Arquivo diários:26/09/2017

Presidente da CCJ ainda analisa desmembramento de denúncia contra Temer

Resultado de imagem para Deputados, Rodrigo PachecoHeloisa Cristaldo e Débora Brito – Repórteres da Agência Brasil

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse hoje (26) que ainda está analisando a possibilidade de desmembramento da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e dois ministros de seu governo – Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A declaração acontece após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defender que a denúncia deve ter tramitação única na Casa. 1

Rodrigo Pacheco adiantou, no entanto, que não vê a necessidade de fatiamento por crime, mas ainda estuda o caso de desmembrar o processo por autoridade. A nova denúncia envolve a imputação dos crimes de obstrução de Justiça e formação de organização criminosa a três autoridades com foro privilegiado.

Palocci cospe no prato que comeu e pede desfiliação em carta duríssima entregue ao PT

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Depois de preso e encontrado cerca de R$ 200 milhões em suas contas suspeitos de terem sidos surrupiados, suspenso pelo Diretório Nacional do PT há cinco dias, Antonio Palocci entregou nesta terça (26) uma carta de desfiliação da sigla (leia o documento na íntegra abaixo). O documento de quatro páginas foi endereçado à presidente do partido, a senadora Gleisi Hoffmann (PR).

No texto, Palocci adota um tom duríssimo contra o partido da qual já foi um dos principais nomes. Diz que o PT deveria reconhecer seus erros e colaborar com a Justiça, sugestão que ele próprio teria dado a Lula e Rui Falcão numa conversa antes de ser preso.

No texto, Palocci diz que seu depoimento a Sergio Moro foi absolutamente verdadeiro e que ele tem como provar o que diz. “Não posso deixar de destacar o choque de ter visto Lula sucumbir ao pior da política”, escreveu Palocci.

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STF nega prisão e afasta Aécio Neves do mandato

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Aécio Neves com seu liderado, deputado ‘saco preto’ Rogério Marinho

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar. Votaram pelo afastamento do senador mineiro os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes ficaram vencidos.

Aécio também está impedido de deixar o país, deve se recolher durante a noite em sua residência e não pode manter contato com outros investigados. O colegiado analisou hoje, e negou, um pedido de prisão feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o tucano, com base nas delações premiadas de executivos da JBS. Em junho, Janot denunciou Aécio Neves ao STF pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça. A Primeira Turma ainda não decidiu se coloca o tucano no banco dos réus.

Arábia Saudita permitirá às mulheres dirigir

Arábia Saudita permitirá às mulheres dirigir

AFP

As sauditas serão autorizadas a dirigir, segundo um decreto real, publicado nesta terça-feira pela agência oficial de notícias SPA.

O rei Salman ordenou “permitir outorgar a licença para dirigir às mulheres na Arábia Saudita”, diz o texto do decreto.

Este reino ultraconservador era o único país do mundo onde as mulheres eram proibidas de dirigir.

As mulheres sauditas são igualmente submetidas à tutela de um homem da família – geralmente o pai, o marido ou o irmão – para poder estudar ou viajar.

Mas como parte de seu ambicioso plano de reformas econômicas e sociais até 2030, Riad parece pronta para abrandar algumas destas restrições e, pouco a pouco, começa a introduzir mudanças.

Centenas de mulheres puderam ir no sábado pela primeira vez a um estádio de Riad para assistir às celebrações da festa nacional, com shows e queima de fogos de artifício.

CPI da JBS aprova quebra de sigilos de Miller, Joesley, Saud e Francisco de Assis

André de Souza – O Globo

BRASÍLIA – Deputados e senadores da base aliada e da oposição se uniram nesta terça-feira para aprovar por unanimidade 15 requerimentos na CPI da JBS. Entre as medidas adotadas estão a quebra de sigilos bancário, telefônico e de e-mail do ex-procurador da República Marcello Miller. Também foi aprovada a quebra dos sigilos telefônicos de três executivos do grupo J&F, controlador da JBS: Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva.

