Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (27) por sua assessoria de imprensa, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse entender a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastá-lo novamente do exercício do mandato como “uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto”.

Senado pode derrubar decisão do STF

O Senado ainda não foi oficialmente notificado sobre a decisão da Primeira Turma do STF de afastar Aécio Neves de suas atividades parlamentares. O presidente da Casa, porém, disse nesta quarta-feira (27) que a Constituição não prevê o afastamento de um parlamentar do mandato e que, se a Constituição tiver sido ferida pela decisão de ontem do Supremo, caberá à Casa tomar “as providências”.

“Primeiro, o Senado precisa ser notificado sobre o teor da decisão tomada pela Suprema Corte para saber de que forma o Senado vai agir. Se vai ou não vai agir. Eu não sei qual o teor da decisão e tenho o hábito de dizer que não falo sobre hipótese, só sobre atos concretos. Enquanto não receber a notificação do Supremo, não tenho como me manifestar […] A Constituição não tem afastamento de mandato”, afirmou Eunício.

“A Constituição é bastante clara quanto a mandatos eletivos de deputados e senadores. A Constituição determina o que deve ser feito. […] Se a Constituição foi ferida pela decisão e cabe ao Senado tomar a decisão baseado na Constituição, obviamente que vai tomar as providências. Agora, sobre hipótese não há como me manifestar”, acrescentou Eunício, mas sem falar sobre o episódio de Aécio em específico.

Dentro do próprio STF há quem defenda que o Senado derrube a decisão tomada pela Corte. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira que o Senado pode revogar a decisão da 1ª Turma.

“Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora”, afirmou Marco Aurélio, que é relator do processo contra o senador.