O Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que a presidente Dilma Rousseff continuará a entrar com ações na Justiça após seu afastamento no Senado.

“Até onde você vai [judicializar]? Até o fim”, disse.

Nesta terça-feira, o ministro entrou com questionando o “notório desvio de poder” do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no STF (Supremo Tribunal Federal).

“É impossível dizer que não houve [desvio de poder]”, disse Cardozo desafiando os ministros do STF a dizer que os atos de Cunha não têm esse vício.

O pedido diz que a condução do processo por Cunha, argumenta que o ato foi “viciado” desde a aceitação do pedido e pede a anulação de todo o processo. Segundo ele, este argumento não é o último que será judicializado.

“Não posso dizer que esta seja a bala de prata porque há outras questões que podem ser judicializadas a qualquer momento”, afirmou Cardozo citando principalmente o argumento de que o impeachment não teria “justa causa” para ser iniciado.

Cardozo afirmou que há parlamentares que querem entrar com ações na Corte Interamericana de Direitos Humanos mas que ainda não há decisão sobre isso. Segundo Cardozo, esse tipo de ação não é esdrúxula.

Alguns dos pontos utilizados pela defesa de Dilma são baseados na decisão da semana passada do ministro do STF Teori Zavascki de afastar Cunha do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara.

Para o ministro Zavaski, Cunha não tem condições de comandar a Casa diante dos indícios de que pode atrapalhar as investigações contra ele por suposto envolvimento na Lava Jato e também que sua manutenção no cargo fere a imagem da Câmara.

Para Cardozo, não há como dissociar os atos do presidente Cunha tomados durante o processo de impeachment, lembrando que Cunha participou de atos como réu.

“Se o Cunha não fosse presidente da Câmara, não teríamos tido esse processo”, afirmou Cardozo. “O processo acabou antes do [de cassação] dele”.