Arquivo diários:12/08/2018

Ex-presidente da Câmara Municipal de Natal, Dickson Nasser, tem contas reprovadas pelo TCE

Notícias/Renato Dantas
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Na gíria popular o Nasser tá ‘levando fumo’..
Além de ter ostentado uma linda tornozeleira eletrônica e cachimbo importado, o ex-presidente da Câmara Municipal de Natal, Dickson Nasser, teve suas contas desaprovadas pela 2ª Câmara do TCE.
Prevalecendo a condenação, o ex-gestor deve ressarcir ao erário o valor de R$ 73 mil referente à prestação de contas do órgão do primeiro bimestre de 2009.
Além do ressarcimento, o Dickson Nasser terá que pagar multas que somam mais de R$33 mil.
O ex-vereador é cabo eleitoral do deputado saco preto Rogério Marinho..

Atendendo Alckmin, José Agripino Maia reforça reeleição de Rogério Marinho

Notícias/Renato Dantas

Resultado de imagem para José Agripino Maia e Rogério MarinhoO senador José Agripino Maia recebeu uma recomendação do alto comando tucano nacional para completar à reeleição do deputado federal Rogério Marinho que está correndo risco pelo grande desgaste da reforma trabalhista.

Alckmin e Dória que representam os interesses da Avenida Paulista, disseram que Rogério Marinho é indispensável para atuar na Câmara dos Deputados.

Mesmo disputando uma cadeira na Câmara dos Deputados, o senador José Agripino Maia está abrindo mão de alguns redutos em favor de Rogério. Agripino tem orientado aos seus liderados que estão votando em Robinson que votem em Rogério Marinho e no seu candidato a deputado estadual Getúlio Rego..

O Blog do Primo tomou conhecimento que para garantir à reeleição de Rogério Marinho, José Agripino Maia vai transferir 25 mil votos para o deputado saco preto.

O senador José Agripino Maia faz isso sem problemas, ele tem votos de sobra para se eleger deputado e não tem nenhum interesse na reeleição do deputado Beto Rosado, sobrinho do casal Rosalba e Carlos Augusto Rosado que poderia ser o terceiro deputado na coligação, disse uma fonte ao Blog do Primo.

“Sonho que a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Norte tenha um efetiva transparência, nos moldes do exigido aos órgãos da administração pública” diz advogado

Opnião

Os sonhos de um advogado potiguar

 Por Cristiano Barros, advogado

“Quando se sonha sozinho é apenas um sonho. Quando se sonha juntos é o começo da realidade” (Miguel de Cervantes)

Essas poucas linhas escrevo a partir de uma reflexão sugerida pelo Jurinews que em sua conta no instagram postou enquete onde indagava se há motivos para comemorar o dia do advogado.

Na última quarta feira à noite fui a Mossoró/RN e participei de uma noite memorável onde se discutiu regras eleitorais para o pleito do corrente ano, todos fomos premiados com uma aula da dra. Fernanda Abreu sobre constitucionalismo e democracia e, por fim, o dr. Marcos Araújo com a joviedade de sempre traçou considerações sobre os desafios da advocacia no século XXI. E me lembrei da noite comentada porque o sempre culto Marcos Araújo proclamou “Sonho Impossível” de Miguel de Cervantes ao descrever o sentimento do advogado.

Nós advogados sempre temos e teremos muito a comemorar, pois a vocação de buscar a realização de fazer justiça é otimista, nos contagia sobremaneira de modo a impedir enxergar a impossibilidade em qualquer sonho, tanto que a angústia do temor da injustiça é implacável, mas lá estamos nós: pisando onde os bravos não ousam! A má compreensão do direito vindicado parece irreparável, mas o enfrentamento do inimigo invencível nos confere força de tentar até mesmo quando as forças se esvaem na busca da estrela que, por vezes, parece inatingível, como descreveu Cervantes esta é a nossa busca e apenas por sermos vocacionados a ela temos o dever de comemorar sempre.

Leia também no Blog do Primo: Deputado Raimundo Fernandes denunciou uma “gangue” na FECAM

Inobstante o acima escrito, voltando os olhos para a advocacia potiguar ouso sonhar, na esperança de sonhar junto com todos inscritos na Seccional Potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil. Sonho que um dia, como prometido num passado não tão distante, mas que parece esquecido, tenhamos uma Escola Superior de Advocacia autônoma e independente, inclusive do ponto de vista financeiro, de modo que a qualificação do advogado potiguar, seja ele jovem, velho, iniciante ou experiente, possa ser feito de forma pensada, planejada, dirigida e construída à formação de uma advocacia forte, não só de fibra e garra inerente ao potiguar, mas que possamos ter, por exemplo, um mestrado profissional dirigido à advocacia.