Bens do esquema de Cabral que serão leiloados totalizam R$ 28 milhões

Madalena Romeo

Os bens apreendidos do esquema de desvio de dinheiro público do ex-governador Sergio Cabral que vão a leilão foram disponibilizados na internet para consulta dos interessados. A avaliação totaliza R$ 28.313.855 e não R$ 44 milhões como informado antes. Além da mansão do ex-governador em Mangaratiba avaliada em R$ 8 milhões, há mais seis imóveis, cinco carros de luxo, duas lanchas, um jet-ski e 12 relógios de marcas famosas. O leiloeiro também aposta na relação dos bens com a Operação Lava-Jato para divulgar o leilão, marcado para o dia 3 de outubro.

Entre os imóveis, há três apartamentos duplex com mais de 200 metros quadrados de frente para o mar, na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, avaliados entre R$ 3,5 e R$ 5,4 milhões, além de um apartamento em Búzios, na Região dos Lagos.

Os veículos mais caros que serão leiloados são um IMP/ Land Rover Discovery Sport, avaliado em R$ 240 mil, e um Volvo/XC 2.0 (R$ 243 mil).

 A lancha Manhattan Rio, do ano de 97, com suíte, bar louge, salas e bote com motor, terá lance inicial de R$ 4 milhões. O veículo estava em nome de Paulo Fernando Magalhães Pinto, apontado como laranja de Cabral, o real dono da embarcação.

Já a lancha jet-boat pode ser adquirida no leilão por R$ 50 mil e o jet-ski, por R$ 45 mil. Serão leiloados ainda relógios das marcas Tissot, Montblanc, Catier, Bulgari, Tag Heuer. O mais caro, um Cartier em aço inox de fundo preto, pode custar R$ 14 mil, enquanto o mais barato, um Tissot, pode sair por R$ 700.

Fonte:extra.globo.com

Ex-presidente do TJ perde ação contra Garotinho

Por Ernesto Neves

O desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Luiz Zveiter perdeu uma ação por calúnia e difamação contra o ex-governador do estado Anthony Garotinho.

A decisão é do juiz Rubens Casara, da 43ª vara Criminal do Rio.

A decisão é do juiz Rubens Casara, da 43ª vara Criminal do Rio.

Segundo o magistrado, o caso deverá ser enquadrado em injúria e levado para o Juizado Especial criminal por ser de menor porte ofensivo.

MP que muda pontos da reforma trabalhista ainda está em discussão, diz Casa Civil

Estadão Conteúdo

O texto da Medida Provisória que alterará pontos da reforma Trabalhista, em especial uma possível alternativa ao imposto sindical, ainda está sendo discutido por representantes do Ministério do Trabalho e das centrais sindicais, explicou o assessor especial da Casa Civil da Presidência, Bruno Dalcolmo. “Têm surgido na internet vários supostos textos da MP que vai ser apresentada, mas posso garantir a vocês que nenhuma destas versões é verdadeira. O texto está sendo discutido e o Ministério do Trabalho está avaliando alternativas ao fim da contribuição sindical”, explicou o assessor em evento da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) que debatia a reforma trabalhista.

Além de tratar do imposto sindical, a MP também deve corrigir pontos no texto da reforma que precisam ser aprimorados do ponto de vista jurídico.

As discussões sobre a Medida Provisória, explicou Dalcolmo, estão sendo coordenadas pelos Ministério do Trabalho, mas a proposta será concluída pela Casa Civil. “Não há nada concreto por enquanto. O posicionamento existente no momento é o definido pelo Congresso pelo término imediato do imposto sindical no formato como ele é”, ponderou.

Com a reforma Trabalhista em vigor a partir de 11 de novembro, a expectativa do assessor especial da Casa Civil é de que a Medida Provisória seja apresentada próxima a esta data. “Ainda não é possível editar uma MP sobre uma lei que ainda não tem eficácia, por isso o provável é que saia próximo à data em que a nova lei passa a vigorar.”