Arquivo diários:04/09/2017

J&F diz que ‘interpretação precipitada’ de audio ‘será rapidamente esclarecida

Estadão Conteúdo

O grupo J&F divulgou, na noite desta segunda-feira, 4, uma nota em que diz que “a interpretação precipitada dada ao material entregue pelos próprios executivos à Procuradoria-Geral da República será rapidamente esclarecida, assim que a gravação for melhor examinada”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou nesta segunda-feira que instaurou uma investigação sobre as tratativas da delação dos executivos do Grupo J&F, controlador da JBS. Ele anunciou que foram encontrados fatos ‘gravíssimos’ em novos áudios obtidos pela PGR, o que pode gerar a rescisão do acordo.

Segundo o comunicado da J&F, “conforme declarou a própria PGR, em nota oficial, o diálogo em questão é composto de ‘meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático’. Ou seja, apenas cogitações de hipóteses – não houve uma palavra sequer a comprometer autoridades”.

“É verdade que ao longo do processo de decisão que levou ao acordo de colaboração, diversos profissionais foram ouvidos – mas em momento algum houve qualquer tipo de contaminação que possa comprometer o ato de boa fé dos colaboradores”, conclui a J&F, na nota.

Janot já enviou ao STF áudio que pode anular delação da JBS

Estadão Conteúdo

Em despacho de três páginas já encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informa que já enviou o áudio no qual foi verificado um suposto ato ilícito do ex-procurador da República Marcelo Miller, que já atuou na Lava Jato.

Na petição, Janot pede que Fachin decida a respeito do sigilo dos diálogos. “Seja analisada a questão referente ao sigilo dos diálogos que tratam da vida privada e íntima de terceiros que não interessam à investigação de fatos criminosos tampouco das possíveis omissões deliberadas dos colaboradores”, requer Janot.

Janot encaminhou também o despacho no qual determinou a abertura de um procedimento administrativo de revisão da colaboração premiada de três dos delatores da JBS, Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva.

Janot diz que um áudio de uma conversa entre delatores indica que Marcelo Miller “teria atuado como em favor dos colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud antes de se exonerar da sua função de membro do Ministério Público Federal”. “Entretanto, esse fato não foi trazido por quaisquer dos colaboradores por ocasião da assinatura do acordo em 03/05/2017”, disse Janot, explicando que isso seria uma possível omissão.

O procurador-geral também afirma que “o colaborador Ricardo Saud declarou possuir conta no exterior, mais especificamente no Paraguai, a qual não havia declarado quando da assinatura do acordo”, como outro elemento que deve ser apurado além da conduta de Marcelo Miller.

Perícias da PF descartam edições em áudios de Joesley com Aécio e Rocha Loures

Conclusão é a mesma do áudio envolvendo o presidente Michel Temer

POR EDUARDO BRESCIANI

O GLOBO

BRASÍLIA — Perícias da Polícia Federal descartaram a existência de edições nos áudios gravados por Joesley Batista, um dos donos da JBS, de conversas suas com o senador Aécio Neves (PSDB) e com Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer. Os peritos já tinham chegado à mesma conclusão no caso da conversa de Joesley com Temer. Os profissionais afirmam que as interrupções existentes nos áudios decorrem do gravador utilizado pelo empresário. Os laudos sobre as conversas com Aécio e Rocha Loures foram anexados em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Considerando-se todas as técnicas aplicadas na realização dos exames, não foram encontrados elementos indicativos de que as gravações questionadas tenham sido adulteradas em relação ao áudio original, sendo as mesmas consistentes com a maneira em que se alega terem sido produzidas”, registram os peritos.

 

Acordo de delação da JBS será avaliado e pode ser anulado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que abriu investigação para avaliar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS. Caso comprovada a omissão, o acordo poderá ser anulado, disse o procurador.

O pronunciamento do procurador está sendo feito no auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).

A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores ligados à empresa esconderam informações da Procuradoria-Geral da República.

Cada juiz no Brasil custa R$ 47 mil por mês ao Judiciário, aponta CNJ

Ministra Cármen Lúcia quer que o CNJ divulgue mensalmente o rendimento dos juízes
Ministra Cármen Lúcia quer que o CNJ divulgue mensalmente o rendimento dos juízes

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

O gasto médio do poder Judiciário com cada juiz no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês, segundo estudo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgado nesta segunda-feira (4). O cálculo representa também desembargadores e ministros dos tribunais do país, tanto na ativa como aposentados.

Nesse valor estão incluídos, além do salário, benefícios (como férias e 13º salário) e despesas indenizatórias (como diárias, passagens e auxílio moradia). A conta leva em consideração também aposentadorias, encargos, como INSS, e pensões a familiares.

A média representa o gasto do poder Judiciário com pagamento aos magistrados e não uma média de quanto os juízes recebem no contracheque.

Por isso, o valor não significa, necessariamente, que os juízes estejam recebendo acima do teto legal, de R$ 33 mil, valor do salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Pagamentos indenizatórios e 13º e férias, por exemplo, são excluídos do cálculo do teto salarial.

Os números estão no relatório Justiça em Números, que traz as estatísticas de 2016 de todos os tribunais do país, com exceção do STF (Supremo Tribunal Federal). A remuneração dos 11 ministros do Supremo não entrou no cálculo pois o CNJ não tem atuação sobre o STF.

A média mensal de R$ 47.703 inclui magistrados aposentados e na ativa. O valor representa um crescimento de 3,3% na média mensal calculada em 2015, que foi de R$ 46.189 mil por juiz.

Estão em atividade 18.011 juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores. Dentre os 18.011 magistrados, 75 são ministros nos tribunais superiores, 15.507 são juízes, 2.258 são desembargadores e 171 são juízes substitutos de 2º grau (que atuam como desembargadores).

Fux critica movimento contra juízes

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