Sonho que a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Norte tenha um efetiva transparência, nos moldes do exigido aos órgãos da administração pública, promessa feita, inclusive, pelos dois pretendentes à Presidência no último pleito eleitoral, mas que restou esquecida pelos vencedores, ou melhor, pelo vencidos, pois a vitória no pleito parece restou presa ao passado e as derrotas diárias da advocacia potiguar, são simplesmente ignoradas pela gestão classista.

Sonho que a advocacia potiguar não precise de uma Lei Estadual, cujo projeto tramita com regozijo na Assembléia Legislativa do RN, para que as prerrogativas dos advogados, devidamente estampadas em letras garrafais no Estatuto da Advocacia, sejam efetivamente respeitadas.

Sonho que os temas que envolvam a prestação jurisdicional no nosso Estado tenham discussões mínimas com a advocacia potiguar, ou pelo menos que o órgão classista, seja pelo menos ouvido no desenvolvimento das políticas de jurisdição, para evitar que protocolos encerrem seu expediente antes do fim do expediente forense, que comarcas sejam extintas ou agregadas com prévia avaliação e discussão social, que a revisão das custas e emolumentos passem por um processo e discussão transparente.

Sonho que a advocacia potiguar volte a opinar e ter efetiva voz em todos os temas de relevância em nosso estado e não se limite a fazer “firulas midiáticas” no auge das crises. Os meus sonhos, de um advogado potiguar, são singelos e limitam-se a ter atenuada a sofrida vida de quem apoia por horas os cotovelos nos balcões dos fóruns do estado à espera da prestação jurisdicional, não requer que atravessemos oceanos a bordo de naus em jantares recheados de vaidades, mas que possamos numa breve navegação virtual obter a prestação jurisdicional rápida e efetiva em qualquer rincão desta terra sofrida e abençoada pelo sol e pelo sal.

Esses são alguns sonhos que podemos sonhar juntos e tornar realidade, resta refletirmos o que realmente desejamos.

Afastada do pai pela Justiça, Cristiane Brasil consegue brecha no Dia dos Pais

Justiça

Fachin autorizou a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) a visitar seu pai, Roberto Jefferson, neste domingoIG

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) a visitar seu pai, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, neste domingo (12).

Pai e filha são investigados no âmbito da Operação Registro Espúrio, cuja terceira fase foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) no começo de julho deste ano, para aprofundar a apuração de suspeitas de fraudes na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho, pasta que há tempos é comandada pelo partido. A terceira fase da operação levou o então ministro do Trabalho, Helton Yomura, a pedir exoneração do cargo.

“Moro exigiu que a gente cumprisse logo o mandado”, “30 homens estavam prontos para invadir a CUT” afirma diretor da PF

Politica

Resultado de imagem para PF, Rogério GalloroESTADÃO CONTEÚDO

Trinta homens do Comando de Operações Táticas (COT), a tropa de elite da Polícia Federal, estavam a postos com suas armas para invadir o Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo. Com mandado de prisão expedido pelo juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva resistia a se entregar.

Na primeira entrevista desde que assumiu o cargo, há cinco meses, o diretor-geral da PF, Rogério Galloro, relata detalhes das negociações para levar o petista a Curitiba naquele sábado, 7 de abril. O número um da polícia se aproximou dos negociadores de Lula: “Acabou! Se não sair em meia hora, vamos entrar”. Em seguida, ordenou que os agentes invadissem o prédio no fim do prazo estipulado.

Como foi o episódio da prisão do ex-presidente Lula?

Foi um dos piores dias da minha vida. Quando eles (interlocutores de Lula) pediram detalhes da logística da prisão, nos convenceram de que havia interesse do ex-presidente de se entregar ainda na sexta (6 de abril, prazo dado pelo juiz Sérgio Moro). Acabou o dia e ele não se apresentou. Nós não queríamos atrito, nenhuma falha.

Chegou o sábado, Moro exigiu que a gente cumprisse logo o mandado. A missa (improvisada no sindicato) não acabava mais. Deu uma hora (da tarde) e eles disseram: ‘Ele vai almoçar e se entregar’.

O sr. perdeu a paciência em algum momento?

No sábado, nós fizemos contato com uma empresa de um galpão ao lado, lá tinha 30 homens do COT (Comando de Operações Táticas) prontos para invadir. Ele (Lula) iria sair em sigilo pelo fundo quando alguém, lá do sindicato, foi para a sacada e gritou para multidão do lado de fora, que correu para impedir a saída. Foi um susto. A multidão começou a cercá-lo e eu vi que ali poderia acontecer uma desgraça. Ele retornou.

