo que Toledo continuasse na estatal.

Em Brasília

Desafeto da presidente Dilma Rousseff e aliado do vice-presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou o reajuste nos benefícios do programa Bolsa Família como uma “irresponsabilidade fiscal”. “Dilma quebrou o país e agora está aumentando o buraco”, disse ao “Broadcast”.

O peemedebista rebateu a afirmação do governo de que o aumento já estava previsto no Orçamento de 2016. Para ele, as receitas não existem na peça orçamentária. “É mais uma enganação do governo”, disse, ressaltando que o Palácio do Planalto conta até com arrecadação inexistente da CPMF, que não está aprovada.

Imposto de Renda

Sobre a correção de 5% na tabela do Imposto de Renda, Cunha disse que a mudança ainda depende de aprovação do Legislativo. O deputado indicou que não vai atrapalhar a tramitação da proposta na Câmara. “Colocarei para votar, como sempre coloquei todas as matérias do poder Executivo”, afirmou.