Arquivo diários:25/09/2017

Ministério Público do RN diz que o Governo do Estado está distribuindo leite contaminado e recomenda suspender contratos do Programa do Leite

Imagem relacionada

Presença de laudos de análise com resultados insatisfatórios para determinação de coliformes a 45ºC, acondicionamento e transporte inadequados. Esses são alguns dos problemas detectados em inspeções realizadas pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa), em parceria com os órgãos de vigilância sanitária dos municípios potiguares e com o Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen), em pontos de distribuição do Programa do Leite. Diante das falhas encontradas, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a suspensão dos contratos firmados com fornecedores laticinistas onde foram apontados mais de um laudo insatisfatório.

A recomendação foi publicada na edição de sábado (23) do Diário Oficial do Estado (DOE). A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) foi recomendada pela suspensão de alguns contratos com laticinistas irregulares, com a notificação dos laticínios contratados que estejam irregulares para se adequarem dentro do prazo máximo de 30 dias, devendo adotar as medidas legais para garantir a continuidade do Programa do Leite.

O atual contrato entre o Governo do RN e os fornecedores laticinistas foi formado por meio do Chamamento Público nº 001/2016 – Emater. Esse contrato visa à prestação dos serviços de captação, pasteurização, envasamento, transporte e distribuição de leite pasteurizado integral e leite caprino pasteurizado integral para o Programa do Leite Potiguar.

O MPRN também recomendou à Sethas que instaure processo administrativo para apurar possível infringência das obrigações contratuais firmadas com os laticínios, tendo por base os indícios de descumprimentos apontados nos laudos apresentados pela Suvisa, pelo Lacen e pelas inspeções das VISAS Municipais. O documento também sugere que sejam adotadas medidas para intensificar a fiscalização nos pontos de distribuição de leite do programa. Esse trabalho deve ser feito em conjunto pela Sethas, pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap), pela Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e pelo ao Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn).

Região do Seridó perdeu importância política e deverá continuar sem representante no Congresso Nacional


Juscelino em caicó comicio
Juscelino Kubitschek em sua campanha para presidente participando de comício em Caicó tendo monsenhor Walfredo discursando

No passado, respeitada como uma região importante politicamente, o Seridó perdeu força politica e hoje está sem lideranças de expressão no cenário político estadual..

O Seridó projetou governadores e senadores como Dinarte Mariz, Walfredo Gurgel, José Augusto de Medeiros, Agenor Maria, José Bernardo e senador Guerra, mantido a situação, continuará sem representantes na Câmara dos Deputados e não terá sequer um candidato a deputado federal em condições de eleição.

O empobrecimento do Seridó não é apenas econômico, é  político também.

Para fortalecer o Seridó, algumas lideranças políticas dos municípios da região estão se mobilizando para encontrar um nome, independente de partido político para unir a região e representa-la no Congresso Nacional.

Com relação ao Governo do Estado, comenta-se uma provável candidatura do seridoense de Jardim do Seridó, desembargador Claudio Santos que estaria sendo convidado por alguns partidos para disputar a eleição

EUA substituem veto migratório por restrição a 8 países, incluindo Venezuela

Da EFE

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, substituiu neste domingo (24) o polêmico veto migratório a seis países de maioria muçulmana, que expirou hoje (25), por um decreto que impõe restrições a oito nações, entre eles a Venezuela. As informações são da EFE.

Os países afetados pela nova medida são: Irã, Líbia, Síria, Iêmen, Somália, Chade, Coreia do Norte e Venezuela. A medida entrará em vigor no dia 18 de outubro.

As medidas pretendem “melhorar a capacidade e os processos de vigilância para detectar a tentativa de entrada nos Estados Unidos de terroristas ou novas ameaças à segurança pública”.

O veto de Trump, emitido em março, entrou em vigor parcialmente no final de junho e impedia, durante 120 dias, a entrada nos EUA de refugiados e, durante 90 dias, a de cidadãos de seis países de maioria muçulmana (Irã, Somália, Sudão, Síria, Iêmen e Líbia).

