O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, pediu demissão do governo Michel Temer.
A decisão foi anunciada em uma carta enviada na noite desta segunda (30) ao presidente interino. Na mensagem, Silveira afirma que optou pela demissão para que “nada atinja” a conduta dele.
Na carta enviada a Temer, Silveira nega qualquer relação com Machado e diz que jamais pensou em interferir nas investigações.
“Pela minha trajetória de integridade no serviço público, não imaginava ser alvo de especulações tão insólitas”, afirmou.
“A situação em que me vi involuntariamente envolvido –pois nada sei da vida de Sérgio Machado, nem com ele tenho ou tive qualquer relação– poderia trazer reflexos para o cargo que passei a exercer, de perfil notadamente técnico”, disse
O governador em exercício do Estado do Rio, Francisco Dornelles (PP), defendeu nesta segunda-feira, 30, a aplicação de pena de morte contra estupradores. Ele deu a declaração ao comentar o caso do estupro de uma adolescente de 16 anos na zona oeste da capital fluminense no fim de semana retrasado.
“Considero o crime de estupro o mais hediondo dos crimes. Se dependesse de mim, seria punido com a pena de morte. É um crime horrendo”, afirmou Dornelles, após participar de evento na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
O governador em exercício informou que teve no sábado, 28, uma reunião com o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso. “Pedi para que o Estado fosse profundo, para tomar todas as medidas pela punição mais violenta possível contra essas pessoas que desonraram o Estado do Rio de Janeiro”, disse Dornelles, que preferiu não comentar sobre o andamento das investigações.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender prisões de condenados na segunda instância da Justiça antes do fim de todos os recursos. A ação foi protocolada semana passada na Corte e tenta derrubar o entendimento firmado pela Corte em fevereiro, quando a maioria dos ministros decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo.
A OAB pede ao Supremo que reconheça a constitucionalidade do Artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a decretação de prisão somente em casos em flagrante ou em decorrência de sentença condenatória. O texto da norma diz que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.
O atual momento político vivido pelo Brasil reforça a discussão sobre o papel da ética no cotidiano. Para o professor e historiador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Leandro Karnal, esta é a oportunidade de se exercitar esta postura tão cobrada de governos e empresas, estimulada principalmente pelas revelações com as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
“Há um interesse coletivo sobre o tema atualmente. Mas, está faltando, além da crítica à falta de ética em Brasília e das grandes empreiteiras, que nós consigamos pensar na microfísica do poder, ou seja, na falta de ética na escola, nas famílias e nas empresas. Não existe país no mundo em que o governo seja corrupto e a população honesta e vice-versa”, apontou o especialista durante palestra em Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná.
Karnal comparou o atual cenário brasileiro, de experiência democrática ainda curta e em aperfeiçoamento, com a revolução francesa no fim do século 18. “Aquilo que a França discutiu com mais violência e com mais sangue naquela época nós estamos discutindo agora, com menos violência e menos sangue, mas com bastante intransigência”, alertou ao falar sobre a polarização nas discussões políticas, entre, por exemplo, grupos a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff e os contrários.
“A participação das massas não garante a lisura dos processos. Principalmente se lembrarmos que o primeiro plebiscito da história foi quando as massas tiveram que escolher entre Jesus e um ladrão e optaram pelo ladrão. Mas estas discussões são um passo importante para este treinamento difícil e permanente que significa o exercício democrático”, reforçou o historiador. “O ruim deste momento é que pouca gente escuta e muita gente dá opinião.”
Parte desta liberdade, lembra, se deve à democratização do país e à independência do Judiciário e da Polícia Federal. Já que durante a ditadura militar e há até pouco tempo, os escândalos que vinham à tona eram os que envolviam os governos anteriores. “A ética no Brasil era a ética da oposição ou do governo passado. Até então o governo nunca tinha tido um problema com o atual governo. Então nós temos hoje na prisão eminências pardas do poder. Isto é uma novidade.”
Chefe do GSI nomeado por Temer é de ala que vê MST com preocupação
MARCO ANTÔNIO MARTINS
DO RIO
Da Folha de São Paulo
Nomeado ministro-chefe do ressurrecto GSI (Gabinete de Segurança Institucional) pelo presidente interino Michel Temer, o general Sérgio Etchegoyen, 64, faz parte de uma ala do Exército que vê com preocupação as manifestações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e de outros grupos.
Etchegoyen é o estrategista responsável pelo Plano de Defesa Nacional e sob seu comando está a Abin (Agência Brasileira de Informação), que será usada para cumprir a missão que o general recebeu: monitorar os movimentos de esquerda.
À Folha, por e-mail, ele afirmou que, até o momento, não distribuiu nenhuma diretriz à Abin sobre esses grupos.
Em junho de 2015, em palestra para a sociedade israelita de Porto Alegre (RS), o militar relatou como generais viam o tema: “Não regulamos ainda o crime de terrorismo no país para não atingir os movimentos sociais. É preciso cuidar da preservação da coesão social e olhar aqueles que saem da legitimidade.”
Militares ouvidos pela Folha afirmam que, sob seu comando, o GSI fará um intenso levantamento de movimentos de esquerda, para evitar que o governo seja surpreendido como nas manifestações de junho de 2013.
Em entrevista coletiva na tarde desta segunda (30), a delegada Cristiana Bento, que assumiu neste domingo (29) as investigações do caso do estupro da adolescente de 16 anos, afirmou não ter dúvida de que o crime aconteceu.
“A minha convicção a é de que houve estupro. Está lá no vídeo, que mostra um rapaz manipulando a menina. O estupro está provado. O que eu quero agora é verificar a extensão desse estupro, quantas pessoas praticaram esse crime”, disse a delegada.
Titular da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), Cristiana alegou que o processo está em segredo de Justiça, motivo por que não daria acesso às declarações prestadas pela vítima e pelos suspeitos.
Ela afirmou ter pedido a prisão temporária de seis suspeitos de envolvimento no crime “para que possamos investigar com mais calma” e afirmou que já havia indícios suficientes para justificar o pedido. “O vídeo prova o abuso sexual. Além do depoimento da vítima.”
BELA MEGALE FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO JOSÉ MARQUES
DE BELO HORIZONTE
O ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo Anastasia e ex-presidente do PSDB de Minas Gerais Narcio Rodrigues (PSDB-MG) foi preso nesta segunda (30) na operação Aequalis, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Foram cumpridos cinco mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em Uberaba, Frutal e Belo Horizonte.
Segundo fontes da investigação ouvidas pela Folha, há provas de que o tucano se valeu de contratos relacionados ao Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex) para captar recursos ilícitos para campanhas eleitorais do PSDB em 2012 e 2014.
A operação teria como foco apurar desvio de recursos na construção do projeto, obra do governo de Minas localizada em Frutal, no Triângulo Mineiro, cidade natal e reduto eleitoral de Rodrigues.
Servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram nesta segunda-feira (30) que não vão cumprir ordens do novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, e dizem que não o consideram como seu chefe. “Ele está ocupando o cargo de maneira ilegítima. Não consideramos Fabiano ministro da CGU”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques, servidor da controladoria.
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, pediu demissão do governo Michel Temer.