Qual era o risco? 

Quando tem multidão, você não tem controle. Aquele foi o pior momento, porque eu percebi que não tinha outro jeito. A pressão aumentando. Quando deu 17h30, eu liguei para o negociador e disse: ‘Acabou! Se ele não sair em meia hora nós vamos entrar’. E dei a ordem para entrar. Às 18h, ele saiu.

Houve alguma exigência?

Eles pediram para não haver muita exposição, que não humilhasse o ex-presidente, nós usamos tudo descaracterizado. Ele estava quieto o tempo todo, bastante concentrado.

Por que o ex-presidente está na superintendência da PF?

Isso não nos agrada. Nunca tivemos preso condenado numa superintendência. É uma situação excepcional. O juiz Moro me ligou, pediu nosso apoio, ele sabe que não temos interesse nisso. Mas, em prol do bom relacionamento, nós cedemos.

Recentemente, Lula mandou chamar dirigentes do PT para discutir, dentro da superintendência, a eleição presidencial. É um tratamento diferenciado? 

Não somos nós que organizamos isso (as regras para visitas), mas o juiz da Vara de Execuções Penais. O Lula está lá de visita, de favor. Nas nossas novas superintendências não vão ter mais custódia. No Paraná, não vamos mexer agora. Só depois da Lava Jato.

O sr. conversou com o ex-presidente na prisão?

Eu estive na superintendência, mas não fui vê-lo. É um simbolismo muito ruim. O segundo momento tenso para a PF envolveu a ordem de soltar Lula dada pelo desembargador Rogério Favreto e a contraordem de Moro e dos desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, do TRF-4. Eu estava no Park Shopping, em Brasília, dei uma mordida no sanduíche, toca o telefone. Avisei para a minha mulher: ‘Acabou o passeio’.

Em algum momento a PF pensou em soltar o ex-presidente? 

Diante das divergências, decidimos fazer a nossa interpretação. Concluímos que iríamos cumprir a decisão do plantonista do TRF-4. Falei para o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública): ‘Ministro, nós vamos soltar’. Em seguida, a (procuradora-geral da República) Raquel Dodge me ligou e disse que estava protocolando no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a soltura.

‘E agora?’ Depois foi o (presidente do TRF-4) Thompson (Flores) quem nos ligou. ‘Eu estou determinando, não soltem’. O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. Valeu o telefonema.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, blindou o delegado da PF Cleyber Malta Lopes ao autorizar a prorrogação do inquérito dos Portos, que investiga o presidente Michel Temer. O sr. tentou trocar o delegad

Não. Eu estive com o Cleyber antes de me tornar diretor-geral. Depois disso sequer o vi. Houve um momento em que eu coloquei 25 policiais para ajudá-lo. Foi no período anterior à decisão do ministro de prorrogar por mais 60 dias. Não lhe pareceu um recado o fato de o ministro especificar em sua decisão que o delegado deveria continuar à frente do caso?Acho que o ministro quis dizer que Cleyber toca bem o caso. Na linha: ‘Olhe, não tire ele, não. Se ele entrar de férias, não põe outro no lugar’.

A PF está perseguindo professores da UFSC que fizeram protestos contra agentes da operação que investigou o ex-reitor Luiz Carlos Cancellier?

Depois que o reitor se suicidou, uma situação terrível, começou um movimento de muita crítica às autoridades que participaram da investigação, a delegada, a juíza, o corregedor da universidade. Foram colocadas fotos deles dizendo: ‘autoridades que cometeram abuso de poder e mataram o reitor’. E essa faixa é exposta toda vez que fazem uma manifestação. E essas autoridades se sentiram ofendidas.

Houve necessidade de abertura de inquérito? 

É a mesma coisa de colocar, por exemplo, a foto de servidores e dizer: ‘Esses indivíduos estupraram alguém’. É uma acusação seriíssima. E esses indivíduos, cada vez que saem da oitiva, dizem que estão sendo perseguidos. Não é uma investigação contra a universidade. É de crime contra a honra.

Mas o inquérito não pode ser uma forma de censura?

Tem outros meios de protestar que não acusar uma autoridade de abuso.

O sr. é um gestor, um técnico. Como evitar que o próximo presidente nomeie um delegado amigo para a diretoria da PF? 

Tem policial com viés político. E isso é legal. Mas será que um desses, se tornando diretor-geral, é bom para a instituição? A gente teve um exemplo recente que se provou que não é. Se o gestor não tiver legitimidade interna, ele não consegue permanecer. Eu não tenho influência nas investigações.