Depois de condenar Lula, Moro pretende ir morar no exterior

Resultado de imagem para sérgio moroDepois de condenar Lula em seus processos, e absolver em alguns para obter conceito de  magistrado justo, o juiz federal Sergio Moro pretende se ausentar do Brasil para estudar. O mais provável é que embarque em 2019 ou 2020.

Apesar de ter recebido alguns convites, Moro ainda não definiu quais serão os objetos de seus estudos.

Desafetos do juiz garantem que Moro está sendo instrumentalizado e protegido por grupo econômico americano que garantirá sua confortável qualidade de vida no exterior.

Provavelmente depois de condenar o ex-presidente Lula, ficará difícil sua vida no Brasil, especula-se que Moro poderá ser retaliado.

Maia diz que vai decidir sobre pedidos de impeachment após votação de denúncia

Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai começar a decidir sobre os pedidos de impeachment protocolados na Casa após a apreciação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. A peça de acusação da Procuradoria-Geral da República será lida nesta segunda-feira, 25, no plenário da Câmara. Para que a ação não prossiga no Supremo Tribunal Federal (STF), Temer precisa do apoio de 172 deputados.

“Depois da segunda denúncia, eu vou começar a decidir pelos (pedidos de) impeachment”, disse Maia, em entrevista gravada na sexta-feira e exibida na madrugada desta segunda-feira no programa Canal Livre, da TV Bandeirantes. “Acho que as duas denúncias são suficientes para tratar desse assunto, os (pedidos de) impeachment serão redundância”, afirmou. Para Maia, a denúncia pode ter sua tramitação finalizada na Câmara em “três, quatro semanas”.

O parlamentar avaliou que o presidente, por um lado, terá mais dificuldade para enfrentar a segunda denúncia por causa da base aliada mais enfraquecida. Na primeira acusação, a Câmara barrou o processo com o apoio de 263 deputados, em agosto. Por outro lado, segundo Maia, Temer poderá se beneficiar dos problemas verificados na delação da JBS. “Talvez uma coisa possa neutralizar a outra”, afirmou Maia.

Fakes defendem o Ministério Público do Trabalho e atacam Grupo Guararapes

Publicações de fakes estão circulando pelas redes sociais defendendo o Ministério Público do Trabalho e acusando o Grupo Guararapes de desrespeitar  legislação trabalhista e exploração dos seus trabalhadores.

Uma publicação mais recente – que é pulverizada nas redes sociais – tenta didaticamente sustentar essa tese, contida na Ação Civil Pública impetrada na Justiça do Trabalho contra o Grupo Guararapes. Na página do MPT/RN não consta as publicações..

MPT-RN-explica-o-porquê-da-luta-contra-a-Guararapes--e1506279081376

MPT-RN-explica-o-porquê-da-luta-contra-a-Guararapes--e1506279081376

 

 

Idade de José Agripino garante arquivamento no STF de investigação de “caixa dois”

Resultado de imagem para Agripino Maia e Garibaldi alves
Diário do Poder Senadores do RN são perdoados por suspeitas de fazerem caixa dois por terem idades avançadas – José agripino e Garibaldi Alves

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de investigação sobre o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN). pelo suposto recebimento de “vantagens não contabilizadas” da Odebrecht, no valor de R$100 mil, para sua campanha ao Senado em 2010.

Em parecer, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot considerou que, por ter 72 anos, Agripino teve a punição extinta, em razão da prescrição.

Mas o inquérito ainda continua em tramitação para o filho do senador, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), que teria participado da transação.

“Arquive-se o inquérito quanto ao Senador José Agripino Maia, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado”, despachou o ministro.

O caso saiu da Operação Lava Jato por não ter relações com desvios na Petrobras e por isso foi encaminhado, por sorteio, do ministro Edson Fachin para análise de Lewandowski.